PROJETO REGULAMENTA SERVIÇO DE MANOBRISTA E GUARDA DE VEÍCULOS.

O deputado estadual Mauro Savi (PR) apresentou projeto de lei para normatizar o exercício da prestação de serviços de manobrista e guarda de veículos. O objetivo é atribuir responsabilidade aos prestadores desses serviços e segurança para quem necessita deles.
De acordo com o parlamentar, as reclamações a respeito da prestação desse serviço são recorrentes, o que significa que a segurança anunciada nos estacionamentos e similares deixa muito a desejar.

“Há muitos relatos sobre batidas, arranhões e roubos de objetos dentro do veículo. E como se não bastasse, os usuários reclamam que muitas vezes manobristas saem para passear com o carro alheio e levam multas por desrespeitar leis de trânsito: excesso de velocidade, ultrapassagem de semáforo vermelho, conversões proibidas, estacionamento em locais proibidos estão entre as principais”, argumentou o parlamentar.

O projeto apresentado por Savi propõe que a empresa prestadora desse tipo de serviço deverá, entre outras coisas: estar regularmente constituída; ter em seus quadros motoristas devidamente registrados e habilitados; possuir local adequado e seguro para o estacionamento dos veículos; apresentar relatório técnico de impacto de vizinhança; celebrar seguro para cobertura de incêndio, furto, roubo e colisão do veículo, além de seguro de percurso; emitir recibo a ser entregue ao cliente. Isso é bom , em Teresina-PI, estão derrubando prédios históricos para fazerem estacionamento.

“Por isso tudo é necessário que a profissionalização do setor seja priorizada pelo poder público e também por empresários. A demanda é crescente e o usuário encontra-se desprotegido pela falta de uma regulamentação”, destaca Savi.

VEÍCULOS NOVOS PODERÃO TER CAIXA-PRETA A PARTIR DE 2014.

A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei que prevê a obrigatoriedade de instalação de caixa-preta em automóveis novos fabricados a partir de 2014. O equipamento, de registro de dados e voz, a exemplo dos aviões, auxiliaria na “análise detalhada da performance do carro no exato momento do acidente”.

Uma das justificativas da proposta é o gasto do governo por conta de despesas relacionadas aos acidentes de trânsito. Outra vantagem sugerida é a agilidade para elucidar uma colisão.

“Isso hoje é feito por meio de uma perícia trabalhosa, lenta e de resultados às vezes duvidosos, pois conta com fatores incertos e que podem ser alterados”, pontua o deputado federal Geraldo Resende (PMDB), autor do projeto.

“Quando um acidente de automóvel acontece, muitas vezes é difícil descrever o que aconteceu ou mesmo provar para a seguradora o que causou a colisão. Hoje já existe tecnologia acessível para resolver mais esse problema”, complementa o parlamentar.

De acordo com o projeto, em situação normal apenas os proprietários poderão ter acesso aos dados e a caixa-preta deverá conter um botão que permitirá apagar os dados somente após estacionado o veículo. Este seria um dispositivo de segurança para evitar a quebra de sigilo.

“O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) baixará as normas de sigilo, padronização, especificação, localização gravação, degravação, resistência, instalação, culpabilidade do fabricante em casos de defeitos causadores de sinistro grave e demais características do dispositivo previsto nesta lei, de maneira a torná-lo padrão e obrigatório”.

DIRIGIR COM NEBLINA EXIGE ATENÇÃO REDOBRADA.

A neblina pode se formar em qualquer lugar desde que se tenha pouco vento, muita umidade e queda brusca de temperatura. Existem vários tipos de nevoeiros. No outono e no inverno é comum aparecer o nevoeiro de céu claro, que se forma entre a madrugada e as primeiras horas da manhã. é o que acontece muito aqui na nossa região por ser muito quente(Piauí). O ideal é o motorista manter três segundos de distância do carro da frente. Fazendo aquela velha contagem de um ponto fixo quando seu carro em movimento.

PRIMEIRA RODOVIA PAVIMENTADA DO BRASIL COMEMORA 150 ANOS.

A primeira rodovia pavimentada no Brasil, a Estrada União e Indústria, que liga Petrópolis (RJ) a Juiz de Fora (MG), comemorou 150 anos no último dia 23 de junho.

