PROJETO AUMENTA PENA PARA ESTACIONAMENTO EM VAGAS DE IDOSOS OU DEFICIENTES.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7864/10, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que endurece a pena para quem estacionar ilegalmente nas vagas reservadas para maiores de 60 anos ou pessoas com deficiência. A infração vai passar de leve para gravíssima, aumentando o valor da multa e o número de pontos na carteira impostos ao condutor. Atualmente, por definição de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, quem estaciona ilegalmente nas vagas destinadas a maiores de 60 anos ou a pessoas com deficiência comete infração leve e está sujeito a pena de multa e remoção do veículo, além de ganhar três pontos na carteira de habilitação. A proposta torna a prática infração gravíssima, que acarreta sete pontos na carteira, pagamento de multa e ainda a remoção do veículo pelo Departamento de Trânsito (Detran) competente. Além de alterar a pena, a proposta inclui a sanção, atualmente imposta por resolução, no Código de Trânsito (Lei 9.503/1997). O objetivo, segundo o deputado, é dar maior garantia de que o direito dessas pessoas seja respeitado. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.

DETRAN REGISTRA 12.163 AUTUAÇÕES ATÉ NOVEMBRO DE 2010 NO PIAUÍ.

O Departamento de Trânsito do Piauí (Detran) divulgou os dados do balanço anual de atividades de fiscalização no Estado. No total, 12.163 autuações foram registradas. Dirigir sem portar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ainda é o erro mais recorrente dos piauienses. No total, 1.989 infrações desta natureza foram registradas de janeiro a novembro de 2010 durante blitzen por todo o Estado. O levantamento conta com dados da Companhia Independente de Policiamento de Trânsito (Ciptran). O mês de maio vigora com o maior número de notificações, 1.251. Ainda foram registrados a recolha de 1.473 carteiras de motorista, 1.014 veículos removidos por irregularidades e 210 exames de alcoolemia com resultado positivo. O Detran também registrou altos índices de condutores sem o documento de posse do veículo, no total 1.332, além de 1.251 pessoas dirigindo sem ser legalmente habilitadas para tal, o que configura crime de trânsito.

Isso é no PIAUÍ, não é na Paraiba, não é em Pernambuco não doutor da galeria. Esse dizer foi um amigo nosso de infância conhecido como doutor da galeria que hoje é motorista de uma empresa funeraria aqui no Piauí, que depois de fazer uma das suas traquinagens no tempo de criança (roubar quiabos) em uma roça, chegou para o dono e disse seu Roxo quem fez isso não foi gente daqui não (Floriano-PI), seu Roxo ainda com muita raiva mas já sabendo quem poderia ser respondeu zangado "É não doutor deve ser gente de Oeiras, Simplicio Mendes, corrente, que veio aqui em Floriano só roubar os meus quiabos. 

MOTOS DE 50 CILINDRADAS VÃO TER PLACA.

Condutores devem registrar os ciclomotores até o dia 31 de janeiro. A partir de fevereiro, o Detran-PE promete intensificar fiscalização no Grande Recife. Os proprietários das motos de 50 cilindradas (50 cc), definidas como ciclomotores e popularmente conhecidas como cinquentinhas, têm até o dia 31 de janeiro de 2011 para licenciar os veículos. Ontem, o Detran-PE anunciou que a partir de fevereiro vai retomar a fiscalização das motonetas e quem for pego sem placa, habilitação ou capacete, será multado como acontece com o condutor de qualquer outro tipo de veículo. A decisão do órgão chega quatro dias depois de a Justiça revogar liminar concedida no ano passado impedindo a apreensão das cinquentinhas. Com a mudança, os donos das 50 cc, maioria das classes C, D e E, atraídos pelo baixo custo de compra e ausência de regulamentação, devem preparar o bolso porque a despesa anual será semelhante à de uma motocicleta comum: terão que pagar emplacamento e seguro obrigatório. O primeiro emplacamento dos ciclomotores custará R$ 100,96 a partir de 2011. Se feito ainda este ano, sairá por R$ 95,58. O mesmo acontece com o seguro obrigatório. Até o fim de dezembro, o valor é de R$ 259,04. No próximo ano sobe para R$ 279,27. Há ainda o custo para retirar a carteira nacional de habilitação (CNH) ou a autorização para conduzir ciclomotor (ACC), que têm valores semelhantes e custam, em média, de R$ 500 a R$ 600. As 50 cc, entretanto, são isentas de IPVA. Nosso objetivo não é autuar. Por isso estamos dando o prazo para que os donos de ciclomotores possam se regularizar. Sabemos que a maioria não tem placa. O que buscamos é o ordenamento. Os abusos estão demais. Os motoristas têm andado sem capacete, sem habilitação, na contramão, sobre calçadas ou transportando crianças menores de 7 anos. Isso precisa acabar , argumentou o presidente do Detran-PE, Manoel Marinho, durante entrevista coletiva à imprensa. O presidente lembrou, ainda, que o prazo até o dia 31 de janeiro é para o registro inicial dos ciclomotores. Usar capacete com viseira e ser habilitado são exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e que já deveriam ser cumpridas pelos condutores , advertiu. Desde que a Justiça concedeu liminar proibindo a apreensão dos veículos, em maio de 2009, as cinquentinhas não são fiscalizadas. Detran, Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) e Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) cruzaram os braços diante dos abusos. Mas a partir de fevereiro será diferente. Os veículos abordados terão que ter placas e poderão ser autuados por qualquer outro tipo de infração. Aqueles que não tiverem o emplacamento terão que fazê-lo , avisou Marinho.

ESTUDOS REVELAM QUE MAIS DE 90% DOS MOTORISTAS NÃO SE SETEM AFETADOS PELO USO DE ÁLCOOL.

No intuito de aprimorar o conhecimento acerca das características e, conseqüentemente, das necessidades dos profissionais do Transporte, foi realizado um estudo inédito, que revela o perfil do condutor profissional de Campo Grande/MS.

De acordo com a pesquisa, 76,3% desses profissionais, são do sexo masculino, com idade média de aproximadamente, 36 anos, e na maior parte são casados. Possuem baixa escolaridade, onde apenas 32% concluíram o ensino médio, e mais da metade dos entrevistados, 56,5%, são católicos, sendo que a grande massa dos entrevistados tem uma orientação religiosa.

A profissão de motorista é exercida por 76% deles, e recebem entre um e dois salários mínimos, sendo que 62,2% moram em casa própria.

Em relação a própria saúde, 77% dos entrevistados alegaram que não percebem nenhum tipo de problema de saúde. Apenas 4,3% dos condutores, alegam que sentem-se afetados por estado de fadiga. Quanto a utilização de bebida alcoólica, 90,6% dos entrevistados não se sentem afetados pelo álcool. Já de acordo com a utilização de soníferos ou antidepressivos, apenas 6,1%, dos condutores admitiram que fizeram uso da medicação, sem orientação médica.

Os entrevistados responderam também a perguntas sobre a presença de algum tipo de doença:

§ 89,9% afirmam que não sofrem de algum tipo de doença.

§ Dentre aqueles que afirmaram positivamente – 78,6% sofrem de alguma enfermidade visual;

§ 21,4% possui outro tipo de enfermidade.

§ Uma parte significativa dos entrevistados, 37,5% alegou que sofre de hipertensão,

§ 21% precisa controlar o diabetes.

§ O stress aparece entre as respostas, sendo que 8,3% dos condutores admitem que sofrem deste mal.

No tocante ao acometimento de problemas psicológicos, 20,5% dos motoristas entrevistados, alegam que sofrem de algum tipo de problema de ordem psicológica, sendo citadas a ansiedade (31,6%), a preocupação (29,8%) e a irritabilidade (14%) como as primeiras colocadas. Mesmo dentre os que afirmaram a presença de transtornos psicológicos, apenas 18% admitiram ter realizado tratamento médico/psicológico com um profissional habilitado.

Para 87,8% dos entrevistados, o próprio estilo de dirigir foi avaliado como moderado e ou cauteloso, dado que se contrapõem a um outro questionamento feito sobre o cometimento de infrações pelo fato de que 22,7% dos condutores entrevistados admitiram algum tipo de infração de trânsito nos últimos três anos, onde o excesso de velocidade foi a infração mais cometida (27 %), depois da infração por estacionar em lugar proibido (71,4 %).

Quando questionados sobre a qualidade do ensino recebido em Centros de Formação de Condutores, 48,6% dos entrevistados avaliaram com notas entre 8,0 e 10. Já em relação a qualidade das avaliações teóricas e práticas feitas no departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, 63,3% avaliaram esses serviços do órgão com notas entre 8 e 10.

