Tramita na Câmara projeto que torna obrigatória a afixação nos veículos de
transporte escolar, em local de boa visibilidade, de adesivo alusivo ao crime
de pedofilia, com informação do telefone de entidade de combate à exploração e
ao abuso sexual de crianças e adolescentes. A proposta (Projeto de Lei
3164/12), da deputada Liliam Sá (PSD-RJ), altera o Código de Trânsito
Brasileiro (Lei 9.503/97).
Segundo a autora, o objetivo do projeto é tornar o transporte escolar um dos
principais agentes de divulgação constante do combate aos crimes de pedofilia e
de exploração de crianças e adolescentes. “O acesso direto à mensagem contra os
referidos crimes irá prepará-los e ensiná-los a reagir e a se defender, tomando
providências contra ataques abusivos”, afirma.
Além disso, observa a deputada, a afixação do adesivo na parte externa do
carro servirá também de orientação para outras pessoas.
Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania.
FONTE: Cenário MTO projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentário.