-CNH PARA MOTOCICLISTA DE ACORDO COM A CILINDRADA.

Presidente do Conselho da Associação de Motociclistas Halley Davidson, Davidson Botelho defende o retorno da faixa qualitativa para habilitação de pilotos de motocicletas. Segundo ele, “conforme a cilindrada da moto seria entregue uma habilitação compatível, representando o preparo do piloto”.

Botelho esteve no sepultamento do empresário Silvio Ricardo de Andrade Silva, 41 anos, morto numa briga de trânsito na última sexta-feira, e admitiu que a classe está marginalizada por conta dos abusos e violência registrados. Com roncos dos motores das motocicletas, buzinas e muitas palmas, amigos e motociclistas se despediram do empresário/motociclista, no cemitério Jardim da Saudade, na tarde de sábado. Durante o velório os motociclistas reclamaram da falta de segurança nas ruas de Salvador, tanto em relação aos acidentes de trânsito, quanto a casos de violência, como o que aconteceu com o empresário.

Todos lamentaram a perda do desportista, trabalhador, tranquilo e muito equilibrado. Silvio Ricardo foi ferido no cotovelo e abdômen quando transitava pela Avenida Antônio Carlos Magalhães (ACM),quando se dirigia para sua loja, no Ogunjá. Próximo da Rodoviária de Salvador, ele se envolveu numa batida e chegou a quebrar o retrovisor do Palio vermelho, placa JCH - 2501. Houve uma ligeira discussão e o motorista do veículo atirou com uma arma Ponto 40, de uso exclusivo da Polícia.O empresário chegou a andar cerca de 400 metros com a moto e depois caiu morto.

O presidente do conselho da associação de Motociclista admitiu que a classe de pilotos de moto está marginalizada, pela imagem que se criou a partir do não cumprimento das normas por alguns motociclistas. Ressaltou também que existe inclusive a prática de crimes mais graves, por alguém pilotando uma moto.Por estes motivos ele defende a alteração na qualificação desses pilotos.

Outro motociclista sugeriu a criação de um serviço de monitoramento e rastreamento para identificar junto ao Detran as motos, e, principalmente, os carros clonados. Segundo ele, no estado do Paraná, por exemplo, a policia já criou um sistema inteligente. “Nas rodovias os agentes andam com um equipamento na mão, que, na passagem dos veículos, consegue imediatamente saber se o veículo está clonado. Esses equipamentos podem ser instalados nos pedágios das rodovias", explica o motociclista, que prefere manter-se no anonimato. “O aparelho identifica e a polícia prende na hora”, dispara.

Além de familiares e amigos, estiveram empresários do ramo de automóveis e motocicletas e associações de motociclistas de Salvador e Região Metropolitana, A associação Halley Davidson, União dos motoclubes e motogrupos de Salvador e o grupo o qual Silvio Ricardo fazia parte, Bahiaburgman.

Fonte: Tribuna da Bahia

-LEGISLADORES ADOTAM "TOLERÂCIA ZERO" NO TRÂNSITO.

Revisão de lei veta a ingestão de qualquer quantidade de álcool por motoristas na Rússia. Até mesmo os ciclistas embriagados poderão pagar multa de até 5 mil rublos (R$ 330)

A bancada do partido governante “Rússia Unida” na Duma decidiu manter uma proibição total de álcool para motoristas. Só no primeiro semestre de 2012, cerca de 5 mil acidentes com motoristas alcoolizados causaram a morte de mais de 700 pessoas na Rússia. A determinação contou com apoio do premiê russo Dmítri Medvedev, responsável pela eliminação, em 2010, da lei que permitia um limite máximo de 3 decigramas de álcool por litro no sangue do motorista.

De acordo com nova emenda, a punição para motoristas que provoquem acidentes de trânsito com morte pode chegar a 20 anos de prisão. Além disso, a reincidência pode resultar em pena de um ano de trabalhos voluntário e suspensão da carteira de motorista por dez anos, ou ainda três anos de prisão e suspensão da carteira por dez anos. O motorista reincidente, cuja carteira já tenha sido suspendida, será obrigado a refazer os exames para reaver o documento.

Para a presidente do Comitê de Segurança da Duma, Irina Iarovaia, a Lei Seca éuma necessidade no país. “Mesmo uma concentração mínima de álcool no sangue pode causar danos irreversíveis. O Rússia Unida tomou a única decisão correta nessa questão, que é a de se manter a Lei Seca. É a única maneira de proteger as vidas e a saúde dos cidadãos russos", disse Iarovaia à agência de notícias Itar-TASS.

E bicicleta também

Os deputados também decidiram, primeira vez na história do país, levantar uma proibição à ingestão de bebidas alcoólicas por ciclistas guiando bicicletas ou scooters.

Os legisladores introduzirão um novo artigo no código administrativo que prevê multas até 5 mil rublos (cerca de R$ 330) para biciclistas embriagados. De acordo com as novas normas, o motorista alcoolizado também terá um acréscimo nas multas, que passarão a ser de, no mínimo, 100 mil rublos (cerca de R$ 6.600).

Especialistas consideram que as medidas podem conter motoristas imprudentes, mas que a introdução da responsabilidade criminal em caso de embriaguez ao volante não será uma medida efetiva. Vários deputados, entretanto, se posicionaram contra a lei seca. “Durante encontro com Dmítri Medvedev, destaquei que muitos especialistas e toxicologistas afirmam que, além de endurecimento da legislação, é preciso criar critérios de embriaguez”, disse o deputado do partido “Rússia Unida” Viatcheslav Lisakov em entrevista ao portal Gazeta.Ru. “Mas não consegui convencer o premiê.” “Motoristas com 8 decigramas de álcool por litro no sangue estão envolvidos em acidentes 2,7 vezes mais que os sóbrios. Com concentração abaixo dos 3 decigramas, os riscos são os mesmos daqueles que não ingeriram nenhuma gota de álcool”, explica a toxicologista Tatiana Bárinova.

Segundo Barinova, as leis em países europeus, nos EUA e nos países da América Latina se baseiam nas estatísticas. “A Lei Seca na Rússia é uma medida que não pode ser justificada nem pela ciência, nem pela experiência dos países ocidentais, onde o assunto foi estudado a fundo”, completa.

Fonte: Gazeta Russa

-COMO MANTER A CALMA NO TRÂNSITO.

Como manter a calma na condução:

1- Respire fundo
Já está no trânsito. Sabe que não pode fazer nada para evitar a situação, por isso, aceite-a. Respire fundo e pense em coisas boas.

2- Se está atrasado
Se tem pressa para chegar ao seu compromisso e já sabe que não vai chegar a tempo, envie uma mensagem à pessoa que o espera a avisar da situação. Parecendo que não, vai sentir-se mais tranquilo... Evite fazer uma chamada, porque pode apanhar uma multa - a não ser que tenha auricular e consiga contornar a situação.

3- Ligue o rádio
Ouvir música é a melhor forma para relaxar enquanto está parado. Sintonize o seu programa preferido e aproveite a selecção musical que tem para lhe dar. Se preferir rir um pouco, tente apanhar o Nuno Markl no ar.

4- Ligue o ar condicionado
No Verão, ligue o ar condicionado. Ficar no trânsito a torrar não é nada conveniente. Pode gastar um pouco mais de combustível, mas, acredite que vale a pena. Tudo pela sua saúde. Se não tiver AC, abra os vidros para fazer corrente de ar.5- Beba águaMantenha-se hidratado. Deixe no carro sempre uma garrafa de água, para quando a sede aperta.

