Já escrevemos em outra oportunidade sobre o pneu sobressalente,
que é um ‘equipamento obrigatório’ do veículo, mas não é de ‘uso
obrigatório’ por parte do condutor. Para melhor esclarecer, o cinto de
segurança tanto é equipamento obrigatório do veículo quanto é de uso
obrigatório por parte dos ocupantes. Já o pneu sobressalente, assim como
extintor de incêndio, o veículo precisa ter, mas não é obrigatório
substituí-lo quando furar, nem usar o extintor em caso de incêndio.
Para otimizar o espaço de bagagens primeiro tornaram-se conhecidos os
pneus sobressalentes de emergência, mais finos que os demais, para uso
estritamente em situação de emergência com restrições, ou até
dispositivos de reparo emergencial que possuem produto de vedação e com
pressão suficiente para enchimento do pneu. Mas a legislação de
trânsito, por meio da Resolução 259 do CONTRAN, acabou por dispensar
qualquer outra solução ao estabelecer que ‘a dispensa poderá ser
reconhecida pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, por
ocasião do requerimento do código específico de marca/modelo/versão,
pelo fabricante ou importador, quando comprovada que tal característica é
inerente ao projeto do veículo, e desde que este seja dotado de
alternativas para o uso do pneu e aro sobressalentes, macaco e chave de
roda.’É aqui que surge o problema do pneu conhecido por run flat, que é
um pneu que possui estrutura reforçada, em especial nas laterais, que
permite rodar dentro de determinados limites de velocidade, distância e
carga, sem qualquer tipo de reparo. Importante lembrar que o uso nessa
condição emergencial fatalmente condena o pneu, o qual não permitirá
reparo e outro precisaria ser comprado.
O primeiro detalhe é que o fabricante ou importador precisa ter
formalizado ao DENATRAN essa dispensa, porém não é de conhecimento geral
das autoridades fiscalizadoras quais são as marcas, ou pior, de cada
marca quais seriam os modelos ou versões que receberam essa dispensa.
Outro detalhe é que os pneus são itens de desgaste natural, portanto
serão fatalmente substituídos, e nesse caso necessariamente teriam que
ser substituídos por outros de mesma característica, diga-se de
passagem, muito mais onerosos. E no caso da pessoa substituir o pneu
original por outro que não tenha essa característica, passaria a ter
obrigação de instalar um pneu sobressalente, e por consequência,
acompanhado de maçado e chave de rodas? Como fica a fiscalização?
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentário.