De autoria do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), a proposta estabelecia
regras e limites para o uso de radares eletrônicos e equipamentos audiovisuais
para comprovar as irregularidades cometidas pelos motoristas, além de isentar de multa as
infrações registradas por radares. O projeto propunha que nesses casos o condutor apenas perderia pontos em sua
carteira de habilitação.
Projeto de lei que previa extinguir as multas de trânsito, registradas por radares e
barreiras eletrônicas, foi rejeitado esta semana pela Comissão de Viação e
Transporte da Câmara dos Deputados. Como a proposta tramitava em caráter
conclusivo na comissão, que analisava o mérito, e foi rejeitada por ela, o
projeto será arquivado.
O relator do projeto na comissão, deputado Mário Negromonte (PP-BA), deu
parecer pela rejeição da matéria com o argumento de que o grande número de acidentes
de trânsito desaconselha a adoção de ações menos restritivas. ”Se os números de
acidentes no trânsito são alarmantes, o que estaria ocorrendo se o legislador
não tivesse determinado punições severas para as infrações”, disse.
FONTE: Terra
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