MULTAS DE TRÂNSITO FINANCIARÃO PROGRAMA PARA BICICLETA NO PAÍS.

O projeto de lei do Programa Bicicleta Brasil (PBB) foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, quarta-feira, 3 de agosto. São destinados 15% do valor arrecadado em multas de trânsito para financiar o projeto, que visa atender municípios com mais de 20 mil habitantes.

De acordo com a proposta, o programa integra a Política Nacional da Mobilidade Urbana e deverá ser coordenado pelo órgão federal responsável por essa política – atualmente a Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades.

A iniciativa também será financiada por dotações orçamentárias de todos os níveis de governo e por contribuições de organizações, pessoas físicas e jurídicas nacionais e estrangeiras. O PBB tem como objetivo instalar bicicletários públicos, ciclovias e ciclofaixas em estados e municípios do Brasil. Segundo o programa, serão realizadas campanhas para a divulgação dos benefícios do uso da bicicleta como meio de transporte econômico, saudável e ambientalmente adequado.

O fato é que até então, o uso da bicicleta como meio de transporte não tinha recebido a devida atenção na formulação de políticas públicas no Brasil, torço mesmo para que esse lei “pegue”.

MOTOCICLISTA QUE ESTIVER COM O CAPACETE FORA DE VALIDADE PODE SER MULTADO.

O principal equipamento de proteção do motociclista tem prazo de validade e caso o capacete esteja vencido, o motociclista pode ser multado em R$ 128,00 e ainda perder cinco pontos na carteira.

PROJETO DESCONGELA E AUMENTA INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 632/11, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), que descongela e aumenta os valores das indenizações pagas pelo seguro obrigatório por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre (DPVAT) às vítimas de acidente de trânsito ou às suas famílias (em caso de morte).

O projeto restabelece os valores antigos das indenizações, fixados pela Lei 6.194/74, ou seja:
- 40 salários mínimos (R$ 21.800, atualmente) em caso de morte;
- até 40 salários mínimos em caso de invalidez permanente;
- até oito salários mínimos (R$ 4.360, atualmente) como reembolso à vítima que tiver despesas de assistência médica e suplementares devidamente comprovadas.

Esses valores foram alterados em 2006 pelo governo por meio da Medida Provisória 340, convertida na Lei 11.482/07. Essa lei congelou o valor dos prêmios em reais: R$ 13,5 mil em casos de morte ou de invalidez permanente e de até R$ 2,7 mil para reembolso de despesas médicas.

O autor argumenta que “a fórmula anterior nunca havia sido contestada pela população e em nada prejudicava a administração pública federal”. Segundo ele, embora o valor da indenização tenha sido congelado, foram mantidos os aumentos compulsórios anuais do prêmio cobrado dos proprietários de veículos.

“Nada demonstra a oportunidade, a necessidade ou o benefício da mudança da prática. Caso exista, é tão somente das seguradoras que administram o seguro obrigatório”, critica o parlamentar.

Tramitação

A proposta foi apensada ao PL 505/91, que extingue o seguro DPVAT. Os projetos estão prontos para inclusão na pauta do Plenário.

DICAS PARA TIRAR MANCHAS DE AUTOMÓVEIS.

Fezes de pássaros devem ser limpas rapidamente para evitar marcas. O piche pode ser removido com querosene. Gelo é a dica para tirar chiclete colado no banco.

CCJ APROVA MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou três projetos de lei que mudam regras na legislação de trânsito para impor novas regras. Um dos projetos determina a aplicação de multa extra ao proprietário de veículo sem carteira de habilitação, que não informar em até 15 dias os dados do condutor do veículo que cometeu a infração de trânsito com o seu automóvel. A legislação atual estabelece que os proprietários assumam a responsabilidade pelas infrações caso não informem o nome de quem estava dirigindo o seu veículo. No caso dos motoristas sem a habilitação, pelas normas atuais, eles pagam apenas o valor da multa e os infratores ficam livres de punição. Eles também não recebem pontos em suas carteiras, já que não são identificados como infratores. Outro projeto aprovado pela CCJ obriga os órgãos de trânsito a divulgar, a cada três meses, relatório com os valores arrecadados com multas de trânsito. As informações deverão ser divulgadas seguindo regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que definirá em quais veículos de comunicação deverão ser publicados os dados. O terceiro projeto aprovado estabelece que deverão ser instaladas nas rodovias federais, estaduais e municipais placas de sinalização a cada 20 quilômetros e em todo entroncamento, bifurcação ou encruzilhada, informando as duas cidades mais próximas e as respectivas distâncias, além dos hospitais mais próximos. As três projetos de lei tramitam em caráter conclusivo. Com isso, devem ser enviados à apreciação do Senado, caso não haja recurso de algum deputado para que eles sejam analisados e votadas no plenário da Câmara.

