Está previsto para entrar em vigor em julho deste ano, a Resolução 363/10 do Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) que visa acabar com fraudes nas transferências de pontos da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com esta Resolução, a pessoa
será obrigada a reconhecer firma para se livrar dos pontos em sua
habilitação.
A nova regra, que já deveria ter entrado em
vigor, acabará com o processo atual, que necessita apenas de uma
declaração assinada, para a transferência da infração. Neste caso, o
motorista que estava dirigindo o veículo na hora da aplicação da multa deve assumir a responsabilidade.
A coordenadora do Registro Nacional de Infração
de Trânsito (Renainf) Juliana Cechinato disse que as vantagens são
muitas, já que algumas pessoas falsificam a assinatura em alguns
casos. Ela destacou ainda que estas regras valem apenas para multas
aplicadas em movimento. “As mudanças no sistema são enormes e isso
causa um grande impacto no sistema. Por isso, esta resolução poderá até
entrar em vigor apenas em 2013. Estamos aguardando a decisão do
Contran”, disse.
A comerciante Lívia Souza, 33, disse que já
emprestou o carro em uma situação e que dias depois chegou uma multa
em sua casa. Na ocasião, ela disse que a amiga, que estava dirigindo
sem o cinto de segurança, não quis pagar,
muito menos transferir os pontos. “Perdi a amiga, acumulei pontos e
ainda paguei o prejuízo. Conheço muitos casos como este, mas em
algumas situações a pessoa multada até reconhece o erro”, falou.
FONTE: BV News
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