-CONTRAN PRORROGA PRAZO PARA CURSO DE TRANSPORTE DE EMERGÊNCIA.

O curso é obrigatório para os condutores de veículos em prestação de serviços de urgência e emergência

O prazo para a realização do Curso de Condutores de Veículo de Emergência (CVE) foi prorrogado até 31 de dezembro de 2016, segundo resolução 522 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O curso é obrigatório para os condutores de veículos em prestação de serviços de urgência e emergência, pertencentes aos órgãos de segurança pública, forças armadas e auxiliares.

O profissional de transporte de emergência sofre uma carga adicional de estresse muito maior do que a de um condutor comum no trânsito, pois muitas vezes precisa agir com muita presteza e determinação e, ao mesmo tempo, manter a calma e a prudência. Isso exige, além do perfil adequado, que ele receba formação e treinamento de excelente qualidade.

Para realizar este curso o condutor deve procurar uma instituição credenciada pelo Detran, ser maior de 21 anos, possuir CNH correspondente, ser aprovado em avaliação psicológica e exame de aptidão física e mental, não ter sido multado por falta grave ou gravíssima, nem ser reincidente em multa por falta média nos últimos 12 meses, não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir ou cassação de CNH, decorrente de crime de trânsito e ser aprovado em curso específico da especialização pretendida. 

O curso tem a duração de 50 horas/aula. 

-20% DOS ACIDENTES SÃO CAUSADOS PELOS PRÓPRIOS MOTOCICLISTAS.

Os dados são preocupantes e Infelizmente não há muito o quê se comemorar no Dia do Motociclista

Quando analisamos as estatísticas de acidentes envolvendo motos, os números são impressionantes. Apesar de representar apenas 27% da frota nacional, as motos estiveram envolvidas em sete de cada dez acidentes indenizados em 2014 pelo DPVAT. O pior, dos acidentes envolvendo os motociclistas, 20% são causados por eles próprios.

De acordo com as estatísticas oficiais, as maiores causas de acidentes com motos são: falta de atenção do motociclista, impaciência, andar entre veículos, manobras arriscadas na pista, pressa pra cumprir metas/horários, avançar o sinal, desrespeito aos pedestres, falta de capacitação para pilotar a moto e, por último, andar na contramão. “Isso comprova que o comportamento afeta diretamente as estatísticas. Os motociclistas, como os demais usuários do trânsito, devem ter consciência de sua responsabilidade no trânsito, pois a maioria das falhas humanas pode ser evitada, tomando-se alguns cuidados básicos”, explica Elaine Sizilo, especialista em trânsito e consultora do Portal.

Um dos cuidados básicos a que se refere a especialista é o uso dos equipamentos de segurança. “Os equipamentos de segurança, principalmente o capacete, pode prevenir cerca de 69% dos traumatismos crânio-encefálicos e 65% dos traumatismos da face. O capacete protege o usuário desde que utilizado corretamente, ou seja, afivelado, com todos os seus acessórios e complementos”, diz Sizilo. A viseira faz parte desse conjunto de segurança. “As viseiras fazem parte do capacete e protegem os olhos e parte da face contra impactos de chuva, poeira, insetos, sujeira e detritos jogados ou levantados por outros veículos. Em velocidade, o impacto de um pequeno objeto causa um grande estrago se o piloto não estiver suficientemente protegido”, diz.

Para a especialista, ainda há muitas mudanças no sistema de formação de condutores que podem ajudar no processo de mudança de comportamento dos motociclistas nas ruas. “Hoje, na prática, o motociclista não tem contato com a via pública até pegar a Permissão para Dirigir (PPD). Ele aprende a dominar a moto em circuito fechado, mas não tem em momento nenhum, contato com os outros personagens do trânsito: motoristas, pedestres, ciclistas e etc. Como desenvolver habilidades dessa forma?”, pergunta Sizilo.

A capacidade intelectual do ser humano está classificadas em oito inteligências , para cada tarefa que realizamos utilizamos várias dessas inteligências. A habilidade de dirigir ou pilotar exige do motorista a utilização de todas as oito. “Ao aprender a dirigir corretamente estamos automatizando processos e reações. Quem aprende certo, automatiza certo. Por isso é muito importante esse aperfeiçoamento no processo de formação desses condutores”, conclui Sizilo

-PROJETO MOTIVA CANDIDATO À PRIMEIRA HABILITAÇÃO A SUPERAR O MEDO.

