Flexibilização da lei foi aprovada na Câmara
Os números de mortes e de casos de invalidez permanente decorrentes de acidentes de trânsito
envolvendo caminhões e pick-ups caíram 30% de 2012 para 2013, segundo a
Seguradora Líder (DPVAT). No ano passado, morreram nas estradas
brasileiras 2.970 pessoas e ficaram em situação de invalidez permanente
outras 3.905, devido a esses acidentes. Em 2012, haviam sido 4.233 e
5.582, respectivamente. O número de mortes no ano passado é o mais baixo
da série histórica da Líder, que teve início em 2000 (ver quadro).
Defensores da Lei do Descanso
(lei 12.619) acreditam que a redução dos óbitos está relacionada à
diminuição da jornada de trabalho dos motoristas. E afirmam que as
mudanças na lei – que podem ser aprovadas nesta terça-feira (29) na
Câmara dos Deputados – farão subir novamente o número de mortes.
A lei entrou em vigor dia 18 de junho de 2012. As multas nas rodovias
começariam a ser aplicadas somente em setembro daquele ano, mas, por
meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e após
greve do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), foram suspensas
por seis meses. Ou seja, só passaram a valer em 2013.
Editor do site www.estradas.com.br
e coordenador do Programa SOS Estradas, Rodolfo Alberto Rizzotto diz
não ter a “menor dúvida” da relação entre redução de mortes e a Lei do
Descanso. “Nossa estimativa é de que, caso o governo aplicasse a Lei
12.619 com o máximo de rigor, poderíamos ter uma redução de 50% nas
mortes e feridos graves”, afirma.
Além disso, ele ressalta que a medida contribuiria para a fluidez do
tráfego. “Afinal, muita gente esquece que os acidentes param as rodovias
e causam atrasos nas entregas. Também teríamos redução dos custos da
Previdência Social, do Ministério da Saúde, dos processos judiciais, de
danos materiais e outros”, declara.
O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Paulo Douglas
Almeida de Moraes, acredita que pelo menos 1.500 vidas tenham sido
preservadas em virtude da Lei do Descanso. “Vamos assistir a um
retrocesso absurdo”, lamentou ele em relação à votação realizada na
Câmara.
Projeto 5.943
No texto que a Carga Pesada acessou no site da Câmara, a comissão
criada pela bancada ruralista (Cemotor) propõe várias mudanças na Lei do
Descanso. Entre elas, a redução de 11 horas para 8 horas ininterruptas o
período de descanso dos caminhoneiros entre dois dias de trabalho.
Também propõe que a parada obrigatória de meia hora durante o dia
aconteça após 6 horas ao volante e não mais 4 horas. O texto ainda diz
que as novas regras só irão valer após seis meses e apenas nas estradas
previamente homologadas pelo governo.
Fonte: Revista Carga Pesada
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