6- Viaje acompanhado
Se estiver acompanhado, o percurso vai parecer mais curto, assim como a fluidez do trânsito. Para além disso, contribui para o ambiente evitando que haja mais um carro na estrada. Ou seja, se tiver um vizinho que trabalhe perto do seu emprego, combine com ele apenas um de vocês levar o carro. Assim, dividem as despesas, ajudam a melhorar a situação do trânsito (quanto menos carros na via, melhor) e contribuem para um melhor ambiente.

7- Seja bem-educado
É possível que os outros condutores também estejam irritados e stressados. Evite deixar-se levar pelas emoções e ignore comentários pouco educados.

8- Desfrute da passagem
No caminho diário de casa para o trabalho e do trabalho para casa, normalmente, está tão embrenhado nos seus problemas que nem se apercebe da paisagem. Aproveite para desfrutar o que a natureza ou a arquitectura da sua cidade oferece. Olhe para os lados! Se preferir, observe as pessoas e ria-se um bocado. Mas não exagere, senão ainda vão pensar que é maluco.

Fonte: I sabe

-SIMULADOR EM AUTOESCOLAS SERÁ OBRIGATÓRIO A PARTIR DO ANO QUE VEM.

A obrigatoriedade, a partir de 2013, do uso de simulador nos centros de formação de condutores (CFCs), conhecidos como autoescolas, poderá fazer com que o preço do curso de habilitação aumente.

A afirmação é do presidente da Federação Nacional das Autoescolas e Centro de Formação de Condutores (Feneauto), Magnelson Carlos de Souza. "Sem dúvida nenhuma, o valor é algo que acaba interferindo de maneira negativa. Se for obrigatório, nós vamos ter que repassar isso para o usuário, não tem como você absorver esse investimento", disse à Agência Brasil no Salão Internacional do Automóvel, onde está exposto o simulador.

De acordo com o Ministério das Cidades, o simulador de direção veicular deverá ser obrigatório em todas as autoescolas do país em 2013 - ainda não há a definição de uma data exata. O equipamento, desenvolvido pela Universidade Federal de Santa Catarina, deverá custar o valor de um carro popular.

O simulador será usado por cinco aulas após o aluno ter feito o curso teórico, antes de iniciar a prática nas ruas. "Nós achamos que ainda é um pouco prematuro fazer uma avaliação se efetivamente o simulador pode aprimorar o processo de formação de condutores. Nos parece, a princípio, que sim, que pode aprimorar", disse Souza.

O ministro das Cidades, Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, defendeu a implementação do simulador. Segundo ele, a preocupação maior do governo é com a segurança no trânsito e dos alunos. "É uma adequação, assim como em diversas áreas, em diversos transportes já existem adoção do simulador, antes que se faça a prática no próprio veículo. A partir daí, você garante ao condutor, ou ao futuro condutor, que ele tenha segurança antes de ir para as ruas", disse.

A questão do custo do equipamento, segundo o ministro, ainda está sendo discutida e não deverá afetar significativamente o preço dos cursos oferecidos aos futuros condutores. "A própria autoescola tem condição de adquirir um carro popular como instrumento de formação e o custo do simulador significa um veículo popular, portanto, não alterará ou não justificará um aumento expressivo ou não justificará um aumento na prestação dos alunos por conta do simulador", disse Ribeiro.

O ministro ressaltou que a grande demanda das autoescolas pelo novo equipamento induzirá a uma diminuição no preço do simulador. Para a coordenadora-geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maria Cristina Hoffmann, a implementação do simulador faz parte de uma série de ações do governo para alcançar a meta estipulada, em uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), de reduzir em 50% mortos e feridos em acidente de trânsito. "A resolução foi assinada por 178 países, inclusive o Brasil. Em diversos países o simulador já é usado. É melhor corrigir no simulador do que depois na rua", disse.

Com informações da Agência Brasil

PROPOSTA PROÍBE COMÉRCIO DE PEÇAS USADAS DE CARROS E MOTOS.