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PROPOSTA GARANTE TROCA DE VEÍCULO NOVO COM DEFEITO.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 754/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que obriga as montadoras e importadoras a fornecer veículos novos ou ressarcimento em dinheiro quando o carro recém-comprado apresentar defeito. A restituição pode ser feita pela quantia paga pelo comprador na compra ou pelo preço atual do veículo novo, o que for maior. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

De acordo com o projeto, as medidas são válidas para os primeiros 30 mil quilômetros ou seis primeiros meses de uso do veículo que apresentar defeito. Para receber a garantia, o veículo precisa ter sido encaminhado por mais de dez dias úteis para concessionárias ou oficinas autorizadas para adaptações ou reparos.

Segundo o autor da proposta, são frequentes os casos em que carros novos apresentam defeitos que as concessionárias não conseguem resolver. “Os consumidores são obrigados a retornar seguidas vezes à revenda, o que traz grandes despesas e muito aborrecimento.”
Leal diz que, em outros países, as montadoras e importadoras oferecem veículos novos ou ressarcimento quando ocorrem problemas semelhantes. De acordo com ele, o comportamento decorre da evolução das relações entre vendedores e consumidores. “No caso brasileiro, ainda não se verifica esse desejável comportamento por parte das montadoras e importadoras”, afirma.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Outro projeto de igual teor (PL 2661/07) foi aprovado em 2010 pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, mas acabou arquivado no final da legislatura passada.

VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA TAMBÉM TÊM REGRAS DE CIRCULAÇÃO.

Muitos motoristas se questionam sobre a conduta de quem dirige veículos de emergência. Como se sabe, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que “veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias” têm prioridade no trânsito e podem circular livremente. Agora, essa liberdade permite, por exemplo, andar em cima de calçadas, furar o sinal vermelho e andar na contramão?

De acordo com o tenente-coronel Loemir Matos de Souza, comandante do Batalhão de Trânsito de Curitiba, no Paraná, (BPTran), por terem preferência no trânsito com relação aos veículos comuns, os carros de socorro, se necessário, podem realizar este tipo de manobra, porém tais ações devem ser executadas com a devida sinalização da sirene e de dispositivos luminosos. Segundo o comandante “este tipo de manobra não é recomendável, mas desde que realizadas de acordo com os limites de segurança, os veículos de socorro têm preferência”.

Acidentes durante o deslocamento de viaturas de salvamente são raros, mas acontecem principalmente em cruzamentos. Cuidado! muitos motoristas andam com o vidro fechado e o ar condicionado e som ligados. Por isso, podem não escutar o barulho das sirenes durante o deslocamento.

Segundo o Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos automotores de Via Terrestre, o DPVAT, cerca de 147 pessoas morrem no trânsito brasileiro diariamente. Só no primeiro semestre deste ano, foram 26.894 mortes.

Curso de condutor de veículos de emergência

Motoristas de veículos de socorro passam por um treinamento de condutores de acordo com a resolução n°168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Dentre os temas abordados estão Legislação de Trânsito, Direção Defensiva, Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social no Trânsito e Relacionamento Interpessoal.

Os pré-requisitos são: ser maior de 21 anos; estar habilitado em uma das categorias “A”, ”B”, ”C”, ”D” ou “E”; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses e não estar cumprindo pena de suspensão ou cassação do direito de dirigir.

MESMO PROIBIDOS, MOTOCICLETAS ADAM COM PNEUS REMOLDADOS.

Apesar de ser proibido por lei, motociclistas continuam andando com pneus remoldados.

A lei foi aprovada em 2004, mas foi suspensa em 2008. Somente em abril deste ano,o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editou a resolução e proibiu o uso definitivamente. O motociclista que for pego com o pneu remoldado terá a moto apreendida.

A multa para motos com pneu remoldado é de R$ 127 e o motociclista perde cinco pontos na carteira. “A retirada desses veículos que não estão em condições de rodar é pensando na segurança do condutor e dos demais”.