Segundo informações da prefeitura de Petrópolis, a estrada foi inaugurada em 23 de junho de 1861 pelo imperador Dom Pedro II. Construída com a mão de obra de colonos alemães, a rodovia foi pavimentada pelo método Macadame – o piso é composto por pequenas pedras, comprimidas de forma a se encaixarem umas nas outras.

A gerente de Turismo da Fundação de Cultura de Petrópolis, Marisa Guadalupe Plum, diz que a Estrada União e Indústria foi considerada um grande marco na engenharia brasileira. Ela conta ainda que a estrada foi também a primeira “concessionada” no Brasil. A construção ficou a cargo de Mariano Procópio Ferreira Lage, que havia recebido a concessão para explorar a futura rodovia.

“A concessão foi dada por Dom Pedro II. Foi então criada a empresa União e Indústria para explorar a rodovia, com pedágio inclusive. A gente não tem muitas informações sobre isso, mas sabe-se que, num determinado trecho, era cobrado pedágio pelo uso da estrada”, afirma Marisa.

Na época, a estrada teve grande importância para o escoamento da produção cafeeira da região.“Além de ter sido um grande avanço da técnica de engenharia no Brasil naquela época, a estrada integrou e uniu o estado do Rio com o estado de Minas Gerais.”

Com a construção da Rodovia BR-040, que liga o Rio de Janeiro a Brasília, passando por Juiz de Fora, alguns trechos da estrada acabaram sendo absorvidos pela nova via. Como utilizou mão de obra alemã, as comemorações dos 150 anos da estrada integram a programação da Bauernfest, festa do colono alemão, que este ano ocorre de 22 de junho a 03 de julho.

ÔNIBUS E CAMINHÃO PODERÃO TER LIMITADOR DE VELOCIDADE.

A Câmara analisa proposta que torna obrigatório o equipamento limitador de velocidade nos veículos de transporte de passageiros com mais de dez lugares, nos de transporte escolar e nos caminhões. A medida está prevista no Projeto de Lei 936/11, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Hoje, esses veículos já devem contar com um equipamento que registra a velocidade e o tempo automaticamente. O limitador de velocidade seria mais um instrumento obrigatório. Para o autor da proposta, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), essa é uma “solução simples e eficaz para reduzir o alarmante número de acidentes de trânsito”.

O deputado explica que, embora representem apenas 5% da frota nacional, esses veículos estão envolvidos em cerca de um terço dos acidentes em rodovias. A razão, segundo ele, é o excesso de velocidade.

Pela proposta, a regulamentação da medida ficará a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania.

USO EXCESSIVO DO CARRO GERA COMPORTAMENTO VIOLENTO.

Após mais um trágico atropelamento de ciclista em São Paulo (do empresário Antonio Bertolucci, morto nesta segunda-feira), a pergunta que fica é: por que o comportamento dos motoristas no trânsito é tão agressivo?

E é a respondê-la que se dedica o Núcleo de Psicologia do Trânsito, da Universidade Federal do Paraná, coordenado pela psicóloca Iara Thielen. O departamento produz pesquisas que tentam compreender os fatores psicológicos do comportamento dos motoristas no trânsito.

Em funcionamento desde 2007, o núcleo já conseguiu apontar algumas tendências que qualquer morador de cidade grande (ou qualquer pessoa que tenha assistido aos desenhos do Pateta), intuitivamente, já sabe. A diferença é que, quando apresentados formalmente em estudos e artigos científicos, esses padrões de comportamento podem influenciar políticas públicas que restrinjam o uso do carro – ou obriguem a redução da velocidade nas ruas e avenidas – por mostrar um de seus aspectos negativos pouco discutidos: o psicológico.

TIRAR O PÉ DO ACELERADOR
Há um individualismo exacerbado por parte dos motoristas. “As pessoas sempre acreditam que o problema é dos outros, que correm feito loucos, enquanto elas mesmas só exageram ‘um pouquinho’”, explica Iara. Essa é a mesma desculpa para comportamentos sociais ilegais, segundo ela. Em uma pesquisa com um grupo de pessoas que recorriam de suas multas, Iara se deparou com um infrator que tinha estacionado em local proibido e quis saber o motivo da revolta contra a multa. “Ele me disse que tinha estacionado lá em um domingo e que, por isso, não estava atrapalhando ninguém”, conta ela. “Isso é muito comum, pessoas que culpam o código de trânsito e que querem subvertê-lo para favorecer seus próprios interesses”, explica. O mesmo se dá para pessoas que param em cima da faixa: a culpa nunca é delas. É o farol que fechou e não deu tempo de seguir, por exemplo. Ou, pior, dizem não estar atrapalhando, que os pedestres podem, perfeitamente, contornar o carro.

