A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de
Lei 3415/08, do deputado Renato Molling (PP-RS), que obriga os
órgãos responsáveis a colocar placas educativas
com mensagens sobre os riscos da transgressão às regras de trânsito ao longo das rodovias.
O relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), retirou da proposta a determinação
de que as placas sejam afixadas a cada dez quilômetros. Na opinião de Leal,
“especificações técnicas dessa natureza devem ser matéria do engenheiro
rodoviário, não do legislador”.
Hugo Leal lembra que no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) já
consta a colocação desse tipo de sinalização nas rodovias, mas a lei diz apenas
que a providência será tomada “sempre que necessário”. Em sua opinião, o
principal mérito do projeto é justamente tornar a medida obrigatória.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
FONTE: Agência Câmara de Notícias
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