Como
tramita em caráter conclusivo, a proposta deve ser arquivada, a não ser
que haja requerimento para que o Plenário vote a proposta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania rejeitou a
obrigatoriedade de aulas em simulador de direção para quem deseja tirar a
carteira de motorista. A proposta consta do Projeto de Lei 4449/12,
do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que estabelece simulações antes do
início das aulas de direção em via pública, e obrigaria as autoescolas a
adquirir as máquinas.
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deve ser arquivada, a
não ser que haja requerimento para que o Plenário reveja a decisão.
A comissão acatou voto apresentado pelo deputado Marcos Rogério
(PDT-RO) contra a proposta, defendendo que ele é inconstitucional por
causar prejuízo à livre iniciativa. Em sua opinião, é um direito
assegurado às empresas a atuação sem discriminação em todos os setores
econômicos, mas a maioria das milhares de autoescolas são pequenos
empreendimentos que não têm condição de adquirir os simuladores, que
custam em torno de R$ 20 mil. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) foi
escolhido relator.
O deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), que mais uma vez solicitou a
inclusão do texto em pauta, criticou o uso de simuladores, por acreditar
que eles são caros e devem retirar do mercado muitas autoescolas,
encarecendo o processo de habilitação para a maior parte da população.
Dessa vez, 35 deputados apoiaram a inclusão, e a proposta voltou a ser
debatida.
Ele ressaltou que o estudo que embasou a obrigatoriedade dos
simuladores não se aprofundou o suficiente no assunto, e quis
estabelecer no Brasil uma prática que não foi adotada exceto como
formação complementar por outros países. “Esse estudo é decepcionante,
uma colcha de retalho, e não uma reflexão que deveria embasar os
deputados a aprovarem essa medida”, disse.
Custo
O voto não foi unânime, e o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) defendeu o uso dos simuladores. De acordo com ele, o custo da carteira de habilitação no Rio Grande do Sul diminuiu em R$ 100 depois da inclusão dos simuladores nas aulas. “Estou falando da experiência do meu estado, onde não houve fechamento de escolas, nem demissão de instrutores”, disse.
O voto não foi unânime, e o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) defendeu o uso dos simuladores. De acordo com ele, o custo da carteira de habilitação no Rio Grande do Sul diminuiu em R$ 100 depois da inclusão dos simuladores nas aulas. “Estou falando da experiência do meu estado, onde não houve fechamento de escolas, nem demissão de instrutores”, disse.
O relator original da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP),
lembrou que havia um acordo para aguardar uma audiência pública sobre a
proposta, e todos os líderes concordaram com esse encaminhamento. No
entanto, essa audiência já foi remarcada quatro vezes, e Marcelo Almeida
temia que essa fosse uma manobra para impedir que a proposta seja
rejeitada.
Atualmente uma resolução do Contran já estabelece o uso de
simuladores, e as autoescolas já estão se adaptando, mas o deputado
Marcelo Almeida também é autor de uma proposta (PDC 1263/13) que susta
os efeitos da resolução, reestabelecendo o método tradicional de aulas
ao volante. “Não faço lobby para autoescolas, mas considero a medida
equivocada”, disse.
Com informações da Agência Câmara
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