Seis anos depois da criação do Sistema Nacional de Identificação
Automática de Veículos (Siniav) por uma resolução do Conselho Nacional
de Trânsito (Contran), a iniciativa deve entrar em funcionamento em
janeiro do ano que vem.
Esta é a data prevista pelo Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran) para que se comece a instalar, em toda a frota rodoviária do
país, os dispositivos eletrônicos que armazenarão dados dos veículos. O
objetivo é facilitar o controle e a fiscalização do tráfego no
território brasileiro por meio de monitoramento em tempo real. A
implantação do sistema deve ser concluída até 30 de junho de 2014.
O desenvolvimento da tecnologia que será usada como base do sistema
foi financiado pelos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e das
Cidades e envolve investimentos de aproximadamente R$ 5 milhões.
Segundo o coordenador de Microinformática do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, Henrique Miguel, o mecanismo funciona a partir de
um sistema de radiofrequência, que prevê a emissão de sinais por
antenas espalhadas pelas cidades e rodovias.
Estes sinais são captados por um pequeno chip que integra a placa
eletrônica a ser instalada no parabrisa dos veículos de passeio e em
outros locais específicos, no caso de motocicletas e carretas. “É uma
espécie de tag eletrônico, que vai permitir o controle do tráfego em
tempo real. Ao ser acionado, ochip enviará dados do veículo às antenas
que, por sua vez, enviarão as informações para as centrais de
processamento, que verificarão a situação do veículo analisado.
A tecnologia desenvolvida é bastante complexa e representa uma
solução segura e barata, que pode ser reproduzida”, disse. Entre as
aplicações do sistema, Miguel destaca a possibilidade de localizar um
carro furtado e associá-lo ao proprietário, facilitando a recuperação do
veículo e evitando a clonagem. Além disso, será possível fiscalizar a
velocidade média dos automóveis e a circulação em locais e horários em
que ela for proibida.
O Siniav também facilitará o serviço de cruzamento de dados relativos
aos veículos e às obrigações do proprietário, como o licenciamento
anual e o pagamento de impostos e de multas. Com o projeto, espera-se
aumentar a segurança no envio de cargas e diminuir filas em pedágios,
com a possibilidade de abertura automática de cancelas por meio da
leitura do chip. Henrique Miguel disse que, por se tratar de tecnologia
inédita, o Denatran pôde formalizar o registro de patente no Instituto
Nacional de Propriedade Intelectual.
As informações obrigatórias que ficarão armazenadas no dispositivo
são: número de série do chip, identificação da placa, categoria e tipo
do veículo. De acordo com Henrique Miguel, o serviço prevê a
confidencialidade das informações relacionadas ao proprietário e o
protocolo de segurança utilizado é confiável, baseado em chaves de
proteção “extremamente modernas”.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério das Cidades, ao qual
está submetido o Denatran, a instalação das placas eletrônicas caberá
aos departamentos estaduais de Trânsito (Detrans). O custo para
instalação do tag eletrônico, estimado em R$ 5, ficará a cargo do
proprietário do veículo e deverá ser cobrado junto com o licenciamento
dos automóveis. A assessoria da pasta informou que ainda estão sendo
definidas as sanções que serão aplicadas aos proprietários de veículos
flagrados sem o chip após o prazo final de implementação do sistema, o
que pode incluir multa e perda de pontos na carteira de habilitação.
O Siniav foi criado pela Resolução nº 212/2006 do Contran para
modernizar a tecnologia dos equipamentos e procedimentos empregados na
prevenção, fiscalização e repressão ao furto e roubo de veículos e
cargas. Segundo o Ministério das Cidades, a demora na implementação da
iniciativa pode ser explicada pela necessidade de garantir abrangência
nacional à ação, além da integração de órgãos públicos, como os Detrans,
a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Receita Federal.
Com informações da Agência Brasil
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