-SIMULADORES PODEM DEIXAR DE SER OBRIGATÓRIOS NO PAÍS.

Projeto de lei que suspende resolução do Contran sobre necessidade de horas/aula no aparelho será votado hoje pela Câmara Federal

A Câmara dos Deputados votará hoje, em sessão extraordinária, um projeto de lei que suspende os efeitos de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o qual exige o uso de simuladores de direção pelas autoescolas. O Projeto de Decreto Legislativo 1.263/13 é de autoria do deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), que alega que, além de estimular a formação de um cartel de empresas e deixar a carteira de motorista mais cara, o uso do simulador não vai reduzir a violência no trânsito. O aparelho necessário custa cerca de R$ 35 mil.

O diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS), Leonardo Kauer, faz parte de um grupo de entidades que mobiliza-se contra a revogação da obrigatoriedade de 5 horas/aula usando simuladores de direção na formação de novos condutores. O órgão estadual tem apoio da Associação Nacional dos Detrans, da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) e dos deputados federais Vicentinho (PT-SP) e Henrique Fontana (PT-RS), este último, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.

“Estamos mobilizados e já conseguimos que o projeto não entrasse em votação na semana passada, para que pudéssemos fazer uma campanha maior em cima do assunto”, afirma Kauer. Entretanto, o diretor-geral não se mostra muito otimista em relação à decisão dos parlamentares, que ocorrerá às 16h. “Sinto que há uma tendência à aprovação do projeto. Mas nunca se sabe, é difícil de prever”, pondera.

A resolução do Contran é de abrangência nacional. Segundo Kauer, o Rio Grande do Sul foi pioneiro em adotar o modo experimental pré-prático (simulador). “Testamos o sistema. Alguns estados ficaram refratários e, outros, retardatários nesse processo, mas houve locais que ficaram insatisfeitos com a obrigatoriedade, em função do custo”, diz.

A ideia de que o acréscimo do valor do aparelho no preço da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) torne a formação mais cara é rechaçada pelo diretor-geral. “Em média, os candidatos costumam fazer 28 horas/aula para se sentirem seguros para realizar a prova, ou seja, oito horas a mais do que o obrigatório. No Brasil, a média é maior, de 34 a 35 horas. Há estudos que fizemos que comprovam que, com os simuladores, o número de horas/aula é menor, porque não há interferência de fatores como clima e outros veículos na rua, que dão insegurança ao aluno. Por isso, o gasto dele acaba sendo menor com o simulador”, justifica. E solta uma provocação: “Alguns gestores podem pensar que não é bom aumentar o valor da CNH em ano de eleição, mas nós acreditamos que uma vida não tem preço”.

Fonte: Jornal do Comércio

-GOVERNO LANÇA CAMPANHA PARA REDUZIR ACIDENTES NO CARNAVAL.

  O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, lança hoje (25), às 15h, a nova campanha Carnaval 2014, do Pacto Nacional pela Redução de Acidentes (Parada - Um Pacto pela Vida). Com o slogan "Não seja vítima do álcool, seu carnaval não precisa acabar assim", a campanha é resultado de parceria entre o Ministério das Cidades, a Casa Civil, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o Ministério da Justiça, a Polícia Rodoviária Federal, os ministérios dos Transportes, da Saúde e da Previdência e outros órgãos do governo do Distrito Federal.

A campanha faz uma analogia entre os elementos alegres dos desfiles de carnaval, como os carros alegóricos e a comissão de frente, e a trágica realidade dos acidentes e mortes que ocorrem nas ruas e estradas nesta época.

De acordo com a Polícia Rodoviária, o carnaval é o feriado com o maior número de mortes nas rodovias federais. Os principais fatores que causam os acidentes são álcool e direção, a velocidade, falta de atenção, o cansaço e a imprudência. Durante a cerimônia, profissionais socorristas de todo o país serão homenageados com a entrega de diplomas pela dedicação e agilidade no atendimento das vítimas.

Agora de manhã, às 10h30, o governo lança, no Ministério da Saúde, a campanha de estímulo ao uso da camisinha no carnaval. O tema deste ano é "Se tem festa, festaço ou festinha, tem que ter camisinha". O objetivo é alertar para a necessidade de prevenção nos momentos de diversão. A campanha será apresentada pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Com informações da Agência Brasil

-A PUNIÇÃO NO TRÂNSITO É SUFICIENTE?

Especialistas avaliam a eficácia da legislação brasileira e apontam caminhos para melhorar a responsabilização no trânsito

Todos os dias são noticiados casos de acidentes de trânsito com vítimas no Brasil, colocando em debate em meio à opinião pública se os responsáveis são punidos adequadamente. Atualmente, as penas são variadas e são aplicadas conforme a gravidade da infração. Especialista em direito de trânsito e gerente comercial da Perkons, Vanderlei Santos revela que os acidentes com vítimas fatais ou com lesões corporais são tratados como crimes, em geral culposos. Nessas ocorrências, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê penas de detenção de seis meses a dois anos no caso de lesões corporais e de detenção de dois a quatro anos no caso de homicídio.

O advogado esclarece que existe, todavia, uma corrente que defende que alguns casos sejam tratados como crimes dolosos, cujo tratamento é dado pelo Código Penal.  ”As penas são mais severas, com previsão de reclusão de um a oito anos para as lesões corporais graves e de reclusão de 6 a 20 anos no caso de homicídio, podendo chegar a 30 anos em casos de homicídio qualificado”, explica Santos.

