PROJETO PERMITE PARCELAMENTO DE IPVA EM ATÉ SEIS MESES.

O pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em São Paulo poderá ser feito em até seis parcelas mensais. De acordo com o Projeto de Lei 290/2011, do deputado Aldo Demarchi (DEM), a primeira parcela venceria no mês de janeiro e a última, em junho.

De acordo com Demarchi, a implantação da proposta ofereceria melhores possibilidades para o proprietário do veículo planejar seus pagamentos e o estado lidaria com menos inadimplência, que é um dos principais problemas enfrentados pela Fazenda Pública.

“Trata-se de medida importante para o ingresso de recursos tanto para o erário do Estado quanto para os municípios”, afirmou o secretário. Para ele, a iniciativa também otimiza a renovação da frota de veículos e incentiva a produção de automóveis.

Transporte de carga

Já o Projeto de Lei 13.296/2008, também de autoria de Demarchi, reduz em 50% o IPVA dos transportes de carga, nos três primeiros anos, contados da data de fabricação.

Conforme a proposta, a concessão do benefício é limitada a apenas um veículo de propriedade de motorista autônomo, regularmente registrado no órgão competente e habilitado para sua condução.

De acordo com o secretário, o objetivo do projeto é ajudar a aquecer a economia, facilitando a compra de caminhões para transporte de carga. “O transporte é uma etapa importante da produção e comercialização de bens, sendo que influi no preço da matéria-prima utilizada na produção e também no preço da venda de mercadorias”, explicou.

Além disso, a proposta teria impacto positivo no meio ambiente. “A média de idade da frota de caminhões no Brasil é de 17 anos. Caminhões mais antigos expelem mais gases tóxicos do que os mais novos, aumentando a poluição ambiental. Na Região Metropolitana de São Paulo, ocorrem mais mortes causadas pela poluição atmosférica do que por acidentes no trânsito”, concluiu Demarchi.

Agora cabe aos demais Estados fazem o mesmo.

INFRATOR FICARÁ COM O NOME "SUJO".

 Os índices de inadimplência das multas de trânsito obrigaram os gestores a tomar medidas drásticas para garantir o pagamento delas. Hoje, o custo para expedir e enviar uma multa do tipo leve ao motorista é maior do que o valor que será arrecadado por ela. Na capital paulista, os motoristas vão começar a ter o nome inscrito na Dívida Ativa do Município, fazendo com que a procuradoria-geral assuma a responsabilidade pela cobrança, de forma amigável ou judicial. Caso o débito não seja saudado, o nome do condutor poderá ficar “sujo” para o mercado, inviabilizando a assinatura de financiamentos ou créditos em lojas. E a medida já começa a se difundir: o Depar­­tamento Estadual de Trânsito (Detran) de Goiás já admite o uso da estratégia, sem definição sobre a implantação. Mesmo que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tenha decidido que o trânsito não deve dar lucro, a atitude dos órgãos gestores de trânsito se deve à necessidade de tornar o sistema economicamente viável. Um em cada dez motoristas de São Paulo não pagaram as multas entre 2006 e 2009. No total, de acordo com a Companhia de En­­genharia de Tráfego (CET) do município, aproximadamente 2 milhões de infrações não foram quitadas. A situação de Curitiba não é diferente: entre 20 e 30% das multas aplicadas pela Urbs (empresa que administra o trânsito e o transporte na capital paranaense) não entraram no caixa da empresa. Mesmo assim, a Urbs afirma que não pensa em adotar a estratégia na capital paranaense. Questionado pela reportagem se a medida está dentro da lei, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) diz não existir impedimento. “Não é matéria regida pela legislação de trânsito e sim da execução fiscal”, informou o órgão por e-mail. O presidente da Comissão de Trânsito da Seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR). Marcelo Araújo, tem uma opinião semelhante a do Denatran. “Não poderia haver ilegalidade nisso. Há uma dívida e existem os meios de cobrança. É preciso garantir o pagamento.” Na avaliação de Araújo, porém, “sujar” o nome do infrator pode representar um reajuste do valor das multas. A Unidade Fiscal de Referência (Ufir), que define os valores das multas, deveria sofrer adequação diária, mensal ou trimestral para acompanhar a inflação, mas foi extinta em 2000. Como o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a reposição dos valores com base na Ufir, o valor das infrações não foi readequado. “Se fosse levar em conta os dez anos sem aumento, o reajuste seria de 100%”, revela Araújo. Conforme o Denatran, tramita no Congresso Nacional uma proposta de alteração do CTB para revisão dos valores. Para a coordenadora do grupo de pesquisa em trânsito e transporte sustentável, a professora do mestrado em Psicologia da Univer­­sidade Federal do Paraná (UFPR) Alessandra Bianchi, a medida dá peso às multas. “Dependendo da condição econômica, as pessoas precisam de financiamento ou se cadastrar em lojas e não vão conseguir.” Na avaliação de Alessandra, a proposta é bem-vinda. “Aumenta a percepção do risco. Se não houver pagamento, algo constrangedor vai acontecer [ao motorista infrator]”, diz. Aplicação Educação é negligenciada. O artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que a arrecadação baseada em multas seja aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