As pesquisas também apontam que as formas de melhorar o trânsito são mais fiscalização, mais radares para evitar o excesso de velocidade. “Ninguém nunca admite que precisa tirar o próprio pé um pouco do acelerador”, complementa. A função da fiscalização, para ela, é punir os mal-educados, não educar.

PROPRIEDADE DO ESPAÇO PÚBLICO
Outros carros sempre são percebidos pelos motoristas como uma ameaça ao seu espaço. “Se um motorista está transitando e aparece outro em sua frente, ele logo pensa ‘como é que ele ousou ocupar meu espaço?’”, explica Iara. Todo motorista, segundo ela, pensa intuitivamente ter mais direito do que os outros e sempre encara um carro que tome sua dianteira como uma agressão. Por isso, o comportamento tem se tornado tão violento. E há um componente físico que piora o quadro: o ponto cego do carro. Acontece muitas vezes de haver “fechadas” não intencionais no trânsito. Mas, neste ambiente de guerrilha, as reações sempre acabam sendo mais inflamadas do que o necessário.

ESTRANHA HIERARQUIA
Pedestres têm menos direitos que os ônibus, que têm menos direitos que os carros, que têm menos direitos que os carros caros. “Quanto maior o status, mais dona do espaço público a pessoa se sente”, diz Iara. Só que, no trânsito, as mesmas chances de ocupar o espaço são dadas a todos. E, como os veículos ficam atravancados no trânsito, a ocupação das ruas vira uma disputa violenta pelo espaço entre carros, ônibus e pedestres.

POUCA NOÇÃO DO PERIGO
Sabe aquela história de “prefiro que o carro dê PT de uma vez, para ser ressarcido pelo seguro”? Pois bem, é um discurso muito comum, que não leva em conta as consequências do acidente. O perigo de andar em alta velocidade é subestimado. “Excesso de velocidade é entendido pela maioria dos motoristas com ‘andar acima da minha capacidade de controlar a potência do veículo’”, explica Iara. “Essas opiniões individuais distorcem o sentido de segurança e do espírito social que é o trânsito”, complementa. “O cuidado com o outro é invisível porque eles acreditam que controlam absolutamente a situação e que podem parar o carro no instante em que quiserem”, adverte Iara.

MAIS CARROS? SÓ PRA MIM!
As cidades estão saturadas de veículos. Curitiba, por exemplo, possui a maior frota per capita do Brasil. São Paulo recebe mil novos veículos todos os dias. Claro que o trânsito vai piorar, é uma questão física: não há espaço para tantos carros. Até aí, segundo Iara, todo mundo concorda. O problema apontado por ela é quando se começa a discutir a solução. “Todo mundo diz que não se pode mais vender carros, mas absolutamente ninguém mostra a menor disponibilidade de se desfazer ou diminuir o uso do seu”, diz ela. “Não dá para viver sem carro na cidade, é impossível”, dizem os motoristas. “Ok, mas assim também fica impossível resolver tanto o problema do trânsito quanto esses padrões de comportamento que estão fazendo as cidades ficarem tão violentas”, diz a psicóloga.

QUANDO A MUDANÇA DE DADOS CADASTRAIS EXIGE NOVO CRV.

Muitos condutores não sabem, mas em caso de mudança de estado civil e alteração de nome é necessário procurar o DETRAN para emitir um novo CRV (Certificado de Registro de Veículo) ou documento de compra e venda de veículo mais conhecido como DUT.

O proprietário precisa comparecer à sede do órgão com comprovante de residência atualizado, CPF, CRV, certidão de casamento ou de averbação em caso de divórcio e, identidade com os dados atualizados.

 

ESTUDANTE PODERÃO TER DESCONTO EM ÔNIBUS INTERESTADUAL.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 675/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que institui desconto de 50% na tarifa de transporte público interestadual para estudantes de escolas públicas.

Segundo a proposta, o Executivo deverá reservar recursos orçamentários para compensar a perda de receitas com a medida.

