Dirigir com a carteira vencida há mais de 30 dias pode dar multa de R$
191,53
Lembra a última vez que você olhou a sua carteira de motorista? E ainda
mais, lembra a data em que você deveria renová-la? Pois dirigir com a carteira
vencida é uma situação mais comum do que parece. “Acontece bastante. A pessoa
não acessa o documento diariamente ou passa
despercebida a data de vencimento. Todo mundo tenta argumentar, mas normalmente
é descuido”, afirma a inspetora-chefe do departamento de Trânsito da Guarda
Municipal, Luiza Schmidt.
E o descuido sai caro. A multa para quem está com a carteira vencida há mais
de 30 dias é de R$ 191,53, recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo. “Quando abordamos um
motorista e vemos que a data para renovação está próxima, imediatamente
lembramos a ele que o vencimento está chegando”, conta Luiza.
Penalidades e procedimentos para fazer a renovação
É infração gravíssima dirigir veículo com a Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) vencida há mais de 30 dias, com penalidade de multa de R$ 191,53,
recolhimento da CNH e retenção do veículo até que alguém com a situação regular
vá retirá-lo. Todo processo de renovação de exames é padrão, independendo se é
a primeira renovação ou não.
Todo o passo a passo deste serviço, bem como os documentos necessários e valores, estão disponíveis no site do Detran/RS. Conforme a
legislação em vigor, as aulas teóricas para a renovação são necessárias somente
para aqueles condutores que não as realizaram na primeira habilitação e que
ainda não fizeram a atualização. A maioria dos condutores já realizou essa
atualização e ela só é necessária uma vez – a não ser que a legislação seja
alterada novamente, e se faça necessária uma nova atualização.
A validade da CNH, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é de até
cinco anos. Para maiores de 65 anos de idade, a validade é de até três anos. É
importante, no entanto, salientar que os prazos de validade são estabelecidos
pelo exame médico ou avaliação psicológica, de acordo com a situação detectada
no momento da perícia, podendo ser reduzidos, sempre que se verificar
necessário.
É importante também esclarecer que as taxas, para pessoas com 65 anos ou
mais, possuem redução de 40% no valor. O condutor cuja CNH venceu ou está em
vias de vencer, que queira novo documento de habilitação na mesma categoria em
que está habilitado, deve solicitar este serviço. É preciso saber ler e escrever,
possuir documento de identidade, ser penalmente imputável e possuir Cadastro de
Pessoa Física (CPF).
Procedimento
-Comparecer no Centro de Formação de Condutores ou no posto avançado de sua
escolha portando a documentação necessária.
- Obter no CFC ou no posto avançado a guia para pagamento das taxas.
- Pagar o valor referente em qualquer dos bancos conveniados – Banrisul,
Banco do Brasil, Itaú, Bradesco ou Sicredi.
- Realizar a avaliação psicológica no CFC ou no posto avançado, caso exerça
ou pretenda exercer atividade remunerada com o veículo.
- Prestar o exame de aptidão física e mental no CFC ou no posto avançado.
- Optar por assistir ao curso teórico e técnico ou prestar o exame – para
quem não tiver assistido a curso que inclua as disciplinas de direção defensiva
e de primeiros socorros.
- Solicitar o aproveitamento de estudos, apresentando a cópia autenticada do
certificado do curso com as referidas disciplinas – para quem tiver feito
curso, deseja aproveitar tais disciplinas e não as tenha registrado em seu
prontuário.
- Aguardar em torno de 5 dias úteis para receber a nova CNH.
- Pode haver dispensa de algumas etapas ou pagamentos acima conforme
situações especiais do condutor.
- Caso o condutor tenha obtido, em serviço anterior, o resultado apto com
validade na avaliação psicológica, será exigido no serviço atual a realização
de nova avaliação.
- Realizar avaliação psicológica quando solicitada pelo médico.
Documentos:Carteira de Identidade (original e cópia) CPF (original e cópia) Comprovante
de residência (original e cópia) CNH vencida ou a vencer (original e cópia). Os
CFCs já estão realizando a captura digital de imagens. Assim, não é mais
necessário levar fotos.
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