Na opinião do juiz da comarca de Cururupu, no Maranhão, Celso Serafim Neto, quando a questão chega ao Judiciário, os considerados culpados são responsabilizados de acordo com o que determina a legislação. No entanto, ele acredita que as leis poderiam prever maior responsabilidade para os autores dos crimes. “Creio que sejamos um dos países que mais punem, inclusive dispomos de juizados especializados em trânsito, no entanto, esbarramos na necessidade de uma legislação mais eficaz. No Japão, por exemplo, se um garçom oferecer de bebida alcoólica a um cliente sabendo que este irá dirigir poderá responder judicialmente”, comenta.

Vanderlei Santos concorda que os causadores de acidentes de trânsito com vítimas respondem adequadamente pelos seus atos, embora o processo seja lento. “É inegável que os processos demoram até o julgamento definitivo, chegando a passar anos do acidente, o que faz a punição perder parte do seu sentido”, diz.

Fiscalização

A recorrência de acidentes de trânsito é consequência de fatores mais simples, na avaliação do advogado da Perkons. “Um acidente com vítimas fatais pode ser consequência de um condutor que transitava em excesso de velocidade, por saber da falta de fiscalização ou por não se importar com eventual aplicação de uma multa, com valor irrisório. O condutor não acredita que possa realmente causar um acidente e ceifar a vida de outras pessoas (até por isso o assunto é tratado como homicídio culposo). Por isso a importância de mecanismos eficazes de fiscalização, associados a medidas de engenharia e educação”, analisa Santos.

Celso Serafim destaca que para reduzir a ocorrência de infrações, se faz necessária a adoção de políticas públicas efetivas de conscientização e fiscalização da legislação do trânsito, inclusive com a municipalização do trânsito. “A preocupação precípua da ‘humanização do trânsito’ deveria ser do poder executivo, mesmo porque o Judiciário tem por vocação agir de forma repressiva, após a ocorrência do ilícito”, opina, mostrando como ideal a prevenção.

Com informações da Assessoria de Imprensa

-ALERTA: PARA-BRISA MAL INSTALADO PODE COMPROMETER A EFICIÊNCIA DO AIRBAG.

O ano de 2014 começou e, algumas mudanças no setor automotivo, entram no cenário: os automóveis fabricados no Brasil terão que sair das fábricas com airbag e sistema de freios ABS. A medida cumpre uma determinação aprovada em 2009 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Marcos Canteri, supervisor técnico da  Carglass, empresa especializada no reparo e troca de para-brisa, alerta. “O item de segurança usa um dispositivo a gás, que é acionado no momento da batida, inflando a bolsa protetora. O para brisa é um dos responsáveis por essa sustentação e, caso esteja mal instalado, automaticamente será arremessado e comprometerá a segurança do condutor”, explica Canteri.

Um dos meios de evitar esse problema, segundo o especialista, é estar atento em relação à troca de para-brisas. “Na Carglass® utilizamos luvas nitrílicas durante todo processo de instalação, até porque, a oleosidade das mãos pode comprometer o processo de fixação do vidro. Esse é um padrão internacional seguido pela empresa”, enfatiza Canteri. Além disso, outros dois componentes, a cola e o Ativador (produto que serve para dar aderência da cola ao vidro) são fundamentais na preparação e precisam estar dentro do prazo de validade.

Os sistemas mais simples de airbag são acionados somente em casos de colisões frontais, ou seja, não funcionam quando a batida é na lateral ou traseira. “Em termos de dica prática de prevenção, recomendamos evitar canetas ou objetos pontiagudos no bolso, além de não fumar ao volante. Caso haja uma colisão, esses objetos poderão ser projetados contra o corpo ou o rosto dos ocupantes do veículo”, alerta Canteri informando que “o laboratório da empresa na Inglaterra realiza testes contínuos com objetivo de garantir sempre o melhor serviço e segurança dos motoristas”.

-ATITUDES SIMPLES PODEM EVITAR ESTRESSE NO TRÂNSITO.

Sair mais cedo de casa para o trabalho, escolher caminhos alternativos para chegar ao destino escolhido e fazer exercícios respiratórios antes de conduzir um veículo pelas ruas e avenidas da cidade são algumas opções para diminuir o nível de estresse causado pelo trânsito. É o que afirma a psicóloga e servidora do setor de Educação para o Trânsito do Detran-TO, Bárbara Moraes. “São dicas simples, porém que podem fazer a diferença para um transitar mais tranquilo e menos estressante”.

O estresse é caracterizado como a doença do século XXI. De acordo com um estudo realizado pela Associação Internacional do Controle do Estresse (ISMA – International Stress Management Association), o Brasil é o segundo país do mundo com níveis de estresse altíssimos. “O estresse vem do desgaste e da tensão que sofremos no dia a dia. O excesso de barulho, o sedentarismo, os congestionamentos, o calor ou até mesmo a rapidez como as coisas acontecem e se modificam são alguns exemplos de fontes de estresse no mundo moderno para os quais o nosso corpo ainda não se adaptou”, explica Moraes.