Conquistar a primeira habilitação é um sonho de grande parte dos jovens brasileiros. Mas, muitas vezes, o medo de dirigir e de não passar no exame prático de direção prejudicam o desempenho dos candidatos, mesmo dos mais preparados. Por isso, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) criou o projeto “Galera, passei!”, que aproxima a autarquia dos futuros motoristas, desmistifica os testes e ajuda a superar a ansiedade.

“Não se trata de dar dicas de como passar no exame, mas de trabalhar formas de controlar o medo e o nervosismo. Dirigir exige habilidade e tranquilidade, não só para fazer o teste do Detran, mas no dia a dia”, explica o diretor-geral do Detran, Marcos Traad.

Ele alerta para o número de situações de agressão, desatenção e violência vistas no trânsito e que poderiam ser evitadas. “O estado mental do motorista, avaliado durante todas as etapas para primeira habilitação, é tão importante quanto seu conhecimento prático e teórico e vale para toda vida”, disse Traad.

Por meio do projeto, os candidatos participam de uma palestra e assistem a vídeos sobre ansiedade, depoimentos de funcionários e examinadores do Departamento sobre como funciona o exame prático de direção e quais sãos seus objetivos. A duração é de 40 minutos e a participação é gratuita, agendada via autoescola ou diretamente na unidade do Detran mais próxima.

A programação é toda transmitida via teleconferência, pelas telessalas da Escola Pública de Trânsito. Atualmente, 31 municípios do interior do Estado, dos 60 que possuem telessalas, já participam do projeto. Em Curitiba, as palestras devem começar na segunda quinzena de julho e, gradativamente, serem estendidas às demais unidades até o final do ano.

Em um mês, 700 candidatos à primeira habilitação já foram orientados. “Quando você deixa que o emocional atrapalhe a habilidade de dirigir, vai comprometer seu desempenho como condutor e, logo, o resultado do exame. A expectativa e ansiedade precisam ser controladas. Durante o processo de avaliação o candidato vai demonstrar não só o que aprendeu na autoescola, mas que consegue dirigir de forma responsável nas ruas”, conta o examinador do Detran, Candido Relfid Rodrigues.

Primeira habilitação

Apenas no ano passado, 187.012 condutores conquistaram a primeira habilitação no Paraná – 96.110 homens e 90.902 mulheres. Entre eles, 119.490 novos motoristas tinham idade entre 18 e 24 anos. As cinco cidades que mais habilitaram motoristas em 2014 fora, Curitiba, Londrina, Cascavel, Maringá e Ponta Grossa.

Com informações da Assessoria de Comunicação

-REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E O TRÂNSITO.

Entre jogadas, derrapagens e retomadas o debate acerca da redução da idade para imputabilidade penal continua rendendo. Mas qual seria o efeito no trânsito e a quem interessaria essa redução quando se trata de trânsito?  Sob o manto de reduzir de 18 para 16 anos a imputabilidade penal, sob a égide de coibir práticas criminosas hoje praticadas por esses jovens, fica para um segundo plano as consequências em outras áreas jurídicas, como por exemplo o trânsito.  Um dos requisitos para habilitar-se em veículos motorizados é a imputabilidade penal, pois o Código de Trânsito não faz tal referência à idade, e sim a responsabilização penal.  Muitos me perguntam sobre a possibilidade do Congresso alterar o CTB para estabelecer a idade de 18 anos para primeira habilitação.  Acho difícil, até porque sempre foi o argumento determinante para coibir o ânimo dos jovens entre 16 e 18 anos dirigirem, ainda que argumentando a possibilidade de votar, o que aparentemente exigiria responsabilidade para escolha de quem dirige o legislativo e executivo de todas as esferas.

