-MOTORISTA QUE CASOU MORTE TERÁ QUE RESSARCIR R$ 500 MIL AO INSS.

Ação prevê devolução, à Previdência, da pensão paga à viúva da vítima

O Rio Grande do Norte é o segundo estado do país a exigir de um motorista, condenado por provocar um acidente de trânsitos com morte, os custos com a indenização da viúva da vítima. A iniciativa partiu da Procuradoria Federal no RN, com base na lei 8.213, de 1991, que possibilita ao INSS entrar com uma ação regressiva para ressarcimento no caso de negligência em acidentes, conforme mostrou matéria exibida na manhã desta terça-feira (12) no Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi.

O procurador federal Felipe Dantas explica que se trata de uma evolução da lei. “É uma evolução do uso que se faz dessa leu original. É uma autorização geral que a lei dá a qualquer pessoa que sofra um dano a ser ressarcida por este dano”, ressaltou.

De acordo com a sentença, Andson Alves da Silva terá que ressarcir cerca de R$ 8 mil aos cofres do INSS, referentes às parcelas já pagas e também arcar com as que ainda estão por vencer da pensão concedida à viúva de José Nilson da Rocha Xavier, o que dá um montante de R$ 520 mil. José Nilson morreu em agosto de 2011, durante acidente provocado por Andson. O caso foi mostrado pelo RN TV. O acidente aconteceu num trecho da BR 101, nas proximidades de Emaús, em Parnamirim.

Andson, na época com 27 anos, dirigia embriagado, sem habilitação e em alta velocidade. Ele perdeu o controle do automóvel que guiava, invadiu a via oposta e bateu num carro funerário que era dirigido por José Nilson. Os veículos ficaram destruídos. O corpo que estava no carro funerário, que era transportado para o interior do estado, chegou a ser arremessado para fora do caixão.

O procurador Felipe Dantas revelou que este foi o segundo caso de ação regressiva do país. O primeiro ainda corre na Justiça do Distrito Federal. O objetivo do INSS é recuperar prejuízos causados por má condutas de motoristas. O Brasil, de acordo com estudos, é o quinto país do mundo em número de acidentes de trânsito com vítimas fatais. Estatísticas confirmam que são 50 mil mortes por ano. E os gastos públicos chegam a R$ 8 bilhões.

O procurador federal diz ainda que Andson será cobrado judicialmente. Mas, independente de o rapaz ter ou não condições de pagar, a pensão da viúva está garantida pelo INSS. O que se espera com a sentença, é a criação de uma maior consciência quanto as leis de trânsito. “A relação previdenciária do INSS com o seu segurado, com o beneficiário, ele permanece. Independentemente de o INSS ser ressarcido ou não, os benefícios vão ser pagos. Quando nós ajuizamos este tipo de ação, nós queremos o ressarcimento para recompor os cofres da Previdência e a criação de uma cultura de respeito às normas que regulam os riscos, especialmente os riscos de trânsito”, concluiu Felipe Dantas.

Fonte: 180 graus

CADEIRINHAS DE CARRO: COMO USAR DE FORMA SEGURA.

A Resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determina que crianças de até sete anos e meio devem ser transportadas no banco de trás com o equipamento de segurança, que varia conforme a faixa etária. Entre sete anos e meio e dez anos, a criança deve ser levada no banco de trás, com cinto de segurança.

Se você ainda não se conscientizou da importância de usar a cadeirinha, o pediatra Moises Chencisnki explica o perigo de uma criança solta no carro. "Um carro que bate a 50 km/h multiplica por até 50 vezes o peso de quem está dentro do veículo. Assim, se um bebê pesa 10 kg (média de peso de crianças de 1 ano de idade), na batida ele passa a pesar o correspondente a meia tonelada, quando é arremessado pelo acidente".

Estudos americanos sobre o uso das cadeiras de segurança para crianças revelam que a instalação e uso adequado da cadeira diminuem os riscos de morte em até 71%. "Sempre que uma criança não estiver adequadamente acomodada no carro, independente da velocidade, se o acidente não for fatal há riscos enormes de traumatismos crânio-encefálicos, de coluna e ferimentos cortantes que podem deixar seqüelas graves", acrescenta o médico.

Para cumprir a legislação e proteger adequadamente os filhos é preciso que os pais adotem uma série de cuidados importantes na hora de posicionar as crianças nas cadeirinhas. O pediatra listou algumas observações importantes, confira:

- Os bebês devem andar de costas para o movimento até completarem um ano ou pesarem até 9 quilos em cadeiras do tipo bebê conforto ou conversível. Nesta posição, o bebê está mais protegido de sofrer ferimentos na coluna cervical no momento do acidente.