O estresse no trânsito por muitas vezes pode levar a brigas, discussões e até mesmo ocasionar acidentes e mortes. “Apesar de não termos aqueles congestionamentos gigantescos como ocorrem nas grandes metrópoles, temos algumas características que também geram grandes níveis de estresse nas pessoas, como a falta de vagas disponíveis nos estacionamentos, engarrafamentos nas rotatórias em horários de picos, além, é claro, da imprudência e desrespeito de alguns condutores e pedestres mal educados no trânsito”, explana Moraes.

Situações como as citadas acima podem ser evitadas. Sair 30 minutos mais cedo para o trabalho ou andar com o vidro do carro fechado são alternativas. “Evitar sair em horários de picos, trafegar na velocidade correta da via e saber os momentos corretos para utilizar a buzina são algumas dicas para fugir do estresse. Ouvir uma boa música e mentalizar coisas positivas são técnicas que ajudam a relaxar”, esclarece.

O servidor público Jorge Cardoso da Fonseca, 36 anos, afirma que se houvesse bom senso por parte dos condutores ocorreriam menos embates e brigas no trânsito. “As pessoas se sentem donas das ruas e o desrespeito se torna generalizado. É preciso antes de tudo educação e bom senso. É necessário também não levar os problemas de casa e do trabalho para o trânsito, senão viveremos numa guerra sem fim”.

A psicóloga do Detran-TO, Bárbara Moraes, conclui com uma reflexão aos condutores e pedestres. “O trânsito é um espaço coletivo, por isso respeitar o direito do próximo é o primeiro passo para a construção de um transitar mais seguro, humano e tranquilo. Não podemos transformar os nossos veículos em armas, por isso precisamos ter paciência e respeito por todos que compartilham este ambiente público ao nosso lado”.

Com informações da Assessoria de Imprensa

-FALTA DE PAGAMENTO DO DPVAT IMPEDE EMISSÃO DE LICENCIAMENTO.

O alerta vale principalmente porque, neste ano, o vencimento do seguro passou a ser cobrado junto com o IPVA

Proprietários de veículos que não pagarem o DPVAT, seguro obrigatório para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, não poderão tirar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), único documento de porte obrigatório do veículo e que começa a ser emitido a partir de julho.

O alerta vale, principalmente, porque neste ano o vencimento do seguro – que até então deveria ser pago com o licenciamento – passou a ter vencimento que coincide com o do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cuja tabela contempla vencimentos entre fevereiro a julho, de acordo com o número final de cada placa.

As alterações, definidas por um decreto federal para uniformizar o procedimento em todos os estados brasileiros, contemplam ainda o acesso ao boleto do seguro. A partir de 2014, a guia do DPVAT não será mais enviada pelos Correios. Proprietários de veículos deverão imprimir o boleto pelo site do seguro, ou ir até uma agência do Banco do Brasil, munido do número do Renavam do veículo e solicitar a guia de pagamento.

Quitação

O Sindicato das Seguradoras do Paraná ressalta que a data de vencimento do DPVAT coincide com a data para o pagamento do IPVA. Diferentemente dos anos anteriores, quando o pagamento do seguro era comprovado no próprio CRLV, este ano o único documento de posse do proprietário que pode atestar a quitação é o comprovante de pagamento do boleto. Segundo o sindicato, como o seguro não é um documento de porte obrigatório, não é, no entanto, necessário manter o comprovante no carro, pois possíveis fiscalizações não questionarão sobre o seguro. Em casos de acidente, o próprio sistema dos Departamentos Nacionais de Trânsito do país tem como saber se o seguro foi ou não pago.

O não pagamento do DPVAT não implica em momento algum em confisco de veículo. Contudo, caso o proprietário se envolva em um acidente que deixe vítimas e não esteja em dia com o seguro, ele pode ter que arcar sozinho com as despesas. “O atraso no pagamento do DPVAT não tem juros. Se o proprietário resolver pagar em abril, paga em abril. Mas se ele pagar depois da data de vencimento, que é a mesma que a do IPVA, e acontecer algum acidente com vítimas, a seguradora vai indenizar os envolvidos, menos o motorista, mas vai entrar com uma ação de ressarcimento contra o inadimplente”, explica o diretor do sindicato, Ramiro Dias.

Parcelamento

Motos, ônibus, microônibus e vans poderão parcelar em até três vezes o pagamento do DPVAT, seguindo o calendário do IPVA. A regra não vale para veículos novos ou carros de passeio, cujos proprietários terão que pagar o seguro em parcela única.

Fonte: Gazeta do Povo

-DICAS PARA COMPRAR CARRO À SUA MEDIDA.

Se pretende economizar escolha um automóvel que consome menos combustível

Comprar um carro é um "investimento" no qual você deve refletir com calma e tempo. Lembre-se que vai gastar uma boa quantia de dinheiro, e por isso, deverá fazer a escolha certa.

Antes de comprar um carro novo faça uma análise do tipo de veículo que realmente precisa e de quantos quilômetros faz diariamente. Descubra como escolher o carro mais econômico e adequado às suas necessidades reais.

Tipo de utilização
Não deixe a emoção sobrepor-se à razão. Pense no carro mais adequado para as suas necessidades e não no carro que acha mais "bonitinho". É necessário analisar o tipo de utilização que costuma fazer, os estilos de condução - que pode ser urbana, em rodovias  ou mista -, e ainda o número de quilômetros que faz anualmente. Caso faça muitos quilômetros diários, a motorização a Diesel poderá ser uma boa opção.

