Os estados e os municípios podem receber recursos do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores Terrestres, o chamado DPVAT. O projeto, de autoria do senador Marcone Perillo, do PSDB de GO será examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, nesta terça-feira. Hoje, as seguradoras repassam à União 50% dos valores recolhidos com o seguro. A proposta que será analisada destina apenas 15% destes recursos à União e divide os 35% restantes com os estados, que receberiam 15% e com os municípios, 20%. O argumento do autor do projeto é que os gastos hospitalares com atendimento e tratamento das vítimas de acidentes de trânsito recaem, em sua maior parte, sobre estados e municípios que dispõem de unidades de saúde destinadas à urgência e emergência.
Obs: Aqui para nós: esses recursos precisão ser ficalizados, não é querendo desconfiar não, é simplesmente porque se trata de dinheiro público e de trânsito.
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