- As tiras da cadeirinha devem ficar abaixo do ombro.

- Ajuste as tiras da cadeirinha para que fiquem confortáveis e adequadas ao corpo da criança com uma folga de, no máximo um dedo, e posicione o clipe peitoral (se houver) na altura das axilas.

- Recline a cadeirinha de costas para o movimento o suficiente para que a cabeça de seu filho possa descansar de forma plana na concha da cadeirinha. Você pode posicionar em baixo da cadeirinha uma toalha enrolada de forma firme ou outro material suave poderá ajudá-lo a encontrar a inclinação adequada. Nunca recline a cadeirinha de segurança mais do que 45º.

- Nunca coloque nada entre a criança e a cadeira. Cuidado com roupas grossas ou acolchoados entre a criança e as tiras da cadeirinha. Estes materiais podem comprimir num acidente, provocando um afrouxamento e afetando a proteção da cadeirinha de segurança.

- Nunca use uma cadeirinha de costas para o movimento em uma posição onde haja um air-bag frontal ou lateral ativado. A força de um air-bag em formação pode resultar em ferimentos graves ou até a morte.

- Se a cadeirinha de segurança de seu filho tiver uma alça, siga as instruções do fabricante. A maioria das cadeiras americanas pede que as alças fiquem para baixo durante o transporte no carro.

- Nunca transporte a criança no colo, mesmo no banco traseiro.

- As crianças devem sempre entrar ou sair do automóvel pelo lado da calçada.

- Por mais legal que possa parecer para os pequenos, as crianças não devem, nunca, ser transportadas no compartimento de bagagem.

- Os cintos de segurança dos carros são desenvolvidos para pessoas com no mínimo 1,45 metro de altura, portanto não servem corretamente para crianças nesta faixa etária.

- Use um assento de segurança para que o cinto de três pontos do carro passe confortavelmente pelo meio do ombro, centro do peito e sobre os quadris da criança.

- Nunca permita que seu filho coloque o cinto peitoral embaixo do seu braço ou por trás das costas. Isto pode causar ferimentos sérios.

- A criança deve apoiar as costas no encosto do assento, seja do assento de segurança ou do próprio veículo.

Fonte: Terra

-MOTORISTA SOB EFEITO DE DROGA TERÁ A CNH SUSPENSA.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou nesta sexta-feira (8) um reforço na Operação Lei Seca, com o uso de um aparelho que indicará se o motorista está sob efeito de entorpecentes. O governador afirmou que o condutor flagrado com drogas no organismo terá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa automaticamente pelo período de até um ano. Além disso, o condutor poderá ser preso, caso seja comprovado que ele está alterado por conta dos efeitos de maconha, cocaína, heroína e anfetaminas.

“A carteira será retida e a condição do motorista [flagrado com drogas] será avaliada pelos agentes policiais”, disse Alckmin, durante lançamento do Programa Direção Segura, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, na Zona Sul de São Paulo.

O aparelho apresentado nesta manhã detecta, a partir da coleta de gotas de saliva do condutor, se ele está dirigindo sob efeito de drogas. Caso o teste indique o uso do entorpecente, o motorista poderá ser preso e receber uma pena de 6 meses a 3 anos de detenção, segundo Antonio Carlos da Ponte, secretário-adjunto da Secretária da Segurança Pública. "É o que prevê o artigo 306 do Código de Transito Brasileiro (CTB)."

As blitze antidrogas no volante começam no início da madrugada deste sábado (9) na capital paulista. O programa piloto será realizado durante todo o carnaval, até o dia 12 de fevereiro. Posteriormente, a operação vai contar com um efetivo de 363 mil policiais, entre militares, civis e técnico-científicos, que serão espalhos por todo o estado.

Ao fazer o teste, o motorista saberá o resultado em até dez minutos. Assim que for colhido o material, ele será encaminhado para um veículo da Polícia Técnico-Científica para análise. Se o motorista não tiver condições de dirigir, pelo fato de ter feito uso de droga, ele será levado para uma delegacia, onde será preso e autuado pelo crime de dirigir sob efeito de entorpecente.

“Ampliando a blitz com esse trabalho, nós pretendemos conscientizar e evitar que quem bebeu dirija. No carnaval de 2011, tivemos 133 autuações por embriaguez. No carnaval de 2012, foram 605. Um aumento que nos preocupa”, disse Alckmin.

Operação Lei Seca

Em todo o Brasil, a Polícia Rodoviária Federal colocou cerca de 10 mil agentes nas rodovias para intensificar a fiscalização da Lei Seca durante o carnaval. A operação começou à 0h desta sexta-feira e vai até a meia-noite da Quarta-Feira de Cinzas. Cerca de 1.200 bafômetros serão utilizados.