A escolha do veículo certo
Se não tiver a menor ideia sobre como iniciar a sua pesquisa, comece por definir a categoria do carro. Os carros compactos, por exemplo, são mais ágeis no trânsito e mais fáceis de estacionar, podendo ser uma boa opção para quem mora numa cidade grande. Já um veículo do segmento familiar poderá ser o ideal para quem tem uma família grande.

Baixa redução de CO2
Melhor tecnologia não é sinônimo de preço mais elevado, por isso opte por tecnologias eficientes e descubra as vantagens de veículos ambientalmente mais "corretos". Se escolher um carro com baixa emissão de CO2, você terá um consumo de combustível mais baixo e, ao mesmo tempo, estará contribuindo para um ambiente mais limpo. Desta forma, poupa o ambiente e a sua carteira.

Manutenção
O custo de manutenção é outro aspecto a ser considerado. Descubra quais os automóveis que têm os preços mais competitivos, bem como as campanhas de fidelização que permitem ao cliente realizar assistência na marca a preços moderados.

Valor residual
Pense também no futuro e informe-se do valor residual atribuído do modelo que escolheu. Assim, quando, daqui a uns anos, quiser trocar de carro terá uma ideia do valor que vão pagar pelo seu antigo carro.

‘Test-drive'
Encare o test-drive com seriedade. Isso significa não só prestar a máxima atenção nos detalhes do carro, mas deixar isso evidente – o que ajuda a convencer o vendedor que você está mesmo interessado em comprar o veículo e, em contrapartida, fornecer todas as informações que você precisa de forma clara e objetiva.

-TRÂNSITO: QUANDO O PODER PÚBLICO SE FAZ DE SURDO, CEGO E PARALÍTICO.

Inacreditável a capacidade do poder público em muitas cidades e estados brasileiros de se manter surdo, cego, paralítico e calado diante dos clamores da sociedade organizada por ações imediatas e efetivas para a segurança das pessoas no trânsito. Em muitos municípios brasileiros, trânsito só é preocupação é em época de campanha. Se elegeu ou perdeu a eleição, a preocupação acaba.

Mortes e mais mortes no trânsito todos os dias nas cidades. Centenas de feridos, amputados, sequelados, inválidos diariamente por esse Brasil afora vão se somando às filas dos hospitais já cheios, saturados, sem condições de atender os que buscam socorro por causas naturais.

Pacientes de cirurgias eletivas e que aguardam meses e até anos para serem feitas veem os cirurgiões e suas equipes mudarem de planos na porta dos centros cirúrgicos em cima da hora porque a prioridade é do acidentado politraumatizado de trânsito.

O pior de tudo é que o poder público, as prefeituras, preferem acumular prejuízos e gastos bilionários no atendimento às causas dos acidentes do que atacar direto a raiz do problema. Mas, porquê será?

Não acreditam na educação para o trânsito combinada com medidas de engenharia e de fiscalização? Ou porquê investir em educação e prevenção de acidentes no trânsito não dá voto? Não é nenhuma obra física que todos possam ver e admirar?

Incrível essa capacidade de muitos gestores do trânsito nas cidades se manterem surdos, cegos e paralíticos diante das mortes diárias e das infrações e maus comportamentos recorrentes dos pedestres e motoristas. Inertes diante de uma realidade que mostra pessoas morrendo diariamente porque na sua cidade as pessoas atravessam fora da faixa, não usam cinto, não dão seta, porque não tem sinalização nas vias, porque as vias estão em péssimo estado, porque sequer fiscalização existe.

O caos e o descaso chega a ser tamanho que pelo Brasil afora centenas, milhares entre os 5.625 municípios brasileiros se aplica e se cumpre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Eu conheço municípios que constam no site do Denatran como integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), que aprovaram a contratação por concurso de guardas municipais de trânsito, mas não tem JARI como pré-requisito para que esses agentes da autoridade de trânsito possam começar a fiscalizar e autuar. O prazo de dois anos do edital está se esgotando e até agora nada!

Nesses mesmos municípios não há efetivo suficiente da Polícia Militar para atuar na fiscalização de trânsito enquanto não se contrata os agentes e os policiais só aparecem no local quando o acidente é grave ou se trata de uma tragédia. Onde não pátio para remover os veículos apreendidos e irregulares, nem Escola Pública de Trânsito, tampouco técnicos de engenharia de trânsito. Tijucas, cidade com 30 mil habitantes em Santa Catarina é uma delas.

Gestores que se mantém cegos, surdos e paralíticos em cidades que vão abrir os braços para receber o mundo durante a Copa e não há sequer faixas de pedestres pintadas nos principais cruzamentos em pleno centro da cidade. Atravessar a rua nesses pontos faz o pedestre se sentir refém, perdido, confuso, com medo de morrer!

Pior ainda é quando o cidadão emprega uns dos poucos meios de se fazer ouvido, a ouvidoria e a imprensa local, para reclamar, pedir socorro e ainda assim o poder público se faz de surdo!

Muitos municípios ainda não tem Ouvidoria e nos que tem o problema permanece sem solução. As reportagens e artigos são lidos nos gabinetes e deixados de lado. Os prefeitos, os assessores, os secretários e diretores, inclusive os que cuidam do trânsito e das ações educativas e preventivas de trânsito leem e jogam de canto.