O perfil encontrado será utilizado na fundamentação e estruturação da proposta pedagógica de ensino – aprendizagem adotada pelo SENAT – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, colaborando para a melhoria na didática utilizada para a capacitação profissional dessa categoria, que suscita o estudo e o aperfeiçoamento das técnicas de qualificação para o melhor desenvolvimento do segmento de Transporte, em nossa sociedade, produzindo assim, mão-de-obra mais eficaz e competente. Todos os participantes responderam voluntariamente ao questionário, respeitando a resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde.

Neste estudo, foram entrevistados 278 condutores pelo psicólogo Mestre Renan da Cunha Soares Junior, pesquisador na área de Psicologia do Trânsito, parceiro e prestador de serviços ao SEST/SENAT, entre 2008 e 2009, nos cursos oferecidos dentro da Instituição, em Campo Grande/MS.

MOTOTAXIS PODERÃO FICAR ISENTOS DE IPI.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6901/10, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI – Imposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais. O IPI é um imposto seletivo, porque sua alíquota varia de acordo com a essencialidade do produto, e não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente) as motocicletas destinadas ao serviço de mototaxi. O benefício valerá para os veículos de fabricação nacional, com motor de até 125 cilindradas, comprados por pessoas que tenham autorização para exercer a função e trabalhem de forma autônoma ou vinculadas a cooperativa ou sindicato.

A medida busca estender ao mototaxista o tratamento dado pela legislação a taxistas. Em caso de falecimento ou incapacitação do profissional, o direito será transferido ao cônjuge ou herdeiro, desde que ele também seja motorista profissional habilitado e destine o veículo ao mesmo serviço.

O deputado lembra que cerca de 1,6 milhão de motociclistas exercem a profissão de condutor autônomo de passageiros, em pelo menos 3 mil municípios brasileiros. “Considerando que a renda deste segmento não supera os dois salários mínimos, seria conveniente estender o benefício tributário para a compra de motocicletas”, argumentou.

Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 6521/06, que é semelhante. Os projetos têm caráter conclusivo e serão analisados pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PROPOSTA TORNA OBRIGATÓRIO DETECTOR DE COMBUSTÍVEL ADUTERADO EM VEÍCULO.

Objetivo é evitar que os consumidores tenham danos gerados pelo uso do mesmo. A Câmara analisa o Projeto de Lei 7433/10, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que inclui o detector de combustível adulterado entre os equipamentos obrigatórios de veículos. A proposta altera o Código de Trânsito (Lei 9.503/97). De acordo com o projeto, as normas para o equipamento deverão ser estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O objetivo, segundo o deputado, é evitar que os consumidores tenham danos gerados pelo uso de combustíveis adulterados e facilitar a fiscalização. "Ao adulterar o combustível, aumentando a mistura de solventes, o dono do posto aumenta, ilegalmente, a rentabilidade de seu negócio", afirma Fagundes. A legislação atual já estabelece como equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros: cinto de segurança, encosto de cabeça, air bag frontal para motorista e passageiro do banco dianteiro, dispositivo para controle de emissão de gases poluentes e de ruído e equipamento para registro de velocidade e tempo em veículos de transporte de carga e para mais de dez passageiros. A proposta tramita apensada ao Projeto de Lei 4141/08. As duas propostas, que tramitam em caráter conclusivo rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., serão analisadas pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

DIRETOR DO DENATRAN DEFENDE QUE MOTORISTAS POSSAM SE HABILITAR NA CATEGORIA "C", PARA TRANSPORTE DE CARGAS ACIMA DE 3,5 TONELADAS, SEM EXIGÊNCIA DE UM ANO DE CNH CATEGORIA "B".

O diretor-geral do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), Alfredo Peres da Silva, sugeriu uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro para facilitar a obtenção da carteira de motorista categoria C. A proposta foi feita durante audiência pública, que discutiu na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2872/08, que busca tornar as penalidades de trânsito mais rígidas. Peres defendeu que a obrigatoriedade de possuir carteira categoria B há pelo menos um ano deixe de ser requisito para a CNH C. A categoria B é voltada a condutores de carros de passeio com lotação máxima de oito lugares excluindo-se o motorista. Já a categoria C é exigida a motoristas de caminhões e veículos usados em transporte de carga com peso acima de 3,5 toneladas. O dirigente argumentou que o setor de transportes tem perdido profissionais por conta da exigência. Outra proposta foi possibilitar as guardas municipais de lavrar multas a automóveis, desde que designadas pela autoridade responsável. Hoje, não há essa autorização explícita no Código de Trânsito, o que pode gerar questionamentos na Justiça sobre a legalidade das multas.

8 DICAS ANTES DE COMPRAR CADEIRINHAS PARA BEBÊS.

Antes de comprar uma cadeirinha para bebês é preciso ter em mente que existe uma lei com normas a serem seguidas.O motorista que transportar crianças com menos de 7 anos e meio sem a cadeirinha pode pagar multa de R$ 191,54.É uma infração gravíssima que resulta em 7 pontos na carteira de habilitação.Motoristas que usam corretamente a cadeirinha para bebês contribuem com até 70% na redução de mortes, em caso de acidente.

(1). Transporte bebês recém-nascidos e até 1 ano no bebê-conforto. Crianças com até 4 anos ficam na cadeirinha. De 4 a 7 anos precisam do assento booster ou assento de elevação.Crianças entre 7 anos e meio e 10 ficam no banco traseiro do carro, usando segurança.

(2) – Se o seu carro tiver o banco do passageiro equipado com air bag, a cadeirinha para bebês com até 10 kg deve ser usadas voltada para a traseira do automóvel e não para frente.Esta recomendação é para evitar que o air bag atinja a criança com mais de 320 km/h (velocidade básica desses dispositivos) caso seja acionado.Você pode escolher assentos infantis que possam ser adaptados a diversos tipos de bases de carrinhos infantis.

(3). Muitos assentos conversíveis têm apoios embutidos para a cabeça, ajudando na proteção em caso de acidente.Estes assentos podem ser convertidos de cadeiras de recém-nascidos em assentos para crianças maiores.Também devem ser voltados para a traseira do carro até a criança completar 1 ano de idade e ter no mínimo 10 kg.Apesar de muitos usarem, os assentos conversíveis não são recomendados para recém-nascidos, principalmente aqueles que têm baixo peso.

(4). Uma cadeira para bebê que seja equipada com ajuste de altura pode servir para crianças entre 11 e 20 kg. Especialistas não recomendam assentos protetores sem correias de retenção.Os assentos que permitem a regulagem da altura devem estar voltados para frente do carro, caso a criança tenha mais de um ano de idade.

(5). Assentos com ajuste de altura feito para crianças que pesam no mínimo 20 kg servem para deixar a criança mais alta no banco, para que o cinto de segurança convencional seja usado.Deve-se observar que a parte mais alta do cinto passa pelo ombro da criança (e não pelo pescoço ou garganta) e a parte inferior na altura dos quadris (não sobre a cintura ou estômago). Desta forma, a criança pode dobrar facilmente seus joelhos.(6). Na hora em que for comprar a cadeirinha para bebês procure cintos seguros de cinco pontas, leves e confortáveis.Diversos tipos têm bases removíveis que ficam no carro, onde a cadeirinha fica travada.Algumas permitem ajustamento que pode ser usado para reclinar até uma posição bem confortável para o bebê.

(7). Prefira cadeirinha que tenha cinto com cinco pontas, fivelas ajustáveis, estofamento confortável, tecido macio e lavável.

(8). Só tome assento emprestado caso precise com urgência e não encontre no mercado.Não é recomendado comprar uma cadeirinha para bebês de segunda mão ou usada, pois não se sabe as verdadeiras condições do equipamento.

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DEPUTADOS VOTAM PROPOSTA DE HABILITAÇÃO A PARTIR DOS 16 ANOS.

O projeto vai dar o que falar. A condição para ter a carteira de motorista mais cedo é ser emancipado. Os pais teriam que declarar, em cartório, que o filho passa a ser responsável por seus atos.

Eu tambem aprovo, desde que a lei na hora de punir seja igual aos  maiores de 16 anos. (carro na mão de pessoa que não tem responsabilidade é uma arma sim).

GOVERNO AMPLIA RIGOR PARA TRANSFERÊNCIA DE PONTOS EM CNH.

