Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5448/13, do deputado Camilo Cola (PMDB-ES), que classifica como infração gravíssima dirigir
ou estacionar em acostamento sinalizado para tráfego de bicicletas, as
chamadas ciclofaixas. Essa infração, de acordo com o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97), rende sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Quem estacionar o veículo em ciclofaixa, além dos pontos na
carteira de motorista, deverá pagar multa de R$ 191,54 e terá o carro
removido. Já usar o acostamento sinalizado para bicicletas para ultrapassagem vai render multa de R$ 127,69 e retenção do veículo.
Segundo o relator, é comum encontrar automóveis estacionados nas
ciclofaixas, obrigando ciclistas a desviarem para a pista de rolamento
com risco de atropelamento e até morte. “Esperamos contribuir para uma
melhoria nas políticas públicas das metrópoles e melhorar a
infraestrutura das ruas para torná-las mais seguras aos ciclistas”,
disse Cola.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara
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