PROJETO CRIA CADASTRO NACIONAL DE VEÍCULOS ROUBADOS.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 207/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados. O sistema vai reunir informações sobre as características dos veículos cujo furto tenha sido registrado nos órgãos estaduais de segurança pública.
De acordo com o texto, constarão do cadastro a marca, o modelo, o ano de fabricação, o ano do modelo, o código Renavam, a placa e o número de chassi.
Para o autor, a medida pode facilitar a identificação e a localização dos veículos, antes de eles serem desmanchados ou enviados para outros países. O deputado propõe que os recursos para a formação do cadastro venham do Fundo Nacional de Segurança Pública. A lei que criou o fundo já prevê essa possibilidade.
O projeto é idêntico ao PL 3292/08, do ex-deputado Celso Russomanno, que chegou a ser aprovado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Viação e Transportes; e de Finanças e Tributação, mas foi arquivado ao final da legislatura passada.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

MULTAS NÃO BASTAM PARA REDUZIR ACIDENTES.

Uma grande quantidade de multas aplicadas não basta para deixar o trânsito seguro e sem mortes. Brasília é a capital com maior número de infrações por veículo, por outro lado, está entre as 10 cidades com mais motoristas que perderam a vida nas ruas.

Isso mostra que as tragédias acontecem não pela falta de fiscalização, mas pela postura agressiva de muitos condutores brasileiros e pela ausência de programas de educação. O número de multas não interfere diretamente na segurança ou organização do trânsito. “As multas são consequência da fiscalização e não a causa de mais ou menos acidentes, mortes ou desrespeitos às regras”.

Os números de Brasília. O número de veículos está crescendo e não há servidores suficientes para a frota. A proporção de aumento de veículos é maior do que de fiscais”.

A capital paranaense, quando comparada com Brasília, São Paulo ou Rio de Janeiro, não tem uma quantidade expressiva de infrações por veículo. O que chama atenção, porém, é a frota: proporcionalmente é a maior do Brasil e, ainda, tem um índice alto de mortes no trânsito, 20 para cada grupo de 100 mil pessoas.

“Qualquer órgão de trânsito, baliza-se pela arrecadação. Os critérios que definem as infrações a serem punidas são econômicos, financeiros e orçamentários. A segurança no trânsito fica em segundo plano.”

MAIORIA DE MOTOCICLISTAS QUE SOFREM ACIDENTES DE TRÂNSITO SÃO JOVENS.

A cada ano observa-se um aumento não só na frota total de veículos circulantes no Brasil, mas especialmente, no número de motocicletas nas ruas. Em 2008, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) o número de motos existentes já era de 13,1 milhões, e representava 24% do total nacional de veículos.

Com o crescimento da frota de motocicletas, surgem também consequências geradas por tal fato.

De acordo com o “Mapa da violência 2011: acidentes de trânsito” divulgado neste mês, a única categoria que concentra mortalidade na faixa jovem é a dos motociclistas, com taxas extremamente elevadas dos 19 aos 22 anos de idade. Em 2008, o número de óbitos de jovens motociclistas foi de 4.447 vítimas, enquanto que as mortes registradas por acidentes de trânsito com carros foram de 2.269 no mesmo ano.