A comercialização de peças usadas de veículos automotores poderá ser proibida em todo o País. A proposta (PL 4235/12), do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), cria exceção apenas para peças de carros antigos e colecionáveis com documento de origem. “É evidente e notório que a grande maioria das lojas que comercializam peças usadas de carros e motos em nosso País são estabelecimentos de fachada, criados para encobrir a origem criminosa de partes de veículos roubados ou furtados”, diz o autor.

Ele discorda da ideia de que é possível criar instrumentos que permitam o comércio de peças usadas sem que isso estimule a prática de crimes como o roubo e o furto de veículos. “Já está claramente demonstrada a inviabilidade desse tipo de estabelecimento em razão da capacidade do crime organizado de se renovar”, argumentou Feliciano. “Por isso, vejo na proibição a única forma de diminuir significativamente o roubo violento de veículo com o objetivo de revendê-lo”, completou.

Memória

Em 2004, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Desmanche já havia concluído que era preciso normatizar e fiscalizar a venda das peças reutilizáveis dos carros irrecuperáveis. A CPMI investigou por um ano a atuação da máfia de carros salvados - veículos acidentados que têm perda total. Quatro anos depois, a Câmara aprovou um projeto (PL 345/07) que disciplinava o funcionamento das empresas de desmontagem de veículos - os chamados ferros-velhos - e regulava o comércio de peças de reposição ou sucata. No ano passado, após ser votado no Senado, o projeto foi enviado à sanção, mas a presidente Dilma Rousseff vetou a proposta.

Tramitação

O projeto foi apensado ao PL 23/11. As duas propostas, que tramitam em caráter conclusivo, serão analisadas pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara

-USO DE CADEIRINHA DIMINUI MORTES DE CRIANÇAS EM ACIDENTES.

Em acidentes, crianças correm mais riscos de lesões graves

Desde 2010 é obrigatório o uso de cadeirinha infantil para o transporte de crianças em veículos. O uso do acessório traz mais segurança e, em caso de acidentes, diminui os riscos de lesões graves. Mas, ainda assim, o equipamento não é utilizado por todos os motoristas.

Segundo o Ministério da Saúde, o número de morte de crianças no trânsito caiu pouco mais de 20% desde que o uso da cadeirinha passou a ser obrigatório. A lei imposta pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) indica que crianças com menos de dez anos devem ser transportadas no banco traseiro dos veículos.

As que têm até um ano de idade devem ser transportadas no bebê conforto, enquanto que crianças entre um e quatro anos, em cadeirinhas. As que têm de quatro a sete anos devem utilizar o assento elevado. A multa para quem não cumpre as normas é de R$ 191,54, além do registro de sete pontos na carteira de habilitação.

Nos últimos quatro anos, mais de 11,3 mil crianças morreram ou tiveram constatada invalidez permanente em acidentes de trânsito. Conforme os dados do Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), mais conhecido por “seguro obrigatório”, no ano passado 4.056 crianças de até dez anos de idade morreram e 7.302 sofreram algum grau de lesão que provocou invalidez permanente.

O uso da cadeirinha pode diminuir esses números, . “Antes de sair de casa, é importante verificar se a cadeira está firme e se o cinto não está retorcido, pois o mau uso também pode trazer problemas. Em casos de acidentes, as crianças sofrem lesões na cabeça, porque quando o carro desacelera, ela é projetada através do parabrisas ou do objeto que chocou-se contra o veículo. As crianças podem sofrem cortes que, em alguns casos, levam até a cegueira ou consequencias para o resto da vida”.

Fonte: G1 Notícias

-FABRICANTE DE PNEU QUE UTILIZAR BORRACHA NATURAL PODERÁ TER INCENTIVO.

Projeto de lei em tramitação na Câmara desonera das contribuições de PIS/Pasep e da Cofins os fabricantes de pneus da Zona Franca de Manaus que utilizam borracha natural obtida por extrativismo não madeireiro.

