FALTA DE EDUCAÇÃO NO TRANSPORTE COLETIVO.

Em várias cidades do país, são muitos os flagrantes de falta de educação, cortesia e respeito às leis de trânsito por parte de motoristas e usuários do transporte coletivo. Hoje vi uma reportagem que fazia referência ao Rio de Janeiro , porém sabemos que não é só lá que acontecem esses absurdos.

Aqui em Teresina são frequentes os casos de imprudência envolvendo os ônibus de transporte coletivo urbano, muitos não respeitam as mudanças de faixas das vias, saem dos pontos e entram na via sem sinalizar e sem dar preferência ao veículo que já transita na faixa que ele quer entrar, obrigando o condutor a jogar o carro em cima de outros veículos, inclusive podendo causar acidentes.

Não estou generalizando, acredito que tenha muita gente que está na profissão porque gosta do que faz e executa seu trabalho com alta qualidade, porém são várias as histórias que podemos contar aqui que merecem uma maior atenção dos órgãos fiscalizadores. Motoristas falando ao celular, fumando enquanto dirigem, sem sinalizar manobras com antecedência, fechando os demais veículos, trafegando em alta velocidade, etc. Essas são ações que podem se transformar em verdadeiras tragédias, pois o número de feridos em casos envolvendo esse tipo de veículo costuma ser bastante alto.

Não coloco a culpa apenas nos motoristas. Muitos são obrigados a cumprir carga horária excessiva, a percorrer trajetos em determinado tempo (muitas vezes impossíveis de realizar) e a trabalhar sob pressão, o que coloca em risco não só a vida do motorista, mas a de todos os demais usuários do trânsito: passageiros, motociclistas, condutores de carro, pedestres, etc. É preciso mais atenção e principalmente mais educação de trânsito para todos os envolvidos neste processo.

Agora, se você tem uma boa história para contar ou mesmo é motorista e gostaria de expressar a sua opinião, este é o seu espaço, comente, participe e até o próximo post!!!!

DEMORA EM ANÁLISE DE RECURSO PODERÁ ANULAR MULTA DE TRÂNSITO.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7253/10, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que considera procedentes os recursos contra multas de trânsito que não forem julgados pelas Juntas Administrativas de Recursos e Infrações (Jari) em 60 dias. “Alguns recursos levam anos para serem apreciados em toda a instância administrativa”, reclama o parlamentar.

Essa demora no julgamento, na avaliação de Mabel, deve-se em parte à falta de efeito suspensivo desses recursos. “Pelos dispositivos em vigor, o recorrente já é punido antes de ser julgado e, tendo pago a multa, a administração fica descansada, pois já arrecadou o que tinha de arrecadar, e posterga o quanto pode o exame do caso.” Por isso, o projeto do deputado permite ao motorista, no recurso contra a infração, pedir efeito suspensivo da multa.

Hoje, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), os departamentos de trânsito podem suspender o efeito da multa apenas se o recurso não for julgado em até 30 dias.

Tramitação

O PL 7253/10 está apensado ao PL 7369/02, da Comissão de Legislação Participativa, e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pelo Plenário.

R$ 46 MIL FORAM GASTOS COM MORTES EM ACIDENTE DE TRÂNSITO.

Mais de R$ 46 milhões é o valor do gasto que o Governo do Distrito Federal arcou com as mortes em acidentes de trânsito só este ano. O número é uma estimativa feita por meio de um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que calcula em R$ 182 mil o custo de uma vítima fatal no trânsito para o governo brasileiro. O custo deve ser ainda maior, já que para cada vítima com ferimentos leves o Ipea calcula um gasto de mais de R$ 8 mil e, para vítimas com ferimentos graves, o valor sobre para mais de R$ 47 mil. Até julho deste ano, o Departamento de Trânsito do DF já registrou mais de 250 mortes nas vias brasilienses entre ciclistas, pedestres, passageiros, motociclistas e condutores. Nacionalmente, as cifras são ainda mais assustadoras. Calcula-se que o número de vítimas fatais em rodovias brasileiras chega a ser equivalente à queda de um avião comercial por dia, sem sobreviventes. São cerca de 38 mil pessoas mortas no trânsito por ano. "A sociedade não chega a perceber isso tão sensivelmente porque os acidentes estão espalhados pelo País inteiro". Em média, o gasto total chega a mais de R$ 6 bilhões aos cofres públicos. Segundo o diretor, os números são responsáveis por quase um terço do orçamento destinado ao Sistema Único de Saúde. O estudo leva em consideração todo o aparato estatal que é mobilizado em torno de uma vítima de trânsito. Os custos vão desde as despesas médicas de internação e o atendimento no local de ambulâncias, bombeiros e policiais, até a perda econômica para o País das horas não trabalhadas e os gastos previdenciários, vindos do seguro obrigatório DPVAT, que garante às vítimas o reembolso de despesas, e da Previdência Social, no caso de ser necessário o afastamento temporário ou definitivo. Danos materiais causados à propriedade pública e privada e custos institucionais com processos judiciais e atendimento policial também entram na conta.