O empresário Francisco de Assis Jeremias explica que, na reforma, um pneu careca recebe uma nova cobertura de borracha. A diferença é que ele perde as informações de capacidade de peso, velocidade e data de fabricação, que vem no pneu original. “Esse pneu era utilizado por motoboys por causa de preço”, disse.

Segundo ele, a venda do pneu remold para carro é liberada e custa a metade do preço de um novo. “A diferença é que um pneu de moto tem duas lonas. De carro tem quatro, seis ou oito dependendo da utilização do veículo. O pneu remold de carro é regulamentado pelo Inmetro e o de moto não”, explicou.

BICICLETAS TAMBÉM ESTÃO SUJEITAS ÀS LEIS DE TRÂNSITO.

Sem qualquer orientação sobre direitos e deveres, emplacamento ou documento de identificação, como prevê Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os ciclistas formam uma legião de ‘foras da lei’ em Maringá. A Secretaria de Transportes (Setran) de Maringá diz que não tem como fiscalizá-los, já que a lei nunca foi regulamentada no município.

Ciclistas abordados pela reportagem confessaram que sequer sabiam que a bicicleta é classificada pelo CBT como “veículo” e que está sujeita às leis de trânsito. E até funcionários e donos de algumas lojas que comercializam os “ciclos” (classificação do CBT para veículo de propulsão humana), ignoram a lei, colocando nas ruas veículos sem os manuais e equipamentos obrigatórios, previstos na legislação.

O comerciário Luiz Carlos Lima ficou surpreso quando perguntado sobre os manuais e equipamentos da bicicleta que acabara de comprar. Ele pagou R$ 800 por um modelo sofisticado, feito de alumínio e com marchas, mas sem nenhum dos equipamentos obrigatórios, como “campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais e espelho retrovisor do lado esquerdo. Tudo está previsto no artigo 105 do CTB.

Ele também não sabia que, quando estiver montado na bicicleta, está sujeito às mesmas regras de carros e motos. “Ninguém explica isso. Nunca pensei numa bicicleta como um veículo, é como estar a pé”, diz.
Ideia semelhante foi manifestada por um garoto, aparentando 15, 16 anos, abordado pela reportagem, transitando sobre a calçada em plena Avenida Brasil. Ele disse que nunca tinha ouvido falar que bicicleta fosse igual carro. “Trabalho o dia inteiro de magrela e não sei disso. É besteira, não tem como ser igual carro e moto.”

A ‘magrela’ que Luiz Carlos comprou para passear e fazer exercícios também não veio com “manual contendo normas de circulação, infrações, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e anexos do Código de Trânsito Brasileiro”. O item, segundo o artigo 338 do CTB, deve ser obrigatoriamente distribuído por “montadoras, importadores e fabricantes, a quem compra veículos automotores de qualquer categoria e ciclos (veículo de pelo menos duas rodas a propulsão humana)”.

O vendedor André Alcântara, que trabalha com bicicletas populares, com valores que variam de R$ 160 a R$ 300, diz desconhecer qualquer obrigatoriedade legal, seja de equipamentos ou manuais. “A lei não foi regulamentada. Não tem nada obrigatório”, garante.

Michael Hoffmann Weigert, que vende modelos com preços que chegam a R$ 3 mil, também disse que retrovisores e faixas reflexivas são opcionais.

“O mais importante entre esses opcionais são os faróis”, comentou, falando sobre retrovisores e faixas reflexivas. Em seis lojas consultadas pela reportagem, nenhum vendedor sabia da obrigatoriedade ou tinha à venda uma ‘bike’ com manual.

O ciclista Fernando Manosso, ativista de um movimento que incentiva a substituição de carros por bicicletas, reconhece que poucos dos itens obrigatórios previstos no CTB chegaram a ser utilizados na prática.

“Muita coisa caiu no esquecimento. Eu mesmo não sei o que realmente é exigido atualmente, houve muita mudança. Mas mesmo o que continua obrigatório ninguém respeita”, afirma.

Manosso lembra que até as faixas reflexivas, que garantem a segurança dos ciclistas, são vendidas como “acessórios” pelas lojas. Ele também nunca soube de uma bicicleta que saísse da loja com os manuais previstos no artigo 338. Para ele, entretanto, o mais importante não é o atendimento ou não à legislação, mas o respeito à segurança dos ciclistas.

“O código prevê, por exemplo, que um veículo, ao ultrapassar outro, deva manter no mínimo 1,5 metro de distância. Já vi ciclista ser morto porque o caminhão passou muito perto e se enroscou em sua roupa. E pior, as autoridades, num caso desses, consideram fatalidade e nem punem o motorista que flagrantemente desrespeitou a lei.”

