A disciplina será ministrada no último ano do Ensino Médio. A carga horária mínima para a disciplina será de 20 horas De acordo com o texto, os estabelecimentos de ensino, particulares ou oficiais, terão a obrigatoriedade de aplicar a disciplina sobre o trânsito brasileiro, tais como: legislação nacional; cuidados e perigos; primeiros socorros e teoria de condução de automóveis. A matéria aprovada define que compete ao Executivo, por meio de seus órgãos especializados, baixar instruções de caráter geral ou especial sobre a obrigatoriedade de fiscalização e controle dos estabelecimentos de ensino. Em pesquisa do instituto Ibope, de acordo com a justificativa da proposta, intitulada de "o jovem e o trânsito", contratada pelo Programa Volvo de Segurança no Trânsito, Ministério da Saúde e Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia indica que pelo menos 20% dos menores, entre 16 e 17 anos de idade já dirigiram veículos. Esses menores causam 14,9% dos acidentes do Brasil. "O objetivo da disciplina é mostrar de forma clara e contundente o mundo do trânsito, para os alunos do ensino médio. Muitas vezes, com a permissão dos pais, saem às ruas sem o menor conhecimento ou preparo teórico para a direção de um veículo. Por isso, a responsabilidade de conhecer a legislação de trânsito se faz nessa fase da vida".
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