Enquanto fazem de conta que não é com eles sequer saem de seus gabinetes para ajudar a contar os mortos junto com o pouco efetivo do resgate.

Agora imaginem a tragédia anunciada em que as pessoas estão morrendo, se ferindo, ficando mutiladas, inválidas, os acidentes de trânsito sucateando ainda mais o atendimento nos hospitais, gerando custos diários que pesam na estrutura dos municípios e não se faz nada para tentar resolver o problema.

Por um lado, a sociedade não se organiza, não se mobiliza de forma organizada e efetiva para reivindicar. Ao mesmo tempo, não cabe à sociedade cumprir com o que é de incumbência, competência e atribuição do poder público. O que cabem são parcerias, a busca de soluções conjuntas, mas para isso o poder público tem que ter interesse.

A coisa anda tão feia que publiquei nas páginas que administro na internet se haveria algum município e gestores interessados em parceria e acompanhamento para implantar um Plano de Humanização do Trânsito em nível de gestão e dos 5.625 municípios brasileiros sabem quantos se interessaram? Nenhum.

Enquanto isso, num país em que o poder público e seus gestores se fazem de surdos, cegos e paralíticos diante do problema e das consequências locais, a cada 30 segundos registra-se um acidente de trânsito no Brasil.   

-CUIDADOS QUE OS IDOSOS DEVEM TER NO TRÂNSITO.

Não é só como motoristas, ou no ato de dirigir, que as pessoas idosas integram o trânsito. Por vezes são observadas algumas necessidades especiais, principalmente no que se diz respeito à locomoção e acessibilidade

A cada dia a expectativa de vida aumenta, e nem por isso as pessoas, ditas idosas, deixam de dirigir. Não existe limite de idade para conduzir um veículo automotor, desde que o cidadão possua condições físicas e psicológicas, estará apto a candidatar-se ao exame de retirada da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Porém, quando se chega a uma certa idade, é preciso tomar certos cuidados extras, para a própria segurança e a de quem está ao redor. 

De acordo com o Artigo 147 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), “o exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade [...]”.

Esse maior cuidado em relação as pessoas quem tem mais de 65 anos de idade, é uma precaução, com o intuito de, justamente, proporcionar a elas condições necessárias para que continuem a conduzir um veículo o máximo de tempo possível. Quem fala a esse respeito disto é o especialista de trânsito do Detran-TO, Yuri Nery. “O Código de Trânsito Brasileiro não prevê nenhum tipo de restrição quanto a idade do condutor, porém a partir dos 65 anos de idade os exames de aptidão física e mental são cobrados com maior frequência, como uma medida preventiva”, afirmou.

Mas não é só como motoristas, ou no ato de dirigir, que as pessoas idosas integram o trânsito. Por vezes são observadas algumas necessidades especiais, principalmente no que se diz respeito à locomoção e acessibilidade. Um pedestre com a idade mais avançada, por exemplo, pode ter dificuldades ao atravessar a rua. Ou, ao estacionar seu carro, tenha dificuldade em chegar ao lugar de destino, por se encontrar muito distante – justamente por isso as vagas preferenciais para idosos são estrategicamente posicionadas próximas aos pontos de acesso.

Na Universidade da Maturidade (UMA) - uma proposta pedagógica, voltada à melhoria da qualidade de vida da pessoa adulta e dos idosos, desenvolvida pela UFT (Universidade Federal do Tocantins) - existem vários condutores com mais de 65 anos de idade, comprovando que o trânsito não impõe limites de idade. José Carlos Rodrigues, aluno e estagiário da UMA, fala um pouco sobre a sua experiência no trânsito da capital. “Eu tenho 65 anos e sou habilitado desde os 18. Dirijo todos os dias em Palmas e não tenho dificuldades. Algumas vezes alguém se confunde ou faz alguma manobra imprudente, mas são problemas com alguns motoristas, casos isolados”, disse. 

É preciso, portanto, cuidado e certas precauções por parte dos idosos, tanto os condutores, quanto os pedestres, como ressalta Nery: “aos que usam óculos, jamais esquecê-los. Sempre olhar com muito cuidado antes de atravessar a rua e sempre dirigir cautelosamente’’, finalizou.

Com informações da Assessoria de Imprensa

-QUEM TIVER CARRO ROUBADO PODE TER IPVA RESTITUIDO.

Esta restituição está disponível em quase todos os estados brasileiros e é um direito desconhecido por muitos

Muitos cidadãos brasileiros que tiveram motos, carros ou caminhões roubados ou furtados não sabem que têm direito a receber de volta parte do IPVA pago. Essa restituição está disponível, por lei, em quase todos os estados.

A restituição do IPVA é garantida por lei, mas, em alguns estados, o reembolso não é automático. O contribuinte precisa ir à Secretaria da Fazenda, apresentar o documento do veículo e o Boletim de Ocorrência.

Para saber o valor a que tem direito, em Minas Gerais, por exemplo, é preciso dividir o total do imposto por 365, que é o número de dias do ano. E multiplicar o resultado pelos dias que a pessoa ficou sem o veículo.

O proprietário do veículo tem direito a restituição do IPVA entre a data do crime e a data que o carro foi devolvido a ele. O prazo para entrar com a solicitação de restituição varia de estado para estado (veja abaixo as regras de cada Unidade da Federação).

