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Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou em decisão
terminativa, nesta quarta-feira (29), projeto de lei da senadora Ana
Amélia (PP-RS) que obriga as autoescolas a promoverem aulas práticas nas
ruas durante a formação dos motoristas (PLS 454/2012).
A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Anibal Diniz
(PT-AC), e seguirá direto para a Câmara dos Deputados se não houver
recurso para votação pelo Plenário do Senado.
Na avaliação do relator, o PLS 454/2012 contribui para qualificar o
processo de formação de condutores e, por consequência, elevar os
padrões de segurança no trânsito. Ana Amélia chamou atenção, na
justificação do projeto, para o elevado número de autoescolas que
treinam os aprendizes, especialmente os motociclistas, somente em
circuitos fechados.
A senadora admite que as primeiras aulas sejam realizadas em áreas
especiais até que os alunos estejam “no domínio de seus veículos”. Ela
não considera razoável, porém, que todo o treinamento ocorra fora de
ruas e avenidas, já que é esse “o ambiente real em que os ex-aprendizes
já habilitados conduzirão suas motocicletas”.
A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e determina
que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fixe a carga horária
mínima a ser exigida para a prática de direção em vias públicas durante o
processo de aprendizagem.
Com informações da Agência Senado
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