sexta-feira, 30 de novembro de 2012

-MAS DE 1,2 MIL PROCESSOS DE CNH SÃO CANCELADOS POR FRAUDES.

O Detran publicou no Diário Oficial de hoje a Portaria 516/2012. O documento divulga os nomes dos 1.241 candidatos à CNH que tiveram seus processos cancelados após investigação por indícios de fraude no endereço. O cancelamento é resultado do trabalho de fiscalização realizado em 18 municípios do Entorno do Distrito Federal, Região Metropolitana de Goiânia e das divisas de Goiás com Minas Gerais, Tocantins, Bahia e Mato Grosso.

Os candidatos que tiveram seus processos suspensos poderão, a partir da próxima semana, iniciar novamente os procedimentos para obtenção da CNH, mas desta vez nos municípios onde residem. Os usuários que moram em Minas, Bahia, Tocantins, Distrito Federal e Mato Grosso estão bloqueados no sistema do Detran, ou seja, não poderão abrir processo em Goiás.

Dentre os processos auditados neste ano, mais de 3 mil apresentaram indícios de irregularidades, quase todos referentes à fraude de endereço. Diante do fato, o Detran, em parceria com o Ministério Público Estadual , decidiu oferecer oportunidade para que os candidatos regularizassem a situação. A primeira notificação dos candidatos foi feita em 6 de junho deste ano, via Centro de Formação de Condutores (CFC´s).

Como 1.520 pessoas não atenderam ao primeiro apelo, foram convocadas, via Diário Oficial, no dia 6 de agosto, e tiveram o prazo de 30 dias para prestar esclarecimentos. Quem não atendeu à convocação ou não conseguiu comprovar endereço no município em que se candidatou à CNH teve o processo cancelado.

Desde o ano passado, equipes da Gerência de Fiscalização do Detran estão percorrendo o interior do Estado e acompanhando as provas de Legislação de Trânsito e Prática de Direção. Quando os fiscais suspeitam de irregularidades, todos os processos são retidos e encaminhados para a sede do órgão, onde é feita a auditoria. No caso de suspeita de falsificação de comprovante de endereço, a equipe de fiscalização visita os locais declarados pelos candidatos à CNH. O resultado é alarmante, pois 75% dos processos auditados em 18 municípios apresentam irregularidades.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o candidato deve passar pelo processo para obtenção da CNH no município de seu domicílio ou residência. Fraudar comprovante de endereço é crime de falsidade ideológica previsto no Código Penal Brasileiro (Art. 299). Desta forma, o Detran alerta os usuários para que abram o processo e cumpram todas as etapas para obtenção da CNH no município de sua residência e, assim, contribuam para a construção de um trânsito mais seguro, humano e sem ilegalidades.

Fonte: DM

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

SÃO PAULO É LIDER NO NÚMERO DE MOTORISTAS ALCOOLIZADOS.

   
O trânsito paulistano encerrará este ano com o recorde de motoristas flagrados alcoolizados. De janeiro a outubro, policiais militares surpreenderam 9.741 mil pessoas ao volante desrespeitando a Lei Seca.
Trata-se do maior volume verificado na capital desde 2008, quando a legislação entrou em vigor e as blitze passaram a ser feitas.
O aumento ocorreu sobretudo entre os motoristas autuados com base no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro. Ou seja, o teste do bafômetro apontou concentração inferior a seis decigramas de álcool por litro de sangue.

