O deputado estadual Mauro Savi (PR) apresentou projeto de lei para normatizar o exercício da prestação de serviços de manobrista e guarda de veículos. O objetivo é atribuir responsabilidade aos prestadores desses serviços e segurança para quem necessita deles.
De acordo com o parlamentar, as reclamações a respeito da prestação desse serviço são recorrentes, o que significa que a segurança anunciada nos estacionamentos e similares deixa muito a desejar.
De acordo com o parlamentar, as reclamações a respeito da prestação desse serviço são recorrentes, o que significa que a segurança anunciada nos estacionamentos e similares deixa muito a desejar.
“Há muitos relatos sobre batidas, arranhões e roubos de objetos dentro do veículo. E como se não bastasse, os usuários reclamam que muitas vezes manobristas saem para passear com o carro alheio e levam multas por desrespeitar leis de trânsito: excesso de velocidade, ultrapassagem de semáforo vermelho, conversões proibidas, estacionamento em locais proibidos estão entre as principais”, argumentou o parlamentar.
O projeto apresentado por Savi propõe que a empresa prestadora desse tipo de serviço deverá, entre outras coisas: estar regularmente constituída; ter em seus quadros motoristas devidamente registrados e habilitados; possuir local adequado e seguro para o estacionamento dos veículos; apresentar relatório técnico de impacto de vizinhança; celebrar seguro para cobertura de incêndio, furto, roubo e colisão do veículo, além de seguro de percurso; emitir recibo a ser entregue ao cliente. Isso é bom , em Teresina-PI, estão derrubando prédios históricos para fazerem estacionamento.
“Por isso tudo é necessário que a profissionalização do setor seja priorizada pelo poder público e também por empresários. A demanda é crescente e o usuário encontra-se desprotegido pela falta de uma regulamentação”, destaca Savi.
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