Provas do consumo de álcool

Com a nova lei, podem ser utilizados, além do etilômetro, exames de sangue (e outros exames laboratoriais), testemunhos de terceiros, fotos e vídeos para comprovar a embriaguez do motorista.

Fonte: Globo.com

-SAIBA COMO PROTEGER SEU VEÍCULO DE ROUBOS.

O Carnaval é um dos feriados mais celebrados do Brasil, aumentando de forma considerável o movimento nas estradas do país. Com o grande número de viagens, donos de carros se preocupam com a tranquilidade durante o trajeto e a estada em outra cidade. Por estarem em um ambiente diferente, é normal os motoristas desconhecerem quais os locais mais visados por ladrões de carros, e muitas vezes colocam o veículo em risco sem saber.

”Até mesmo uma abordagem em um semáforo, por exemplo, acaba sendo facilitada, pois normalmente o motorista está concentrado no caminho que precisa fazer e descuida da atenção ao redor”, explica Valdemar Penna, que trabalha há mais de 30 anos na área de segurança veicular e é diretor da LocatorOne, empresa especializada em bloqueadores e rastreadores.

Além de redobrar a atenção quanto a esses pontos, optar por equipamentos de segurança é uma boa alternativa para os motoristas garantirem os dias de festa sem incomodação. ”O investimento em pesquisa e avanços tecnológicos de itens que aumentam a proteção do carro é constante, pois as empresas têm que estar sempre um passo a frente dos ladrões”, explica Valdemar. Alarmes inteligentes, que ligam para o celular do dono do carro em caso de furto, rastreadores e bloqueadores de última geração já estão disponíveis no mercado a preços cada vez mais acessíveis e são boas opções para reforçar os cuidados com o veículo. Valdemar lista alguns cuidados simples que o motorista pode ter, mas que fazem a diferença para sair do “radar” de ladrões:

• Ao viajar, procure pesquisar com quem mora na cidade quais os locais mais seguros para estacionar o carro;

• Pesquise o caminho antes de sair de casa, para manter-se atento durante o trajeto;

• Evite deixar objetos dentro do veículo que possam chamar a atenção de assaltantes;

• Invista em itens de segurança que facilitem a recuperação do carro em caso de roubo;

• Ao estacionar, procure sair o mais rapidamente do veículo, mas cheque antes se há alguém suspeito ao redor;

• O mesmo vale para a saída. Encontre sua chave antes de chegar ao veículo e arranque o quanto antes;[2]

• Evite ficar parado em semáforos. Ao avistar o sinal fechado, diminua a marcha e prolongue a chegada ao cruzamento.

Fonte: Segs.com.br

-DETRANS PEDEM PRAZO MAIOR PARA FISCALIZAÇÃO DE MOTOBOYS.

A Associação Nacional dos Detrans (AND) solicitará ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que a fiscalização de mototaxistas e motofretistas, prevista na Resolução 410 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), tenha caráter de orientação e não de punição, por período a ser determinado pelo órgão federal. Estima-se, a princípio, um prazo máximo de 12 meses, adaptável à realidade de cada Detran. Durante esse período, serão realizadas abordagens educativas, durante as fiscalizações de rotina, sem aplicação de multas. A decisão deverá ser tomada dia 20 de fevereiro, data da próxima reunião deliberativa do Contran.

A proposta da AND foi formulada em reunião na manhã desta terça-feira (5/2), em Brasília, da qual participaram representantes dos Detrans e dos profissionais. “Apoiamos a proposta da AND e esperamos que ela seja acatada pelo Contran, para não prejudicar a categoria. Até que o órgão federal tome uma decisão, faremos apenas blitze educativas”, esclarece o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), Daniel Annenberg, que participou da reunião. “Qualquer mudança em relação à fiscalização deve partir do Contran, já que a medida vale para todo o País”.

No Estado de São Paulo, a fiscalização será realizada pela Polícia Militar. De acordo com a legislação federal, os profissionais que atuam no transporte de cargas (motofretistas) ou pessoas (mototaxistas) devem adaptar seus veículos com itens de segurança (antena corta-pipa, protetor de pernas e faixas refletivas, entre outros acessórios) e realizar curso para o exercício da profissão.

O processo de regularização inclui a regulamentação das profissões, que fica a cargo das prefeituras. Atualmente, a profissão de motofrete está regulamentada em 14 municípios do Estado, incluindo São Paulo e Guarulhos; e a de mototaxista, em outras 14 cidades (listas abaixo).

