-COMISSÃO DEBATE COBERTURA DE TELEFONIA CELULAR NAS RODOVIAS FEDERAIS.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza hoje audiência pública para debater o Projeto de Lei 465/11, que torna obrigatória a cobertura da telefonia celular ao longo das rodovias federais. Esse projeto já foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor.

A iniciativa do debate é do deputado Augusto Coutinho (DEM-PE). Segundo dados estatísticos oficiais, citados pelo parlamentar, desde 2003, o número de celulares é maior que o de fixos em quase todos os estados.

Augusto Coutinho observa, no entanto, que esses dados “não se refletem no grau de cobertura da telefonia celular no Brasil, que é caracterizada por extensas áreas dos municípios e localidades distantes dos grandes centros urbanos sem o sinal de telefonia móvel.”

Sem cobertura
Coutinho também afirma que a maior parte das estradas federais está sem a assistência de cobertura da telefonia celular – uma situação incompatível com as grandes distâncias que caracterizam o Brasil e com o grau de evolução da tecnologia de comunicação.

O deputado ressalta que as exigências contratuais de cobertura do Serviço Móvel Privado (SMP) consideram atendidos os requisitos de abrangência quando o sinal está disponível em 80% da área urbana do município, deixando de fora, portanto, as estradas federais localizadas, na maioria dos casos, nas áreas rurais.

Foram convidados para a audiência:
- o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Salvadori Matinhão;
- o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy;
- o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno de Carvalho Ramos.

A audiência está marcada para as 14h30, no Plenário 13.

FONTE: Agência Câmara de Notícias