A Comissão de Desenvolvimento Urbano
aprovou na quarta-feira (12) proposta que regulamenta a instalação e
reforma de postos de combustíveis. Hoje o tema é tratado em leis
municipais. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) ao Projeto de Lei 866/11, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).
A proposta trata detalhadamente da construção e de reformas
dos postos, estabelecendo distâncias mínimas e regulamentando as medidas
de segurança necessárias nos pisos, nos boxes destinados à lavagem e
lubrificação de veículos, nos tanques subterrâneos, entre outros.
Distâncias
Uma das novidades do substitutivo diz respeito às distâncias mínimas entre os postos. De acordo com o novo texto, a menor separação entre dois postos revendedores deverá ser de 500 metros, seja dentro ou fora do perímetro urbano. De acordo com a proposta original, nas cidades essa distância deveria ser de pelo menos dois quilômetros. Fora das cidades, de dez quilômetros ou mais.
Uma das novidades do substitutivo diz respeito às distâncias mínimas entre os postos. De acordo com o novo texto, a menor separação entre dois postos revendedores deverá ser de 500 metros, seja dentro ou fora do perímetro urbano. De acordo com a proposta original, nas cidades essa distância deveria ser de pelo menos dois quilômetros. Fora das cidades, de dez quilômetros ou mais.
O novo texto manteve a distância mínima de 500 metros entre os postos
e áreas consideradas de risco, como depósitos de explosivos e munições,
hospitais, escolas, creches e asilos. Também foi mantido o afastamento
necessário de 200 metros entre os postos e túneis, pontes e viadutos. O
substitutivo estabelece também que os postos não poderão ficar a menos
de 500 metros de cursos d’água, lagos, lagoas e reservas ecológicas, o
que não estava previsto no projeto original.
Riscos
O relator, Heuler Cruvinel, defendeu a regulamentação nacional dos postos de combustíveis, que hoje somam 40 mil em todo o País. “Os postos de revenda de combustíveis oferecem vários riscos para o meio ambiente e a saúde da população. Mesmo assim, a União tem deixado a cargo dos municípios brasileiros a regulamentação quanto à construção e funcionamento, tanto de postos de revenda e abastecimento de combustíveis quanto de postos de lavagem e lubrificação de veículos”, alertou.
O relator, Heuler Cruvinel, defendeu a regulamentação nacional dos postos de combustíveis, que hoje somam 40 mil em todo o País. “Os postos de revenda de combustíveis oferecem vários riscos para o meio ambiente e a saúde da população. Mesmo assim, a União tem deixado a cargo dos municípios brasileiros a regulamentação quanto à construção e funcionamento, tanto de postos de revenda e abastecimento de combustíveis quanto de postos de lavagem e lubrificação de veículos”, alertou.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, foi aprovada na forma de um substitutivo pela Comissão de Minas e Energia. Ela será analisada ainda pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
FONTE: Agência Câmara de NotíciasA proposta, que tramita de forma conclusiva, foi aprovada na forma de um substitutivo pela Comissão de Minas e Energia. Ela será analisada ainda pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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