Com a alegação de que é preciso fechar o cerco contra as fraudes da transferência de pontos de multas na carteira de motorista, o Denatran baixou normas mais rigorosas, que entrarão em vigor em outubro de 2011. A principal mudança é a obrigatoriedade de reconhecimento em cartório de documentos nos pedidos de transferência, feitos quando o infrator não é o dono do carro. Hoje, basta preencher declaração assinada para que a pontuação seja assumida por outra pessoa que diz que estava dirigindo o veículo na hora da infração. Há, porém, casos de fraude com uso de carteira de pessoas mortas ou de pessoas que esquecem documentos em locadoras, por exemplo, e herdam as multas sem ficar sabendo. No Brasil, ao somar 20 pontos, o motorista perde a carteira. Quando a autenticação não for possível, é necessária a presença das duas pessoas envolvidas no órgão de trânsito Detrans, Ciretrans etc, para que o recurso seja encaminhado e aceito.

ACHEI NA INTERNET, MOTOCICLETA: UMA EPIDEMIA SOCIAL.

Postado por Êrica Nickel em novembro 12th, 2010

Como ter um trânsito mais seguro para todos? O que podemos fazer para nos proteger dos abusos dos motociclistas no trânsito?

São abusos e riscos tão sérios que ainda não sei como não me envolvi num acidente com moto, apesar de dirigir com muita atenção e cuidado. Parece que nenhuma norma de trânsito vale para eles. Estou generalizando mesmo, porque são pouquíssimos os motociclistas que seguem regras de segurança e reforço: motociclista consciente é a minoria, infelizmente. A grande maioria está procurando a morte diariamente. O pior é que boa parte deles, quando não morrem, ficam seriamente machucados e com lesões irreversíveis. A situação é trágica.

Quantos ainda precisam morrer para que as autoridades façam alguma coisa?

As regras parecem estar INVERTIDAS para os motociclistas e quero IRONIZAR um pouco pensando em como seria um Código de Trânsito que retratasse o comportamento do motociclista hoje. Acredito que seria assim:

1. Ultrapasse sempre pela direita e sem verificar se os outros veículos estão te vendo;

2. Ande sempre no corredor entre os carros, sem dúvida é o lugar mais seguro e onde não há chance de encostar nos outros veículos ou de atropelar pedestres (inclusive crianças e idosos que são os mais distraídos);

3. O capacete deve ser apenas encaixado na cabeça, sem nenhuma preocupação com ajustes na fivela, afinal a cabeça é a parte menos importante do corpo;

4. Ouse ao máximo, pondo sempre em risco sua vida e a do seu carona, com certeza ninguém irá sentir sua falta;

5. Faça de tudo para estar sempre à frente dos outros, nem que seja meio metro, corte a frente dos veículos, passe entre retrovisores no semáforo, passe entre caminhões e ônibus, pois o importante é ser o primeiro (quem sabe ser também o primeiro a morrer naquele cruzamento?);

6. Aproveite sempre o sinal amarelo e também o vermelho, pois é certo que nunca haverá um pedestre terminando de atravessar a rua ou algum outro motorista apressadinho no mesmo cruzamento. Não há risco de colisão nos cruzamentos;

7. Use chinelos, camisetas, shorts ou bermudas, pois tudo isso ajuda a proteger o corpo do motociclista numa queda;

8. Encurte o guidão da motocicleta e elimine o retrovisor, afinal quanto menos movimentos puder fazer com o guidão, mais segurança o motociclista terá em situações inesperadas;

9. Ande sempre em alta velocidade, especialmente onde há muitas pessoas: na frente de escolas, terminais e pontos de ônibus, igrejas, hospitais, pois com certeza nunca haverá pedestres tentando atravessar a rua;

10. Ande sempre sobre as faixas divisórias das vias, pois elas não escorregam em dias de chuva;

11. Para os recém habilitados, faça tudo o que os experientes fazem, afinal sua experiência e habilidade em situações de risco é igual à deles, então suas chances de acidentes são nulas.

Enfim, deveria haver um Código de Trânsito INVERTIDO somente para os motociclistas, porque eles vêm se comportando como um grupo social à parte que não respeita nenhuma lei e não é punido pelo que faz.

É uma pena que os custos de um acidente nem sempre atinjam o motociclista, pois pessoa morta não paga conta, não chora no próprio enterro e não pode consolar seus familiares e amigos.

Desculpem o desabafo, mas está cada dia mais difícil ver tantos jovens se acidentando, morrendo ou colaborando para um trânsito cada vez mais perigoso.

Estou me sentindo de “mãos atadas” e compartilhando com vocês minha indignação e preocupação. O máximo que posso fazer é evitar acidentes, mas consigo ajudar muito pouco os jovens que querem morrer cedo.

VEJA COMO SE CARACTERIZA AS INFRAÇÕES, MULTAS E PENALIDADES.

Cada infração de trânsito será caracterizada como Gravíssima, Grave, Média e Leve, além de estar valendo pontos na sua Habilitação. Dependendo da soma, você poderá perder desde dinheiro para pagamento de multa até a Habilitação. Nos casos mais graves, denominados “Crimes de Trânsito”, o infrator responderá a processo penal.

INFRAÇÃO       PONTOS         MULTA

Gravíssima------- 7 ---------R$ 191,54

Grave ------------5 ---------R$ 127,69

Média ------------4 ---------R$ 85,13

Leve -------------3 ---------R$ 53,21

Os valores das multas serão corrigidos no primeiro dia útil de cada mês pela variação da UFIR ou outro índice legal de correção dos débitos fiscais.

Dependendo da infração, o valor da multa poderá ser multiplicado por três ou cinco. Pagando-a logo após o recebimento há um desconto de 20%.

CONTRAN INÍCIA NESTA QUARTA-FEIRA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ANTIFURTO.

Depois de ser adiado quatro vezes, o prazo para o início da instalação do sistema antifurto nos veículos novos tem início nesta quarta-feira. O primeiro cronograma estabelecia que as instalações tivessem início em agosto de 2009. O segundo previa para 1º de fevereiro deste ano. Em seguida, a mudança ficou para 1º de julho. Posteriormente, para o início de setembro. O cronograma prevê um aumento progressivo da frota com o dispositivo antifurto. De acordo com o Contran, a partir de 1° dezembro de 2011, o equipamento estará em 100% dos veículos fabricados para o mercado interno. O dispositivo também será implantado em carros produzidos no exterior, a serem licenciados no Brasil. Art. 3° O cronograma estabelecido no artigo 4° da Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, passa a ser o seguinte: I – Nos automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários: a) a partir de 1° de maio de 2011, em 20% (vinte por cento) da produção total destinada ao mercado interno; b) a partir de 1º de julho de 2011, em 40% (quarenta por cento) da produção total destinada ao mercado interno; c) a partir de 1° de outubro de 2011, em 70% (setenta por cento) da produção total destinada ao mercado interno; d) a partir de 1° de dezembro de 2011, em 100% (cem por cento) da produção total destinada ao mercado interno. II – Nos caminhões, ônibus e microônibus: a) a partir de 1° de maio de 2011, em 20% (vinte por cento) da produção total destinada ao mercado interno; b) a partir de 1º de julho de 2011, em 40% (quarenta por cento) da produção total destinada ao mercado interno; c) a partir de 1° de outubro de 2011, em 70% (setenta por cento) da produção total destinada ao mercado interno; d) a partir de 1° de dezembro de 2011, em 100% (cem por cento) da produção total destinada ao mercado interno. III – Nos caminhões-tratores, reboques e semi-reboques a partir de 1° de dezembro de 2011, em 100% da produção total destinada ao mercado interno. IV - Nos ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos: a) a partir de 1° de maio de 2011, em 5% (cinco por cento) da produção total destinada ao mercado interno; b) a partir de 1° de julho de 2011, em 15% (quinze por cento) da produção total destinada ao mercado interno; c) a partir de 1° de agosto de 2011, em 20% (vinte por cento) da produção total destinada ao mercado interno; d) a partir de 1° de março de 2012, em 50% (cinqüenta por cento) da produção total destinada ao mercado interno; e) a partir de 1° de maio de 2012, em 100% (cem por cento ) da produção total destinada ao mercado interno; Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, sendo facultado antecipar sua adoção total ou parcial. Fica revogada a Deliberação nº 99, de 26 de agosto de 2010. 

ACIDENTES DE TRÂNSITO GERAM CUSTO DE RS 35 BILHÕES.