Segundo o especialista de trânsito, Celso Alves Mariano, a utilização deste meio transporte está associado a seu baixo custo e estímulos de compra, a economia de combustível, além de, muitas vezes a moto ser o passaporte para o acesso do jovem ao mercado de trabalho.

Para Mariano, dentre todos os veículos automotores, a moto é, sem dúvida, o de maior atração, já que representa a sensação de liberdade e autonomia tão desejada por todos, principalmente pelos jovens.
Dentre os problemas citados pelo especialista ao analisar as causas do intenso envolvimento de motos em acidentes graves e fatais está no fato dos CFCs (Centros de Formação de Condutores) prepararem os alunos muito mais para as provas do que propriamente para o trânsito.

Segundo Mariano, mesmo nos bons CFCs, o resultado do processo é ruim, pois, de um lado o aluno, seu cliente, quer apenas passar na prova e chegar a CNH. De outro, os Detrans fazem perguntas tolas ou pouco importantes nas provas, colocando os CFCs na obrigação de ensinar bobagens aos alunos. “A sociedade está perdendo a preciosa oportunidade de formar adequadamente os novos condutores”, afirma o especialista.

Quanto às aulas práticas, Mariano classifica como um “faz de conta” vergonhoso, onde o aluno é apenas adestrado para o teste do DETRAN. Assim, chegar a CNH para conduzir uma moto é perigosamente fácil: “no dia seguinte, já teremos mais um motociclista sem experiência nas ruas, muitas vezes transportando cargas ou pessoas. A qualidade na formação para a CNH Categoria A, está abaixo do mínimo aceitável”, lamenta Mariano.

O especialista cita dois grandes problemas: um de educação, pois não há uma formação adequada, e outro de cidadania, pois existe o faz de conta da formação. “A primeira habilitação acontece uma única vez e, portanto, precisa ser bem feita”, resume o especialista.

Em acréscimo aos problemas na formação, a falta de fiscalização também contribui para os resultados obtidos. De acordo com Mariano, se houvesse de fato um esforço legal para cumprir tudo o que está no Código de Trânsito de Brasileiro e nas Resoluções, a redução no número de mortes já seria bastante significativa.

Habilitação aos 16 anos

O ex-deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) apresentou no ano passado, um projeto de Lei que permitia que o jovem tirasse carteira de motorista aos 16 anos e que, em casos de acidentes, estes jovens fossem punidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente com medidas como advertências, prestação de serviços comunitários e internação por até três anos em estabelecimento educacional.

O projeto foi arquivado, pois o deputado não foi reeleito, mas a tramitação causou polêmica ao propor tais mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

AINDA BEM QUE ESSE DEPUTADO NÃO FOI REELEITO.

AÉCIO SE RECUSA A PASSAR POR BAFÔMETRO E CARTEIRA É RETIDA.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) teve o documento apreendido em blitz da Operação Lei Seca, na madrugada de ontem, no Rio. O tucano levou, ainda, 14 pontos na carteira, terá de pagar R$ 1.149,23 em multas e de responder a dois processos. O senador dirigia um Land Rover e foi parado por volta das 3h no cruzamento da avenida Bartolomeu Mitre com a rua San Martin, no Leblon, na zona sul carioca. Ele tinha saído de um restaurante com a namorada e voltava para seu apartamento. Abordado por policiais, recusou-se a fazer o teste do bafômetro i-nfração gravíssima (sete pontos na carteira e multa de R$ 957,69). Os policiais também constataram que o documento estava vencido -infração de mesmo peso e multa de R$ 191,54. Impossibilitado de dirigir, Aécio pediu então que um taxista conduzisse o carro até seu apartamento. Em nota, a assessoria do senador informou que ele não sabia que a carteira de habilitação estava vencida. Sobre o bafômetro, diz que, "constatado o vencimento do documento de habilitação e providenciado outro motorista para condução do veículo, o teste não foi realizado". Mas que, "caso sua habilitação não estivesse vencida, [o senador] teria feito o teste". De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, o motorista que se recusa a fazer o teste recebe multa e responde a processo de suspensão do direito de dirigir por um ano, ao qual cabe recurso. A carteira vencida leva à abertura de processo e também pode levar à suspensão.

Aqui para nós, ele recusou por saber que só iria dar "W. IMPORTADO".

CONTRAN PRORROGA PRAZO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA PLACA ADESIVA.

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) anunciou a prorrogação da exigência da implementação do Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular nos veículos rodoviários de cargas. O prazo limite, que estava definido para setembro a dezembro deste ano, passa a valer para setembro a dezembro de 2012.

A regra, definida por meio da resolução número 370, atinge todos os veículos de transporte de cargas, reboques e semi-reboques com peso bruto total maior que 4.536 kg. O Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular deverá ser colado na traseira e nas partes tracionadas do veículo. O órgão alega que a medida reforçaria a segurança nas rodovias. O órgão também definiu que os veículos compatíveis à resolução 370 que forem fabricados a partir de janeiro de 2012 deverão contar com a chamada “terceira placa”.

SUSPENSO PROGRAMA QUE DAVA CARROS ADAPTADOS PARA DEFICIENTES FAZEREM EXAMES DE DIREÇÃO.

O diretor geral do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), José Vasconcelos, anunciou que suspendeu o Programa que dava às auto-escolas dois carros para que os motoristas com deficiência física pudessem fazer os exames de direção para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ele afirmou que a entrega dos dois carros às auto-escolas era feita apenas de boca e não formalizada.

Como é isso ? Não entendi.

MORTE DE MOTOCICLISTAS AUMENTOU 754% EM DEZ ANOS NO BRASIL.

Em dez anos, o número de motociclistas mortos em acidentes de trânsito aumentou 754%. De acordo com complemento do estudo Mapa da Violência 2011, divulgado nesta quarta-feira (13) pelo Instituto Sangari, em 1998 foram 1.047 mortes de motociclistas no país. Em 2008, esse número subiu para 8.939 mortes. O pesquisador responsável pelo estudo, Julio Jacobo, atribui o aumento da mortalidade de motociclistas ao crescimento da frota na última década, que foi de 368,8%. “Há 30 anos, as motos representavam uma parcela praticamente insignificante do total de veículos. Era visto como um artigo de luxo e era inacessível à população. A partir da década de 90, houve a popularização das motocicletas.” Segundo Jacobo, a instalação de indústrias de ciclomotores no país e os fortes incentivos fiscais fizeram da motocicleta uma saída para as pessoas que não podiam comprar um automóvel. “Com o incentivo do governo, começou-se a reduzir o custo da motocicleta e da manutenção. Foi uma maneira de substituir um transporte público, muito problemático, e driblar os problemas do trânsito urbano.” De acordo com dados do Departamento Nacional de Trânsito, em 1970, em um total de 2,6 milhões de veículos, só existiam registradas 62.459 motocicletas – 2,4% da quantidade de veículos. Em 1998, a quantidade de motocicletas subiu para 2,8 milhões, o que representa 11,5% da frota total do país. Em 2008, o número saltou para 13,1 milhões, representando 24% do total nacional de veículos. Se, na década estudada, a frota de motos cresceu 368,8%, isto é, mais de quatro vezes e meia, a de automóveis aumentou 89,7%. De acordo com a pesquisa, a taxa de óbito dos motociclistas oscilou de um mínimo de 67,8 mortes a cada 100 mil motocicletas em 1998 a um máximo de 101,1, em 2002. A média da década é de 92,3 óbitos a cada 100 mil motocicletas registradas. “O risco de um motociclista morrer no trânsito é 14 vezes maior que o de um ocupante de automóvel. Se essa tendência continuar, em 2015 a morte de motociclistas no trânsito vai superar os índices de todos os outros veículos juntos”, afirmou Jacobo. A pesquisa também indica que o processo inverso ocorreu com os automóveis. A frota aumentou 88%, e as vítimas de acidentes com automóvel, 57%. Entre 1998 e 2008, o número de vítimas de automóvel oscilou de um mínimo de 32,5 em 2008 a um máximo de 41,5 em 1999, com média decenal de 38 mortes por grupo de cada 100 mil automóveis registrados. A pesquisa Mapa da Violência 2011, divulgada em fevereiro pelo Ministério da Justiça, apontou o aumento dos índices de homicídio no país. As informações complementares apresentada nesta quarta (13) são referentes às taxas relativas a acidentes de trânsito.