Lei Seca

Apresentavam essa condição 8.563 pessoas –mais de 82% em relação ao constatado no ano passado inteiro (4.707). Nesse caso, a lei prevê o pagamento de multa de R$ 957,70, além da suspensão do direito de dirigir por um ano.
Houve, no entanto, queda do total de motoristas cujo teste apresentou índice igual ou superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue. Até o mês passado, 1.178 condutores foram flagrados nesse estado, 35% a menos em comparação a 2011.
Para eles, a lei estabelece multa, prisão de 6 meses a 3 anos e até a cassação da carteira de habilitação.
Ao todo, 160.823 motoristas foram submetidos ao teste nos dez primeiros meses deste ano.
Na avaliação da Polícia Militar, responsável pelas blitze na capital, os resultados deste ano indicam que as operações estão mais “eficazes”.
“[Hoje] Temos mais informações e mais dados para direcionar nossas atividades e ter um êxito maior”, afirma o tenente Fernando de Souza Vieira Vicentin, chefe operacional do CPTran (Comando de Policiamento de Trânsito), da Polícia Militar de São Paulo.
Segundo ele, a PM faz operações diariamente em ao menos seis pontos de avenidas e ruas da capital, principalmente em vias de acesso a regiões com bares e eventos, como shows.
 Em dezembro, acrescenta ele, a polícia deverá intensificar as blitze. “Sabemos que no fim do ano tem as confraternizações das empresas, amigos secretos. É um mês crítico.”

RECUSA

Menos motoristas estão se recusando a passar pelo teste do bafômetro nas blitze da PM. Nos dez primeiros meses deste ano, 418 pessoas se negaram a cumpri-lo –em todo o ano passado, foram 855.
 A menor rejeição se deu apesar de o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ter decidido, ao analisar um caso em março deste ano, que a embriaguez só pode ser comprovada se o motorista se submeter ao teste.


Fonte: Boainformacao.com.br

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

-FORMULA 1 ESTUDA COPIAR CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.

FIA quer mais rigor nas punições aos pilotos  mesmo depois das corridas

A Fórmula 1 quer copiar o Código de Trânsito Brasileiro e adotar um sistema de pontos aos pilotos infratores, segundo a revista inglesa Autosport. A medida ultrapassaria inclusive os limites da pista e também ficaria de olho no comportamento de cada um no Mundial.

A Federação Internacional de Automobilismo (FIA) entende que a medida iria endurecer mais as punições, principalmente, entre os pilotos reincidentes nas barbeiragens. Além disso, uma padronização vem sendo estudada, assim como o comportamento dos pilotos fora das pistas. A entidade não gostou nada dos palavrões de Sebastian Vettel e Kimi Raikkonen no GP de Abu Dabi. O diretor de provas da FIA, Charlie Whiting, disse que a ideia será apresentada às equipes antes do GP do Brasil e estabelecerá que, quanto mais grave o incidente, maior a pontuação aplicada ao competidor.

Com pontos acumulados, o competidor sofreria as punições que vão até a suspensão por um GP.

— Se você acumular 12 pontos, ou qualquer coisa que seja, então vai ser suspenso por uma etapa. Esse é o tipo de questão que estamos discutindo.

Fonte: R7 Notícias

terça-feira, 27 de novembro de 2012

-MOTORISTAS PODEM APROVEITAR MELHOR O TEMPO DURANTE CONGESTIONAMENTOS.

Ficar parado horas no trânsito não é novidade para o motorista brasileiro, no entanto, esse tempo pode ser transformado em momentos mais produtivos. Segundo a pedagoga, especialista e consultora em educação de trânsito, Elaine Sizilo, o motorista pode aproveitar o trânsito para estudar uma língua estrangeira ou até se aperfeiçoar profissionalmente através de audiolivros, que estão ficando cada vez mais populares.

Existem até opções gratuitas de audiolivro que podem ser baixados na internet. “O ideal é realizar atividades que não limitem completamente a atenção do condutor, pois apesar de estar em um congestionamento a movimentação do veículo pode ser necessária a qualquer momento, assim como as paradas repentinas”, explica Elaine. Para evitar pequenos acidentes e incidentes nestas condições, as mãos do condutor precisam estar a postos ao volante, os pés nos pedais e os olhos verificando o trânsito constantemente em todo o entorno do veículo. Por isso, não é aconselhável atividade como ler, usar a internet, enviar mensagens, se maquiar ou até mesmo comer. Relaxar também é importante Ouvir uma boa música, ou se manter informado com noticiários pelo rádio, seja para encontrar caminhos alternativos e fugir do congestionamento ou para se atualizar, já que o tempo para ler jornais ou assistir os telejornais fica cada vez mais reduzido, também são formas de aproveitar o tempo no congestionamento.