Muitos jovens, de acordo com Prado, têm de estudar em estados vizinhos, pois a oferta de ensino local não atende à demanda. “Na maioria dos casos, as pessoas têm dificuldade para custear o transporte até o estabelecimento de ensino”, acrescentou.

Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 1967/99 e outros. As propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

QUANDO É NECESSÁRIO FAZER O EXAME DE RECICLAGEM?

Condutores que estejam cumprindo penalidade de suspensão ou cassação do direito de dirigir, ou condenados judicialmente por delito de trânsito (por determinação da autoridade de trânsito quando constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito ou tenha causado algum acidente grave), deve fazer um curso de reciclagem para reaver seu direito de dirigir.

Para dar entrada no exame de reciclagem, é necessário que o condutor se dirija à central de atendimento nas sedes dos Departamentos Estadualis de Trânsito(DETRAN) ou em algum posto do SAC munido de documentação de identificação com foto e comprovante de residência. Depois, ir ao banco efetuar o pagamento da taxa de R$ 18,90; se matricular em uma auto escola credenciada para frequentar o curso de reciclagem para infrator; fazer o exame; ser aprovado e solicitar no DETRAN a retirada da restrição administrativa.

COMISSÃO DO SENADO APROVA PROJETO QUE EXIGE QUALIFICAÇÃO DE TAXISTAS.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) projeto de lei que exige que os taxistas se qualifiquem para o exercício da profissão. Entre as obrigatoriedades estão frequentar cursos de primeiros socorros, direção defensiva e mecânica básica.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2011 já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados e agora vai para Comissão de Assuntos Sociais do Senado, onde será analisado em caráter terminativo (sem necessidade de ir ao plenário do Senado). Depois, vai à sanção da presidente da República.

Além da exigência de qualificação, o projeto também obriga os taxistas a estarem inscritos no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), mesmo que como autônomos. Traz ainda como direitos a criação de piso salarial para categoria.

O projeto aprovado altera a lei 6.094/1974, que define que é facultado ao “condutor autônomo de veículo rodoviário” a cessão de seu automóvel a mais dois colaboradores e define que eles podem colaborar com a Previdência.

O texto aprovado na CCJ do Senado estabelece que o taxista tem como deveres “atender os clientes com presteza e polidez; manter o veículo em boas condições de funcionamento e higiene; e obedecer as normas constantes do Código de Trânsito Brasileiro.”

Na argumentação em que opinou pela aprovação do projeto, o relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que “causa estranheza o fato de a profissão de taxista não ser ainda regulamentada”. “A categoria dos taxistas tem desempenhado, ao longo dos anos, um papel de grande importância para a população brasileira e a regulamentação desta profissão, objeto deste
projeto de lei, é uma antiga aspiração desse segmento profissional, um anseio da sociedade brasileira e um direito longamente aguardado.

“Com a regulamentação dessa profissão cria-se uma identidade, exigindo-se do profissional taxista a ética profissional e são oferecidas as condições para exercer sua profissão na sua amplitude de direitos, não permitindo a atividade de terceiros não qualificados tecnicamente e sem formação para o seu exercício”, diz o relator.

Outras regras
O projeto estabelece ainda que é obrigatório o uso do taxímetro em todos os municípios com mais de 50 mil habitantes. Os veículos não poderão carregar mais do que sete passageiros.

O texto diz que a autorização do taxi deve ser concedida pelo órgão municipal responsável e permite a transferência para outra pessoa. Diz que a autorização não pode ser “objeto de penhora ou leilão”. No caso de morte do condutor, a autorização passa para o cônjuge e herdeiros.

CARRO QUE GASTA E POLUI MENOS TERÁ IPI REDUZIDO.

O governo quer acabar com o automóvel “gastão” e vai reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos menos poluentes. Ao contrário dos incentivos dados às montadoras durante a crise financeira internacional, a nova política será permanente. Em contrapartida, as empresas terão de investir em tecnologia para desenvolver motores mais eficientes e que emitam uma menor quantidade de gases nocivos ao meio ambiente, como o CO2. A nova política deve fazer com que a demanda por etanol e gasolina seja menor.

Além de buscar a redução do uso de combustíveis, o governo elabora uma série de medidas para evitar oscilações drásticas dos preços do etanol. Essa volatilidade é consequência dos períodos de safra e entressafra da cana-de-açúcar. Quando os canaviais estão produtivos, o preço do produto cai nas bombas e, no intervalo entre o fim da produção e início de nova plantação, dispara.