Dos mais de 10,3 mil motoristas que tiveram o veículo roubado ou furtado em Belo Horizonte, em 2012, menos de 2% pediram o dinheiro do IPVA de volta.

Confira como pedir a restituição do IPVA nos estados em que esse direito está disponível:

NORTE

Amazonas

Tocantins (telefone para informações: 0800631144)

Pará

NORDESTE

Alagoas: Em Alagoas, a dispensa do pagamento do IPVA somente ocorre a partir do exercício seguinte ao do furto ou roubo. Um veículo furtado ou roubado em janeiro de 2012 somente estaria dispensado do IPVA devido a partir do exercício de 2013, ou seja, tendo que pagar o IPVA integral de 2012 ou caso já tenha pago o valor, nada receberá em devolução.

Rio Grande do Norte

Bahia

Ceará
Pernambuco
Sergipe

CENTRO-OESTE
Distrito Federal
Mato Grosso: é preciso entrar com um processo. O valor não é restituído em dinheiro, mas o motorista recebe um abatimento em outro veículo que venha a adquirir.

SUDESTE

Espírito Santo

Minas Gerais
São Paulo
Rio de Janeiro

SUL
Rio Grande do Sul

Santa Catarina (acesse aqui o procedimento de pedido de restituição)

Paraná (acesse aqui o formulário com o pedido de restituição)

-A FALTA DE LEIS É DESCULPA PARA NÃO TRABALHAR TRÂNSITO NA ESCOL?

Recentemente criaram-se leis municipais que determinam a obrigatoriedade das escolas incluírem trânsito  como tema transversal. Excelente! Se não fosse chover no molhado, pois se os temas transversais são a expressão de conceitos e valores básicos à democracia e à cidadania abordados por meio de questões importantes e urgentes para a sociedade contemporânea, incluindo o trânsito, não temos nenhuma novidade.

É fato que os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s) compreendem apenas seis temas transversais (Ética, Orientação Sexual, Meio Ambiente, Saúde, Pluralidade Cultural, Trabalho e Consumo), mas os conteúdos de educação para o trânsito entram em, pelo menos, cinco deles. O que estamos esperando para começar?

Não são poucos os professores e equipes gestoras nas escolas que já trabalham com metodologia de projetos há muito tempo colocando a educação para o trânsito como eixo norteador de suas ações. Macroprojetos que desdobram em microprojetos com repercussão na comunidade e trabalho direto e parceiro com os pais, voltados para valores de convivência e aprendizagens de comportamentos seguros e defensivos no trânsito.

O que quero dizer com isso é que precisamos sair do discurso e irmos logo para a prática, para a ação, sem ter que esperar que leis sejam feitas para começarmos a incluir trânsito na escola. E isso é bem diferente de não concordar com mudanças necessárias na LDB.

Afinal, não é isso que todo mundo quer: que as escolas passem a trabalhar educação para o trânsito com os alunos desde cedo? Não temos os temas transversais como possibilidade? O que está “pegando” então?

Uma coisa é lamentar que ainda não tenhamos disciplinas de trânsito no currículo porque o CTB entrou em vigor depois da LDB e esta prevê um ensino globalizante, com trânsito somente como tema transversal.

Mas, isso não impede que professores cheios de boa vontade e iniciativa se mobilizem para que a equipe gestora da escola inclua Educação Para o Trânsito no Planejamento Político Pedagógico (PPP), que passe a dar suporte e oferecer formação específica enquanto a obrigatoriedade não sai. Isso não tolhe a iniciativa e a criatividade dos professores e da escola.

Uma coisa é ainda não termos trânsito no currículo, outra é usarmos isso como desculpa para não fazermos o que podemos fazer seja por falta de iniciativa, de apoio da gestão da escola, por falta de condições, materiais e recursos.

Então, tá: e se fosse aprovado hoje trânsito como disciplina na escola, como iria ser? Seria dada a partida?

O problema é que no Brasil dependemos de leis para tudo, até para fazermos o básico, o que está ao nosso alcance. Lembrando que vivemos num estado democrático de direito em que tudo que a lei não proíbe é permitido.

Muitos professores aguardam uma lei específica que os autorizem (ou obriguem) a começar a trabalhar trânsito com as crianças, mas ignoram que os alunos estão no trânsito o tempo todo e também são suas vítimas. Ignoram a realidade à sua volta que precisa ser trazida urgentemente para a sala de aula.

É fato que faltam recursos, apoio, que no interior da escola existem resistências, forças opostas e jogos de poder, mas ainda assim se conseguiu tocar esse barco em frente sem deixá-lo afundar de vez.

É certo que faltam formadores em Educação Para o Trânsito para esses professores, mas não falta informação, não faltam educadores de trânsito, gente disposta a ajudar e exemplos de outros trabalhos que servem de modelo e inspiração para quem está disposto a começar de verdade. 

Existem muitos sites e blogs na internet com fundamentações teóricas, ideias de jogos, brinquedos, atividades, gincanas e outras sugestões para se trabalhar trânsito com os alunos. Existem fóruns onde os profissionais trocam ideias e executam a formação na prática, que também é uma das possibilidades de formação. A CET/SP oferece cursos de capacitação online gratuitos e com acompanhamento para professores desde a Educação Infantil, Ensino Fundamental e até para Ensino de Jovens e Adultos.