Legislação De acordo com a especialista, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) não possui nenhum artigo específico proibindo a leitura de livros. Mas mesmo sendo apenas uma recomendação de segurança, o agente de trânsito pode enquadrar a ação como infração de dirigir com apenas uma das mãos, mesmo caso para o celular. “Mesmo parado no congestionamento o condutor está em circulação, devendo usar o celular ou outro recurso apenas com o veículo devidamente estacionado. A infração nos dois casos é média, com multa de R$ 85,13 e notificação de quatro pontos no prontuário do infrator”, ressalta Elaine.

Fonte: Bol notícias

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

-IPVA DE VEÍCULOS USADOS VAI FICAR EM MÉDIA 10% MAIS BARATO EM 2013.

A redução é reflexo do corte feito na cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que possibilitou uma diminuição do preço final do veículo. “Como a alíquota do IPVA é calculada sobre o valor de mercado do veículo, a diminuição desse valor gera uma redução no imposto pago”, explica o superintendente da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Cláudio Meireles.
 desoneração promovida pelo governo federal na indústria automotiva levará os baianos a pagar, em média, 10% a menos no valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2013. A queda mais acentuada será para os proprietários de veículos com maior tempo de uso, mas os donos de veículos novos também serão beneficiados.

“Com o IPI reduzido, houve um deslocamento do fluxo de compras dos veículos usados para os novos e seminovos, o que fez diminuir o preço dos usados. Com isso, a queda do IPVA nos usados deve ser maior”, explica o técnico, responsável por divulgar a tabela anual de cobrança do imposto na Bahia.

Segundo ele, o calendário de valores e pagamentos deve ser divulgado já nos próximos dias. Nos veículos usados, a redução do IPVA deve ser semelhante à ocorrida em São Paulo, que já teve calendário divulgado, chegando aos 10%.

Seguindo esse percentual, um veículo seminovo cujo IPVA custou R$ 500 este ano passará a R$ 450 em 2013. “Porém, essa redução é uma projeção. A diminuição do IPVA vai ser proporcional à redução no preço dos veículos sentida aqui”, pondera Meireles. No caso dos veículos novos, o corte do IPI levou a uma redução média no preço dos automóveis comerciais de 7%, segundo concessionárias de Salvador consultadas pelo CORREIO.

Calculando uma redução no IPVA de acordo com esse percentual, um veículo hipotético que era comprado novo por R$ 32,1 mil antes da redução do IPI passou a R$ 30 mil. Com isso, o IPVA deste mesmo veículo, que custou R$ 802,50 no início deste ano, passará a custar R$ 746.

O IPVA é um imposto estadual, cobrado de acordo com regras estabelecidas pelos governos locais. Enquanto em São Paulo o imposto corresponde a 4% do valor de mercado do veículo, na Bahia essa alíquota é de 2%, de acordo com o técnico da Sefaz. Do total arrecadado por cada veículo, 50% são destinados ao governo estadual e os outros 50% ao município onde o veículo foi registrado.

Fonte: Correio 24h

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

-GOVERNO ESTUDA MUDANÇAS NA FORMAÇÃO DE MOTOCICLISTAS.



A coordenadora-geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Cristina Hoffmann, disse nesta terça-feira (6) que o governo está preocupado com os altos índices de acidentes envolvendo motociclistas e que já há estudos para alteração dos cursos de formação de condutores. Também pode haver obrigatoriedade do uso de simulador de direção para veículos de duas rodas, já no final do ano que vem.

A dirigente acredita que a falta de conscientização dos condutores é um dos fatores que contribuem para a elevação do índice de acidentes envolvendo motociclistas. Na última segunda-feira (5), o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat) divulgou que 69% das indenizações pagas entre janeiro e setembro foram destinadas a acidentes envolvendo motocicletas.