Ações do Governo de São Paulo

Em janeiro, durante fórum sobre a regularização do motofrete, o Governo do Estado anunciou a concessão de mais 25 mil vagas gratuitas para o curso em todo o Estado, por meio do Detran.SP, com investimento superior a R$ 3 milhões. O evento reuniu prefeitos e secretários de transporte de 40 municípios da Região Metropolitana de São Paulo. Em 2012, outras 20 mil vagas gratuitas já haviam sido concedidas aos profissionais, por meio do Detran.SP.

Até o momento, mais de 21 mil motofretistas e 5,5 mil mototaxistas já fizeram a capacitação em todo o Estado. Dividida em 25 horas de aulas teóricas e cinco horas de atividades práticas, a formação discute temas relacionados à ética, cidadania, segurança, saúde, transporte de cargas e risco sobre duas rodas.

Para atender a demanda, tanto na aquisição de equipamentos como na realização do curso em instituições privadas, o Governo do Estado, por meio do Banco do Povo Paulista (BPP), programa de microcrédito gerenciado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), disponibiliza R$ 9 milhões à categoria.

Todas as 499 agências do BPP no Estado oferecem o crédito, que pode ser parcelado em até 24 meses, a uma taxa de juros de 0,5% ao mês – a menor do país. Os interessados devem se dirigir a uma das agências (lista de endereços disponível em (www.bancodopovo.sp.gov.br).

Municípios que regulamentaram as profissões:

Motofrete – São Paulo, Campinas, São José do Rio Preto, Guarulhos, Sorocaba, Santos, São José dos Campos, Araraquara, Lins, Cubatão, Jacareí, Presidente Prudente, São Vicente e Peruíbe.

Mototáxi – Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Franca, Araçatuba, Piracicaba, Barretos, Araras, Bauru, Taubaté, Araraquara, Lins, Agudos, Limeira e Presidente Prudente.

-MOTORISTAS USAM REMÉDIO PARA MASCARAR CONSUMO DE ÁLCOOL.

Motoristas usam remédio para mascarar os efeitos do álcool na hora do teste do bafômetro. Um vídeo na internet mostra jovens tomando o medicamento antes de consumir bebida alcoólica. Em seguida, um teste no bafômetro mostra que o nível de álcool no sangue era zero.

O remédio usado no vídeo, o Metadoxil, é indicado para tratamento de doenças do fígado, como a hepatite causada pelo alcoolismo. De acordo com a bula, ele "acelera o metabolismo do álcool, aumentando a sua eliminação".

No entanto, o medicamento também pode causar transtorno gástrico, erupção cutânea, taquipneia (aumento da frequência respiratória) e convulsões — no caso de superdosagem.

A delegada da Sociedade Brasileira de Hepatologia Edna Strauss explica como funciona o medicamento.

— É um medicamento que age no metabolismo do álcool no organismo humano. Então a junção dessa piridoxina com a pirrolidona [princípio ativo] faz com que o álcool seja melhor metabolizado [digerido]. Ele ultrapassa a barreira do cérebro, diminuindo algumas funções anormais que o álcool tinha provocado.

A eficiência do remédio para burlar o bafômetro não é comprovada. Edna ficou surpresa com a associação entre o remédio e o álcool.

— Eu acho que se o grau for muito alto [de álcool] vai ser difícil você conseguir com um comprimido reduzir e fazer isso a chegar a zero.

Ela ainda explicou que a intenção do remédio não é reduzir a alcoolemia, mas sim estimular a metabolização e tirar os efeitos prejudiciais do metabolismo do homem.

O Metadoxil é um remédio de venda restrita no País. Só poderia ser comprado com receita médica. No entanto, muitas farmácias não cumprem a exigência e não pedem a receita antes da compra.

A equipe do R7 tentou o contato com a Polícia Militar para comentar o caso, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

Fonte: R7.com

-JOVENS DE 20 A 30 ANOS REPRESENTAM 50% DOS MORTOS NO TRÂNSITO.

Roberto DaMatta (2010: p, 52 e ss.) explica o sentido da expressão Fé em Deus e pé na tábua (para os motociclistas: fé em Deus e mão na máquina; para os ciclistas: fé em Deus e pé no pedal; para os pedestres: fé em Deus e pé na cova): “há uma crença na divindade que nos protege, e na qual confiamos cegamente, pois ela representa a totalidade do mundo e da vida aqui e no além (...) podemos enfiar o pé na tábua porque nossa fé em Deus nos protege do perigo (...) a maioria esmagadora dos habitantes do Brasil acredita piamente num outro mundo e na sobrevivência da alma ou da sua consciência depois da morte, o que torna a propensão ao risco rotineira porque embasada neste conceito de que temos muitas vidas à nossa espera”. Uma boa parcela das mortes no trânsito, sobretudo dos jovens, encontra explicação nessa generalizada crença popular.