CEM QUILÔMETRO POR HORA, SÓ VALEM PARA ALGUNS TRECHOS.

Por determinação do DNIT- Departamento nacional de Estradas antigo DNER, as estradas federais começam a receber sinalização, indicando aumento da velocidade de 80 para 100 quilômetros por hora. A velocidade máxima vale para carros de passeio já ônibus e caminhão continuam com a velocidade de 80 quilômetros por hora. Mas a medida só vale para locais com estrutura, o relações publicas da Policia rodoviária Federal, Eduardo Samudio, falou sobre a medida em depoimento concedido ao programa Transnotícias. Samudio informa que o motorista deve manter o bom senso e responsabilidade e que a policia vai cumprir o que determina o código Nacional de Transito. O aumento de velocidade empregada nas estradas do Brasil foi determinado pelo CONTRAN em 1987, treze anos depois é que a placa e sinalização são implantadas em alguns pedaços das estradas.

POR QUE FAZER A INSPEÇÃO VEICULAR?

A cidade de São Paulo, com seus cerca de 12 milhões de habitantes, é considerada a quinta cidade mais poluída do mundo, segundo estudo elaborado pelo Centro de Informações e Pesquisa Atmosférica da Inglaterra, em uma lista das 20.

Por isso a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) procurou estudar as causas dessa posição, e pode constatar a capital paulistana recebe anualmente uma carga de quase 3 milhões de toneladas de poluentes, graças a tal fato ocupando o quinto lugar.

Um dos principais emissores são os carros, poluindo de forma intensa, principalmente com um frota aproximada de 6 milhões de veículos. Acredita-se que desses 6 milhões de veículos sejam lançados 70% dos poluentes que comprometem a qualidade do ar, e esse número pode atingir 90% se considerarmos apenas a emissão de monóxido de carbono.

Esses são números preocupantes, e por isso um grupo de médicos, técnicos da área de poluição, ambientalistas, entre outros defendem um programa de inspeção veicular como uma medida positiva. A empresa responsável pela inspeção é a Controlar.

A iniciativa de buscar uma melhoria na qualidade do ar que respiramos foi ótima, porém o encaminhamento da inspeção pode não estar sendo feito de uma forma que agrade. Basta esperar e ver se haverão mudanças ou não.

TOYOTA ESTUDA PARALISAR EXPORTAÇÃO DO COROLLA.

A empresa automobilística Toyota, estuda a possibilidade de paralisar exportações do seu modelo mais popular, o Corolla. Isso se deve ao fato da valorização do iene, moeda local, inviabilizar a entrada do automóvel em alguns países que recebiam o veiculo.

A estratégia é a paralisação da exportação por um período de pelo menos 3 anos. O impacto dessa paralisação pode ser grande já que maios que a metade dos veículos que eram produzidos eram voltados para exportação.

A empresa já montou 235 mil unidades, sendo que dessas 60% são para exportação, ainda existem prospecções caso seja tomada a decisão e nem os países afetados. É aguardar e ver.

DECISÃO DO STJ SOBRE LEI SECA GARANTE IMPUNIDADE, DIZ JURISTA.

 Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgada nessa semana, reacendeu o debate sobre a Lei Seca no Brasil. O STJ trancou uma ação penal contra um motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro devido a um "paradoxo legal" na lei, que deixa sem efeito prático o crime previsto na legislação. "A decisão do STJ garante a impunidade e mesmo assim está correta, porque o erro é do legislador, e não do STJ", disse o jurista Luiz Flávio Gomes, doutor em Direito Penal. De acordo com o Tribunal, o motorista não pode ser obrigado a se submeter ao exame, mas, ao mesmo tempo, a prova técnica, com a concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas, é indispensável para incidência do crime de dirigir embriagado. Isso significa que o motorista, recusando-se a fazer o teste do bafômetro e o exame, mesmo estando embriagado, dificilmente responderá a um processo criminal, tornando-se réu somente em delitos de trânsito. Antes da Lei Seca, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) previa punição para o motorista que expusesse outros a dano potencial em razão da influência da bebida ou outras substâncias. "O problema está na parte criminal. Nós temos que fazer um movimento de esclarecimento. O legislador deve entender isso rápido, tem que mudar a lei", afirmou Luiz Flávio Gomes. "Essa modificação legislativa trouxe consigo enorme repercussão nacional, dando a impressão de que a violência no trânsito, decorrente da combinação bebida e direção, estaria definitivamente com os dias contados", disse o ministro Og Fernandes na decisão. "Entretanto, com forte carga moral e emocional, com a infusão na sociedade de uma falsa sensação de segurança, a norma de natureza até simbólica, surgiu recheada de dúvidas", afirmou. Deputado vai propor mudança imediata da lei O deputado federal Marcelo Almeida (PMDB - PR) disse ao Terra que está finalizando um Projeto de Lei (PL) que vai propor a alteração do artigo 306 do CTB e pedir o fim da exigência da concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas. "O bafômetro perdeu toda a eficácia. Acreditamos que o PL tem totais condições de ser aprovado e vou pedir urgência imediata apenas com a revisão deste artigo. A discussão de todo o Código de Trânsito pode ficar para depois", afirmou o parlamentar. O presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP).

HOSPITAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS PODERAM RECEBER MAIS VERBAS POR ATENDER VITIMAS DE TRÂNSITO.

Hospitais estaduais e municipais poderão receber mais recursos, e de forma direta, pelo atendimento de urgência e emergência a vítimas de acidentes de trânsito. Tramita no Senado proposta que reforçará o custeio dessas despesas hospitalares com 15% do que as seguradoras arrecadam de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat). Se o projeto virar lei, essa parcela será depositada no Fundo de Apoio às Unidades Estaduais e Municipais Hospitalares. A medida proposta em projeto de lei (PLS 36/10) do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde já tem parecer favorável do relator, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP). Atualmente, a lei que instituiu o Plano de Custeio da Seguridade Social (Lei 8.212/91) determina às seguradoras que repassem para a Seguridade Social 50% do valor total do Dpvat ao Sistema único de Saúde (SUS) para custeio da assistência médico-hospitalar dos vitimados em acidentes de trânsito.

FALTA DE CARRO EM RECALL VAI CONSTAR NO REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS.

Publicidade Assim como multas e atrasos no pagamento do IPVA, o não atendimento ao chamado das montadoras para reparos estabelecidos por um recall também passará a constar no Renavam (Registro Nacional de Veículos). Carros, caminhões e motos cujos donos não comparecerem para resolver o problema ficarão marcados, o que pode reduzir o valor de venda do veículo. As informações farão parte do Sistema de Registro de Avisos de Risco de Veículos Automotores, que será criado nesta quinta-feira pelo governo. Como esse sistema será, na verdade, um item dentro do Renavam, a vinculação vai ser automática. Quando a montadora avisar os consumidores que fará um recall de determinado produto, também vai informar o Denatran sobre os veículos que serão alvo da campanha. Isso será incluído de imediato no Renavam. Segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), quando os clientes resolverem o problema, as montadas terão que avisar o governo, que dará baixa no registro. O prazo que a indústria terá para informar que o cliente já levou seu carro ainda não está definido.

CONDUTOR ALCOOLIZADO NÃO PODE SER PROCESSADO CRIMINALMENTE SEM BAFÔMETRO. (Podemos entender ?)

Decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfraquece o rigor da Lei Federal nº 11.705/08, mais conhecida como lei seca, e favorece o motorista que dirige alcoolizado e se recusa a fazer o teste do bafômetro. Por unanimidade, a sexta turma decidiu que, sem o teste do bafômetro ou o exame de sangue, o condutor flagrado sob efeito de álcool não pode ser processado criminalmente, ficando sujeito apenas às punições administrativas (Veja a o que diz a lei). Condutor é submetido a teste do bafômetro no DF: decisão do Superior Tribunal de Justiça favorece motoristas infratores. Na avaliação de especialistas, a decisão não é pacífica, mas representa um golpe na legislação de tolerância zero à combinação álcool e volante. “Essa decisão abre precedente que enfraquece a lei e cria jurisprudência que pode ser usada por motoristas infratores”, analisou a promotora Laura Beatriz Castelo Branco, da Promotoria de Delitos de Trânsito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), lembrando que existem posicionamentos diferentes dentro do próprio STJ sobre o mesmo tema. Laura Beatriz tem o entendimento de que a constatação do agente é suficiente para comprovar a embriaguez do condutor, conforme está previsto na própria lei. A decisão do STJ foi tomada no julgamento do Habeas Corpus nº 166.377, que pedia a extinção da ação penal contra um motorista paulista. Segundo a acusação, o homem dirigia seu veículo na contramão, quando foi abordado pela polícia: “Os policiais militares que o abordaram constataram o visível estado de embriaguez alcoólica do denunciado, que se recusou a se submeter a qualquer exame de alcoolemia, inclusive o bafômetro”. A defesa do motorista alegou a inexistência de provas, uma vez que o acusado foi submetido apenas a exame clínico, “o qual não é apto para constatar a concentração de álcool por litro de sangue”. O ministro Og Fernandes, relator do processo, entendeu que, antes da Lei nº 11.705/08, bastava que o condutor sob efeito de álcool expusesse a dano potencial a incolumidade de outrem. Entretanto, quando a lei seca entrou em vigor, estabeleceu o nível de alcoolemia e excluiu a necessidade de exposição de dano e ainda delimitou a comprovação ao editar o Decreto nº 6.488/08. Em seu voto, o ministro Og Fernandes escreveu que “…para comprovar a embriaguez, objetivamente delimitada pelo artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, é indispensável a prova técnica consubstanciada no teste do bafômetro ou exame de sangue”. Com base nesses argumentos, os magistrados decidiram pela extinção da ação penal. O julgamento foi presido pela ministra Maria Thereza de Assis Moura e participaram os ministros Celso Limongi, Haroldo Rodrigues. Todos votaram com o relator. Divergência Um caso exatamente igual foi julgado pela Quinta Turma do STJ, mas a decisão foi bem diferente. O relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, negou o pedido de extinção da ação contra um condutor flagrado alcoolizado. O homem, também de São Paulo, se recusou a fazer o teste do bafômetro e o exame de sangue. Neste caso, o magistrado considerou suficiente o auto de constatação de embriaguez feito pela polícia no ato de flagrante. Em seu voto, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho escreveu que “há prova exuberante da materialidade do crime, cuja autoria não se discute e, a vingar a tese da defesa do ilustre impetrante, ninguém, nunca mais, poderia ser processado por infração ao artigo 306 do Código de Trânsito, de maneira que seria melhor rasgar de uma vez a denominada lei seca, esquecer que o Brasil precisa progredir e integrar o chamado primeiro mundo a imitar o modus vivendi do romântico Far West americano”. Presidente da Comissão de Direitos de Trânsito da Ordem dos Advogados de São Paulo, Cyro Vidal avalia que, se decisões como a da Sexta Turma do STJ forem frequentes, em breve haverá uma súmula e, neste caso, a lei seca perderá definitivamente sua força para punir de forma rigorosa quem comete o crime de dirigir alcoolizado. “A virtude está no meio: não pode ser lá nem cá. Em caso de notória embriaguez, ainda que sem exame técnico, o infrator deve responder pelo crime”, opinou. Até outubro do ano passado, Vidal catalogou 198 sentenças de diferentes estados absolvendo ou tirando da cadeia condutores que se envolveram em acidentes de trânsito fatal e que estavam alcoolizados.

E é porque eles dizem que o trânsito mata mais do que qualquer guerra por ai.

PROPOSTA AGRAVA MULTA PARA QUEM DIRIGIR FALANDO AO CELULAR.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7471/10, que muda de média para gravíssima o tipo de infração cometida pelo motorista que dirige utilizando um aparelho celular. Com a alteração, o valor da multa hoje passaria de R$ 85,13 para R$ 191,54. A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). O autor do projeto, deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), avalia que a mistura de direção e manipulação de aparelhos celulares coloca em risco não só o próprio motorista, mas também pedestres e pessoas que estão em outros veículos. “O uso de celulares exige atenção e procedimentos de controle motor detalhado, o que o torna totalmente incompatível com o ato de dirigir”, afirmou. A proposta também pune com multa o uso, ao dirigir, de outros aparelhos de comunicação, computação ou entretenimento, não citados hoje no Código de Trânsito. Nesses casos, as infrações também serão consideradas gravíssimas.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Constituição e Justiça e de Cidadania

AO COLIDIR, O QUE FAZER?