O País gasta anualmente R$ 35 bilhões com todo o mecanismo que envolve os acidentes de trânsito. Ao todo, cerca de 500 mil vítimas ficam com algum tipo de sequela. No Piauí os dados também são alarmantes. Em 2009 foram 7.838 acidentes, destes, 3.752 com vítimas, uma aumento de 6,5% em relação a 2008, de acordo com o Anuário Estatístico feito pelo Detran-PI. é para discutir essa situação no Estado e propor soluções que venham a colaborar com a redução de acidentes e principalmente com as mortes no trânsito, que o deputado João de Deus (PT) está propondo uma audiência pública na Assembleia Legislativa. “Algo precisa ser feito. O Detran faz permanentes campanhas de educação no trânsito. A PRF fiscaliza constantemente as estradas federais, onde acontece o maior número de acidentes. Então onde está o problema? é essa a resposta que queremos e apontar caminhos”, afirma o parlamentar. João de Deus acredita que um gargalo, mesmo com todos os esforços pode ser a fiscalização e a falta de colaboração dos condutores, principalmente de motocicletas, as maiores vítimas no trânsito. Só em 2009 foram 267 mortos e 2.095 feridos, um aumento em relação a 2008 de 15,6% e 5,4% respectivamente.

Muito dinheiro que deveria ser empregado na educação, na saúde, na segurança etc. Será que o falta não é trabalhar a concientização, digo não só na semana do trânsito e sim nas escolas com educação no trânsito como matéria na gade currícular?

CONTRAN EXIGE QUALIDADE NO ENSINO DOS CFCs.

A Resolução 358/10 implementada em agosto deste ano, reformula mais de 200 itens a respeito da formação de condutores de veículos em todo território nacional. O Conselho Nacional do Trânsito (Contran) estima que entre as exigências presentes na nova Resolução, seja de que as autoescolas consigam mostrar no período de 12 meses resultados positivos, tendo no mínimo 60% de seus alunos aprovados nos exames teóricos e práticos realizados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). O índice de aprovados nas autoescolas permitirá ou não, que as mesmas possuam a autorização renovada. Segundo o coordenador da Controladoria Regional de Trânsito (CRT) do Detran-Ba, Jorge Assis, a resolução tem como objetivo intensificar a qualidade física e acadêmica nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), para a formação de melhores motoristas, certificando uma maior segurança no trânsito. As aulas teóricas e práticas possuem agora uma jornada máxima por dia. Com a reformulação, as aulas teóricas fixam jornada máxima de 10horas/aula de 50 minutos por dia e para aulas práticas, o limite de três aulas de 50 minutos/dia, sendo que duas delas podem ser feitas consecutivamente.

COMISSÃO APROVA TESTE DE DÉFICIT DE ATENÇÃO PARA MOTOCICLISTAS.

A Comissão de Viação e Transportes aprovou ontem o Projeto de Lei 7483/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que obriga os motociclistas a realizar o teste para diagnóstico do Transtorno de Déficit de Atenção e/ou Hiperatividade (TDAH).Conforme o texto, o teste será realizado junto com o exame de aptidão física e mental, que é obrigatório para a expedição da carteira de habilitação e para a renovação desse documento, a cada cinco anos.O relator da proposta, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), defendeu a necessidade do teste, pois o transtorno pode causar problemas no trânsito."É preciso aplicar os meios viáveis à obtenção do diagnóstico, para subsidiar a decisão de liberar o documento de habilitação para motociclistas", disse.Segundo o autor do projeto, pesquisa realizada com motoboys de Porto Alegre (RS), publicada recentemente na revista European Psychiatry, mostra que há relação entre o TDAH e os acidentes com motos."Desatenção, dificuldade de concentração, agitação, impaciência ou gosto pelo risco, entre outros, são fatores de indução à direção perigosa e potencializam a ocorrência de acidentes", argumentou Osmar Terra.A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que não prevê exame para detectar nenhum transtorno em particular.O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total).Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.(Agência Câmara)

FALTA DE CINTO DE SEGURANÇA É A TERCEIRA INFRAÇÃO MAIS COMETIDA NO PAÍS.

Segundo dados do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), divulgados nessa terça-feira (23), a falta do uso do cinto de segurança é a terceira infração mais cometida por veículos fora do estado de emplacamento. O Renainf, coordenado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), registrou de janeiro 2004, quando o sistema começou a ser implantado no país, até julho deste ano 22.780.514 infrações de trânsito.

A infração pela falta do uso do cinto de segurança fica atrás apenas das infrações de excesso de velocidade (9.834.097) e ultrapassagem pela contramão (1.168.189). De janeiro de 2004 até julho de 2010 foram 978.870 infrações pela falta do cinto em todo o país.

Em relação ao transporte de crianças sem a observância das normas, o Renainf registrou 24.618. O Renainf é um sistema que permite aos órgãos integrados aplicar multas a partir de placas de veículos cadastradas em qualquer uma das 27 unidades da Federação e também enviar para o prontuário do condutor responsável pela infração a pontuação de penalidade equivalente à multa aplicada.

GESTO COM BRAÇO PODE SER SINAL PARA TRAVESSIA EM FAIXA DE PEDESTRES DE TODO PAÍS.

O Projeto (PLC 26/10) que sugere alterações no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) para regulamentar gesto com o braço a ser feito pelo pedestre, vai ser analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na próxima quarta-feira (24). O objetivo é solicitar a parada dos veículos até que o pedestre possa concluir com segurança a travessia no trecho sinalizado. A idéia da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) é fazer valer o braço estendido à frente do corpo como sinal para que os veículos parem e dêem passagem a quem está a pé, e, reconhecidamente, numa situação mais vulnerável. O gesto passou a ser gradativamente acolhido pelos motoristas brasilenses há 13 anos. O ponto de partida foi a campanha Paz no Trânsito, puxada pela mídia como reação aos elevados índices de mortes no trânsito na cidade. Comandado na época (1995-1998) pelo hoje senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o governo distrital acabou adotando várias medidas, inclusive campanha massiva para estimular o respeito à faixa do pedestre. Código de Trânsito Pelo texto atual do Código de Trânsito, para cruzar pistas de trânsito de veículos, o pedestre sempre deverá utilizar as faixas ou passagens a ele destinadas quando essas existirem numa distância de até 50 metros dele. Além disso, conforme a regra, o pedestre tomará precauções de segurança que incluem levar em conta, em especial, a visibilidade, distância e velocidade dos veículos. Projeto Na prática, o projeto apresentado à Câmara pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) insere o gesto com o braço entre as medidas antes da travessia, como pedido de parada. Mas o braço estendido só deve prevalecer como sinal de preferência para o pedestre nas faixas sem semáforo ou na ausência de agente de trânsito para controlar a travessia.

JUSTIÇA CONDENA DETRAN A PAGAR 7 MIL POR DEMORA NA EMISSÃO DE DOCUMENTO.

 O Detran terá que pagar R$ 7 mil de indenização ao proprietário de um veículo, em função da demora na emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A decisão é do desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que manteve a sentença de primeiro grau. Lélio de Souza conta que comprou um carro usado e instalou o kit GNV, mas não pôde circular com o veículo mesmo após pagar as taxas necessárias e fazer a vistoria, pois o sistema de informática do Detran estava fora do ar no dia do seu atendimento. Para o relator do processo, desembargador Benedicto Abicair, ficou nitida a má prestação do serviço por parte do departamento, consequentemente.

Se a moda pega aqui no Piauí o DETRAN-PI, não iria mais cobrar documento de ninguém, ou seja, já vinha era com o troco para o usuário.

 

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VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO ESTÃO SENDO ALVO DO GOLPE DO DPVAT.

Os acidentados acabam sem o dinheiro, que é desviado por uma gangue e que age dentro do hospital para onde a vítima é levada. Desta vez, o golpe foi descoberto em um hospital de São Bernardo do Campo.

Cuidado ao entregar as documentações, lembramos que não precisa contratar advogados, ou seguradoras, o que precisa é você esta com o (BO) boletim de ocorrência, que é tirado na delegacia onde ocorreu o acidente, algumas xerox de documentos e dê entrada em qualquer seguradora é obrigatório ela fazer os procedimentos legais, outra não precisa pagar nada. Qualquer dúvida lei as intruções que vem no verso do documento do veículo.

O PIAUÍ TEM MAIOR TAXA DE MORTALIDADE POR ACIDENTES.

O Piauí é destaque em uma triste estatística. é o estado nordestino com maior taxa de mortalidade em menores de 15 anos por causas externas acidentais. O levantamento foi realizado pela Organização Não Governamental (ONG) Criança Segura e levou em conta dados do Data SUS de 2007. Naquele ano foram 114 mortes, o que rendeu uma média de 12,4 mortes para cada 100 mil habitantes. Em todo o Brasil foram 5324 mortes, o que rende uma taxa de 10,6 mortes para cada 100 mil habitantes. Com uma média acima da nacional o Piauí está em uma realidade semelhante a maioria dos Estados brasileiros em que as crianças e adolescentes correm perigo. Entre os principais motivos de mortes estão os acidentes de trânsito. No Piauí 36% das mortes de menores de 15 anos registradas no levantamento da ONG Criança Segura aconteceram por causa dos acidentes de trânsito. Outras causas de mortes entre os menores de 15 anos registradas através da pesquisa são os afogamentos com 34,2%; sufocação com 7,9% e queimaduras com 7%. No sentido de prevenir os acidentes de trânsito com as crianças a Superintendência Municipal de Trânsito (Strans), desenvolve campanhas de conscientização nas escolas de Teresina.

PROJETO TORNA COLETE REFLETOR EQUIPAMENTO OBRIGATÓRIO NO TRÂNSITO.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6966/10, do deputado Fernando Chucre (PSDB-SP), que obriga o condutor de veículo a usar colete refletor quando for obrigado a parar seu automóvel ou motocicleta na pista. O desrespeito à regra será considerado como infração grave, sujeita a multa.

O uso do equipamento será necessário quando o condutor estiver fazendo sinalização do problema aos outros motoristas que trafegam na pista, para facilitar que ele seja visto pelos outros motoristas e evitar acidentes. A especificação da norma será responsabilidade do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Emergências

De acordo com a Resolução 36/98 do Contran, ao parar o veículo no acostamento ou na faixa de rolamento das vias por causa de alguma emergência o condutor deve acionar o pisca-alerta e colocar o triângulo a, pelo menos, 30 metros do veículo.

Para Chucre, no entanto, “em algumas situações, nas quais as condições de visibilidade do ambiente ficam prejudicadas, essa sinalização parece não ser suficiente para evitar a ocorrência de acidentes”. Segundo ele, “o problema se agrava quando percebemos que, muitas vezes, o pisca-alerta do veículo continua desligado ou o triângulo não é posicionado em distância adequada”.

Tramitação

O projeto foi apensado ao PL 781/07, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que torna o colete refletor equipamento obrigatório dos veículos. As propostas tramitam em caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

CAMINHONETES PODERÃO CIRCULAR A 110Km/h EM RODÓVIAS RURAIS.

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 7678/10 permite às caminhonetes circular a 110 quilômetros por hora (km/h) em rodovias rurais sem sinalização de velocidade. A redação atual do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) classifica esses automóveis na categoria “demais veículos”, cuja velocidade máxima permitida nesse tipo de via é de 80 km/h.

A medida foi proposta pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS). Ele lembra que, ao contrário das caminhonetes (veículos destinados ao transporte de carga com peso bruto total de até 3.500 Kg), as camionetas (veículos que transportam passageiros e carga no mesmo compartimento) podem circular a 110 km/h em vias rurais sem sinalização de limite de velocidade.

Tratamento diferenciado
O deputado argumenta não haver sentido em dar tratamento diferenciado aos dois modelos de automóvel, uma vez que a carteira de habilitação exigida para ambos é a mesma, e os equipamentos obrigatórios, idênticos.

De acordo com o parlamentar, inclusive, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já editou uma resolução que equipara efetivamente camionetas e caminhonetes a automóveis.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

INFRAÇÕES NÃO PESAM NA CONCIÊNCIA, PESAM NO BOLSO.

Li essa informação em um jornal hoje e me inspirei a escrever aqui hoje. Essa afirmação é pura verdade, as pessoas não deixam de cometer infrações por se conscientizarem sobre segurança no trânsito, apenas por elas pesarem no bolso. É triste, mas é verdade.

Muitas pessoas que conheço dizem que os radares nas cidades fazem parte da “indústria da multa”. Agora, respondam-me, existiria “indústria da multa” se existissem infratores? É claro que não, mas as pessoas não enxergam que os radares existem por algum motivo especial: a redução de acidentes. Em locais onde estes existem, realmente os acidentes tendem a diminuir. Os pedestres, nestes locais, estão mais seguros, pois a velocidade dos veículos é menor. Enfim, mil motivos para acreditar que os bons motivos ganham dos “maus”.

Outro exemplo, as cadeirinhas nos veículos. Nossa, o que leio de pessoas dizendo que a lei só existe para arrecadar, para que os fabricantes ganhem mais…Ninguém percebe que a lei que obriga o uso da cadeirinha é uma vitória a favor da segurança de nossos pequenos. Em cadeirinhas eles estão muito, mas muito mais seguros. A obrigatoriedade veio porque, infelizmente, as pessoas não levam a sério quando é apenas uma recomendação ou uma orientação. É como o cinto de segurança, as pessoas só usam de medo de serem multadas, a grande prova é o não uso no banco de trás, não porque o cinto salva vidas.

Nesses dois casos, não importa o motivo- se por bem ou por mal- é que respeitando essas leis, todos estão mais seguros nas ruas.

ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA DEFICIENTES NA COMPRA DE VEÍCULOS.

Para obtenção de descontos na compra de um automóvel adaptado, existem algumas etapas a serem seguidas. A primeira delas envolvendo a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), sendo necessário comparecer a uma auto-escola especializada. Para aqueles que já possuem CNH comum, é necessário renová-la junto ao Detran para que conste a observação de adaptação do veículo.

A segunda etapa é conseguir o laudo médico para condutor. Nesse caso o portador da deficiência física deve obter o documento no Detran, nesse documento estará atestado por um médico a incapacidade física de condução de veículos comuns e o tipo de deficiência física. No laudo estarão indicadas as adaptações, características e o tipo do veículo.

Devido à deficiência é possível obter a isenção de alguns impostos, como IPI, IOF, ICMS e IPVA para deficientes que sejam condutores habilitados, e IPI para não condutores, nesse caso deficiência mental severa ou profunda, autismo, e casos de deficiência visual.

Para não ter que pedir várias vezes o Laudo Médico tire várias cópias autenticadas. O original vai ficar no posto fiscal do ICMS, mas o portador de deficiência vai precisar de cópias para pedir isenção de IPVA também. Caso o deficiente não possua carteira de habilitação ainda o procedimento é o mesmo para solicitar isenção de IPI.

CAMINHÕES ESTÃO ENVOLVIDOS EM 25% DOS ACIDESNTES DE TRÂNSITO EM RODOVIAS BRASILEIRAS.

Gostaria que os amigos do blog desse sua opinião sobre essa matéria que assistir no Jornal Hoje da Rede Globo. Caminhões estão envolvidos em 25% dos acidentes de trânsito em rodovias brasileiras.

PROJETO PREVÉ SINAL SONORO EM TODOS OS SEMÁFOROS.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7076/10, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que determina a instalação de equipamento que emita “sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência”, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas com deficiência visual.

A proposta altera a lei sobre promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (10.098/00), que determina a instalação desse tipo de equipamento apenas “se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem”.

O deputado Marçal Filho destaca que o semáforo sonoro é um equipamento fundamental para o deslocamento de deficientes visuais nas cidades. “Defendo a instalação de semáforos sonoros em todos os municípios brasileiros, sem restrições”, afirma.

Tramitação

A proposta tramita em regime de prioridade, apensada ao projeto que institui o Estatuto do Portador de Deficiência (PL 7699/06), e será votada diretamente pelo Plenário.

FALTA DE EDUCAÇÃO NO TRANSPORTE COLETIVO.

Em várias cidades do país, são muitos os flagrantes de falta de educação, cortesia e respeito às leis de trânsito por parte de motoristas e usuários do transporte coletivo. Hoje vi uma reportagem que fazia referência ao Rio de Janeiro , porém sabemos que não é só lá que acontecem esses absurdos.

Aqui em Teresina são frequentes os casos de imprudência envolvendo os ônibus de transporte coletivo urbano, muitos não respeitam as mudanças de faixas das vias, saem dos pontos e entram na via sem sinalizar e sem dar preferência ao veículo que já transita na faixa que ele quer entrar, obrigando o condutor a jogar o carro em cima de outros veículos, inclusive podendo causar acidentes.

Não estou generalizando, acredito que tenha muita gente que está na profissão porque gosta do que faz e executa seu trabalho com alta qualidade, porém são várias as histórias que podemos contar aqui que merecem uma maior atenção dos órgãos fiscalizadores. Motoristas falando ao celular, fumando enquanto dirigem, sem sinalizar manobras com antecedência, fechando os demais veículos, trafegando em alta velocidade, etc. Essas são ações que podem se transformar em verdadeiras tragédias, pois o número de feridos em casos envolvendo esse tipo de veículo costuma ser bastante alto.