Consoante constatação do Instituto Avante Brasil, baseada nos dados do DENATRAN -  (Departamento Nacional de Trânsito) e do Datasus-Ministério da Sáude, do total de 42.844 vítimas fatais no trânsito em 2010, 19.580 (ou 50%) tratavam-se de jovens adultos, entre 20 e 39 anos.

Logo após, vêm os adultos entre 40 e 59 anos (11.309 vítimas), representando 29% dos mortos no trânsito; os jovens adolescentes entre 15 e 19 anos (3.411 vítimas) representando 9% do total de mortes; os maiores de 60 anos (3.191 vítimas), representando 8% das mortes e, por fim, as crianças e adolescentes de zero a 14 anos (1.895 vítimas), representando 5% das mortes no trânsito:

Se considerarmos, no entanto, o crescimento nas mortes no trânsito na última década, verificaremos que as mortes de indivíduos com 60 anos ou mais no trânsito, ou seja, aqueles considerados idosos, foram as que mais cresceram, ao passo que as mortes de crianças e adolescentes entre zero e 14 anos, diminuíram.

Enquanto o crescimento no total de mortes no trânsito entre 2001 (30.524 vítimas) e 2010 (42.844 vítimas) foi de 40,3%, o crescimento no número de mortes dos maiores de 60 anos cresceu 51%, saltando de 2.113 mortes em 2001 para 3.191 mortes em 2010. Ao mesmo tempo, o número de mortes de crianças e adolescentes de zero a 14 anos diminuiu 20,8%, caindo de 2.395 em 2001, para 1.895 em 2010. Veja a tabela abaixo:

Com a evolução econômica do país, muito mais pessoas com mais idade estão circulando ou em movimento, tendo em vista o crescente aumento da expectativa de vida no país. Isso, em parte, pode explicar o aumento de mortes nessa faixa etária. De outro lado, a imposição da utilização das cadeirinhas para crianças, dentre outras medidas de segurança, teriam contribuído para a diminuição das mortes nessa faixa etária.

Contudo, pode-se notar também que, desde 2001, os jovens entre 20 e 39 já representavam a maioria das vítimas fatais no trânsito e nenhuma medida ou política específica (nem mesmo a Lei Seca) foram capazes de alterar esse cenário até os dias de hoje, razão pela qual novas diretrizes devem ser tomadas, não só para evitar mais mortes de idosos, que vêm crescendo aceleradamente, como também as de jovens adultos, que nunca pararam de crescer e sempre constituíram a maioria das fatalidades.

**Colaborou: Mariana Cury Bunduky – Advogada, pós graduanda em Direito Penal e Processual Penal e Pesquisadora do Instituto Avante Brasil

-COMEÇA A VALER AS REGRAS PARA MTOBOYS E MOTOTAXISTAS CIRCULAREM.

Lei exige curso de capacitação e equipamentos de segurança. Detrans e sindicato questionam custo das aulas e falta de escolas

Sob protestos da categoria, começam a valer neste sábado (2) as novas regras para motoboys e mototaxistas exercerem a profissão no Brasil.

Quem descumpri-las poderá ser multado e ter a moto apreendida para regularização. Porém, caberá aos estados decidir se as autuações também serão feitas a partir de hoje.

O item mais polêmico das novas regras é a exigência de um curso de capacitação para os motoboys e mototaxistas. As aulas devem ser dadas por uma instituição autorizada pelos Detrans e podem ser pagas ou gratuitas -fica a cargo do estado e dos municípios decidirem.

A Associação Nacional dos Detrans pediu, na última quinta (31) que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) determinasse o adiamento da fiscalização com multas por causa do "alto custo dos cursos", "alto curso dos equipamentos exigidos", "número reduzido de instrutores capacidados" e "número reduzido de instituições capacitadas para os cursos".

Pelos mesmos motivos, o sindicato que representa a categoria no estado de São Paulo organizou um protesto nesta sexta (1º) que percorreu diversos pontos da cidade, causando lentidão no trânsito.

Os Detrans sugerem que a fiscalização comece de forma educativa e cobre, a partir de junho, os equipamentos de segurança obrigatórios, e que só a partir de setembro seja cobrado o curso.

O que diz a lei

A lei federal, de 2009, regulamentada no ano seguinte, já devia ter entrado em vigor em agosto do ano passado, mas foi adiada justamente pela falta de locais autorizados a dar as aulas. Sem esse curso e o uso de uma série de equipamentos de segurança, esses profissionais cometerão, segundo a lei, infração grave (5 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 127,69).

Na prática, cabe aos estados definir quando as autuações começam a ser feitas. Em São Paulo, a fiscalização está prevista para começar neste sábado, a cargo da Polícia Militar. No Rio de Janeiro, não haverá muitas nos primeiros 4 meses, informa o Detran. Isso porque cursos só começaram a ser dados no estado nesta semana, em dois únicos pontos.

