PDC 1263/2013, que susta a Resolução 444/13 do Contran, está hoje em análise na Comissão de Viação e Transportes
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), e o líder do PMDB na Casa, deputado Eduardo
Cunha (RJ),
garantiram que o Projeto de Decreto Legislativo 1263/2013 será votado
na próxima semana. A garantia foi dada ontem ao deputado federal Marcelo
Almeida (PMDB-PR), autor do PDC que susta os efeitos da Resolução
444/2013 do Conselho Nacional de Trânsito,
que tornou obrigatório o uso dos simuladores de direção na formação de
novos condutores no Brasil. O projeto está hoje na Comissão de Viação e Transportes da Câmara e tem como relator o deputado Jesus Rodrigues (PT-PI).
Almeida está articulando junto aos líderes da Casa a aprovação do
projeto o mais rápido possível, pois os Centros de Formação de
Condutores de todo o Brasil já estão sendo obrigados a comprar os
simuladores. O desembolso médio de cada autoescola é de R$ 40 mil por
simulador. A obrigatoriedade tem gerado protestos em todo o Brasil e uma
nova manifestação nacional das autoescolas contra a obrigatoriedade dos
simuladores está agendada para a próxima quarta-feira, em Brasília-DF.
Segundo Almeida, que desde o ano passado vem lutando contra a
obrigatoriedade, não há qualquer comprovação técnico-científica que
garanta a eficiência dos simuladores na formação de novos condutores,
com vista à redução dos acidentes de trânsito no Brasil. Segundo ele, o
equipamento deve ser opcional para as autoescolas que querem se
diferenciar no mercado e não uma exigência, que vai elevar o custo da
emissão da primeira habilitação em, no mínimo, R$ 250,00 em todo o
Brasil.
Com informações da Assessoria de Imprensa
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