A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei 785/2011, que obrigava as concessionárias
de rodovias federais a construírem pontos de apoio para os
caminhoneiros descansarem. A proposta valeria apenas para os futuros
contratos. No veto, a Presidência diz que foram ouvidos os ministérios
dos Transportes, da Fazenda e do Planejamento, que se manifestaram
contrários à matéria.
“Considerando a natureza técnica que a matéria apresenta, mostra-se
mais adequado avaliar a melhor solução de acordo com as especificidades
de cada projeto de concessão rodoviária, não sendo recomendável o
tratamento do tema em nível legal”, afirma a justificativa do veto
publicada no Diário Oficial de 12 de dezembro.
Segundo o texto, a lei “levaria a aumento dos gastos na
concessão e consequente aumento de tarifas de pedágio e custos gerais de
transporte, sem garantia de proporcional ganho para o usuário, já que
não são ponderadas as necessidades concretas da rodovia concedida”.
A Presidência alega ainda que a obrigatoriedade, ainda que
não seja aplicada a contratos vigentes, “pode gerar efeitos em processos
de concessão em curso, o que levaria à necessidade de revisão dos parâmetros relativos ao equilíbrio econômico-financeiro.
Fonte: Revista Carga Pesada
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