Como é curso

Com 50 horas-aula, sendo 5 delas de prática, o curso obrigatório para quem faz entregas ou transporta passageiros em moto é ministrado por órgãos que sejam autorizados pelo Detran. Pode ser gratuito ou pago: a decisão é dos estados e municípios. . Parte da carga horária pode ser cumprida à distância.

No estado de São Paulo, o Detran diz que cerca de 21 mil profissionais fizeram o curso. O sindicato da categoria estima que este número seja maior, de 36 mil, somente na capital paulista. Mas ele ainda é muito inferior aos 500 mil motoboys e mototaxistas que existem no estado, sendo 200 mil na capital, também de acordo com o Sindimoto.

Custo do curso

Em São Paulo, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) oferece o curso gratuitamente e diz que disponibiliza incluse a moto para as aulas práticas. O Detran-SP autorizou ainda 17 auto-escolas e 21 postos do Serviço Social do Transporte (Sest) a dar as aulas. Nesses casos, o curso é cobrado e, segundo o departamento, não há valor fixo. O Detran-SP diz que, no Sest, o custo médio é de R$ 160 e que, no ano passado, ofereceu 20 mil cursos gratuitos.

No Rio de Janeiro, o Detran diz que oferecerá cursos grátis com 60 vagas por turma. No Paraná, os cursos são oferecidos por Centros de Formação de Condutores (CFC) autorizados pelo Detran e custa, em média, de R$ 300 e R$ 400, segundo o sindicato local.

Burocracia

O sindicato de SP se queixa também de que a maioria das cidades ainda não regulamentou a profissão de motoboys e mototaxistas. E que na capital, onde isso já acontece, a burocracia atrasa quem quer estar em dia com a lei. Segundo a entidade, 36 mil profissionais já fizeram o curso, mas apenas 15 mil conseguiram o aval da prefeitura.

Cabe aos municípios autorizar ou não esse tipo de atividade no local e como ela se dará. Na capital paulista, por exemplo, não é permitido o serviço de mototáxi. O motofrete é regulamentado em 14 cidades do estado, segundo o Detran.

Acidentes

Além fazerem o curso, os motoboys terão de utilizar equipamentos de segurança nas motos. O capacete, obrigatório por lei, deverá ser acompanhado de proteção para as pernas ("mata cachorro"), antena que corte linhas (de pipa, por exemplo), colete com faixas refletivas e faixas refletivas na moto. No caso dos motoboys, é necessária a utilização de uma caixa (baú) com faixas refletivas e identificação.

Para o ortopedista Marcelo Rosa de Rezende, do Hospital das Clínicas de São Paulo, a exigência desses equipamentos é "um começo" para a redução do número de acidentes. "Eles poderão evitar traumas menores", afirma. A maioria dos traumas de motociclistas atendidos no hospital, segundo ele, são nas pernas, que têm mais contato com os carros.

No HC-SP, 44% dos pacientes atendidos na Ortopedia são motociclistas, diz o médico, mas não é possível determinar se os que trabalham com moto predominam.

Um levantamento do Instituto de Ortopedia e Traumatologia do HC feito em 2009 com pacientes vítimas de acidente com motocicleta apontou que apenas 25% dos usuários aprenderam a dirigir em auto-escola; 32% se diziam autodidatas e os demais disseram que foram ensinados por parentes ou amigos.

Saber direção defensiva é o caminho principal, na opinião de Rezende, para combater traumas mais graves. O médico também é motociclista. "Ando de moto há 30 anos, nunca sofri um acidente", conta. "Por isso acredito muito na direção defensiva, no motociclista bem informado, instruído. Não faço apologia do uso de moto, ali se está mais exposto, mas, sabendo disso, me protejo mais."

Para Rezende, o poder público deveria rever os casos em que o curso é pago porque um acidentado com moto pode custar muito mais caro aos governos. "Um paciente internado aqui na Ortopedia custa, em média, R$ 40 mil. Ele costuma passar 18 dias aqui, o que é uma média muito alta. São várias cirurgias, muitas vezes vários dias de UTI. O custo, no fim, é muito maior do que oferecer curso gratuito para todos", avalia o médico.

Fonte: Auto Esporte

-PRF DIVULGA RESTRIÇÕES PARA VÍCULOS PESADOS EM RODOVIAS FEDERIAS.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou hoje (1), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 1 de 14 de dezembro do ano passado, que traz a tabela com as datas em que será proibido o trânsito em rodovias federais de grandes veículos de carga, em diversas categorias, com ou sem Autorização Especial de Trânsito (AET), durante todo o ano.