Segundo ela, as campanhas promovidas pelo governo são iniciativas importantes, mas alerta que é preciso o envolvimento de toda a sociedade para a solução do problema. “É necessário que cada um pense sobre seu comportamento no trânsito. O condutor tanto de carro quanto de moto tem que entender que é responsável pelos seus atos”.

“O primeiro passo do governo para tentar reduzir os acidentes foi a regularização da profissão de mototáxi e motofrete”, contou a coordenadora. Com a medida que regulamenta a profissão, motociclistas têm que participar de curso de capacitação de 30 horas, que inclui gestão do risco sobre duas rodas, segurança e saúde, transporte de pessoas e transporte de cargas.

Com informações da Agência Brasil

terça-feira, 20 de novembro de 2012

-SAIBA COMO FAZER SEU CARRO VALER MAIS NA HORA DA REVENDA.

Sinistros, quilometragem alta e falta de revisão são os fatores que mais puxam o preço de um carro usado para baixo, mas eles não são os únicos. Bancos com pelos de animais, manchas, marcas de cigarro, personalizações e riscos no painel também estão na lista. O site WebMotors ouviu alguns de seus lojistas e concessionários para saber o ranking dos 10 maiores inimigos da valorização do carro na hora de vender um usado , e quais atitudes poderiam colaborar para uma boa avaliação. São eles:

1 — Sinistros
2 — Quilometragem alta
3 — Falta de revisões periódicas
4 — Danos na lataria (riscos, retoques, avarias em geral)
5—Má conservação interna (painel riscado, estofamento rasgado, queimado por cigarro ou manchado; pelos ou cheiro de animais)
6 — Valor elevado do seguro
7 — Custo alto de manutenção
8 — Fim de fabricação ou mudança de modelo
9 — Veículo de leilão
10 — Cores exóticas ou veículo modificado (personalização, kit gás etc)

Mauro Vecchiatti, proprietário da loja Classic Multimarcas, em Londrina (PR), explica como esses problemas podem prejudicar a venda do carro.

— Tudo que demonstre que o veículo teve uso estressado, fora das condições normais — como conservação ruim do interior, que é a parte mais difícil de recondicionar — vai afetar o preço do carro.

Já Pedro Ballalai, diretor do Grupo Fiat Atri do Litoral paulista, diz que cuidados podem evitar que o veículo seja desvalorizado em demasia.

— A limpeza profunda feita na loja para retirar manchas e sujeira acaba desgastando o estofamento e outros itens internos. O mais recomendado é ser zeloso no uso diário.

Além do estado geral do veículo, Sergio Andrei, consultor de vendas da loja Carmax, de Santos (SP), aponta outros aspectos que também pesam.

— A falta de assistência técnica de determinada marca ou modelo na região e veículos de locadora impactam na revenda dos veículos, que são comercializados abaixo do valor de mercado.


Riscos na carroceria, sinônimo de prejuízo

Se há os fatores que derrubam o preço do carro, há também os que podem contribuir para amenizar a depreciação. Conseguir um bom preço no usado também depende de você. Veja o que pode ser feito no dia a dia:

1 — Fique atento à direção para evitar batidas ou raladas
2 — Faça o seguro do veículo
3 — Evite rodar com seu carro desnecessariamente (menos desgaste, menos quilometragem)
4 — Faça revisões periódicas de acordo com o sugerido no manual do veículo
5 — Caso transporte seu animal de estimação no carro, proteja os bancos com material apropriado. Há diversas opções no mercado
6 — Limpe manchas e sujeira no estofamento tão logo elas ocorram. Mantenha o interior do carro limpo
7 — Cheque a parte externa do veículo regularmente. Pedras e outras situações podem riscar a lataria. Repará-la com rapidez evita desgastes maiores
8 — Danos causados pelos excrementos de aves são altos. Remova-os assim que seu carro for vítima de fezes de pombos
9 — Evite fumar dentro do carro ou permitir que outros passageiros fumem. Reparar marcas de cigarro não é fácil e custa caro
10 — Mantenha os pneus em bom estado

Fonte: R7.com

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

-APLICATIVO NO CELULAR AJUDA CEGO A PEGAR ÔNIBUS.



