A Câmara analisa o Projeto de Lei 5929/09, de autoria do deputado Dr. Ubiali  (PSB-SP), que torna obrigatório o sistema de segurança para cubos de rodas de  veículos de transporte de carga, chamado de Eixo Veicular Auxiliar (EVA). A  proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97). Pelo texto,  após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir as especificações  técnicas, o sistema deverá ser progressivamente incorporado aos novos projetos  de veículos de transporte de carga. O cronograma de implantação inclui, a partir  do quinto ano, mudanças também nos modelos zero quilômetro de projetos antigos  (já existentes antes da lei). O sistema seria construído com dispositivos  mecânicos e eletrônicos capazes de identificar e avisar o motorista que há algum  tipo de avaria no eixo do veículo. O objetivo do projeto é  prevenir acidentes e evitar prejuízos financeiros. “O trânsito só será seguro  quando dirigir e transportar produtos em geral for seguro para todos”.  Segundo ele, sistemas semelhantes já vêm sendo implantados em outros países com  aprovação dos usuários. “A diferença é que, no caso brasileiro, temos a nossa  própria tecnologia, modernamente avançada e com custo reduzido”, diz. “ Este é  um assunto de interesse geral, que pode ser debatido com a participação da  sociedade, com órgãos governamentais e entidades representativas envolvidos  diretamente no assunto”. Tramitação. O projeto tramita em caráter conclusivo e  será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e  Justiça e de Cidadania.
sexta-feira, 8 de janeiro de 2010
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