-OBRIGATORIEDADE DE DISCIPLINA É CRITICADA POR ESPECIALISTAS.

Respeitando as Diretrizes Nacionais do Conselho Nacional de Educação e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, conhecida como LDB, as escolas têm autonomia para escolher de que maneira diferentes assuntos serão abordados, se serão disciplinas ou não. É o que afirma o pedagogo e ex-coordenador de educação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Walter Garcia. Mesmo assim, muitos projetos de lei sugerindo disciplinas obrigatórias são propostos na Câmara do Deputados, como o Projeto de Lei 629/2011, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini DEM/SC, que prevê a criação das disciplinas educação ambiental e educação no trânsito.

As 40 mil mortes anuais nas vias brasileiras estão entre as justificativas para a aprovação do projeto. Para o deputado, apesar de se falar muito nesses temas atualmente, pouco é feito na prática. Apresentado na Câmara de Deputados desde março de 2011, se aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), o projeto de lei vai para a votação na Câmara.

Para o vice-presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo, José Augusto de Mattos Lourenço, a criação de disciplinas obrigatórias tira a liberdade das escolas, prevista na LDB. “Se forem aprovados todos os projetos de lei com esse objetivo, não teremos mais horários nem dias para todas as disciplinas”, afirma. Tanto a educação no trânsito quanto a educação ambiental são tratadas dentro de outras disciplinas, através de redações nas aulas de português ou de debates em aulas de história e de geografia, afirma Lourenço.

Contudo, as iniciativas para a educação no trânsito realizadas de forma objetiva e satisfatória são exceções, na opinião da presidente da Fundação Thiago de Moraes Gonzaga, Diz Gonzaga. A Fundação desenvolve o projeto Vida Urgente, que realiza atividades visando à humanização do trânsito. Diza acredita que o ensino não deve ser focado nos motoristas e pedestres, mas na vida, ensinando as crianças a brincar em local seguro, a dar a mão para adultos antes de atravessar a rua, entre outras atitudes relacionadas com a idade. Para ela, a criação de uma disciplina não pode ser uma mera formalidade, mas deve ser trabalhada levando-se em conta a realidade de cada aluno e escola. “A minha preocupação é que não seja uma disciplina que fale simplesmente de sinais de trânsito. Isso é informação, não educação”, opina.

Informática e educação para a saúde foram propostas e arquivadas
Há uma diferença entre disciplina e conteúdo obrigatórios. O termo disciplina se refere a um campo do conhecimento que será tratado na escola com carga horária própria e com professor habilitado para trabalhar em uma área específica. Já conteúdo obrigatório é um assunto que pode ser tratado dentro de uma disciplina, escolhida pela escola.

A educadora e conselheira da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, Guiomar Namo de Mello, explica que a LDB não fala em disciplinas obrigatórias e sim em temas que o aluno deve aprender. “Não tem artigo na lei que diga que o português é obrigatório, diz que é preciso dominar a língua portuguesa, o que não é a mesma coisa. Isso pode ser feito através da literatura, por exemplo”, explica. Para ela, a criação de novas disciplinas obrigatórias é uma forma de reserva de mercado para os profissionais.

O primeiro passo para se criar uma disciplina é um deputado apresentar um projeto de lei pedindo alteração na LDB. Foi o caminho percorrido para a criação das disciplinas de Filosofia e Sociologia, hoje obrigatórias em todos os anos do Ensino Médio. O deputado Ribamar Alves PSB/MA acredita que tais disciplinas podem tornar os alunos mais questionadores, por isso apresentou o projeto de lei em 2003, que foi aprovado na Câmara, no Senado e, depois, sancionado pelo então vice-presidente, José Alencar, que exercia a função de presidente da República, tornando-se lei cinco anos depois.

Diversas disciplinas e conteúdos são propostos mais de uma vez por diferentes deputados e com pequenas modificações. Projetos que propuseram moral e cívica, informática, educação para a saúde, noções básicas de política e cidadania como disciplinas obrigatórias foram arquivados.

Para Guiomar, os conteúdos são organizados nas escolas por tradição. Temas transversais, como educação sexual, são abordados em diversas disciplinas. Na visão de Garcia, é importante respeitar as diversidades locais e regionais no ambiente educacional. “Vejo uma intervenção federal descabida em assuntos de educação básica que deveriam ficar a cargo dos estados e municípios”, critica.

Fonte: Olhar Direto