Anunciada em julho pelo diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Rudel Trindade, o aplicativo de celular que irá informar ao deficiente visual onde está o ponto de ônibus mais próximo começou a operar nesta quarta-feira (14), informou o diretor da empresa Jaguar e membro do Consórcio Guaicurus (vencedor da licitação do transporte coletivo), João Resende.

O aplicativo, apresentado oficialmente hoje, informa por voz como chegar ao ponto de ônibus mais próximo e qual é o horário de chegada do próximo veículo do transporte coletivo. Disponível para celulares Android e em breve também no sistema Symbia (para smartphone), o aplicativo pode ser baixado gratuitamente.

Inicialmente, o sistema funciona apenas no sistema off-line, sem informar os atrasos dos veículos, por exemplo. No entanto, a intenção é em breve permitir ao usuário saber se o ônibus está atrasado ou não. Quem estiver dentro do veículo, poderá saber também em que ponto está, sem risco de descer no lugar errado.

O campo-grandense Rodrigo Dutra desenvolveu o projeto. Ele explicou que o aplicativo foi feito em parceria com o Instituto Sul-Mato-Grossense dos Cegos (Ismac).
Com certeza servirá de exemplo para os demais estados brasileiros.

Fonte: Paulo Fernandes - Capital News 

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

-COMISSÃO APROVA PERMISSÃO PARA DIRIGIR TRATOR COM A CARTEIRA "B".

   

A Comissão de Viação e Transportes aprovou, no último dia 7, proposta que autoriza condutores de trator a dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “B” (destinada à direção de veículos leves, como carros de passeio), desde que também detenham certificado de curso de formação profissional na área.

A proposta abrange também motoristas de outros veículos destinados à movimentação de cargas ou à execução de trabalho agrícola. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97) obriga esses profissionais a terem carteira de motorista da categoria “C”, destinada a condutores de veículos utilizados em transporte de carga com peso bruto total que exceda a 3,5 mil kg.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Edinho Bez (PMDB-SC) ao Projeto de Lei 2828/11, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), e a dois apensados (PLs 3191/12 e 3966/12). Pelas propostas originais, o condutor poderia dirigir o trator com a carteira para veículos leves (categoria “B”) ou com o Certificado de Curso de Formação Profissional, que seria fornecido por instituições ligadas às áreas de atuação como empresas públicas, privadas, associação, sindicatos e cooperativas.

De acordo com Bez, no entanto, a exigência apenas do certificado, sem a necessidade da habilitação, geraria insegurança no trânsito. Dessa forma, ele defendeu a exigência simultânea dos dois requisitos. “Com essa fórmula, preservamos o mercado de trabalho para um grande número de operadores, sem criar uma situação de insegurança no trânsito de nossas vias”, disse.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

-SAIBA QUAIS SÃO OS VEÍCULOS MAIS ECONÔMICOS NA AVALIAÇÃO DO INMETRO.



O PBVE (Programa de Brasileiro de Etiquetagem Veicular) do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), analisou diversos veículos para identificar quais modelos são mais econômicos em relação ao uso de combustíveis.

O programa foi criado em 2008 com objetivo de fazer com que os carros, a exemplo do que já ocorre com outros produtos (como geladeiras e fogões), ostentem a Ence (Etiqueta Nacional de Conservação de Energia), indicando a sua eficiência energética e uma nota que pode variar de “A” para os veículos mais econômicos e “E” para os mais gastões. O projeto segue para sua quarta etapa com inclusão de mais 19 modelos.