Veículos de carga são caminhões que puxam dois ou mais reboques, caminhões cegonha e aqueles que transportam tratores ou guindastes. A medida restritiva, adotada anualmente pela PRF, tem o objetivo de prevenir e reduzir acidentes e evitar congestionamentos em dias de feriados, festas regionais e nacionais e grandes eventos, em que há um aumento significativo do fluxo de veículos.

Para o Carnaval, será implantada uma faixa reversível no trecho da BR-101, entre os municípios de São Gonçalo e Rio Bonito, no Rio de Janeiro, de modo a possibilitar fluidez do trânsito no trecho Rio de Janeiro - Espírito Santo, em virtude do aumento significativo de veículos, que seguem principalmente para a Região dos Lagos. Outro grande evento deste ano no Rio é a Jornada Mundial da Juventude, de 23 a 28 de julho, com previsão de mais de 4 milhões de participantes.

Excetuam-se da proibição as combinações de veículos com até duas unidades - um caminhão trator e um semirreboque, ou um caminhão e um reboque - desde que não excedam as dimensões regulamentares do Conselho Nacional de Trânsito (Contram). A restrição abrangerá os trechos rodoviários de pista simples.

O descumprimento da proibição constitui infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro. O veículo autuado só poderá seguir viagem depois do horário de término da restrição. A portaria entra em vigor hoje (1º).

Fonte: Agência Brasil

-DICAS PARA TRANSFORMAR AS CRIANÇAS EM PEDESTRES CONCIENTES.

Levar os filhos para um passeio requer uma porção de cuidados. Passar protetor solar, levar comida e bebida e planejar bem o roteiro são apenas alguns dos itens com que os pais devem se preocupar antes mesmo de sair de casa. Já com os pés na rua, o alerta deve ser ainda maior: com o trânsito cada vez mais perigoso, é imprescindível estar sempre de olho nos pequenos. Por isso, usar a faixa de segurança é um momento de aprendizado.

Um dos grandes segredos está na conversa. Não adianta tentar ensinar tudo com rápidas instruções enquanto o sinal ainda estiver vermelho para pedestres. O coordenador de educação para o trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran/PR), Juan Ramón Soto Franco, destaca a necessidade de propor uma conversa prévia com a criança. "É preciso fazê-la compreender por que ter esse comportamento. Não é uma questão de imposição, mas de fazer com que ele compreenda que essa é a única maneira que ele tem de preservar sua integridade física e até mesmo sua vida", diz.

Entre as formas de estimular essa compreensão, Franco orienta que os pais apontem as experiências pelas quais o filho ainda deve passar: brincadeiras na escola, momentos com os amigos, adolescência, casamento, ter filhos. "Também é importante que fique claro que esse cuidado deve existir porque os pais não querem perder o filho de modo algum e que, por conta disso, ele deve ser cauteloso", orienta.

Já na rua, uma boa dica é mostrar exemplos de comportamentos equivocados. Alguém que corre em meio aos carros ou que desrespeita a sinalização - como um semáforo vermelho para pedestres - pode servir para ilustrar o que não se deve fazer. Para a hora da travessia, as orientações servem tanto para pais quanto para filhos. De acordo com orientações do Detran do Distrito Federal, é preciso sempre atravessar na faixa, com o sinal fechado para carros. Caso não haja faixa, a regra do semáforo segue valendo. Atravessar longe de curvas é outro cuidado, além de erguer o braço na hora de cruzar, o que ajuda a chamar a atenção dos motoristas.

Não há idade certa para que os pais permitam que seus filhos atravessem a rua sozinhos. Segundo Franco, isso depende muito da desenvoltura de cada criança. "Algumas pessoas são muito espertas e ligadas já com dez anos, da mesma forma que pode haver casos de adolescentes que geralmente não saem de casa a pé, e esses certamente precisam de acompanhamento. Cabe fazer uma avaliação específica de cada caso", afirma. Para testar a preparação dos pequenos, vale pedir que eles orientem os pais na hora de atravessar. "O pai para na calçada e pede que o filho o ajude a cruzar a rua. Depois de olhar para os dois lados e verificar se o sinal de carros está fechado, podem seguir em frente. O pai tem de estar ao lado do filho até que se certifique de que ele aprendeu. Ainda assim, não dá para confiar de olhos fechados. Esse aprendizado tem de ser acompanhado de perto por muito tempo", acrescenta.

Uma parceria entre a ONG Criança Segura Safe Kids Brasil e a Perkons, empresa paranaense de implantação de lombadas eletrônicas, deu origem a uma cartilha voltada à formação de pequenos pedestres. Entre as orientações dadas a pais e educadores, está a possibilidade de ensinar a partir de brincadeiras, fazendo encenações com carrinhos de brinquedo ou percorrendo um caminho de obstáculos em um estacionamento. Começar desde cedo também é importante: já nas primeiras caminhadas com a criança, vale falar sobre regras de trânsito e alertar para os possível perigos de se estar na rua - é imprescindível ensiná-las o que significam os sinais de trânsito.

