O
Plenário do Senado aprovou a inclusão dos agentes de trânsito e dos
guardas civis municipais como beneficiários do projeto Bolsa-Formação. A
medida está prevista no Projeto de Lei da Câmara 92/2013, que agora segue para sanção presidencial.
O Bolsa-Formação faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania (Pronasci) e tem a finalidade de qualificação profissional
dos profissionais de segurança pública e justiça criminal. O público
alvo são os policiais militares, policiais civis, bombeiros, agentes
penitenciários, agentes carcerários e peritos e guardas municipais.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que incluir os agentes
de trânsito e os guardas civis municipais como beneficiários do
programa representa melhoria à segurança pública. Para ele, esses
agentes também lidam com situação de bastante estresse, como
sequestros-relâmpago, portes ilegais de armas de fogo e veículos
roubados.
- Essa é, portanto, uma lei meritória, pois contribui para o
aperfeiçoamento técnico dos que zelam diligentemente pela segurança
pública - declarou Renan.
O Bolsa-Formação é pago a profissionais da segurança pública que nos
últimos cinco anos não foram responsabilizados ou condenados pela
prática de infração administrativa grave. A contrapartida da bolsa, a
ser dada pelo ente federativo onde atuam os agentes, deve vir de ações
como investimentos em polícia comunitária, garantia do pagamento de um
piso mensal aos agentes, comprometimento com as diretrizes do Pronasci,
entre outras.
Com informações da Agência Senado
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