-CONHEÇA AS NFRAÇÕES E EVITE MULTAS EM 2014.

Penalidades chegam a R$ 957,70 com possibilidade de apreensão do veículo e detenção por até 6 meses

O ano novo está próximo. O verão já chegou e, com ele, aquela vontade de pegar a estrada. Viajar, visitar os amigos ou um simples passeio de final de semana, tudo vira motivo para deixar a cidade e sentir o gosto da liberdade. Mas, você conhece todas as infrações de trânsito que afetam os condutores de carro e motocicletas?

O princípio é o mesmo para ambos. São quatro tipos de infrações, segundo o Departamento Estadual de Trânsito  de São Paulo: Leve (multa de R$ 53,20 e perda de 3 pontos na CNH, Carteira Nacional de Habilitação), Médias, (multa de R$ 86,13 e perda de 4 pontos), Graves (multa de R$ 127,69 e perda de 5 pontos) e gravíssima (multas entre R$ 191,54 e R$ 957,70 e perda de 7 pontos).

O problema é que, dentro dessas divisões, existem infrações que, muitas vezes, não são lembradas pelos motoristas, como, por exemplo, buzinar prolongadamente entre às 6 e 22 horas, dirigir com o braço para fora ou com apenas uma mão e conduzir veículos em mau estado de conservação. O último item vem ligado à retenção do veículo. Confira abaixo as principais infrações e fique esperto nas estradas. 

Infrações leves - 3 pontos - Multa de R$ 53,20

- Usar luz alta em via iluminada
- Prolongadamente entre 22 e 6 horas
- Ultrapassar veículos em cortejo
- Conduzir sem portar documentos obrigatórios (retenção do veículo)
- Estacionar afastado mais de 50 cm da calçada

Infrações médias - 4 pontos - Multa de R$ 86,13

- Dirigir com fone de ouvido ou celular
- Parar por falta de combustível (remoção do veículo)
- Ultrapassar veículos em cortejo.
- Estacionar a menos de 5 metros da esquina
- Dirigir com uma só mão
- Dirigir com o braço do lado de fora
- Estacionar na contra mão
- Excesso de Velocidade até 20% acima da rodovia 

Infrações graves - 5 pontos - Multa de R$ 127,69

- Conversão a direita ou esquerda proibida
- Veiculo sem acionar limpador de para brisa na chuva (retenção do veículo)
- Motorista ou Passageiro sem cinto de segurança (retenção do veículo)
- Estacionar na calçada (retenção do veículo)
- Estacionar em fila dupla (retenção do veículo)
- Não transferir o veículo em 30 dias
- Não manter distância lateral ou  frontal
- Seguir veiculo urgência (Bombeiro, Ambulância, Polícia)
- Conduz. veículo em mau estado de conservação (retenção do veículo)
- Veiculo expelindo fumaça ou gás nível superior ao permitido (retenção do veículo)
- Conversão em locais proibidos
- Não dar seta para conversão
- Ultrapassar pelo acostamento
- Transitar em marcha a ré em trechos longos ou com perigo
- Estacionar viadutos / túneis / pontes (remoção do veículo)
- Ultrapassar veiculo em fila ou sinal
- Farol desregulado ou luz alta (retenção do veículo)