Na última medição de 2012 participaram do programa quatro marcas e 31 modelos na categoria sub-compacto. O destaque ficou com o Fiat Uno na versão Mille Fire Economy e Novo Uno Economy Evo que receberam a etiqueta A. Também recebeu a etiqueta A o Renault Clio Authentique e Expression.

Por outro lado, o Novo Uno Vivace Evo e Attractive Evo foram considerados os mais beberrões e receberam a etiqueta D. Junto com os modelos da Fiat também receberam a etiqueta D os modelos Ka Base/Pulse/Class, da Ford.

Compactos
Na categoria compactos estão entre os veículos mais econômicos os modelos Citroën C3 (Origine/Tendance), Citroën DS3 (THP Sport Chic), Honda (Fit DX, LX, LXL) e Fiat Siena Fire.

Os destaques desta categoria foram: HB20, lançamento da Hyundai, e o Etios HB, lançamento da Toyota, que também receberam a etiqueta A.

Já entre os gastões estão o Honda Fit (DX, LX e LXL) nas versões automáticas. O curioso é que o mesmo modelo manual está entre os veículos mais econômicos.

Fonte: InfoMoney

terça-feira, 13 de novembro de 2012

-DEFICIENTES FÍSICOS TÊM ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA COMPRA DE CARROS.

Deficientes físicos podem comprar carros bem mais baratos. Eles têm isenção de impostos e, apesar da burocracia, o desconto compensa.

O benefício isenta o motorista  com deficiência de pagar IPI, IOF, ICMS e IPVA. Quando o veículo for dirigido por outra pessoa, mas é comprado no nome do deficiente, a isenção é apenas do IPI.

Sem os impostos, o preço final do veículo pode ter uma redução de até 30%. Mas, para ter direito a essa compra, é preciso seguir inúmeras regras.

A primeira é alterar a Carteira Nacional de Habilitação. Para isso, é preciso procurar uma autoescola especializada e que tenha veículo adaptado. Depois, é necessário um laudo feito por um médico da banca especial do Detran.

Com os documentos em mãos, é preciso começar o processo na Receita Federal, para conseguir a isenção do IPI e do IOF. O próximo passo é solicitar isenção do ICMS e IPVA. Somente assim o carro é liberado para a compra. Esse processo leva de seis a oito meses, segundo os especialistas.

A espera é grande, mas compensa. No caso do modelo mais vendido em uma concessionária da cidade, por exemplo, modelo 1.8 automático, o preço final tem redução de R$ 16 mil.

Fonte: G1

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

-CONSULTE SEUS DIREITOS.



O que é DPVAT?

Toda a facilidade para vítimas, beneficiários, corretores de seguro e hospitais no atendimento aos processos de indenização do Seguro Obrigatório.
O Seguro DPVAT foi criado com o objetivo de garantir indenizações em caso de morte e/ou invalidez permanente às vítimas de acidentes causados por veículos, além do reembolso de despesas médicas.

A partir de janeiro de 2008, o seguro DPVAT é administrado pela Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A, empresa com sede à Rua Senador Dantas, 74 - Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ sob número 09.248.608/0001-04. 

A Centauro Vida e Previdência é uma das acionistas da Seguradora Líder e, portanto, participante do Consórcio DPVAT. Com uma equipe de técnicos especializados, a Centauro oferece uma estrutura profissional para o atendimento de vítimas, beneficiários, corretores de seguros e hospitais. Tudo dentro do compromisso Centauro de prestar serviços de alta qualidade com excelente atendimento.

Valores de Indenização

Cobertura / Indenização
- Morte: R$ 13.500,00
- Invalidez Permanente: até R$13.500,00
- Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS): até R$ 2.700,00

São estes os valores de indenização do Seguro DPVAT, definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. O pagamento destes valores em reais e não em salários mínimos foi ratificado pela Lei 11.482/07, art 8º.