Não creio que a discussão sobre esse efeito direto da redução da idade para fins de imputabilidade penal encontrasse barreiras na habilidade do jovem, sua destreza, pois isso parece inegável a tomar de exemplos jogos e aparelhos eletrônicos e até mesmo brinquedos ou veículos de competição motorizados. Mas, acredito que a questão barrasse na maturidade, e sabemos, o trânsito não é feito de previsibilidades e sim de imprevistos que precisam ser enfrentados a todo instante com maturidade. Nossa indústria automobilística está enfrentando dificuldades, e sabemos que a economia do país nela se suporta bastante.  De imediato aumentaria em dois anos a faixa etária de potenciais clientes de revendas, e reverberando a famosa e infeliz frase da ex-presidenta da Petrobras, querendo fazer ‘Graça’ disse adorar engarrafamentos, me parece que indústria automobilística daria total apoio a iniciativa, bem como o mercado de usados. Para condução de veículos da categoria ‘C’ (caminhões) é necessário um ano de habilitação na categoria ‘B’, o que também reduziria a idade para condução de tais veículos.  Apenas ‘D’ e ‘E’ que a legislação exige 21 anos de idade, além do tempo mínimo de condução.

Havendo uma faixa etária de dois anos de potenciais condutores certamente algum efeito haveria no número de veículos nas ruas, e aparente prejuízo na fluidez e mobilidade, pois os pais mais suscetíveis às pressões e manipulação dos filhos e sem o argumento da lei como defesa, acabariam não apenas cedendo a posse de seus carros, mas também comprando outro quando as condições o permitissem.

-SIMULADOR VOLTA A SER OBRIGATÓRIO EM AUTOESCOLAS.

Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada no Diário Oficial de hoje (20) torna novamente obrigatório o uso de simuladores em autoescolas

Depois de idas e vindas, o Contran voltou a tornar obrigatório o uso de simuladores de direção nas aulas práticas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) inicialmente na categoria B e numa segunda etapa para a categoria A. As autoescolas têm até 31 de dezembro deste ano para se adequarem a nova determinação.

Segundo a Resolução 543/15, os candidatos à obtenção da CNH ou aqueles motoristas que irão mudar de categoria serão obrigados a fazer, no mínimo, 5 horas/aula, no simulador, sendo uma hora/aula com conteúdo noturno. As aulas no aparelho deverão ocorrer após o aluno ter feito o curso teórico e antes de iniciar a prática nas ruas.

Ainda de acordo com a nova regra, a regulamentação das aulas ministradas em simulador de direção veicular para habilitação na categoria A ocorrerá a partir da data da publicação das especificações técnicas a serem editadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Para instituições públicas ou privadas credenciadas para a realização dos cursos especializados e de atualização para os condutores das categorias C, D e E, o uso do equipamento é opcional.

De acordo com o Contran, o pedido da volta da obrigatoriedade partiu dos Detrans de todo o País.

-ENCOSTE DE CABEÇA NÃO É ENFEITE.

Complemento dos bancos dos carros é na verdade um importante item de segurança para o motorista.

É comum os motoristas, antes de sair dirigindo, regular a altura e a distância do banco, os espelhos retrovisores (interno e externos). No entanto, é difícil encontrar alguém que tenha o hábito de ajustar a altura do encosto de cabeça dos bancos. Como qualquer outroequipamento de segurança presente no veículo, sua eficiência depende exclusivamente de ser utilizado da maneira correta.

De acordo com Fabio Racy, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), um referencial para ajustar o acessório é colocá-lo na linha (altura e direção) dos olhos, nem acima nem abaixo da nuca. Ajustado desta forma, o centro do encosto (local onde a cabeça deve bater em caso de impacto) em uma colisão traseira, por exemplo, evita a ocorrência do efeito 'alavanca' ou 'chicote' - onde a cabeça fica desprotegida movimentando-se livremente para frente e para trás - o que pode provocar sérias lesões no pescoço e na coluna cervical e comprometer os movimentos dos braços e das pernas. 'Há situações (acidentes) em que as pessoas podem ficar até tetraplégicas', afirma Racy.
Para os especialistas, o motorista brasileiro ainda não tem noção das conseqüências do uso incorreto do encosto de cabeça. 'O ideal seria campanhas educativas que possam incentivar e orientar as pessoas a utilizar o acessório inclusive nos bancos traseiros', comenta Alexandre Novaes, coordenador de Segurança Veicular da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA).
Com o objetivo de assegurar mais segurança ao motorista e passageiros contra impactos que podem ocasionar lesões na coluna e no pescoço, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da resolução 044/98, instituiu a obrigatoriedade do encosto de cabeça nos bancos dianteiros laterais (próximos aos vidros das portas), nos veículos nacionais e importados zero-quilômetro. No assento central (presente em picapes, por exemplo) e nos traseiros instalar o acessório é opcional.