Brasil

50 milhões é a estimativa da frota nacional de bicicletas, que vem crescendo 5 milhões por ano.

CONTRAN ALTERA LEI SOBRE USO DE PLACAS REFLETIVAS.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (2) mais uma mudança na Resolução 231, de 2007, que torna obrigatório o uso de placas refletivas nos emplacamentos feitos a partir do dia 1º de janeiro de 2012. Agora, os veículos que tiverem a documentação transferida para outro município terão de refazer o emplacamento conforme as novas especificações.

Até agora, a mudança passaria a valer somente para os veículos licenciados a partir de janeiro do ano que vem. Por outro lado, quem fizer o emplacamento antes de 2012 com uma placa sem a película e não mudar de município, não precisará refazer o emplacamento. As especificações valem para veículos de quatro rodas ou mais, motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos.

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a obrigatoriedade das placas refletivas visa aumentar a segurança no trânsito. Isso porque em casos de visibilidade comprometida, como em situações de chuva, neblina ou mesmo à noite, elas possibilitam a melhor visualização da distância do veículo em relação a outro.

“A película refletiva deverá cobrir a superfície da placa, excluindo a sua borda, sendo flexível com adesivo sensível à pressão, conformável para suportar elongação necessária no processo produtivo de placas estampadas”, diz a nota no Diário Oficial da União.

Aumento das placas das motocicletas

Também a partir de 1º de janeiro de 2012 será obrigatório o aumento das placas de motocicletas, triciclos e motonetas, para facilitar a identificação. De acordo com as novas regras, o tamanho atual de 136 mm de altura e 187 mm de comprimento mudará para 170 mm de altura e 200 mm de comprimento. Assim, os caracteres passam a ter 53 mm de altura (na placa antiga tem 42 mm). Nesse caso, a mudança de município também obriga a troca da placa com as novas dimensões.

MOTOTAXISTAS OBRIGADOS A USAR PROTETORES.

A partir de quinta-feira, motofretistas e mototaxistas terão de usar protetores de pernas (os populares mata-cachorro) e antenas aparadoras de linha para evitar que pipas com cerol provoquem acidentes. A obrigatoriedade foi determinada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Estados já estão pedindo o adiamento do prazo, por falte curso especializado que em alguns Estados ainda não funciona. Eita povo agoniado(apressado).

USAR SMARTHFONE ENQUANTO DIRIGE É MAIS PERIGOSO QUE CELULAR.

Nos últimos anos, o uso dos smartphones, que são telefones celulares que possibilitam o acesso à internet, tem crescido entre os brasileiros. Mas os usuários desse tipo de aparelho devem ficar atentos: da mesma forma que o celular, utilizar os smartphones para checar e-mails ou acessar a internet ao volante pode gerar multas e causar acidentes de trânsito.

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o uso desse tipo de aparelho ao dirigir, se flagrado, o motorista pode ser enquadrado no Artigo 252 do Código Brasileiro de Trânsito, que proíbe dirigir veículos automotores com apenas uma das mãos e utilizar telefone celular, mesmo com fones de ouvidos. A multa para esse tipo de infração é de R$ 85,13, e o condutor perderá 4 pontos na carteira.

O Diretor do Departamento de Medicina Ocupacional da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Dirceu Rodrigues Alves Jr., alerta que o uso do smartphone é ainda mais perigoso que o do celular, pois desvia a visão do motorista para a tela do aparelho. “O risco é muito maior porque tirando a visão da frente do veículo, o motorista perde três, quatro ou cinco segundos. Se ele estiver a 100 quilômetros por hora, terá andado cerca de 120 metros sem a visão frontal, o que é um absurdo”.

Segundo o especialista, ao utilizar qualquer equipamento eletrônico na direção, o motorista passa a executar movimentos automáticos, como se fosse um robô. “Se perguntarmos a ele o que aconteceu na via naquele momento, ele não será capaz de distinguir que carro ele ultrapassou, se tinha algum pedestre, como era a sinalização. Ele estava em total desatenção com o ambiente”, disse.

