Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97)
para tornar obrigatória a instalação de câmera de vídeo e monitor em
veículos compactadores que fazem transporte de resíduos sólidos.
De acordo com o Projeto de Lei 6762/13, do deputado Major Fábio
(Pros-PB), os veículos deverão possuir uma câmera de vídeo na parte
traseira e um monitor de vídeo à vista do condutor. A intenção é reduzir
o número de atropelamentos ou prensagens envolvendo o próprio
trabalhador que faz a coleta e pedestres, principalmente quando os
veículos andam em marcha a ré.
O projeto também determina que o Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) edite normas para assegurar a segurança do trabalhador que é
transportado no estribo localizado na parte traseira do veículo de
coleta de resíduo sólido.
Se aprovada, a nova lei entra em vigor 240 dias após sua publicação.
Tramitação
O texto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, ainda terá que ser votado pelos senadores.
O texto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, ainda terá que ser votado pelos senadores.
Com informações da Agência Câmara
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