COMPROVANTE DE RECALL PODERÁ SER OBRIGATÓRIO EM VISTÓRIA.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 64/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que regulamenta os procedimentos de recall de veículos. A proposta estabelece, entre outras medidas, que a comprovação de realização do recall será uma das exigências para vistoria anual e transferência da propriedade dos veículos automotores.

Segundo o projeto, o fabricante submetidos a recall será obrigado a informar a realização do procedimento aos órgãos oficiais de registro, como o Detran. O fabricante também terá que encaminhar ao Detran uma lista com os números dos chassis, marca e modelo da série, quando houver anúncio público da convocação. O recall está previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Lista bimestral
Além disso, o fabricante terá que enviar uma lista bimestral ao Detran, informando os números dos chassis dos veículos cujos donos atenderam ao chamado e que tiveram concluída a troca ou conserto da peça defeituosa. O procedimento será repetido até a localização e correção dos defeitos do último veículo da série convocada.

De acordo com a proposta, os dados poderão ser disponibilizados na internet, em sistema próprio, aceito pelos órgãos oficiais de registro. O fabricante também poderá usar sua rede de revendedoras para descentralizar o envio das informações.

Custos
O projeto determina ainda que o fornecedor dos veículos seja responsável por sua pronta reparação, sem qualquer ônus para os consumidores, enquanto houver no mercado produtos que apresentem os problemas que levaram ao recall. Tal condição será válida mesmo que a campanha do fabricante estipule um prazo para seu encerramento.

O consumidor e o fabricante deverão guardar o comprovante de realização do conserto ou troca das peças, que será exigido na vistoria anual pelo órgão responsável. Segundo a proposta, o proprietário do carro, ainda que não tenha sido o primeiro dono, mantém o direito ao recall anunciado.

O deputado Otavio Leite afirma que o Estado precisa verificar e fiscalizar a aplicação do recall. Segundo ele, a defesa do comprador dos veículos automotores é benéfica para toda a sociedade, pois a peça defeituosa pode causar risco à vida não só do proprietário, mas de pedestres e outros motoristas.