Não coloco a culpa apenas nos motoristas. Muitos são obrigados a cumprir carga horária excessiva, a percorrer trajetos em determinado tempo (muitas vezes impossíveis de realizar) e a trabalhar sob pressão, o que coloca em risco não só a vida do motorista, mas a de todos os demais usuários do trânsito: passageiros, motociclistas, condutores de carro, pedestres, etc. É preciso mais atenção e principalmente mais educação de trânsito para todos os envolvidos neste processo.

Agora, se você tem uma boa história para contar ou mesmo é motorista e gostaria de expressar a sua opinião, este é o seu espaço, comente, participe e até o próximo post!!!!

DEMORA EM ANÁLISE DE RECURSO PODERÁ ANULAR MULTA DE TRÂNSITO.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7253/10, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que considera procedentes os recursos contra multas de trânsito que não forem julgados pelas Juntas Administrativas de Recursos e Infrações (Jari) em 60 dias. “Alguns recursos levam anos para serem apreciados em toda a instância administrativa”, reclama o parlamentar.

Essa demora no julgamento, na avaliação de Mabel, deve-se em parte à falta de efeito suspensivo desses recursos. “Pelos dispositivos em vigor, o recorrente já é punido antes de ser julgado e, tendo pago a multa, a administração fica descansada, pois já arrecadou o que tinha de arrecadar, e posterga o quanto pode o exame do caso.” Por isso, o projeto do deputado permite ao motorista, no recurso contra a infração, pedir efeito suspensivo da multa.

Hoje, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), os departamentos de trânsito podem suspender o efeito da multa apenas se o recurso não for julgado em até 30 dias.

Tramitação

O PL 7253/10 está apensado ao PL 7369/02, da Comissão de Legislação Participativa, e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pelo Plenário.

R$ 46 MIL FORAM GASTOS COM MORTES EM ACIDENTE DE TRÂNSITO.

Mais de R$ 46 milhões é o valor do gasto que o Governo do Distrito Federal arcou com as mortes em acidentes de trânsito só este ano. O número é uma estimativa feita por meio de um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que calcula em R$ 182 mil o custo de uma vítima fatal no trânsito para o governo brasileiro. O custo deve ser ainda maior, já que para cada vítima com ferimentos leves o Ipea calcula um gasto de mais de R$ 8 mil e, para vítimas com ferimentos graves, o valor sobre para mais de R$ 47 mil. Até julho deste ano, o Departamento de Trânsito do DF já registrou mais de 250 mortes nas vias brasilienses entre ciclistas, pedestres, passageiros, motociclistas e condutores. Nacionalmente, as cifras são ainda mais assustadoras. Calcula-se que o número de vítimas fatais em rodovias brasileiras chega a ser equivalente à queda de um avião comercial por dia, sem sobreviventes. São cerca de 38 mil pessoas mortas no trânsito por ano. "A sociedade não chega a perceber isso tão sensivelmente porque os acidentes estão espalhados pelo País inteiro". Em média, o gasto total chega a mais de R$ 6 bilhões aos cofres públicos. Segundo o diretor, os números são responsáveis por quase um terço do orçamento destinado ao Sistema Único de Saúde. O estudo leva em consideração todo o aparato estatal que é mobilizado em torno de uma vítima de trânsito. Os custos vão desde as despesas médicas de internação e o atendimento no local de ambulâncias, bombeiros e policiais, até a perda econômica para o País das horas não trabalhadas e os gastos previdenciários, vindos do seguro obrigatório DPVAT, que garante às vítimas o reembolso de despesas, e da Previdência Social, no caso de ser necessário o afastamento temporário ou definitivo. Danos materiais causados à propriedade pública e privada e custos institucionais com processos judiciais e atendimento policial também entram na conta.

CEM QUILÔMETRO POR HORA, SÓ VALEM PARA ALGUNS TRECHOS.

Por determinação do DNIT- Departamento nacional de Estradas antigo DNER, as estradas federais começam a receber sinalização, indicando aumento da velocidade de 80 para 100 quilômetros por hora. A velocidade máxima vale para carros de passeio já ônibus e caminhão continuam com a velocidade de 80 quilômetros por hora. Mas a medida só vale para locais com estrutura, o relações publicas da Policia rodoviária Federal, Eduardo Samudio, falou sobre a medida em depoimento concedido ao programa Transnotícias. Samudio informa que o motorista deve manter o bom senso e responsabilidade e que a policia vai cumprir o que determina o código Nacional de Transito. O aumento de velocidade empregada nas estradas do Brasil foi determinado pelo CONTRAN em 1987, treze anos depois é que a placa e sinalização são implantadas em alguns pedaços das estradas.

POR QUE FAZER A INSPEÇÃO VEICULAR?

A cidade de São Paulo, com seus cerca de 12 milhões de habitantes, é considerada a quinta cidade mais poluída do mundo, segundo estudo elaborado pelo Centro de Informações e Pesquisa Atmosférica da Inglaterra, em uma lista das 20.

Por isso a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) procurou estudar as causas dessa posição, e pode constatar a capital paulistana recebe anualmente uma carga de quase 3 milhões de toneladas de poluentes, graças a tal fato ocupando o quinto lugar.

Um dos principais emissores são os carros, poluindo de forma intensa, principalmente com um frota aproximada de 6 milhões de veículos. Acredita-se que desses 6 milhões de veículos sejam lançados 70% dos poluentes que comprometem a qualidade do ar, e esse número pode atingir 90% se considerarmos apenas a emissão de monóxido de carbono.

Esses são números preocupantes, e por isso um grupo de médicos, técnicos da área de poluição, ambientalistas, entre outros defendem um programa de inspeção veicular como uma medida positiva. A empresa responsável pela inspeção é a Controlar.

A iniciativa de buscar uma melhoria na qualidade do ar que respiramos foi ótima, porém o encaminhamento da inspeção pode não estar sendo feito de uma forma que agrade. Basta esperar e ver se haverão mudanças ou não.

TOYOTA ESTUDA PARALISAR EXPORTAÇÃO DO COROLLA.

A empresa automobilística Toyota, estuda a possibilidade de paralisar exportações do seu modelo mais popular, o Corolla. Isso se deve ao fato da valorização do iene, moeda local, inviabilizar a entrada do automóvel em alguns países que recebiam o veiculo.

A estratégia é a paralisação da exportação por um período de pelo menos 3 anos. O impacto dessa paralisação pode ser grande já que maios que a metade dos veículos que eram produzidos eram voltados para exportação.

A empresa já montou 235 mil unidades, sendo que dessas 60% são para exportação, ainda existem prospecções caso seja tomada a decisão e nem os países afetados. É aguardar e ver.

DECISÃO DO STJ SOBRE LEI SECA GARANTE IMPUNIDADE, DIZ JURISTA.

 Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgada nessa semana, reacendeu o debate sobre a Lei Seca no Brasil. O STJ trancou uma ação penal contra um motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro devido a um "paradoxo legal" na lei, que deixa sem efeito prático o crime previsto na legislação. "A decisão do STJ garante a impunidade e mesmo assim está correta, porque o erro é do legislador, e não do STJ", disse o jurista Luiz Flávio Gomes, doutor em Direito Penal. De acordo com o Tribunal, o motorista não pode ser obrigado a se submeter ao exame, mas, ao mesmo tempo, a prova técnica, com a concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas, é indispensável para incidência do crime de dirigir embriagado. Isso significa que o motorista, recusando-se a fazer o teste do bafômetro e o exame, mesmo estando embriagado, dificilmente responderá a um processo criminal, tornando-se réu somente em delitos de trânsito. Antes da Lei Seca, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) previa punição para o motorista que expusesse outros a dano potencial em razão da influência da bebida ou outras substâncias. "O problema está na parte criminal. Nós temos que fazer um movimento de esclarecimento. O legislador deve entender isso rápido, tem que mudar a lei", afirmou Luiz Flávio Gomes. "Essa modificação legislativa trouxe consigo enorme repercussão nacional, dando a impressão de que a violência no trânsito, decorrente da combinação bebida e direção, estaria definitivamente com os dias contados", disse o ministro Og Fernandes na decisão. "Entretanto, com forte carga moral e emocional, com a infusão na sociedade de uma falsa sensação de segurança, a norma de natureza até simbólica, surgiu recheada de dúvidas", afirmou. Deputado vai propor mudança imediata da lei O deputado federal Marcelo Almeida (PMDB - PR) disse ao Terra que está finalizando um Projeto de Lei (PL) que vai propor a alteração do artigo 306 do CTB e pedir o fim da exigência da concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas. "O bafômetro perdeu toda a eficácia. Acreditamos que o PL tem totais condições de ser aprovado e vou pedir urgência imediata apenas com a revisão deste artigo. A discussão de todo o Código de Trânsito pode ficar para depois", afirmou o parlamentar. O presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP).

HOSPITAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS PODERAM RECEBER MAIS VERBAS POR ATENDER VITIMAS DE TRÂNSITO.

Hospitais estaduais e municipais poderão receber mais recursos, e de forma direta, pelo atendimento de urgência e emergência a vítimas de acidentes de trânsito. Tramita no Senado proposta que reforçará o custeio dessas despesas hospitalares com 15% do que as seguradoras arrecadam de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat). Se o projeto virar lei, essa parcela será depositada no Fundo de Apoio às Unidades Estaduais e Municipais Hospitalares. A medida proposta em projeto de lei (PLS 36/10) do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde já tem parecer favorável do relator, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP). Atualmente, a lei que instituiu o Plano de Custeio da Seguridade Social (Lei 8.212/91) determina às seguradoras que repassem para a Seguridade Social 50% do valor total do Dpvat ao Sistema único de Saúde (SUS) para custeio da assistência médico-hospitalar dos vitimados em acidentes de trânsito.

FALTA DE CARRO EM RECALL VAI CONSTAR NO REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS.

Publicidade Assim como multas e atrasos no pagamento do IPVA, o não atendimento ao chamado das montadoras para reparos estabelecidos por um recall também passará a constar no Renavam (Registro Nacional de Veículos). Carros, caminhões e motos cujos donos não comparecerem para resolver o problema ficarão marcados, o que pode reduzir o valor de venda do veículo. As informações farão parte do Sistema de Registro de Avisos de Risco de Veículos Automotores, que será criado nesta quinta-feira pelo governo. Como esse sistema será, na verdade, um item dentro do Renavam, a vinculação vai ser automática. Quando a montadora avisar os consumidores que fará um recall de determinado produto, também vai informar o Denatran sobre os veículos que serão alvo da campanha. Isso será incluído de imediato no Renavam. Segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), quando os clientes resolverem o problema, as montadas terão que avisar o governo, que dará baixa no registro. O prazo que a indústria terá para informar que o cliente já levou seu carro ainda não está definido.

CONDUTOR ALCOOLIZADO NÃO PODE SER PROCESSADO CRIMINALMENTE SEM BAFÔMETRO. (Podemos entender ?)

Decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfraquece o rigor da Lei Federal nº 11.705/08, mais conhecida como lei seca, e favorece o motorista que dirige alcoolizado e se recusa a fazer o teste do bafômetro. Por unanimidade, a sexta turma decidiu que, sem o teste do bafômetro ou o exame de sangue, o condutor flagrado sob efeito de álcool não pode ser processado criminalmente, ficando sujeito apenas às punições administrativas (Veja a o que diz a lei). Condutor é submetido a teste do bafômetro no DF: decisão do Superior Tribunal de Justiça favorece motoristas infratores. Na avaliação de especialistas, a decisão não é pacífica, mas representa um golpe na legislação de tolerância zero à combinação álcool e volante. “Essa decisão abre precedente que enfraquece a lei e cria jurisprudência que pode ser usada por motoristas infratores”, analisou a promotora Laura Beatriz Castelo Branco, da Promotoria de Delitos de Trânsito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), lembrando que existem posicionamentos diferentes dentro do próprio STJ sobre o mesmo tema. Laura Beatriz tem o entendimento de que a constatação do agente é suficiente para comprovar a embriaguez do condutor, conforme está previsto na própria lei. A decisão do STJ foi tomada no julgamento do Habeas Corpus nº 166.377, que pedia a extinção da ação penal contra um motorista paulista. Segundo a acusação, o homem dirigia seu veículo na contramão, quando foi abordado pela polícia: “Os policiais militares que o abordaram constataram o visível estado de embriaguez alcoólica do denunciado, que se recusou a se submeter a qualquer exame de alcoolemia, inclusive o bafômetro”. A defesa do motorista alegou a inexistência de provas, uma vez que o acusado foi submetido apenas a exame clínico, “o qual não é apto para constatar a concentração de álcool por litro de sangue”. O ministro Og Fernandes, relator do processo, entendeu que, antes da Lei nº 11.705/08, bastava que o condutor sob efeito de álcool expusesse a dano potencial a incolumidade de outrem. Entretanto, quando a lei seca entrou em vigor, estabeleceu o nível de alcoolemia e excluiu a necessidade de exposição de dano e ainda delimitou a comprovação ao editar o Decreto nº 6.488/08. Em seu voto, o ministro Og Fernandes escreveu que “…para comprovar a embriaguez, objetivamente delimitada pelo artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, é indispensável a prova técnica consubstanciada no teste do bafômetro ou exame de sangue”. Com base nesses argumentos, os magistrados decidiram pela extinção da ação penal. O julgamento foi presido pela ministra Maria Thereza de Assis Moura e participaram os ministros Celso Limongi, Haroldo Rodrigues. Todos votaram com o relator. Divergência Um caso exatamente igual foi julgado pela Quinta Turma do STJ, mas a decisão foi bem diferente. O relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, negou o pedido de extinção da ação contra um condutor flagrado alcoolizado. O homem, também de São Paulo, se recusou a fazer o teste do bafômetro e o exame de sangue. Neste caso, o magistrado considerou suficiente o auto de constatação de embriaguez feito pela polícia no ato de flagrante. Em seu voto, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho escreveu que “há prova exuberante da materialidade do crime, cuja autoria não se discute e, a vingar a tese da defesa do ilustre impetrante, ninguém, nunca mais, poderia ser processado por infração ao artigo 306 do Código de Trânsito, de maneira que seria melhor rasgar de uma vez a denominada lei seca, esquecer que o Brasil precisa progredir e integrar o chamado primeiro mundo a imitar o modus vivendi do romântico Far West americano”. Presidente da Comissão de Direitos de Trânsito da Ordem dos Advogados de São Paulo, Cyro Vidal avalia que, se decisões como a da Sexta Turma do STJ forem frequentes, em breve haverá uma súmula e, neste caso, a lei seca perderá definitivamente sua força para punir de forma rigorosa quem comete o crime de dirigir alcoolizado. “A virtude está no meio: não pode ser lá nem cá. Em caso de notória embriaguez, ainda que sem exame técnico, o infrator deve responder pelo crime”, opinou. Até outubro do ano passado, Vidal catalogou 198 sentenças de diferentes estados absolvendo ou tirando da cadeia condutores que se envolveram em acidentes de trânsito fatal e que estavam alcoolizados.

E é porque eles dizem que o trânsito mata mais do que qualquer guerra por ai.

PROPOSTA AGRAVA MULTA PARA QUEM DIRIGIR FALANDO AO CELULAR.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7471/10, que muda de média para gravíssima o tipo de infração cometida pelo motorista que dirige utilizando um aparelho celular. Com a alteração, o valor da multa hoje passaria de R$ 85,13 para R$ 191,54. A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). O autor do projeto, deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), avalia que a mistura de direção e manipulação de aparelhos celulares coloca em risco não só o próprio motorista, mas também pedestres e pessoas que estão em outros veículos. “O uso de celulares exige atenção e procedimentos de controle motor detalhado, o que o torna totalmente incompatível com o ato de dirigir”, afirmou. A proposta também pune com multa o uso, ao dirigir, de outros aparelhos de comunicação, computação ou entretenimento, não citados hoje no Código de Trânsito. Nesses casos, as infrações também serão consideradas gravíssimas.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Constituição e Justiça e de Cidadania

AO COLIDIR, O QUE FAZER?

Bater o carro é um transtorno, principalmente quando uma das partes não quer arcar com sua responsabilidade. Muitas vezes, quando ocorre uma batida sem muita gravidade, ou vítimas é possível entrar em um acordo entre os envolvidos. Mesmo assim, a recomendação é de que se faça um Boletim de Ocorrência.

A necessidade do boletim, se dá para que o acidente seja documentado, e havendo qualquer problema, seja possível entrar com uma ação no Tribunal de Pequenas Causas para possíveis indenizações ou reparos. Para tal, quando o valor ultrapassa os 20 salários mínimos é necessário um advogado, porém por um valor menor a esse o mesmo é opcional. É necessário levar RG, CPF e documentos que comprovem os danos, como fotos e o B.O.

O boletim de ocorrência também é necessário, caso seja pedido o ressarcimento à seguradora. Todas as empresas seguradoras exigem o mesmo e também fotos que comprovem o acidente.

Para que acidentes sejam evitados é recomendável estar com a manutenção do veículo em dia, e também que se preste muita atenção ao trânsito. Muitas vezes algumas distrações em uma fração de segundos podem acarretar um sério acidente. Muito pode ser evitado com o mínimo de atenção.

