MPT quer que a ANTT exija a adoção do equipamento. Medida pretende controlar o tempo de direção e evitar acidentes
O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou à Agência Nacional
de Transportes Terrestres (ANTT) que implemente regulamentação
administrativa exigindo a adoção do tacógrafo digital para os veículos
destinados ao transporte de carga no país. O equipamento registra de
forma automática os dados relativos à condução dos veículos, tempo de
direção e de repouso dos condutores.
A recomendação foi encaminhada à Agência Reguladora, no dia 15 de
setembro, após várias reuniões do MPT com dirigentes da ANTT. O
documento pede que todos os veículos de carga que necessitem do Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas passem, em prazo
razoável, ainda não definido, a adotar o tacógrafo digital.
O MPT entende que essa providência irá viabilizar o controle do tempo
de direção e permitir aos órgãos de fiscalização do trabalho e do
sistema nacional de trânsito a elaboração de políticas públicas que
garantirão à sociedade um trânsito mais seguro e condições dignas de
trabalho aos motoristas profissionais.
O equipamento digital é mais seguro e mais preciso do que o analógico
e permite comprovar se os motoristas e as empresas de transporte
cumprem a legislação quanto ao tempo de condução e de repouso dos
motoristas.
Caos
O setor do transporte rodoviário brasileiro vem sendo investigado
pelo MPT desde 2007. As milhares de mortes envolvendo motoristas de
carga geram um prejuízo anual de mais de R$ 60 bilhões à sociedade. O
MPT também constatou que o excesso de jornada é o principal causador do
caos rodoviário, levando cerca de 30% dos motoristas profissionais ao
uso de drogas.
Segundo o procurador do trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes,
"neste cenário, torna-se essencial o efetivo controle da jornada de
trabalho e do tempo de direção dos motoristas, tarefa que se mostra
dificultada pelas vulnerabilidades do tacógrafo tradicional, que além de
dificultar a coleta de informações é suscetível a fraudes", ressalta.
Fonte: Correio de Corum
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