Seguro DPVAT é um direito de quem sofre acidentes em veículos. Liberação
do benefício não precisa de intermediadores
Vítimas de acidentes de trânsito em Imperatriz, no Maranhão, estão sendo
procuradas por pessoas que se oferecem para liberar o pagamento do seguro DPVAT
(Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). O risco de
ser lesado nessa operação é grande.
Todo proprietário de veículo é obrigado a pagar o seguro DPVAT, que faz
parte do licenciamento anual. As motocicletas, por exemplo, que oferecem um
risco maior de acidentes, pagam R$ 279.
Para outros tipos de veículos, o valor do seguro varia de acordo com a marca
e o modelo, mas nunca é inferior a R$ 105. No ano passado, o país arrecadou
mais de R$ 7,5 bilhões com o pagamento do seguro.
Metade de todo o dinheiro arrecadado deve ser aplicado em melhorias da
infraestrutura viária. A outra metade é destinada ao pagamento de indenizações
para vítimas de acidentes em três situações: acidente com morte, cujo valor é
de até R$13,5 mil; invalidez permanente, também até R$ 13,5 mil; devolução de
despesas médicas e com medicamentos, até R$ 2,7 mil. Os dados são da seguradora
Líder.
Somente nos quatro primeiros meses deste ano aconteceram 888 acidentes em
Imperatriz, com 14 mortes e mais de 1.000 vítimas com ferimentos ou fraturas.
São tantos acidentes no país, que o governo federal criou uma seguradora
para administrar o pagamento de indenizações e evitar fraudes. Por falta de
informação, muitas pessoas recorrem a atravessadores correndo o risco de serem
lesadas.
Os atravessadores costumam oferecer vantagens para dar entrar no processo do
seguro DPVAT, mas cobram de 20% a 30% do dinheiro a que a pessoa tem direito.
Uma prática ilegal, que pode ser considerada estelionato.
José Erisvaldo Madeira quebrou a perna num acidente de moto em João Lisboa.
Ainda nem se recuperou e já foi procurado por um atravessador para dar entrada
no seguro.
“Cobraram 20% e disseram que se eu contratasse uma advogado ia levar mais
tempo para resolver. Afirmaram também que eles resolvem mais rápido”, disse a
vítima.
O que pouca gente sabe é que existe em Imperatriz um representante da
seguradora oficial do DPVAT que não cobra nenhum centavo para dar entrada no
processo.
O representante da seguradora oficial do DPVAT denuncia que existe uma rede
de atravessadores e que as vítimas raramente são informadas de que o processo é
gratuito. “O problema já começa no Socorrão, na Delegacia, no IML. Isso é uma
sequência, que prejudica a população”, explicou Marcelo Ventura, representante
da Seguradora Líder.