A falta do equipamento no carro está prevista no artigo 230, item 10 do Código de Trânsito Brasileiro e estabelece infração grave com multa no valor de R$ 127,00, além de acumular cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação.


Os modelos mais antigos, onde o acessório ainda não era tratado como item original de fábrica, estão livres desta penalidade. No entanto, a orientação do Departamento de Trânsito (Detran) para os proprietários que mesmo assim desejarem adaptar o equipamento é sempre procurar empresas credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro). 'Esta é a garantia que o consumidor tem que o equipamento foi testado e aprovado'comenta Antônio Araújo, chefe da Divisão de Veículos do Detran. Vale ressaltar que no momento de projetar um veículo cada montadora fica responsável por escolher que tipo de encosto vai utilizar. Em modelos esportivos, por exemplo, é comum adotar o encosto vazado que auxilia o motorista em manobras de marcha à ré. A maior preocupação dos fabricantes é com relação a fixação e o material a ser utilizado na composição do acessório (ferragem, espuma, borracha, estofamento) que não deve ser nem muito rígido (de forma a machucar a cabeça) nem muito maleável (a ponto de quebrar com o impacto).

Uma dica: a postura ao volante é o primeiro passo para dirigir com segurança e, para tanto, a cabeça deve ficar bem próxima do encosto e com o pescoço relaxado.

-SAIBA COM REGULAIZAR A CNH VENCIDA.

Dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias é uma infração gravíssima, que gera sete pontos e multa de R$ 191,54. As penalidades constam no artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro. O infrator está sujeito também a medidas administrativas – recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado, com a carteira em dia.

“A renovação é de muito importante, já que ela traz um acompanhamento da condição física e mental do motorista e garante a segurança do condutor e das outras pessoas que participam do ambiente do trânsito”, destaca o diretor-geral do Detran, Marcos Traad.

PROCEDIMENTOS - Dez dias antes do vencimento da CNH, o Detran envia uma carta ao condutor. A renovação pode acontecer de forma presencial ou automática. No caso da renovação automática, após o recebimento da carta, o condutor pode pagar a taxa de renovação e agendamento do exame médico via Detran Fácil, na internet ou no autoatendimento. Para execução deste procedimento é necessário que os dados do usuário estejam atualizados.

No caso da renovação presencial, o motorista precisa ir até uma das unidades do Detran para atualizar o endereço, foto ou biometria. Depois de preencher os dados pela internet e passar pelo atendimento, o cidadão pode pagar a taxa de R$ 119, 79, que inclui o exame médico e a emissão do documento. Em ambos os casos, se aprovado no Exame Médico, a nova CNH será emitida e enviada para a residência do motorista a partir de 10 dias úteis após a finalização do processo de renovação.

MOTORISTAS PROFISSIONAIS – Os motoristas que possuem a observação Exerce Atividade Remunerada - EAR, deverão obrigatoriamente comparecer ao Detran para renovar a CNH. A diferença nesse processo é que o motorista deverá passar também pelo exame psicológico, que será agendado no dia do atendimento.

O prazo de validade da Carteira de Habilitação geralmente é de cinco anos até os 60 anos e de três anos a partir dos 65 anos, mas pode haver variações, dependendo da avaliação médica.

No primeiro trimestre de 2015, o número de processos abertos para a renovação de CNH pelo serviço automático, em Curitiba, ultrapassou os presencias. Foram 85.136 solicitações via Detran Fácil e 43.570 presenciais. O Estado segue o mesmo ritmo, com 297.787 solicitações de renovação automática e 182.400 presenciais. 

Com informações da Assessoria de Comunicação do Detran PR

-ENTENDA COMO FUNCIONA O EXAME PRÁTICO DE DIREÇÃO.

O exame prático de direção é última etapa do processo de primeira habilitação e tema da última reportagem da série especial do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran). A avaliação é vista por muitos como a mais temida e gera ansiedade mesmo nos candidatos mais bem preparados.

