Com parecer favorável do relator, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados (CVT)
deve votar hoje o projeto de lei nº 2.369 que garante mais uma regalia
para deputados e senadores. O autor da proposta, deputado Guilherme
Mussi (PSD-SP), quer que ele próprio e seus colegas tenham o direito de
utilizar placas oficiais nos seus veículos particulares. Ou seja,
familiares do parlamentar ou qualquer motorista que conduzir o veículo,
se valerá da mesma prerrogativa concedida a autoridades dos três
Poderes.
Pela proposta, as placas oficiais serão liberadas pelos
presidentes das duas Casas, mediante o pedido do deputado ou senador. O
texto é vago, mas se o veículo for multado, o pagamento de veículos
com placas oficiais deve repetir a norma prevista no Código de
Trânsito e o pagamento é feito pela Casa patrocinadora. Ou seja, pelo
dinheiro público arrecadado do contribuinte que, muitas vezes, nem
carro tem. Outro benefício da placa oficial é o número reduzido de
furtos se comparados aos automóveis com placas normais, sem indicativo
de representatividade.
A proposta é a última da pauta de hoje. No seu parecer, o
relator Newton Cardoso (PMDB-MG) defende o privilégio, alegando que as
placas oficiais facilitarão o acesso dos parlamentares aos eventos para
os quais são convidados. “Essa agilidade
de acesso resultará, sem dúvida, na melhoria do atendimento das
demandas que lhe são impostas, diuturnamente, pela comunidade que os
elegeu”, afirma Cardoso.
Outra alegação do relator é que a placa oficial fará com que
os parlamentares cumpram as leis de trânsito em vigor. “Importante
salientar que o fato de o veículo
do parlamentar portar placas diferenciadas acabará se tornando mais um
fator de controle por parte da sociedade, obrigando o usuário a
trafegar dentro dos estritos limites impostos pelo Código Nacional de
Trânsito”, defende.
ESSA É DE LASCAR, OU SEJA ESSA OUTRA É DE LASCAR.
FONTE: O Diário
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