O Denatran também alerta que o principal perigo dessa prática para a segurança no trânsito é a falta de atenção. Segundo estudo do órgão em parceria com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), o principal fator para a ocorrência de acidentes nas estradas são os componentes humanos e comportamentais, que correspondem a 58,3% do total de acidentes. A falta de atenção especificamente é responsável por 28,2%.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não tem dados específicos sobre números de acessos por smartphones no país. De acordo com a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), o número de acessos à internet por meio do Serviço Móvel Pessoal, que incluem smartphones e modems de conexão à internet, chegou a 23,6 milhões em fevereiro, com um crescimento de 81,9% em relação a 2010.

PROFISSÃO DE EXAMINADOR DE TRÂNSITO PODE SER REGULAMENTADA.

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 355/11, do deputado Milton Monti (PR-SP), que regulamenta a profissão de examinador de trânsito. De acordo com a proposta, para aplicar o exame de direção de veículos, o examinador deve ter cumprido pré-requisitos do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e concluído curso de capacitação com registro do certificado no Detran.

A proposta define a função exercida pelo examinador credenciado como atividade especializada de relevante interesse público sem vínculo empregatício com a administração pública. Quando for servidor público ou empregado de empresa privada, o examinador ficará dispensado do trabalho nos dias de realização do exame, sem prejuízo da remuneração e de quaisquer outros benefícios.

O projeto estabelece ainda que apenas examinadores de trânsito podem integrar comissões de exame veicular, que são compostas por três membros designados pelo dirigente do órgão executivo local de trânsito. Nos dias de realização do exame de trânsito, o examinador também poderá lavrar auto de infração.

Os examinadores receberão honorários conforme valor fixado pelo conselho de trânsito estadual, pago pelo candidato apto e revertido aos membros da comissão de exame.

A Resolução 358/10 do Contran determina hoje como requisitos mínimos para ser examinador de trânsito: ter pelo menos 21 anos de idade, curso superior completo e dois anos de habilitação compatível com a categoria a ser examinada; não ter sofrido penalidade de suspensão do direito de dirigir ou cassação da carteira de motorista e não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 12 meses; e ter curso de examinador de trânsito.

Conflitos

O autor da proposta explica que a omissão do Código de Trânsito Brasileiro (CBT – Lei 9.503/97) no tocante à função de examinador de trânsito tem gerado conflitos entre resoluções editadas pelos órgãos de trânsito.

Milton Monti explica que a proposta visa corrigir essa omissão; dar legitimidade ao Contran para regular a matéria; fundamentar as resoluções vigentes; valorizar a especialização da função; e fazer justiça aos funcionários públicos e privados que exercem essa função paralelamente aos seus trabalhos habituais.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PENA MÁXIMA DE HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO PODE SER TRIPLICADA.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 466/11, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que agrava as penas e amplia a abrangência dos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa praticados na direção de veículo automotor, e também o de dirigir sob influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.

A penalidade para homicídio culposo no trânsito, que hoje é detenção de 2 a 4 anos, além da suspensão ou proibição da habilitação para dirigir, passa para detenção de 4 a 12 anos, além de multa e suspensão ou proibição para dirigir.

O projeto estabelece que configura crime de trânsito dirigir sob influência de qualquer concentração de álcool ou substância psicoativa no sangue.

Suposto rigor

Para Lelo Coimbra, a Lei 11.705/08, que definiu como infração de trânsito dirigir veículo sob qualquer concentração de álcool no sangue e reforçou a punição para o motorista nessas circunstâncias, não foi suficiente e deixou de produzir os efeitos esperados.

“Mesmo com esse suposto rigor, os crimes de trânsito praticados por condutores alcoolizados continuam a proliferar, causando enormes danos sociais e prejuízos consideráveis para o País”, afirma. A solução que resta, propõe o deputado, é “ampliar a abrangência desses crimes e agravar decisivamente as penas previstas”.

Agravantes

Pelo projeto, no homicídio culposo cometido no trânsito, a pena será aumentada de um terço à metade se o motorista:
- não estiver legalmente habilitado para dirigir;
- possuir habilitação de categoria diferente da do veículo que estiver dirigindo;
- estiver nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas;
- estiver transportando menor, idoso, gestante ou pessoa que tenha seu discernimento reduzido;
- estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros ou cargas, no exercício de sua profissão ou atividade;
- estiver conduzindo veículos que exijam Carteira de Habilitação de categoria C, D ou E;
- estiver conduzindo em rodovias.

Teste obrigatório

O projeto estabelece também que, para a caracterização do crime de homicídio culposo no trânsito, será obrigatória a realização de testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outros meios que técnica ou cientificamente permitam certificar o estado do condutor.