“No exame prático o avaliador leva em conta a habilidade e tranquilidade do futuro motorista. É o momento de mostrar tudo que aprendeu na autoescola, na teoria, atrás do volante e, mais do que isso, que tem condição de manter a calma e ser responsável nas ruas ”, explica o diretor-geral do Detran, Marcos Traad.

A avaliação é dividida basicamente em duas fases: estacionamento e deslocamento em via pública. Na primeira, o candidato terá até três tentativas para estacionar o veículo em área delimitada por balizas removíveis.

O tempo máximo para realizar a tarefa varia em cada categoria: para “B” (carros e veículos comerciais leves) é até cinco minutos, para categoria “C” (caminhão) e “D” (micro-ônibus, ônibus) seis minutos e para “E” (ônibus articulados, biarticulados) nove minutos.

Se não cometer nenhuma falta eliminatória, o candidato partirá para rua para que os conhecimentos práticos da legislação sejam testados, o que inclui observação de placas, semáforos, circulação e conduta, entre outros.

Apenas o exame para os candidatos à categoria “A” (motos) e Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ocorre em pista fechada, composta por obstáculos similares aos encontrados em vias públicas. Nesse local, o candidato é observado pelo examinador desde a colocação dos equipamentos de segurança até a parada final do veículo.

Reprovação

O candidato pode ser reprovado se cometer uma falta eliminatória ou atingir 3 pontos. Entre as faltas eliminatórias estão não utilizar capacete, bater nos cones de balizamento, cair do veículo durante a prova, avançar sobre o meio fio ou parada obrigatória. Em caso de reprovação, o candidato poderá efetuar um novo agendamento através da autoescola para os próximos 15 dias.

Dicas

Para ajudar os candidatos a controlar a ansiedade e ter um bom resultado no teste, o Detran listou alguns comportamentos simples que podem fazer a diferença. Confira:

1-Procure se alimentar e descansar antes do dia da avaliação. É fundamental manter a tranquilidade e pensar positivo;
2- Enquanto aguarda o início do teste, procure fazer uma revisão mental das etapas, relembrando as dicas do instrutor do CFC;
3- Lembre-se que a função dos examinadores não é reprovar, mas avaliar com base nos erros cometidos.
4- Durante a avaliação, esteja concentrado e atento às instruções do examinador;
5- Conduza o veículo com cautela e não tenha pressa para terminar o exame.
6 - Tenha em mente que, se o seu instrutor de autoescola te considerou apto para esta fase do processo, é porque você já conhece o conteúdo e está preparado para avaliação. O candidato que soma o conhecimento, concentração e tranquilidade, certamente terá sucesso na avaliação.

Com informações da Assessoria de Comunicação

IDOSOS TÊM RESPOSTAS 40% MAIS LENTAS AO VOLANTE.

Muitos motoristas ficam em dúvida sobre quando devem parar de dirigir. Isso porque, não há uma idade máxima regulamentada para a prática da direção. Sabe-se que a validade da CNH é de 5 anos para condutores de até 65 anos e de 3 anos para condutores acima de 65 anos, ou conforme laudo médico. Isso se deve pela necessidade de serem avaliadas suas condições médicas, em virtude das possíveis disfunções decorrentes do avanço da idade. Segundo o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, condutores que já passaram dos 60 anos têm respostas 40% mais lentas ao volante que motoristas com até 50 anos de idade.

Essa pesquisa avaliou 45 idosos por meio de um simulador de direção e revelou que os mais velhos levam, a partir da identificação da placa “pare”, 1,34 segundo para frear completamente o carro, sendo que entre os jovens, esse processo dura em média 0,96 segundo.

Os principais motivos de alguns idosos serem considerados incapazes para dirigir são a perda da cognição, visão, audição, sintomas naturais do envelhecimento e ainda, a saúde física geral, força, flexibilidade, uso de medicamentos, excesso de multas e dificuldade para realizar as provas de avaliação.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) em 2008, existiam cerca de 4,5 milhões de idosos habilitados, sendo que os motoristas envolvidos em acidentes de trânsito com vítimas, 4% tinham 60 anos ou mais.

O idoso no trânsito

Um estudo elaborado pelo Observatório Paulista de Trânsito, vinculado ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), revelou que a cada grupo de 100 mil habitantes, 21 idosos morrem em acidentes de transporte terrestre no estado de São Paulo, sendo que o país tem uma média de 31,1 mortes por 100 mil habitantes.