Havendo interesse, as próprias secretarias municipais e estaduais de educação podem providenciar esses formadores, apoiar os projetos existentes, estimular novos projetos e iniciativas e para isso não precisamos de leis específicas, mas de boa vontade!

Sendo o trânsito um tema vital, fundamental para se trabalhar na escola e a educação para o trânsito uma necessidade tão urgente, porquê não começar com o que temos?

Alguém já viu algum professor justificar que ainda não começou a trabalhar educação para o trânsito na escola por falta de lei? Talvez, por falta de iniciativa, de recursos, de apoio, de motivação. Mas, que temos como fazê-lo temos.

Inclusive os pais, os melhores parceiros da escola, que criticam a falta de leis específicas que tornem trânsito como disciplina obrigatória são aqueles que não fazem a sua parte e não educam os filhos de berço. São os que abusam dos maus exemplos de falta de educação e cidadania quando estão com os filhos ao volante. Começando por estacionar em fila dupla na porta da escola. E olha que existe lei proibindo este tipo de abuso!

Estão esperando o quê? Uma lei que torne obrigatória começar a ensinar respeito, ética, cidadania, tolerância, paciência, regras de convivência e autocuidados no trânsito aos filhos em casa?

Será que é mesmo a falta de leis que nos impede de fazermos o que tem de ser feito?

-MOTORISTAS IRRESPONSÁLVEL PODE SER OBRIGADO A RESSARCIR GOVERNO.

Gastos com benefícios decorrentes de acidentes de trânsito, como aposentadoria por invalidez, aumentaram 54% em dois anos

Motoristas que forem flagrados em alta velocidade, embriagados ou participando de racha e provocarem acidentes com vítimas podem ser processados pela Previdência Social e obrigados a ressarcir os cofres públicos. Os valores gastos pela Previdência com benefícios decorrentes de acidentes de trânsito aumentaram 54% em dois anos – passando de 7,8 bilhões em 2011 para R$ 12 bilhões no ano passado. A estimativa é de que o montante represente cerca de um milhão de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para reverter essa tendência, o governo procura encontrar fórmulas de prevenção, com o intuito de reduzir as despesas com aposentadorias por invalidez e auxílio-doença. Desde 2011, a Previdência já impetrou três ações regressivas de trânsito que cobram dos motoristas a fatura despendida pelo poder público. Elas tramitam no Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Distrito Federal e somam perto de R$ 1,2 milhão.

Segundo a Previdência, uma dessas ações já foi julgada procedente pela Justiça Federal de Natal (RN). Porém, o réu interpôs Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o caso ainda está tramitando. “O benefício que gera maior despesa ao INSS é a aposentadoria por invalidez, pois é um benefício de longa duração pago, na maioria das vezes, a pessoas jovens”, explica o secretário de Políticas de Previdência Pública do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim.

Debate

Apesar de a Previdência já ter garantido uma vitória parcial nos tribunais, as ações regressivas de trânsito ainda não são unanimidades para os especialistas. Uma das discussões é de que o ressarcimento aos cofres públicos possa ser interpretado como dupla punição para o condutor, o que é proibido, já que ele também seria responsabilizado nas áreas criminais e cíveis, por exemplo. Especialista em direito previdenciário, David de Mello afirma que há uma discussão sobre o tema. “Há um debate sobre o assunto que não está bem definido. Mas creio que a Previdência terá êxito e isso pode significar outras formas de punições aos motoristas infratores”, diz.

A presidente da Comissão de Trânsito da OAB em São José dos Pinhais, Gisele Barioni, explica que as ações regressivas são comuns em acidentes de trabalho, com uma legislação específica sobre o tema. “Mas, não há uma legislação específica para os casos de trânsito.”

Ela salienta que a ausência de legislação sobre o assunto pode gerar insegurança jurídica. “Mesmo que a intenção da medida seja reembolsar valores e desestimular a ocorrência de acidentes, vale ponderar que valores cobrados pelo INSS mediante ação regressiva poderiam caracterizar dupla punição.”

Vítima acredita na redução de acidentes

Cristiano Yaga mal havia se formado como engenheiro mecânico quando uma tragédia mudou sua vida. Há quatro anos, um carro bateu na traseira do veículo em que ele estava. O choque provocou a fratura de duas vértebras da coluna cervical. A sensação de formigamento tomou conta do corpo. “Parecia que minha cabeça estava de um lado e o resto do corpo de outro”, relata.

Hoje, com 29 anos, Cristiano, que recebe aposentadoria por invalidez, já conseguiu avanços impressionantes. Os médicos tinham dito que ele viveria em uma cama “como se fosse um vegetal”. O diagnóstico era de que ele tinha ficado tetraplégico. Porém, ele já consegue mover um pouco as pernas e o braço esquerdo. Chega até a andar, com um pouco de dificuldade, e com a ajuda de um andador.

Cristiano ficou três meses em um hospital em Curitiba. Sem tirar o sorriso do rosto, ele conta que foi lá que os movimentos foram retornando. “Sou considerado hemiplégico, já que meu lado esquerdo mexe mais que o direito.”

O culpado pelo acidente recusou-se a fazer o teste do bafômetro e continua impune. “Talvez com essa medida, a violência no trânsito diminua”, diz.