A discussão passa por três eixos: emissão/eficiência, tecnologia e competitividade. A necessidade de redução de poluentes é consenso, mas para técnicos do Ministério da Agricultura, essa mudança tem de vir com maior eficiência dos motores a combustão. Para o governo, o carro brasileiro é “gastão” e a indústria tem condições de reduzir o consumo energético.

A dificuldade em aperfeiçoar os veículos estaria na pressão das montadoras, grandes empregadoras e pagadoras de impostos. O governo considera como ideal o modelo europeu, no qual carros com motores mais potentes são menos poluentes que no Brasil.

CRESCE O NÚMERO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTES DE TRÂNSITO.

A Seguradora Líder Dpvat divulgou ontem dados sobre indenizações pagas e perfil das vítimas de acidente de trânsito. Segundo os dados, de janeiro a março deste ano, foram pagas 76.515 indenizações a vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil.

Desse total, foram pagas 13.680 indenizações por morte, 47.533 indenizações por invalidez permanente e 15.302 reembolsos de despesas médico-hospitalares. Somente em Minas Gerais 1.505 famílias de pessoas que morreram em acidentes foram indenizadas neste primeiro trimestre. Já a quantidade de indenizações por invalidez pagas no ano passado aumentou 23,5% em relação a 2009.
 Segundo a assessoria de imprensa da Seguradora, o estudo só separa os dados por Estados, por isso não tem disponibilizadas informações sobre o município.
Fazendo um comparativo, em 2010 foram pagas 10.203 indenizações por invalidez para as vítimas de acidentes registradas em Minas Gerais, contra 8.236 em 2009. No país, o número de indenizações aumentou 11,2%, passando de 118.021, em 2009, para 131.248 no ano passado. Entre as pessoas com mais de 61 anos, houve um aumento de 33,6% na quantidade de pedestres atingidos por motos, automóveis, ônibus e caminhões. No primeiro semestre, morreram 266 idosos, conforme o balanço. Entre as pessoas de 41 a 60 anos, ocorreu um aumento de 7,15% nas mortes por atropelamento.
Ainda de acordo com o relatório, a maior incidência de indenizações pagas foi para vítimas do sexo masculino (76%) na faixa etária entre 15 e 34 anos (43%). Dos acidentes com motocicletas, os motoristas de 15 a 24 anos, foram a maioria de vítimas fatais. Os períodos do dia em que mais ocorreram acidentes foram o da manhã e ao anoitecer. As principais vítimas fatais foram pedestres de idade acima de 45 anos. A Região Sudeste registrou maior quantidade de indenizações por morte no país: 38%. O Estado de São Paulo teve maior incidência (19%), seguido por Minas Gerais (11%), Rio de Janeiro (6%) e Espírito Santo (2%). Vale destacar que não é preciso contratar advogado para receber a indenização garantida pelo Dpvat. Há casos de pessoas que recebem menos do previsto por causa de comissões pagas a terceiros.

Fonte: Jornal de Uberaba

CONTRAN PROÍBE USO DE FAROL DE XÊNON.

A instalação de faróis de xênon –gás xenônio– em veículos foi proibida pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) em todo o país. A resolução 384 foi publicada na terça-feira (7) no “Diário Oficial da União”.

Segundo o Contran, a proibição das potentes lâmpadas de xênon –iluminam até três vezes mais que faróis normais– foi implantada por um quesito de segurança: a luz forte pode ofuscar a visão dos motoristas e causar acidentes.

A resolução permite a substituição dos faróis de xênon em veículos que possuem os modelos em seus projetos originais. Os carros novos fabricados antes da norma também estão liberados.

O dispositivo chegou a ser proibido pelo Contran em 2009, mas foi liberado após regulamentação que estabelece limites de intensidade de luz.

Os kits de farol de xênon podem custar até R$ 2.000, dependendo do grau de iluminação. O dispositivo virou moda entre os amantes de carros tunados pelo aspecto estético. A instalação irregular do modelo resulta em multa de R$ 127,69 e cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

ACESSÓRIOS
De acordo com o Contran, a colocação de adesivos, pinturas, películas ou qualquer outro material nos dispositivos de iluminação de veículos –conhecidas como máscaras– também foi proibida na terça.