Apenas 1,5% dos motoboys da região deram primeiro passo para estar de acordo com a resolução 350 do Contran (Conselho Nacional
de Trânsito), que passa a valer a partir de 4 de agosto. O número
representa parcela de profissionais que se formou em curso especializado
obrigatório de 30 horas/aula fornecido pelo sistema Sest (Serviço
Social de Transporte) e Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem de
Transportes) no Grande ABC.
Apesar da resolução estar em vigor
desde 15 de dezembro, a fiscalização ainda não está valendo devido a
demora para que Contran e Detran-SP (Departamento de Trânsito
de São Paulo) entrassem em acordo acerca dos órgãos credenciados para
aplicação do curso. A expectativa era que o prazo maior fosse suficiente
para que os motociclistas se adequassem à norma, o que não ocorreu.
“O brasileiro tem essa característica de só
correr atrás do prejuízo no último minuto”, destaca o diretor do
Sindimoto ABC (Sindicato dos Empregados, Condutores e Prestadores de
Serviços com veículo de transporte rápido motorizado, motonetas,
motocicletas e similares do Grande ABC), Marcio Marinho de Castro. Para
ele, a tendência é que a maioria dos motofretistas da região tenha
problemas com a fiscalização.
Entre as sete cidades, apenas o Sest-Senat
com unidade em Santo André está apto a formar os condutores. Desde
dezembro, foram capacitados 700 motoboys, segundo o diretor do órgão,
Luiz Rafael Cardieri Marchesi. A expectativa é que até setembro, com a
formação de novas turmas, outros 400 condutores tenham concluído o
curso, que custa R$ 160 para não vinculados ao sistema de transporte e
R$ 60 para contribuintes. “A procura começou a ficar mais intensa há
cerca de um mês. Temos quatro turmas por dia e a tendência é abrir
outros dias e horários”, destaca.
RESOLUÇÃO
Além do curso específico, os motoboys e
mototaxistas (categoria não existente na região), deverão estar de
acordo com resolução 356 do Contran. A norma estabelece requisitos
mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros e de
cargas em motos. Aqueles que descumprirem a lei terão a motocicleta
apreendida e sofrerão autuação grave (cinco pontos na CNH).
Para Castro, a principal dificuldade dos
motofretistas será em se adequar à exigência de passar a placa da
motocicleta para a cor vermelha – aplicada aos chamados veículos de
aluguel. “Para fazer a mudança da cor da placa é preciso que a moto
esteja no nome do motoboy, o que nem sempre acontece.”
As alterações representam melhora
para a categoria, que passa a ser diferenciada nas ruas, na avaliação do
diretor do Sindimoto ABC. A estimativa é ter critérios para, mais
tarde, cobrar benefícios como redução em taxas de juros e redução de impostos para motoboys, como acontece com taxistas.
Condutor corre contra o tempo para se adequar às regras
Para estar de acordo com as resoluções do
Contran, condutores correm contra o tempo. Matriculados em cursos do
Sest-Senat, motoboys acreditam que as normas trarão melhorias à
categoria e esperam que a fiscalização seja efetiva.
Motogirl há oito anos, Adriana Evangelista
dos Santos, 38 anos, pretende se adequar até o dia 4 de agosto. Apesar
de confessar que esperou para iniciar curso obrigatório para ter certeza
de que a novidade “pegaria”, ela considera a regularização válida. “É
uma garantia para quem atua direitinho, sem correria”, destaca. Por ser
funcionária contratada de empresa de automação, a moradora de São
Bernardo terá ajuda do chefe para equipar a moto com a qual trabalha.
A opinião de Adriana não é compartilhada por
muitos companheiros de profissão, revela. “Tem muita gente que não vai
fazer o curso nem equipar a moto porque acha que essa lei não vai
pegar”, diz.
Na visão do autônomo Leandro Ferreira de
Souza, 24, o prazo poderia ser prorrogado novamente, tendo em vista o
curto espaço que motofretistas tiveram para se adequar. No entanto,
considera as normas de extrema importância para a qualificação
profissional. “Estou dando o primeiro passo, que é o curso, e até
começar a fiscalização pretendo estar com a documentação em dia.”
Para participar do curso é necessário
ser maior de 21 anos, ter habilitação do tipo A há mais de dois anos,
não estar cumprindo suspensões nem ter cassada a Carteira Nacional de
Habilitação e estar impedido judicialmente de exercer os seus direitos.
Das 30 horas/aula, 25 são teóricas e cinco, práticas.
São abordados temas como legislação, pilotagem segura e logística, além
de ética, respeito e cidadania na atividade profissional.
FONTE: Diário do Grande ABC
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