1. INDENIZAÇÃO POR MORTE


- Situação coberta: morte de motoristas, passageiros ou pedestres, provocada por veículos automotores de via terrestre ou cargas transportadas por esses veículos, em atropelamentos, colisões e outros tipos de acidentes.
- Valor da indenização: o valor da indenização é de R$ 13.500,00 por vítima
 

2. INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE


- Situação coberta: invalidez permanente total ou parcial decorrente de acidente envolvendo veículos automotores de via terrestre ou cargas transportadas por esses veículos.

Entende-se por INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL a perda ou redução, em caráter definitivo, das funções de um membro ou órgão, em decorrência de acidente provocado por veículo automotor. A impossibilidade de reabilitação deve ser atestada em laudo pericial.
- Valor da indenização: o valor da indenização é de até R$ 13.500,00 por vítima. Variando conforme a gravidade das seqüelas e de acordo com a tabela do Seguro de Acidentes Pessoais. (1)



3. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES DAMS


- Situação coberta: reembolso de despesas médico-hospitalares pagas por pessoa física ou jurídica pelo tratamento de lesões provocadas por veículos automotores ou por cargas transportadas por esses veículos.
Valor do reembolso: o valor do reembolso é de até R$ 2.700,00 por vítima, variando conforme a soma das despesas cobertas e comprovadas, aplicando-se os limites definidos nas tabelas autorizadas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. (2)

(1) A quantia que se apurar, tomará por base o percentual da incapacidade de que for portadora a vítima, de acordo com os critérios estabelecidos no §1º, e seus incisos, do art. 3º da Lei n.º 6.194/74, com as alterações dadas pelas Leis nº11.482/07 e nº 11.945/09, e com a tabela de Danos Corporais Totais, constante do anexo daquela Lei, tendo como indenização máxima a importância segurada vigente na época da ocorrência do sinistro.

(2) Os valores de indenização de DAMS serão pagos até o limite definido em tabela de ampla aceitação no mercado, tendo como teto máximo o valor vigente na data de ocorrência do sinistro. Os valores de indenização de tal tabela deverão ter, como limite mínimo, os valores constantes da Tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). O Seguro DPVAT assegura à vítima o reembolso de despesas médico-hospitalares, desde que devidamente comprovadas, efetuadas pela rede credenciada junto ao Sistema Único de Saúde, quando em caráter privado, vedada a cessão de direitos, bem como veda o reembolso quando o atendimento for realizado pelo SUS, sob pena de descredenciamento do estabelecimento de saúde do SUS, sem prejuízo das demais penalidades previstas em lei.
FONTE: SUSEP



4. ACIDENTES COM ÔNIBUS, MICROÔNIBUS E VANS


Os acidentes provocados por ônibus, micro-ônibus e vans de transporte coletivo, passaram a ser cobertos pelo Consórcio DPVAT a partir de 01/01/2005. Para acidentes dessa origem ocorridos antes de 01/01/2005, o beneficiário deve procurar a Seguradora que emitiu o Bilhete de Seguro DPVAT para o veículo causador do acidente. O nome e endereço da Seguradora deverão ser informados pela Empresa ou pessoa proprietária do veículo.



5. VEÍCULOS NÃO IDENTIFICADOS


É necessário constar no Boletim de Ocorrência a comprovação de que o veículo não pode ser identificado.
Para veículos não identificados em acidentes ocorridos antes de 13.07.1992, de acordo com a legislação vigente não há o reembolso de despesas médicas e hospitalares, nem cobertura para Invalidez Permanente, e para os casos de morte a indenização estará limitada a 50% do valor vigente na data de seu pagamento. 



6. PRESCRIÇÃO


Para avaliar o direito à indenização será necessário considerar a data do acidente, aplicando as regras de prescrição estabelecidas em Lei. Clique aqui para consultar seu caso. 

Para casos de beneficiário menor na data do acidente ou portador de deficiência mental, existe regra especifica de prescrição.



7. Cobertura


Para consultar a documentação necessária para processos, escolha a cobertura desejada.
- Morte
- Invalidez Permanente
- Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS)