O pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em São Paulo poderá ser feito em até seis parcelas mensais. De acordo com o Projeto de Lei 290/2011, do deputado Aldo Demarchi (DEM), a primeira parcela venceria no mês de janeiro e a última, em junho.
De acordo com Demarchi, a implantação da proposta ofereceria melhores possibilidades para o proprietário do veículo planejar seus pagamentos e o estado lidaria com menos inadimplência, que é um dos principais problemas enfrentados pela Fazenda Pública.
“Trata-se de medida importante para o ingresso de recursos tanto para o erário do Estado quanto para os municípios”, afirmou o secretário. Para ele, a iniciativa também otimiza a renovação da frota de veículos e incentiva a produção de automóveis.
Transporte de carga
Já o Projeto de Lei 13.296/2008, também de autoria de Demarchi, reduz em 50% o IPVA dos transportes de carga, nos três primeiros anos, contados da data de fabricação.
Conforme a proposta, a concessão do benefício é limitada a apenas um veículo de propriedade de motorista autônomo, regularmente registrado no órgão competente e habilitado para sua condução.
De acordo com o secretário, o objetivo do projeto é ajudar a aquecer a economia, facilitando a compra de caminhões para transporte de carga. “O transporte é uma etapa importante da produção e comercialização de bens, sendo que influi no preço da matéria-prima utilizada na produção e também no preço da venda de mercadorias”, explicou.
Além disso, a proposta teria impacto positivo no meio ambiente. “A média de idade da frota de caminhões no Brasil é de 17 anos. Caminhões mais antigos expelem mais gases tóxicos do que os mais novos, aumentando a poluição ambiental. Na Região Metropolitana de São Paulo, ocorrem mais mortes causadas pela poluição atmosférica do que por acidentes no trânsito”, concluiu Demarchi.
Agora cabe aos demais Estados fazem o mesmo.
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