Projeto de lei em tramitação na Câmara desonera das contribuições de
PIS/Pasep e da Cofins os fabricantes de pneus da Zona Franca de Manaus que
utilizam borracha natural obtida por extrativismo não madeireiro.
O autor do projeto (PL 4179/12), deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), afirma
que a medida tem o objetivo de incentivar a produção de borracha natural, de
forma ecologicamente correta e socialmente justa, a partir das seringueiras na
Amazônia. O projeto reduz a zero a alíquota das contribuições para o PIS/Pasep
e da Cofins incidentes sobre a receita bruta da venda de produtos como pneus e
câmaras de ar.
Avelino afirma que, em 2011, especialistas da Secretaria de Agricultura
Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário apresentaram um levantamento
demonstrando que o extrativismo de látex na Região Norte, apesar de ser uma
atividade mantenedora do seringueiro e da floresta, gera uma renda
expressivamente menor do que a decorrente do látex advindo de cultivo
sintético.
Para o deputado, a isenção fiscal contribuirá para combater a concorrência
predatória com pneumáticos importados de países do Sudeste Asiático. O preço
dos importados é inferior ao custo das matérias-primas no Brasil. Segundo
Avelino, a isenção ainda vai favorecer a Região Norte na concorrência com produtores
de outras regiões do País que, com adequados recursos de infraestrutura,
conseguem oferecer produtos a um custo menor.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia,
Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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