Para
regular e fiscalizar o cumprimento das leis de trânsito, existem os
órgãos reguladores, distribuídos entre as instâncias nacional, estadual e
municipal. Mas você conhece essas entidades? Sabe quais são as suas
atribuições?
Veja, na lista abaixo, os principais órgãos reguladores do trânsito brasileiro e suas funções:
- CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito: É o órgão máximo
normativo, consultivo e coordenador da política nacional de trânsito,
responsável pela regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro e pela
atualização permanente das leis de trânsito. Sua sede é em Brasília.
- CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito: É o órgão máximo
normativo, consultivo e coordenador do Sistema Nacional de Trânsito na
área do respectivo estado. Cada estado da federação possui o seu
conselho, e a sede de cada conselho é na capital do respectivo estado.
- DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito: É o órgão máximo
executivo do Sistema Nacional de Trânsito, tem autonomia administrativa e
técnica, e jurisdição sobre todo o território nacional. Sua sede é em
Brasília.
- DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito: É o órgão máximo
executivo dos estados e do Distrito Federal, que cumpre e faz cumprir a
Legislação de Trânsito, nos limites de sua jurisdição.
- D.N.I.T. - Departamento Nacional de Infra-estrutura de
Transportes: Órgão executivo rodoviário da união, com jurisdição sobre
as rodovias e estradas federais.
- D.E.R. – Departamento de Estradas e Rodagem: Órgão executivo
rodoviário do estado e do Distrito Federal, com jurisdição sobre as
rodovias e estradas estaduais de sua sede.
- P.R.F. – Polícia Rodoviária Federal: Tem a responsabilidade de
fiscalizar o cumprimento das normas de trânsito através do patrulhamento
ostensivo nas rodovias federais.
Os órgãos reguladores, por meio da importante função de fiscalizar,
são responsáveis por manter a ordem no trânsito. Como vemos, para um
trânsito seguro é necessário que cada um faça a sua parte. A paz no
trânsito depende de todos nós.
E aqui em Floriano-PI, nós temos a SUTRAN(Superintendencia Municipal de Trânsito).
Fonte: Portal Nacional de Seguros
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