Documentos comprovam que Governo Federal vai aplicar menos de 20% de recursos destinados a campanhas de prevenção de acidentes em 2014
O Governo Federal vem usando apenas uma parte pequena dos recursos previstos no orçamento para campanhas de prevenção a acidentes. Esse dinheiro fica no caixa para ajudar o governo a pagar os juros da dívida pública, a conta do chamado superávit primário.
Um orçamento fictício. É o que especialistas dizem sobre o Fundo Nacional de Segurança
e Educação de Trânsito (Funset), destinado a campanhas de
conscientização dos motoristas. É que boa parte do dinheiro que abastece
o fundo, em vigor há mais de 16 anos, está bloqueada pelo governo.
Segundo levantamento feito pela
ONG Contas Abertas, no ano passado, dos R$ 860 milhões previstos no
orçamento, somente R$ 230 milhões foram aplicados, menos de 30%. E a
maior parte do dinheiro que foi usado veio do chamado "restos a pagar", o
que sobrou de um ano para o outro.
Neste ano, tem mais verba bloqueada. Dos R$ 930 milhões previstos para o Funset, menos de R$ 170 milhões estão liberados
Quando calcula o orçamento para o
fundo, a equipe econômica já estabelece o percentual que ficará
represado e está usando o dinheiro para outro fim: reforçar a poupança
feita pelo governo para pagar os juros da dívida pública, a conta do chamado superávit primário.
Além disso, neste ano o governo fez um outro corte para cumprir a meta fiscal, o que diminuiu em R$ 30 milhões o dinheiro do fundo.
O secretário-geral da
ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, fala em falta de prioridade:
“Acaba sendo um gasto mínimo. Se gasta muito pouco na conscientização
dos motoristas, o que poderia minimizar os acidentes nas estradas”.
Parte do dinheiro que abastece
esse fundo bilionário vem do bolso do motorista: 5% do que é arrecadado
com multas é repassado mensalmente para o Funset. Recursos que, segundo o
Código de Trânsito Brasileiro, têm que ser usados exclusivamente em
sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação no trânsito.
Em resposta oficial, a assessoria
do ministério reconheceu que o fundo foi alvo de contingência
orçamentária, mas afirmou que, no ano passado, foram aplicados R$ 170
milhões do total de R$ 187 milhões disponíveis para gastos.
O Ministério das Cidades afirmou também que os recursos repassados ao Denatran foram utilizados dentro do planejado.
Fonte: Bom Dia Brasil
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