Será também obrigatória a juntada de prova testemunhal, imagens, vídeos ou a produção de quaisquer outras provas admitidas em juízo.
Já o crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, hoje punido com detenção de 6 meses a 2 anos, além da suspensão ou proibição de dirigir, passa a ser punido com detenção de 6 meses a 3 anos, além da suspensão ou proibição de conduzir veículo.

Se o condutor estiver sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência, essa pena é elevada para detenção de 1 a 4 anos.

Concentração de álcool

Em caso de lesão corporal de natureza grave, provocada por condutor sob influência de álcool ou outra substância psicoativa, a pena prevista pelo projeto é de reclusão de 3 a 8 anos.

O crime de conduzir veículo automotor com qualquer concentração de álcool no sangue, ou qualquer outra substância psicoativa, independentemente da ocorrência de qualquer acidente de trânsito, é punido com detenção, de 6 meses a 3 anos, além de multa e suspensão ou proibição de dirigir.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Tramitação

A proposta foi apensada ao PL 7671/06, que altera a pontuação das infrações gravíssima, grave e leve. As propostas serão analisadas pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirão para o Plenário.

FROTA DE NACIONAL DE MOTOS CRESCEU 57% EM 13 ANOS.

O mercado de duas rodas no País está em forte ritmo de crescimento nos últimos 13 anos. Dados da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas mostram que em 1998 estavam em circulação 2,7 milhões de unidades e, em maio, alcançou marca de 17,2 milhões, avanço de 537%.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Motociclistas – fundada em Santo André em 1997 -, Lucas Pimentel, as motos representam 25% da frota nacional de veículos em circulação no País.

Acidentes

Pimentel destaca que o número de ocorrências envolvendo motociclistas no País foi cerca de 160 mil no ano passado, sendo que 10 mil delas resultaram na morte do condutor do veículo. Apenas no Estado de São Paulo, foram 45 mil ocorrências. Por meio de ações de conscientização da categoria, a entidade espera reduzir esse número neste ano em pelo menos 10%.

HOJE É DIA DO MOTOCICLISTA, CADA VEZ MAIS ELES ESTÃO EM PERIGO.

Hoje é o Dia do Motociclista. Será que temos algo a comemorar? Acho que temos muito é que pensar em como reduzir o número de pessoas que perde a vida em cima deste veículo de duas rodas. Cada dia que passa os números aumentam. A frota aumenta, os acidentes aumentam, as mortes aumentam, enfim…por que isso está acontecendo?

Mesmo assim feliz dia do motociclista.

 

SERVIÇO DE "BIKEBOY" É UMA ALTERNATIVA PARA O TRÂNSITO.

Uma prática bastante comum em cidades europeias, como Londres e Copenhague, começou a aparecer em Curitiba. São os chamados “bikeboys”, rapazes que fazem entregas de bicicleta. Eles atendem tanto empresários quanto pessoas que fazem pedidos individuais.

Os serviços vão desde entrega de documentos em cartórios até exames laboratoriais. E os donos garantem preço mais baixo e entrega mais rápida na comparação com o serviço oferecido pelos motoboys. “Não paramos no semáforo, não ficamos em filas no trânsito, não precisamos estacionar a bicicleta, podemos amarrá-la em qualquer lugar. Por isso, somos mais rápidos, além de não poluirmos o meio ambiente”, argumenta o sócio da EcoBike, que está funcionando na cidade há duas semanas.

Nesta empresa, os “bikeboys” passam por exames médicos, incluindo de resistência física, são registrados, têm seguro de vida e plano de saúde.

As empresas começam a atender pelo Centro. Mas a Preserventregas, no mercado desde o fim do ano passado, já expandiu seus serviços e atende todos os bairros, conforme conta o sócio Gelson dos Santos. Para isso, conta com a tecnologia: o GPS. “Nos preocupamos com a qualidade do serviço e a segurança do é transportado”, afirma.

O maior problema é a falta de ciclovias. “Precisamos atravessar a cidade e, com a ciclovia, seria mais seguro e ainda mais rápido. Vamos lutar por isso”, dizem.

FALTA DE VISIBILIDADE NOS VEÍCULOS AUMENTA OS RICOS DE ACIDENTES NO TRÂNSITO.

Uma das questões determinantes para garantir a segurança no trânsito é a visibilidade oferecida pelo veículo ao motorista. Muitos acidentes são provocados pela falta de visibilidade do motorista, seja na parte traseira ou relacionada aos pontos cegos do carro.