Dados do Departamento de Trânsito do Paraná mostram que, entre 2011 e 2013, houve aumento de 8% no número de vítimas de trânsito na melhor idade. Em 2013 foram 3.950 atropelamentos com 337 mortes em todo o Estado, sendo que em 27% dos casos as vítimas fatais tinham mais de 60 anos.

Em 2013, ocorreram 44.812 pessoas morreram, em todo o país, em acidentes de transporte terrestre. Desse total, 6.598 eram idosos.

-DESRESPEITAR VAGA EXCLUSIVA PARA DEFICIENTES SERÁ INFRAÇÃO GRAVE.

A Lei 13.146/15 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, publicada no dia 06 de julho, altera alguns artigos do Código de Trânsito Brasileiro, inclusive o Art.181 que regulamenta o estacionamento de veículos.

A partir do momento que a lei entrar em vigor, daqui a 180 dias, desrespeitar as vagas de estacionamento preferenciais para pessoas com deficiência será uma infração grave e não mais leve como é atualmente.

“A nova Lei diz que estacionar em desacordo com as placas de estacionamento regulamentado passa a ser infração grave com multa de R$ 127,69 e isso inclui desrespeitar a vaga para idosos também”, explica Celso Alves Mariano, especialista em trânsito e diretor da Tecnodata Educacional.

Além dessa mudança, outros artigos do CTB também foram alterados. Com a nova legislação, passam a ser consideradas vias terrestres também áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.  

Para a obtenção da primeira habilitação será assegurado ao deficiente auditivo acessibilidade de comunicação, mediante emprego de tecnologias assistivas ou de ajudas técnicas em todas as etapas do processo de habilitação. Além disso, o material didático audiovisual utilizado em aulas teóricas dos cursos que precedem os exames previstos para tirar a habilitação deve ser acessível, por meio de tradução simultânea em Libras. Será assegurado também ao candidato com deficiência auditiva requerer, no ato de sua inscrição, os serviços de intérprete da Libras, para acompanhamento em aulas práticas e teóricas.

Segundo o governo, o objetivo da lei é assegurar os direitos das pessoas com deficiência, promover a equiparação de oportunidades, dar autonomia a elas e garantir acessibilidade no país.

A lei entrará em vigor a partir de 06 de janeiro de 2016

-UM ATROPELAMENTO É SEMPRE UMA TRAGÉDIA. SAIBA COMO EVITAR.

O Código de Trânsito Brasileiro responsabiliza os condutores pela segurança dos pedestres. “A boa convivência entre condutores e pedestres depende do respeito aos direitos e deveres de cada um e às regras de preferência”, explica Elaine Sizilo, pedagoga e especialista em trânsito. 

Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), cerca de 270.000 pedestres morrem anualmente no mundo. Esse número equivale a 22% das mortes causadas por trânsito, percentual considerado alarmante pela OMS e pela ONU (Organizações das Nações Unidas).

No Brasil, de acordo com dados do DPVAT, os pedestres perdem apenas para os motociclistas tanto em indenizações por morte quanto por invalidez permanente. Em 2014 foram pagas, pelo DPVAT, 16.252 indenizações por morte de pedestres no trânsito. Esse número representa 31% do total de indenizações pagas por morte no trânsito de janeiro a dezembro de 2014, que foi de 52.226. O número de indenizações por invalidez permanente, resultante de atropelamentos, também assusta: 115.720 de um total de 595.693, ou seja 20%. 

As regras para a travessia de pedestres são detalhadas pelo CTB: se houver uma faixa de pedestre ou uma passarela por perto, o cidadão deve optar por elas. Quando houver a faixa e semáforo, as travessias deverão ser feitas na faixa de segurança, sob sinal favorável. Quando não houver semáforo, mas houver faixa, pedestres terão preferência sobre veículos.

Quando não houver faixa, nem sinalização, o pedestre deverá aguardar na calçada pelo momento oportuno, e atravessar a via na menor distância possível. “O ideal é sempre ter certeza de que o motorista notou a sua presença, procurar atravessar a rua sempre em linha reta, percorrendo a menor distância no menor tempo possível, mas sem correr”, complementa a especialista.