O autor do projeto (PL 4179/12), deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), afirma que a medida tem o objetivo de incentivar a produção de borracha natural, de forma ecologicamente correta e socialmente justa, a partir das seringueiras na Amazônia. O projeto reduz a zero a alíquota das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta da venda de produtos como pneus e câmaras de ar.

Avelino afirma que, em 2011, especialistas da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário apresentaram um levantamento demonstrando que o extrativismo de látex na Região Norte, apesar de ser uma atividade mantenedora do seringueiro e da floresta, gera uma renda expressivamente menor do que a decorrente do látex advindo de cultivo sintético.

Para o deputado, a isenção fiscal contribuirá para combater a concorrência predatória com pneumáticos importados de países do Sudeste Asiático. O preço dos importados é inferior ao custo das matérias-primas no Brasil. Segundo Avelino, a isenção ainda vai favorecer a Região Norte na concorrência com produtores de outras regiões do País que, com adequados recursos de infraestrutura, conseguem oferecer produtos a um custo menor.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara

-CRESCEM CONDENAÇÕES A PENAS ALTERNATIVAS PARA CRIMES DE TRÂNSITO.

As condenações a penas alternativas por crimes de trânsito cresceram 28% em São Paulo na comparação dos oito primeiros meses deste ano com o mesmo período de 2011.

De janeiro a agosto, já são 1.083 pessoas cumprindo penas de prestação de serviço à comunidade, ante 846 condenados no ano anterior. O aumento foi puxado pelo descumprimento de três artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): dirigir sob influência de álcool, que registrou alta de 48%; dirigir sem habilitação, com 35,7% de incremento; e entregar veículo a pessoa não habilitada (178%).

Os dados são da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, ligada à Secretaria de Administração Penitenciária. Segundo a coordenadoria, a prestação de serviço vai desde recolher corpos no Instituto Médico-Legal (IML) até prestar serviço em instituições. No mês passado, um motorista que se envolveu em uma briga de trânsito na Vila Leopoldina, zona oeste, foi condenado a trabalhar em uma entidade que cuida de crianças com câncer.

O juiz titular da 1.ª Vara das Execuções Criminais Central e corregedor dos presídios da capital, Ulysses de Oliveira Gonçalves Júnior, explica que as penas alternativas são destinadas somente a crimes com condenação de até 4 anos, quando o réu é primário, sem antecedentes. Segundo ele, o objetivo é a ressocialização - e quem decide o serviço a ser cumprido é o juiz das execuções criminais. De acordo com o magistrado, o índice de reincidência de penas alternativas não supera 20%, considerado baixo.

Todas as atividades são fiscalizadas. E se a pessoa não cumpre o estipulado o juiz revoga a alternativa e aplica a pena privativa de liberdade. "Mas há quem sustente que isso seria ilegal, porque essa pena é substitutiva à prisão", ressalta. Na opinião de Gonçalves Júnior, as penas alternativas deveriam ser ampliadas pelo baixo índice de reincidência. "É um convite à ressocialização, algo que na prisão não ocorre."

Superlotação

Para o presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Maurício Januzzi, a pena alternativa, em especial a destinada a crime de trânsito, serve para evitar a superlotação de presídios. "Não se pode colocar um criminoso contumaz com um criminoso eventual", diz. "Mas só é válida se a pessoa trabalhar em prontos-socorros e lugares onde ocorra um reparo na sociedade por aquele acidente", afirma.

Há situações, porém, em que esse tipo de pena não pode ser aplicada. O impedimento está relacionado à classificação do crime. Se for doloso, a pena supera 4 anos. É o caso de Felipe Arenzon, que deve ir a júri popular. Ele foi indiciado por homicídio doloso após matar uma pessoa e ferir outras três dirigindo um Camaro, em setembro de 2011. Se condenado pelo mesmo crime, Marcos Martins, acusado de matar mãe e filha na frente do Shopping Villa-Lobos, na zona oeste, no mesmo mês, também não poderá prestar serviços. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Com informações da Agência Estado