É praticamente certo que a partir de 2016 o valor do DPVAT, o seguro obrigatório, caia de R$ 292,05 para R$ 130,00 ao ano para veículos de até 50cc, as famosas cinquentinhas. Uma minuta de resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que rege as regras de cobrança do seguro, já foi formulada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, e deverá ser aprovada numa reunião prevista para o dia 9 de dezembro.


A proposta de redução do valor do DPVAT foi feita, oficialmente, pelo Detran de Pernambuco, juntamente com a Montadora Shineray do Brasil, e subassinado pelos Detrans da Paraíba e de Alagoas. O documento foi encaminhado para a Seguradora Líder, gestora do DPVAT, que o encaminhou à Susep.

Na proposta, é solicitado, também, a criação de uma categoria específica para os ciclomotores, até então equiparados às motocicletas e motonetas. Para o grupo Shineray do Brasil, o valor não pode ser o mesmo, pois os ciclomotores não têm a mesma amplitude de circulação – não podem transitar em estradas nem em vias de trânsito rápido –, nem são passíveis de uso profissional-empresarial, como moto-táxi e moto-frete, por exemplo. Além disso, existem em quantidade infinitamente inferior aos outros veículos que compõem a categoria “9”, que inclui as motos e motonetas. Representam menos de 0,5% da frota nacional, enquanto que as motocicletas representam 22% com cerca de 20 milhões em circulação no País.

Além disso, não respondem pela maior parte dos acidentes, segundo levantamento da própria Seguradora Líder. De acordo com os dados, a maioria dos acidentes registrados na categoria “9” foram em alta velocidade e nas estradas. E os ciclomotores não desenvolvem alta velocidade nem podem circular em estradas.