Bater o carro é um transtorno, principalmente quando uma das partes não quer arcar com sua responsabilidade. Muitas vezes, quando ocorre uma batida sem muita gravidade, ou vítimas é possível entrar em um acordo entre os envolvidos. Mesmo assim, a recomendação é de que se faça um Boletim de Ocorrência.

A necessidade do boletim, se dá para que o acidente seja documentado, e havendo qualquer problema, seja possível entrar com uma ação no Tribunal de Pequenas Causas para possíveis indenizações ou reparos. Para tal, quando o valor ultrapassa os 20 salários mínimos é necessário um advogado, porém por um valor menor a esse o mesmo é opcional. É necessário levar RG, CPF e documentos que comprovem os danos, como fotos e o B.O.

O boletim de ocorrência também é necessário, caso seja pedido o ressarcimento à seguradora. Todas as empresas seguradoras exigem o mesmo e também fotos que comprovem o acidente.

Para que acidentes sejam evitados é recomendável estar com a manutenção do veículo em dia, e também que se preste muita atenção ao trânsito. Muitas vezes algumas distrações em uma fração de segundos podem acarretar um sério acidente. Muito pode ser evitado com o mínimo de atenção.

Aqui em Floriano para adquirir o B.O. É só ligar para o 190 e solicitar apresença do sargento responsavel pelo levantamento no local do acidente.

GOVERNO TEM PRESSA E QUER RASTREADOR OBRIGATÓRIO NOS CARROS ATÉ DEZEMBRO.

O governo federal corre contra o tempo para apresentar até dezembro o modelo de rastreador que será obrigatório nos carros no início do ano que vem. O ministro Marcio Fortes (Cidades) tem hoje nova rodada de conversa com Denatran, Serpro, operadores de telefonia, Anatel, Anfavea, Abraciclo, Sindipeças -órgãos do governo e associações de fabricantes envolvidos no projeto. A ideia de Fortes é que os carros saiam de fábrica com os rastreadores a partir de fevereiro de 2011. Caravanas para rodar o país com carros equipados estão previstas. O Denatran cuidará da central, que será operada pelo Serpro (órgão de processamento de dados), o que causa ruídos. As montadoras, por sua vez, estão receosas porque incluirão o dispositivo nos carros, mas não são nem os fabricantes nem os operadores do equipamento quem vai monitorar toda a sua rota. Para contornar as críticas dos que alegam falta de privacidade, o que já levou a discussão ao âmbito judicial, o ministro Marcio Fortes diz que haverá duas opções: o rastreador e o bloqueador. Este fará o carro parar em determinada situação, como se o ladrão parar no sinal de trânsito, e será obrigatório. Já o rastreador será contratado ou não pelo usuário.

O VOTO E O TRÂNSITO.

Fiquei muito decepcionada com o resultado destas eleições, não apenas porque meus principais candidatos não foram eleitos, mas por perceber que o assunto trânsito não é levado em consideração pelos políticos do país. São poucos o que se preocupam e defendem “a causa”, e no caso do meu Estado, o que mais defende o trânsito não conseguiu se eleger. É triste, mas infelizmente é a realidade.

Pouco se viu em debates e mesmo na propaganda política discussões sobre os problemas relacionados ao trânsito, e olha que não são poucos. Reformas no Código de Trânsito Brasileiro, mais rigor nas punições, educação de trânsito nas escolas, enfim são temas que merecem um olhar mais cuidadoso de nossos candidatos.

O que me parece é que alguns fogem destes temas por eles não agradarem boa parte da população. Vai um deputado apoiar o uso obrigatório das cadeirinhas, ou um governador defender mais rigor em operações da Lei Seca, ou ainda um presidente elogiar os radares? É perder voto na certa, pois muitas pessoas não entendem que o cerne do problema está aí. Vão falar em “indústria da multa” (existiria indústria da multa se não existissem infratores?), vão falar que muitas leis existem para fomentar um determinado tipo de negócio, enfim, as críticas são muitas e pelo jeito fazem eco em nossos candidatos.

O que nos resta é procurar votar em alguém que defenda algo em que acreditamos. Alguém que leve a sério causas importantes, como o trânsito, e não só pense em se eleger para tirar proveito próprio. Estou querendo um país que ainda não existe, mas não permito me acomodar e aceitar o que vejo por aí. Por isso, vou continuar lutando! Até o próximo post!