Especialistas dizem que medida é redundante e não tem lógica

O presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advo­ga­dos do Brasil no Paraná (OAB-PR), Marcelo Araújo, acredita que as ações regressivas da Pre­vidência não têm lógica. Ele ressalta que já existe, por exem­plo, o Seguro de Danos Pes­soais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), que indeniza vítimas do trânsito. “E se o causador já for beneficiário do INSS, o órgão cessará seus proventos ou fará o pagamento e depois tentará reavê-lo? E se o próprio beneficiário for o causador, perderá seus direitos?”, indaga Araújo.

A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PR, Melissa Folmann, diz que a lei só autoriza ações regressivas em razão de danos causados na relação de trabalho. “Ir além da disposição da lei é uma violação ao Estado de Direito. Alguns dirão que o INSS poderia se valer do Código Civil, mas o argumento é pior ainda, pois seria a legitimação da dupla punição ao causador do dano.” A presidente da organização não-governamental Instituto Paz no Trânsito em Curitiba, Cris­tiane Yared, crê que toda ação que possa responsabilizar os mo­toristas infratores é válida. “O po­der público não pode se au­sentar. O governo precisa agir pa­ra reduzir a violência no trânsito”.

Fonte: Gazeta do Povo

-TECNOLOGIA AMPLIA VISÃO DOS MOTORISTAS.

Ricardo Simões diz que uso do sistema depende de atualização de dados e de legislação regulatória

Já imaginou poder ter a visão do carro que está a sua frente em uma rodovia? Fazer uma ultrapassagem de um caminhão, por exemplo, seria mais simples e seguro com essa possibilidade. Pois já é possível sonhar com isso, graças a uma tecnologia chamada See Through, desenvolvida na Universidade do Porto, em Portugal, que permite “ver através dos veículos”.

O sistema permite ao condutor ver a estrada à frente do veículo que o antecede. Imagine estar atrás de um grande caminhão que deseja ultrapassar e que bloqueia sua visão, torna a manobra mais difícil e insegura. Com uma câmara instalada no para-brisa do caminhão e através de um sistema de comunicação entre os veículos seria possível transmitir a imagem da câmera ao condutor de trás.

“A transmissão do vídeo entre veículos com um atraso quase insignificante (200 milissegundos) não afeta em termos de segurança a manobra de ultrapassagem”, anunciou o pesquisador Michel Ferreira, um dos autores da inovação.

O equipamento tem como princípio o conceito de realidade aumentada, que é a integração de informações virtuais com elementos da realidade. O gerente de produtos da Perkons, empresa especializada em gestão de trânsito, Ricardo Simões, explica que as aplicações deste tipo de tecnologia no trânsito podem ser diversas, pois tratam da ampliação dos sentidos de quem usa o recurso. “A utilização vai desde a indicação de placas e sinais de trânsito importantes, sugestões de rotas projetadas no campo de visão do motorista para melhor compreensão sobre o caminho a tomar, ou uma detecção antecipada de incidentes, para que o condutor possa tomar as ações cabíveis”.

No entanto, Simões destaca que o serviço deverá ser utilizado com cautela. “Uma tecnologia como essa deve ser empregada de forma que não tome a atenção do motorista e sim o auxilie na tomada de decisões. O recurso deve estar maduro para sua utilização e as informações a respeito do ambiente que o cerca devem estar 100% atualizadas. Isso requer uma infraestrutura de telecomunicações e processos bem estabelecidos para que ela seja usada com um mínimo de garantia”, frisa. 

O gerente de produtos faz uma analogia ao GPS, que é uma tecnologia amplamente utilizada, mas que ainda tem falhas. “Em aplicativos desse nível, onde há uma indicação do que há à frente do veículo, eventuais problemas na tecnologia devem ser muito bem resolvidos antes de seu uso com total confiança. Vemos o GPS, por exemplo, contendo uma informação maturada e amplamente divulgada, mas que ainda tem seus percalços ao mostrar determinadas rotas cujo sentido de uma ou outra via tenham sido modificadas”, alerta.

No trânsito, a realidade aumentada deverá ser utilizada em conjunto com ferramentas que permitam melhorar também as respostas às ações, detectando e tomando o controle quando necessário. “Tais tecnologias apenas serão utilizadas nos casos onde tenhamos uma frenagem automática do próprio veículo, por exemplo, ao detectar uma pessoa atravessando a rua em uma velocidade tida como incompatível para evitar um acidente. As tecnologias serão sensoras, elas detectarão e restringirão determinados comportamentos humanos em prol de regras de segurança”, completa Simões.

Primeiras experiências com a tecnologia

A Google já apresentou um modelo de óculos de realidade aumentada, o Project Glass. O objeto permite enviar e receber mensagens, consultar informações meteorológicas e mapas, gravar vídeo e tirar fotografias através de comandos de voz. Simões enfatiza que é preciso uma legislação para o uso deste tipo de produto, já que na Califórnia uma pessoa já foi autuada por utilizar os óculos enquanto conduzia seu veículo.

Outro exemplo de aplicação da tecnologia de realidade aumentada é um capacete para motociclistas, desenvolvido pela empresa Russa LiveMap, com sistema de GPS. O capacete vem com tecnologia e recursos que apenas pilotos de caça têm acesso atualmente. O lançamento do produto está previsto para agosto de 2014 nos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Reino Unido.

Com informações da Assessoria de Imprensa