Apesar de sua fragilidade e preferência, os pedestres também têm deveres, devem respeitar as leis de trânsito e principalmente prestar atenção quando estão nas ruas. “Um pedestre distraído com o celular, por exemplo, pode causar um grave acidente”, alerta Sizilo.

Primeiros Socorros

Acidentes envolvendo pedestres são quase sempre muito graves e, nesses casos, saber o que fazer, pode salvar a vida de uma pessoa. “É importante sinalizar o local rapidamente para evitar novos acidentes e ligar para o socorro especializado”, orienta a pedagoga. Se a vítima estiver consciente, tranquilizá-la é fundamental. “Ser otimista e dizer que já chamou o resgate poderá acalmar a vítima nesse momento tão difícil”, conclui Sizilo. 

-VANTAGEM DO CARRO É PESSOAL E A DESVANTAGEM É COLETIVA.

De acordo com pesquisador, não há muitas opções de escolha para deslocamentos nas cidades brasileiras

Estudo divulgado em 2014 pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostra que são necessários quase R$ 1 trilhão em investimentos para projetos prioritários de infraestrutura de transportes no Brasil para eliminar as dificuldades do setor.  No caso dos projetos urbanos, o levantamento sugere implantação de corredores expressos ou BRT, construção de infraestrutura para VLT, monotrilho, metrô e trem urbano, adequação do pavimento, plataformas de ônibus e terminais de passageiros para melhorar a qualidade dos deslocamentos. Diante da precariedade do sistema de transporte das cidades (seja coletivo ou individual), é importante avaliar alguns aspectos na hora de escolher como se locomover.

De acordo com o especialista em políticas públicas de transporte e pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), Artur Morais, antes de tudo é preciso verificar se existe infraestrutura disponível para o meio de transporte a ser adotado. “Depois disso, deve-se avaliar a distância a ser percorrida. Se a distância for de até 2 Km, são apenas 20 minutos de caminhada. Até 7 Km, o meio mais rápido é a bicicleta. Acima disso, carro e ônibus suplantam os anteriores. Se houver metrô, é ideal para longas distâncias e movimentos pendulares – de casa para o trabalho e do trabalho para casa –, porque não tem engarrafamento. Corredores de ônibus, como os de Curitiba, se assemelham a essa situação”, explica.

Entretanto, segundo Morais, de maneira geral, a realidade brasileira não permite muita escolha, pois nem todos os meios estão disponíveis para todas as pessoas. Ele afirma que em Brasília, por exemplo, a ciclovia é apenas para passeio. E há poucas cidades com trechos adequados, sem buracos ou com iluminação. “Uma pergunta frequente é para quê andar de ônibus, apertado, se há possibilidade de ir de carro confortável para a mesma distância? Se não houver estacionamento, isso muda um pouco. Se as condições forem decentes, a preferência é sempre bicicleta, metrô ou ônibus”, conclui.

A especialista em mobilidade urbana, Eva Vider, lembra que a renda da pessoa que vai se deslocar também interfere. Segundo ela, três elementos influenciam a escolha dos meios de transporte: a característica socioeconômica do cidadão, a disponibilidade do meio de transporte e as condições – tempo – de viagem do momento. Porém, se todos os meios estiverem disponíveis a opção deve ser sempre pelo transporte coletivo ou, se for individual, que seja não motorizado. O automóvel seria a última opção. “O carro ocupa muito espaço nas vias urbanas transportando, em média, apenas uma pessoa. É melhor gastar menos espaço viário, diminuir congestionamento e acidentes de trânsito. Mas para o uso racional do automóvel, isso é, fora das horas de pico, para passeio e não como meio de transporte nos grandes corredores da cidade, é mais recomendado. A mobilidade urbana sustentável sempre vai priorizar o transporte público e o não motorizado, e depois o carro”, finaliza.

Na opinião de Morais, o meio de locomoção mais barato é o não motorizado, com benefícios para a saúde e para o meio ambiente, já que não polui e não ocupa espaço. Já metrô e ônibus poluem menos pela quantidade de pessoas que comportam, o que também diminui o espaço ocupado nas vias e com estacionamentos. “De maneira geral, a vantagem do carro é pessoal e a desvantagem é coletiva. Com os demais meios, a lógica é inversa”, afirma o pesquisador.