Aqui em Floriano para adquirir o B.O. É só ligar para o 190 e solicitar apresença do sargento responsavel pelo levantamento no local do acidente.

GOVERNO TEM PRESSA E QUER RASTREADOR OBRIGATÓRIO NOS CARROS ATÉ DEZEMBRO.

O governo federal corre contra o tempo para apresentar até dezembro o modelo de rastreador que será obrigatório nos carros no início do ano que vem. O ministro Marcio Fortes (Cidades) tem hoje nova rodada de conversa com Denatran, Serpro, operadores de telefonia, Anatel, Anfavea, Abraciclo, Sindipeças -órgãos do governo e associações de fabricantes envolvidos no projeto. A ideia de Fortes é que os carros saiam de fábrica com os rastreadores a partir de fevereiro de 2011. Caravanas para rodar o país com carros equipados estão previstas. O Denatran cuidará da central, que será operada pelo Serpro (órgão de processamento de dados), o que causa ruídos. As montadoras, por sua vez, estão receosas porque incluirão o dispositivo nos carros, mas não são nem os fabricantes nem os operadores do equipamento quem vai monitorar toda a sua rota. Para contornar as críticas dos que alegam falta de privacidade, o que já levou a discussão ao âmbito judicial, o ministro Marcio Fortes diz que haverá duas opções: o rastreador e o bloqueador. Este fará o carro parar em determinada situação, como se o ladrão parar no sinal de trânsito, e será obrigatório. Já o rastreador será contratado ou não pelo usuário.

O VOTO E O TRÂNSITO.

Fiquei muito decepcionada com o resultado destas eleições, não apenas porque meus principais candidatos não foram eleitos, mas por perceber que o assunto trânsito não é levado em consideração pelos políticos do país. São poucos o que se preocupam e defendem “a causa”, e no caso do meu Estado, o que mais defende o trânsito não conseguiu se eleger. É triste, mas infelizmente é a realidade.

Pouco se viu em debates e mesmo na propaganda política discussões sobre os problemas relacionados ao trânsito, e olha que não são poucos. Reformas no Código de Trânsito Brasileiro, mais rigor nas punições, educação de trânsito nas escolas, enfim são temas que merecem um olhar mais cuidadoso de nossos candidatos.

O que me parece é que alguns fogem destes temas por eles não agradarem boa parte da população. Vai um deputado apoiar o uso obrigatório das cadeirinhas, ou um governador defender mais rigor em operações da Lei Seca, ou ainda um presidente elogiar os radares? É perder voto na certa, pois muitas pessoas não entendem que o cerne do problema está aí. Vão falar em “indústria da multa” (existiria indústria da multa se não existissem infratores?), vão falar que muitas leis existem para fomentar um determinado tipo de negócio, enfim, as críticas são muitas e pelo jeito fazem eco em nossos candidatos.

O que nos resta é procurar votar em alguém que defenda algo em que acreditamos. Alguém que leve a sério causas importantes, como o trânsito, e não só pense em se eleger para tirar proveito próprio. Estou querendo um país que ainda não existe, mas não permito me acomodar e aceitar o que vejo por aí. Por isso, vou continuar lutando! Até o próximo post!

DIRIGIR SEM CNH.

O Salão Internacional do Automóvel de São Paulo, que ocorre no final do mês de outubro, terá como uma de suas atrações o novo Ford Fusion Hybrid. O modelo é esperado no país até o início de 2011 no máximo, e com preço superior aos modelos existentes, mesmo com custo relativamente baixo em outros países.

As diferenças estéticas no modelo “verde” são poucas, já que o novo modelo conta com maior opção de cores, a sigla Hybrid na parte traseira e portas e alguns emblemas. O desenho, porém, continua o mesmo.

O modelo conta com um motor quatro cilindros 2.4 litros que, ao contrário do 2.5 “usual”, utiliza o ciclo Atkinson para garantir uma maior eficiência de combustível.

Além disso, vem equipado com um sistema que recupera 94% da energia cinética empenhada nas frenagens. O sistema converte esta energia cinética em energia elétrica e a armazena em baterias de níquel para uso posterior.

O carro é completamente silencioso, já que o carro quando anda em baixa velocidade, é movido apenas pelo motor elétrico, e somente usa da gasolina quando é necessária maior potência.

É possível circular a até 75 km/h apenas na eletricidade, seguindo uma velocidade média. Em conjunto, os dois motores entregam 190 cv, dos quais 35 cv são gerados pelo pequeno motor elétrico. A passagem entre os dois é quase imperceptível e apenas o motorista sentirá a diferença nas respostas do carro.

O carro trabalha com a consciência do motorista, ao fazê-lo tentar constantemente dirigir de maneira ecológica para usar menos combustível. A potência de reserva do carro é uma de seus maiores méritos. O modelo continua sendo um sedã familiar, mas agora com uma autonomia de até 900 km com um tanque de combustível.

Mesmo com tantos atributos, o carro ainda conta com itens como o sistema de navegação, SYNC e rádio por satélite, sendo assim um carro “verde” sem deixar a potência ou o conforto de lado.

A direção tem assistência elétrica, quase semelhante à hidráulica. A suspensão absorve bem as imperfeições do asfalto e os bancos são confortáveis e espaçosos. Traz sete airbags, sendo um para os joelhos do motorista, sistema de fixação de cadeirinhas infantis, controle de tração e estabilidade.

NOVOS RADARES LEITORES JÁ ESTÃO INSTALADOS.

Começaram a operar ontem (16) em São Paulo 42 radares fixos que fazem leitura das placas e já levantam o histórico e as pendências de cada veículo, inclusive se o mesmo foi roubado ou furtado.

Os aparelhos foram instalados em 24 rodovias paulistas e fazem a leitura em quatro segundos. A partir de novembro, além dos radares fixos, as estradas também terão 61 aparelhos móveis, que ficarão dentro de carros da Polícia Militar Rodoviária. Ao passar pelos radares, a placa do veículo será “lida” e fotografada. A imagem será enviada para o posto de fiscalização mais próximo, onde será feita a abordagem.

A instalação dos radares além de aumentar a segurança dos condutores, agilizará os casos de resgate de carros roubados ou então na busca de infratores.

FABRICA DE CARROS ELETRICOS NO BRASIL.

O Brasil está prestes a ingressar no grupo de países que irão investir em carros elétricos, não propriamente o país e sim o homem mais rico, Eike Batista. Considerado pela revista Forbes o oitavo homem mais rico do mundo, Eike pretende abrir uma unidade fabril em São João da Barra no Norte do Rio de Janeiro.

O investimento pretendido é de 1 bilhão de dólares, e Eike acredita que a produção irá chegar a 8 milhões de unidades por ano em um período de 10 anos. A produção deve se iniciar em até 4 anos, e inicialmente serão fabricados 100 mil veículos. Desses veículos metade serão movidos por baterias elétricas, com tecnologia japonesa e européia.

Com o intuito de Eike, de ver os carros circulando até 2014, a ajuda do BNDES não foi dispensada. “Eles financiam a Mercedes e a Volkswagen. Por que não financiar uma empresa nacional?”, indaga Eike Batista. A sinergia com o Porto do Açu e com as fábricas que estão se instalando na região vão facilitar a implantação do empreendimento.

O New Fiesta recentemente recebeu um prêmio no quesito segurança. Sendo assim o oitavo modelo Ford a atingir nota máxima na avaliação da instituição americana IIHS (Insurance Institute for Highway Safety).

A nota máxima do New Fiesta veio na sua proteção aos ocupantes contra impactos frontais, laterais e traseiros. Além desses quesitos, o veiculo atingiu nota máxima na avaliação de capotamento. O prêmio recebido foi o Top Safety Pick.

Os outros veículos premiados pelo instituto foram os sedãs Fusion - modelo que divide a mesma plataforma com os também sedãs Lincoln MKZ e Mercury Milan - e Taurus e MKS, e os crossovers Flex e MKT.

Além desse prêmio, o New Fiesta tem potuação cinco estrelas do Euro NCAP (European New Car Assessment Programme), instituição independente responsável por avaliar a segurança dos veículos novos na Europa.

A Ford investiu em segurança para o New Fiesta com célula frontal feita em aço reforçado, liga de boro. E para absorver e redirecionar as energias de impacto para fora do habitáculo, o modelo possui áreas ligadas com aço-carbono. Segundo a Ford, o sub-chassi destacável ajuda a evitar danos na estrutura do veículo. Além disso, o veículo vem com sete airbags - frontais, laterais, de cortina e de joelhos para o motorista.