PROJETO PREVÊ USO DE PNEUS USADOS EM MASSA ASFÁLTICA.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 132/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que estabelece como diretriz na pavimentação de vias públicas o emprego de massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O deputado argumenta que o uso de borracha moída de pneus inservíveis na massa asfáltica “é solução de engenharia que ganha cada vez mais reconhecimento, inclusive do ponto de vista legal”.
A proposta retoma o PL 7630/10, do ex-deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), de idêntico teor, que foi arquivado ao final da última legislatura.

Vantagens
Weliton Prado lembra que o estado de Minas Gerais aprovou lei que adota essa diretriz (Lei estadual 18.719/10). O deputado acrescenta que pesquisas feitas por universidades e diversos organismos públicos de transporte de todo o mundo apontam vantagens substanciais no uso desta mistura.

De acordo com os estudos citados, a utilização de pneus usados na massa asfáltica, para obras de pavimentação, apresenta as seguintes vantagens:
- reduz significativamente os problemas ambientais, ao oferecer uma solução prática para o acúmulo de pneus usados imprestáveis;
- retarda o processo de envelhecimento do asfalto, dada a presença de antioxidantes na borracha dos pneus;
- melhora a flexibilidade do asfalto, em virtude da maior concentração de materiais elásticos;
- aumenta o “ponto de amolecimento” do asfalto, o que significa maior resistência às deformações provocadas pelo trânsito intenso de veículos; e
- reduz a suscetibilidade térmica do asfalto.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

LEI IMPÕE LIMITES PARA ESCURECER OS VIDROS DOS CARROS.

O vidro com película virou mania, mas o problema é que alguns estão mais escuros do que o permitido. Segundo o Conselho Nacional de Trânsito, a transparência do para brisa deve ser de no mínimo 75% e dos laterais dianteiros de 70%.

Só não sei como eles irão medir essa pocentagem.  

Pequena em? mas disse tudo.

BRASIL TEM 1 CARRO PARA CADA 6 HABITANTES.

Frota chega a 32,4 milhões de veículos e tem idade média de 8 anos e 8 meses. Cleide Silva - O Estado de S.Paulo Há um carro para cada seis habitantes no Brasil, paridade que vem diminuindo a cada ano. O fenômeno do crescimento econômico, do crédito farto - e agora mais caro - e da ascensão da classe média levou a frota brasileira a registrar aumento de 61,3% em uma década, atingindo 32,4 milhões de veículos em 2010. No mesmo período, a população aumentou 12,3%, para 190,7 milhões de pessoas. Num cálculo mais preciso, o País tem 5,9 habitantes por veículo, incluindo na conta automóveis e comerciais leves (94% da frota total), caminhões e ônibus. Em 2000, a proporção era de 8,4 habitantes por veículo. A vizinha Argentina tem entre 4,5 e 5 habitantes por carro. Além de maior, a frota brasileira está mais jovem, concentrada e mais lenta nas grandes metrópoles. Dos veículos em circulação, 42% têm até cinco anos de uso. Ainda circulam pelo País 1,3 milhão de veículos com mais de 20 anos, idade que as empresas consideram crítica em termos de manutenção, desempenho e emissão de poluentes. Estudo concluído na semana passada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) mostra que a idade média da frota é de 8 anos e 8 meses. Até 2007, esse indicador estava acima de 9 anos. "A renovação é lenta porque ainda há muitos veículos antigos em circulação".

Como é que não vai parar esse trânsito em São Paulo?

COMO COMBUSTÍVEL EM ALTA, MELHORE O RENDIMENTO DO SEU VEÍCULO.

Muitos carros, trânsito cada vez mais complicado, alta no combustível. Esse tem sido o cenário dos últimos anos e das últimas semanas.

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Brasil terminou o ano de 2010 com mais de 64 milhões de veículos. Desde 1990, isso representa um aumento de 119%, ou seja, mais de 35 milhões de veículos registrados chegaram às ruas no período de 20 anos.

Com tantos veículos automotores circulando e considerando a oscilação do preço do combustível no mercado, o aumento do preço seja do etanol ou da gasolina, afeta diretamente o bolso dos motoristas.

Segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no mês passado, o aumento no preço dos combustíveis foi responsável pelo crescimento de 1,04% da inflação em fevereiro e 1,11% em março. O preço do álcool é o maior desde que este começou a ser utilizado pelos brasileiros.