Ricardo Simões, gerente de produtos da Perkons, empresa especializada em gestão de trânsito, comenta que o uso de tecnologias é um grande aliado para garantir prioridade para o transporte coletivo e não motorizado nas vias. “Muitas cidades, como São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Curitiba já estão adotando medidas para ‘acalmar’ o tráfego e dar prioridade nas ruas para o pedestre e ciclista, pois entendem que quanto maior a velocidade maior o risco à vida. Além disso, priorizam o transporte coletivo, através das faixas exclusivas para ônibus para que os deslocamentos mais baratos e sustentáveis sejam mais atrativos”, cita. 

Assessoria de Imprensa Perkons

Mariana Simino

-COMISSÃO APROVA ISENÇÃO DE TAXA PARA MOTORISTA IDOSO RENOVAR CNH.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o condutor com mais de 60 anos ou com deficiência, desde que inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O CadÚnico é usado como critério pelo governo federal para identificar famílias de baixa renda. Para fazer parte do cadastro, a família precisa ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda mensal total de até três salários mínimos.

Pela legislação atual, os condutores com mais de 65 anos têm de fazer o exame para renovar a CNH a cada três anos e os demais motoristas, a cada cinco anos. Todos pagam o mesmo valor pela renovação.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), para o Projeto de Lei 5383/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que originalmente concedia gratuidade na taxa de renovação apenas aos motoristas com mais de 65 anos de idade. Ao analisar o projeto e os apensados (PLs 6865/10 e 432/11), a deputada optou por um novo texto, aproveitando dispositivos das três propostas em análise.

O PL 6865/10, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), permite a isenção da taxa para pessoas com mais de 60 anos. Já o PL 432/11, do ex-deputado Walter Tosta, pretende conceder isenção para o idoso com renda mensal inferior a dois salários mínimos e também para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

“Concordamos com o corte de renda, de até dois salários mínimos, bem como com a proposta que estende a isenção de taxa a pessoas com deficiência com rendimento abaixo desse limite”, disse a deputada, “mas, diante da dificuldade operacional de aferição individual da renda, sugerimos a utilização do CadÚnico como referência”, completou.

Segundo ela, o pagamento de taxa de renovação a cada três anos é injusto com os idosos de baixa renda, pois impõe um gasto excessivo a essa parcela da população, cujos rendimentos de aposentadoria, muitas vezes, são insuficientes para arcar com seu elevado custo de vida.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara

-PL DA DEPUTADA CHRISTIANE YARED AUMENTA PENA PARA CRIMES DE TRÂNSITO.

A história dela é conhecida. Agora, como deputada federal, Christiane Yared quer transformar a sua luta no fim da impunidade no trânsito. 

Logo após sua posse com deputada federal, em fevereiro de 2015, Christiane Yared redigiu o PL 758/2015 com o intuito de alterar a redação dos artigos 302 e 303, da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõem sobre os crimes de homicídio e lesão corporal praticados na direção de veículo automotor, conferindo tratamento penal adequado aos referidos crimes quando praticados com dolo (direto ou indireto) ou culpa.

Para a deputada, o Brasil é um dos campeões mundiais de acidentes de trânsito e, se nada for feito, essa realidade tende a piorar. “São aproximadamente 110 mortos por dia e quase 500 feridos por dia em acidentes de trânsito. Esses números assombrosos indicam a necessidade impreterível do Poder Público adotar medidas urgentes em diversas áreas como educação, engenharia de tráfego, inclusão de itens de segurança nos veículos, fiscalização, sanção, dentre outras para minimizar o número de acidentes”, relata a deputada em seu Projeto.

De acordo com o texto do PL, praticar homicídio na direção do veículo passaria a ter uma pena de reclusão de até vinte anos e se o homicídio for culposo, a pena poderia variar de quatro a doze anos de reclusão. “Infelizmente não é incomum pessoas utilizarem seus veículos como armas para matar ou ferir projetando-se de propósito sobre uma ou mais pessoas. Esses covardes praticam seus crimes sob a proteção de imponentes couraças de aço que, inclusive, retiram da vítima qualquer possibilidade de reação, haja vista a força e a velocidade que desenvolvem. Assim, é necessário que a Lei Especial de Trânsito reconheça a existência desse crime e que lhe confira o tratamento penal adequado, considerando as circunstâncias que o envolve”, reforça a deputada.