PROJETO PERMITE TIRAR A CARTEIRA AOS 16 ANOS.

Se depender da vontade do deputado federal Marcelo Itagiba (PSDB/RJ), em breve, jovens entre 16 e 18 anos poderão dirigir pelas ruas de forma legal. O projeto de lei nº 6934/10 autoriza adolescentes emancipados após os 16 anos a obterem carteira de habilitação. Porém, motoristas que cometerem crimes de trânsito nessa faixa etária serão punidos de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O projeto levanta a velha discussão da maioridade penal, pois, se um jovem de 16 anos pode votar e dirigir, por que não responder pelos seus atos conforme o Código Penal? É o que pensa o deputado federal Edinho Bez. O parlamentar tem convicção que o projeto do colega não passará na câmara, mas não abre mão de discutir a ideia. Para ele, a medida aumentará a sensação de insegurança no trânsito, uma vez que o motorista de 16 anos, se cometer algum crime na direção, terá como punição medidas socioeducativas previstas no ECA. “Isso é uma enorme irresponsabilidade, ainda mais que estatísticas comprovam que o maior índice de acidente de trânsito envolve motoristas de 18 a 23 anos”, alerta o deputado, que levanta a bandeira para a diminuição da maioridade penal.