Com os preços lá em cima, como melhorar o rendimento do veículo e economizar combustível?

Marcos Carvalheira, instrutor de direção segura e econômica da DTMS Tecnologia pontua duas categorias em que a economia de combustível pode ser gerada: previsão e manutenção.
Segundo ele o principal fator para economizar combustível é aproveitar a inércia do veículo, ou seja, não utilizar acelerador e freio de maneira exagerada ou sem necessidade. Em casos de descida, por exemplo, utilizar a própria aceleração produzida para fazer o veículo andar.

Além destes fatores, a utilização da marcha correta, pneu devidamente calibrado e manutenção preventiva são fatores indispensáveis para o bom funcionamento dos automotores.
Na dúvida entre gasolina e álcool, o instrutor aponta que, no momento, a gasolina é mais vantajosa. Por ser considerado um derivado orgânico, o álcool tem a capacidade de perder líquido mais rapidamente, o que faz com que seu rendimento seja inferior. Carvalheira ainda acrescenta que, respeitar o limite do tanque é essencial para não interferir no sistema de respiro, ou seja, quando abastecer o veículo e a bomba desarmar, já é o suficiente. Querer aproveitar o preço e ultrapassar esse limite pode comprometer outras funções do automotor, como por exemplo, o filtro canister evaporador de combustível.

Apesar da dependência dos meios de transporte e da difícil tarefa de ter que gerenciar o orçamento com as altas e baixas, sempre há uma maneira de economizar.

VENDA DE VEÍCULOS BATE O RECORD DURANTE O PRIMEIRO TRIMESTRE.

As vendas no Brasil de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus somaram 306.171 unidades em março. O crescimento é de 11,6% sobre o mesmo período do ano passado, quando foram vendidas 274.154 unidades. Com isso, o primeiro trimestre do ano fechou com recorde histórico: foram 825.206 unidades comercializadas, alta de 4,7% sobre os três primeiros meses de 2010, com 788.010 unidades.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (1º) pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).
Março deste ano só não superou o do ano passado — houve queda de 14,4% —, porque foi o último mês com desconto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no valor dos carros. O resultado surpreendeu o setor. Dias antes do encerramento do mês, o presidente da Volkswagen do Brasil, Thomas Schmall, havia afirmado que a força do mercado brasileiro de veículos deve ser comemorada, já que o crescimento não foi afetado pelo fim do IPI e pelas medidas de restrição de crédito estabelecidas pelo governo.

Somente no segmento de automóveis e comerciais leves, as vendas subiram 11,57% em março e 3,63% no trimestre, para 288.758 unidades e 750.504 unidades, respectivamente. Os carros bicombustíveis representaram em março e no acumualdo 84,59% das vendas.

No caso do segmento de caminhões, a alta é ainda maior. No mês foram vendidas 14.488 unidades, contra as 12.696 em fevereiro. No acumulado do ano, o crescimento foi de 26,9%, de 31.053 unidades emplacadas para 39.413 unidades.

O mercado de ônibus também cresceu. Segundo os dados da Fenabrave, as vendas subiram 10,9% em março, com 2.925 unidades. Nos três primeiros meses do ano, o segmento já soma 8.068, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram emplacadas 6.453 unidades.

PROJETO PARA FRETAMENTO DE VANS EM TRANSPORTE INTERESTADUAL.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7816/10, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que autoriza o fretamento de vans, microônibus e similares para transporte interestadual e internacional de passageiros.

Segundo o autor, a proposta vai corrigir uma lacuna deixada pela legislação em relação aos profissionais que realizam transporte de fretamento eventual ou turístico. Por falta de regulamentação, esses profissionais estão impedidos de realizar o transporte interestadual.
“A população será a principal beneficiada com a aprovação desta proposição, pois hoje se vê impedida de fretar veículos menores que os ônibus convencionais para viagens interestaduais, dificultando assim o acesso ao transporte, ao turismo e ao lazer”, diz.

Tramitação

O projeto tramita em conjunto com o PL 6083/05, do ex-deputado Marcondes Gadelha, que trata do mesmo assunto. As propostas, que tramitam em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., serão votadas pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.