Cuidados como esses é que são capazes de diminuir a média de 1,2 mil mortes de crianças entre quatro e 14 anos por atropelamento anualmente no Brasil, de acordo com a ONG. O guia também orienta os pais a buscarem lanternas ou materiais reflexivos para as roupas dos filhos, além de ensiná-los a andar na calçada sempre que possível. Além disso, traçar uma rota sem a necessidade de um grande número de travessias pode facilitar a chegada à escola ou à casa de amigos.

Fonte: Terra.com.br

-IMPLANTAÇÃO DE CHIP PARA IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS É ADIADA.

O início da implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav), previsto para o segundo semestre deste ano, foi adiado novamente, desta vez, para junho de 2015. A prorrogação do prazo obrigatório para equipar veículos comerciais com chips eletrônicos, segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), se deve ao pedido de tempo maior para se adaptarem ao projeto feito pelos departamentos estaduais de trânsito (Detrans) e empresas interessadas em fornecer o sistema.

Ainda segundo o MCTI, o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) está ofertando ao mercado o chip CTC13100, que poderá ser usado por empresas que estão desenvolvendo soluções para o Siniav. A fabricante de chip estatal, vinculada ao ministério, fornecerá também suporte técnico às empresas interessadas no desenvolvimento de tags para uso no projeto.

Já houve sucessivos adiamentos no cronograma para implantação do Siniav, que prevê a adoção gradual antes da obrigatoriedade de instalação nos veículos e tem como um dos objetivos prevenir roubos de veículos no país. Com as sucessivas prorrogações do prazo, empresas de software calculam que estejam perdendo cerca de US$ 1,75 bilhão. Entre a gama de funcionalidades, o Siniav permite localizar um veículo que tenha sido roubado, associá-lo ao proprietário, evitando clonagens, e relacionar serviços públicos e privados à placa eletrônica correspondente ao automóvel.

Fonte: TI Inside online

-MOTORISTA NÃO PODERÁ MAIS TER NENHUMA QUANTIDADE DE ÁLCOOL NO SANGUE.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão do Ministério das Cidades, publicou nesta terça-feira no Diário Oficial da União a resolução que regulamenta a nova Lei Seca, sancionada em dezembro pela presidente Dilma Rousseff. O texto está mais rigoroso e não permite nenhuma quantidade de álcool no sangue do condutor, que será autuado administrativamente por qualquer concentração de bebida.

O Contran regulou a Lei 12.760/2012, que determinava que cabia ao órgão determinar a nova margem de tolerância. Agora, se o condutor soprar o bafômetro e o aparelho marcar igual ou acima de 0,05 miligramas por litro de ar ele, ele será autuado e responderá por infração gravíssima. Nos exames sangue, a tolerância é zero: não será permitida qualquer concentração de álcool.

O texto diz que também será considerado crime quando o bafômetro marcar igual ou superior a 0,34 miligramas por litro de ar. No exame de sangue, a concentração de álcool maior ou igual a seis decigramas já caracteriza crime. Quem for flagrado com essas concentrações será encaminhado à delegacia. A pena é a detenção de seis meses a três anos, multa, e suspensão do direito de dirigir.

A medida acaba com a margem de tolerância de um décimo de miligrama (0,10) de álcool por litro de ar, nos exames de bafômetro, e de no máximo duas decigramas por litro de sangue, nos exames, os patamares aceitados anteriormente.

Após a autuação, a pena é a multa de R$ 1.915,30, recolhimento da habilitação, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e retenção do veículo, até a apresentação de outro motorista habilitado.

Com a nova lei, serão admitidos vídeos e outras provas, como o depoimento de um policial, testes clínicos, e outros testemunhos, para provar a embriaguez do motorista. Será necessário um conjunto desses sinais para provar a embriaguez.

Quem reincidir na infração, verá o valor da multa ser duplicado, que poderá chegar a R$ 3.830,60, além da suspensão do direito de dirigir por doze meses.

Quando o motorista se negar a fazer o bafômetro, o agente poderá aplicar a autuação administrativa e preencher um questionário, que deverá ser anexado ao da autuação. Neste caso, o motorista também poderá ser encaminhado à delegacia.

O questionário apresenta informações como aparência do condutor, sinais de sonolência, olhos vermelhos, odor de álcool, agressividade, senso de orientação, fala alterada, entre outros aspectos.

Fonte: O Globo.com