O CESVI BRASIL (Centro de Experimentação e Segurança Viária), preocupado com a disseminação de informação para a população em relação à segurança no trânsito, desenvolveu um estudo que classifica os veículos de acordo com a visibilidade proporcionada ao motorista – o Índice de Visibilidade.

O estudo apresenta os elementos que contribuem para uma boa visibilidade em uma série de aspectos, e os procedimentos utilizados para os testes. Foi medido o índice de visibilidade dos veículos de grande número de vendas no mercado nacional, que foram separados por categoria.

Para o cálculo da visibilidade total do veículo, foi realizada uma média aritmética dos resultados dos três tipos de visibilidade: traseira, lateral e dianteira. A classificação é apresentada em um intervalo de 0,5 a 5 estrelas, podendo intercalar notas com 0,5 estrela (2 estrelas e meia, por exemplo). Quanto maior a nota, melhor a visibilidade do veículo.

Abaixo, os modelos que apresentam maiores índices de visibilidade, por categoria:

Hatch compacto
Ka (2008 a 2010) – 4 estrelas
Mini Cooper (2009 a 2010) – 4 estrelas

Hatch médio
Peugeot 307 (2006 a 2010) – 4 estrelas
Citroën C4 (2008 a 2010) – 4 estrelas
Volvo C30 (2007 a 2010) – 4 estrelas
Audi A3 (2007 a 2008) – 4 estrelas
Focus (2008 a 2010) – 4 estrelas
Stilo (2002 a 2010) – 4 estrelas
Tiida (2007 a 2010) – 4 estrelas

Hatch compacto off-road
CrossFox (2009 a 2010) – 2 estrelas

Hatch médio off-road
SX4 (2010 a 2011) – 3,5 estrelas

Sedan compacto
Prisma (2006 a 2010) – 3,5 estrelas
New Fiesta (2010 a 2010) – 3,5 estrelas

Sedan médio
Jetta (2006 a 2010) – 4,5 estrelas

Sedan luxo
Audi A6 (2009 a 2010) – 4,5 estrelas
Audi A7 (2011 a 2011) – 4,5 estrelas

Pick-up média
L200 (2006 a 2008) – 3,5 estrelas
S10 Cabine Dupla (2008 a 2010) – 3,5 estrelas
Frontier (2002 a 2007) – 3,5 estrelas

Pick-up compacta
Strada Trekking Cabine Estendida (2007 a 2010) – 3 estrelas
Saveiro Cabine Simples (2009 a 2010) – 3 estrelas
Strada Adventure Locker Cabine Dupla (2009 a 2010) – 3 estrelas
Hoggar (2010 a 2011) – 3 estrelas

Minivan Compacta
New Fit (2008 a 2010) – 4,5 estrelas
Fit (2004 a 2008) – 4,5 estrelas

Minivan Média
Grand C4 Picasso (2008 a 2010) – 4,5 estrelas
Grand Scénic (2007 a 2009) – 4,5 estrelas
Soul EX 1.6 (2009 a 2010) – 4,5 estrelas

SUV (utilitário esportivo)
Classe ML 320 (2008 a 2009) – 4,5 estrelas

SW compacta
Peugeot 206 (2005 a 2008) – 3 estrelas
SpaceFox (2010 a 2011) – 3 estrelas
SpaceFox Sportline (2010 a 2011) – 3 estrelas
SpaceFox (2006 a 2010) – 3 estrelas

SW média
I30 CW (2010 a 2010) – 4 estrelas

Coupé
TTS Roadster (2009 a 2010) – 4,5 estrelas
350 Z (2004 a 2010) – 4,5 estrelas
Spyder 550S (2008 a 2010) – 4,5 estrelas
A5 (2008 a 2010) – 4,5 estrelas

HOJE É DIA DE SÃO CRISTOVÃO PADROEIRO DOS MOTORISTAS.

Para se sentir protegido no trânsito, muita gente recorre a São Cristóvão, padroeiro dos motoristas e caminhoneiros. Nesta segunda-feira (25) é comemorado o dia dele.

IMPULSIVIDADE, ÁLCOOL E DROGAS SÃO DETERMINANTES PARA ACIDENTES.

O caso do motorista do Porsche que, segundo relatos, trafegava a mais de 150 km/h em uma rua de São Paulo e matou uma pessoa no dia 9 de julho, suscitou uma discussão: uma personalidade impulsiva pode ser a responsável por este tipo de acidente? O motorista negou, em depoimento, que estivesse a esta velocidade.

