Antes
de analisar a proposta, deputados precisam votar a MP 637, que abre
crédito de R$ 1,97 bilhão para nove ministérios. A maior parte desses
recursos é para socorrer regiões atingidas por desastres e estiagens
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana proposta
que aumenta a pena para o crime de racha em vias públicas – Projeto de
Lei 2592/07, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). Os deputados vão
analisar as mudanças feitas pelo Senado.
A proposta já foi aprovada pela Câmara em
abril do ano passado, com aumento da pena máxima dos dois anos de
prisão atuais para três anos. Se o crime resultar em morte, a pena
máxima chega a dez anos.
Os senadores, no entanto, excluíram os principais pontos do texto da
Câmara, como a pena de reclusão para o crime de racha se disso resultar
morte ou lesão corporal grave e a previsão de exames toxicológicos para
detectar o motorista embriagado ou que tenha feito uso de outras drogas.
A Câmara precisa decidir se fica com o texto inicialmente aprovado
pelos deputados ou se aceita as mudanças do Senado. O parecer da
relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), é pela rejeição das
alterações feitas pelos senadores.
Segundo o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), está na hora de
a Câmara colaborar com o fim dos rachas. "É importante que a Câmara
aprove a matéria para coibir esse tipo de prática e criminalizar quem
pratica esse tipo de atividade dentro dos centros urbanos", afirmou.
Com informações da Agência Câmara
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