Especialistas concordam que a personalidade impulsiva, ou de buscadores de sensações, representam um risco no trânsito, mas que o consumo de drogas e de álcool está muito mais ligado a acidentes como este. Ainda de acordo com depoimentos, o motorista apresentava claros sinais de embriaguez.

Para o neuropsicólogo Paulo Januzzi Cunha, que trabalha com a impulsividade e o uso de drogas, as pessoas que sempre buscam sensações para sentir prazer geralmente acabam provocando situações de risco para elas e para outras.

E, como diz a psicóloga especialista em trânsito, Ângela Coelho Moniz, o carro é um forte símbolo de poder em nossa sociedade. “Você se sente mais ou menos poderoso dependendo do carro que tem e se está em companhia de amigos ou não”.

Juntando as duas coisas, não é raro ver aqueles que arriscam suas vidas e a de outras pessoas correndo muito além dos limites de velocidade. Mas a alta velocidade em ruas pequenas de grandes cidades como São Paulo pode também ser determinada pelo uso de álcool ou de drogas, explica o neuropsicólogo.

Isso porque o álcool afeta a capacidade de julgamento, prejudica a memória e o tempo de reação. “Se o julgamento está prejudicado e a pessoa já tem tendência a buscar emoções, isso se exacerba. A capacidade de se colocar no lugar do outro, a empatia, desaparece”, lembra Moniz.

“Estudos têm revelado que o álcool e as drogas estão fortemente relacionados aos acidentes de trânsito”, conta Ana Paula Porto Noronha Fagundes, conselheira do Conselho Federal de Psicologia.

Eu sou impulsivo, e agora?
Ser um alto buscador de sensações é uma característica da personalidade, que indica que a pessoa sempre precisa de mais riscos e emoções para sentir prazer. O problema é que isso passa a apresentar um risco não só pra ela, mas para as outras pessoas.

“Não é o mesmo do que a pessoa que gosta de correr de carro e vai a um autódromo ou uma pessoa que quer pular de paraquedas para sentir a adrenalina. Nestes casos, o risco não é o impulsionador”, diferencia Cunha.

Soluções
Por isso, Cunha é taxativo ao afirmar que para coibir tais acidentes que chocam o país, a legislação deve ser aplicada e fiscalizada. “É um absurdo que pessoas dirijam embriagadas, a falta de fiscalização é a responsável por estes acidentes”.

No penúltimo final de semana (de 8 a 10 de julho), a Polícia Militar de São Paulo voltou a fazer megaoperações de fiscalização da Lei Seca: 234 foram presos em flagrante por dirigirem sob efeito de álcool.

Para a psicóloga do trânsito, tanto aqueles com características mais impulsivas quanto a população em geral não comete delitos por falta de informação e sim por falta de ‘consciência de seus atos’. “Eles sabem que está errado ultrapassar os limites, mas fazem assim mesmo. O autoconhecimento e o respeito ao outro é que devem ser estimulados para prevenir estes acidentes”.

O neuropsicólogo afirma que existem testes que podem analisar predisposição para comportamentos mais impulsivos e nocivos e que eles poderiam ser aplicados e servir de critério de rejeição ao dar a licença para dirigir.

Segundo Moniz, os testes existentes hoje ainda não são tão precisos para analisar os possíveis riscos no trânsito e há falta de uma definição do que é ser um bom condutor.

Avaliação psicológica para tirar carteira de motorista
A conselheira do Conselho Federal de Psicologia explica que para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação o candidato a motorista é submetido a uma avaliação psicológica pericial, para coleta de informações com o objetivo de conhecê-lo.

“No caso do trânsito, o psicólogo é levado a afirmar se o indivíduo é ‘apto’, ‘inapto’ ou ‘inapto temporariamente’ para conduzir um veículo. Ainda em relação à avaliação, a legislação brasileira determina que sejam investigados alguns indicadores nesta avaliação como, por exemplo, tomada de decisão e características de personalidade”.

Fagundes destaca que, apesar de a impulsividade não ser uma característica desejável para motoristas, na avaliação é feita uma investigação de vários aspectos que não se resumiriam a aplicação de um teste.

Procurado, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) afirma que não estuda aumentar os testes psicológicos na obtenção da carteira de motorista, mas que irá analisar em setembro propostas do pacto de redução de acidentes no trânsito.

A verdade é essa se não mudarem a lei, só aumentará as mortes no trânsito.