Infrações gravíssimas - 7 pontos - Multas de R$ 191,54 a R$ 957,70

- Dirigir sem ser habilitado (apreensão do veículo)
- Dirigir com CNH Cassada ou suspensa (apreensão do veículo)
- Dirigir com CNH vencida a mais de 30 dias (apreensão do veículo)
- Dirigir sem óculos obrigatório (retenção da CNH, retenção do veículo)
- Dirigir sob efeito de álcool ou outro entorpecente (cassação da CNH, retenção do veículo, remoção do veículo, suspensão do direito de dirigir, detenção de 6 meses a 3 anos)
- Entregar veículo a pessoa sem condições (retenção do veículo)
- Transportar criança sem proteção (retenção do veículo)
- Dirigir ameaçando pedestres (retenção do veículo, retenção da CNH, suspensão do direito de dirigir)
- Promover ou participar de competição, exibição, rachas e demonstração de perícia (susp. do direito de dirigir, apreensão do veículo, remoção do veículo, cassação da CNH, detenção de 6 a 3 meses)
- Velocidade acima de 50% da máxima permitida (apreensão do veículo, remoção do veículo, suspensão do direito de dirigir, retenção de CNH)
- Não prestar socorro à vítima (suspensão do direito de dirigir, suspensão do direito de dirigir, retenção de CNH, detenção de 6 a 3 meses)
- Estacionar na pista das estradas (remoção do veículo)
- Transitar pela contra mão em vias de sentido único
- Transitar pela calçada, ciclovia, etc
- Retorno proibido
- Avançar sinal vermelho
- Não dar preferência pedestre na faixa
- Passageiro no compartimento carga (apreensão do veículo, retenção do veículo)
- Conduzir moto sem capacete (suspensão do direito de dirigir, retenção de CNH)
- Passageiro da moto sem capacete (suspensão do direito de dirigir, retenção de CNH)
- Conduzir moto com farol apagado (suspensão do direito de dirigir, retenção de CNH)
- Transpor bloqueio policial (apreensão do veículo, remoção do veículo, suspensão do direito de dirigir, retenção de CNH)
- Não  reduzir velocidade perto de escola, etc.
- Veículo sem placa ou licenciamento (apreensão do veículo)
- Dirigir/exibir manobra perigosa (remoção do veículo)
- Não dar passagem a Bombeiros, Ambulância
- Ultrapassar pela contramão, etc
- Bloquear via com o veículo (apreensão do veículo, remoção do veículo)

Fonte: O Estadão - Jornal do Carro

-HONDA LISTA DICAS PARA VIAGENS SOBRE DUAS RODAS.

Comprometida com a segurança no trânsito e atuante na conscientização de motociclistas de todo o Brasil, a Moto Honda da Amazônia, com o apoio do CETH (Centro Educacional de Trânsito Honda), preparou um guia básico de segurança para tornar as viagens de férias sobre duas rodas ainda mais prazerosas e tranquilas.

O que deve ser verificado

A primeira coisa é ter sempre à mão o Manual do Proprietário, o qual traz todas as informações sobre os componentes da motocicleta e as revisões necessárias antes de seguir viagem. Além disso, as concessionárias Honda oferecem, gratuitamente, a inspeção de 21 itens de qualquer motocicleta da marca. Realizada em apenas uma hora, a avaliação identifica eventuais problemas, como folgas no manete da embreagem, regulagem de corrente de transmissão e desgaste dos freios e pneus. É só entrar em contato com a concessionária mais próxima e agendar o atendimento.

Antes de curtir a viagem, também é importante estar atento à revisão dos seguintes itens:

Pneus: a calibragem deve estar de acordo com as especificações do Manual do Proprietário. Em alguns modelos, a pressão dos pneus deve ser maior caso a viagem seja realizada com “garupa”, compensando o peso extra sem perda de aderência. Também é importante verificar se há objetos presos nas rodas, como pregos e cacos de vidros ou se as mesmas estão com algum raio quebrado.

Lubrificação: caso o nível do óleo esteja abaixo do indicado, é necessário preencher ou efetuar a troca, bem como substituir os filtros de óleo e de ar periodicamente. O sistema de transmissão também deve receber atenção, com a limpeza e nova lubrificação de corrente, coroa e pinhão. Aconselha-se realizar esse processo também sempre que a motocicleta for usada em estradas de terra.

Freios: os cabos devem estar regulados e lubrificados. No caso dos hidráulicos, deve-se checar o nível do fluído. Se estiver abaixo do ideal pode ser sinal de desgaste excessivo das pastilhas ou de vazamento, fazendo-se necessária a inspeção imediata.

Elétrica: verificar se todas as luzes estão funcionando perfeitamente (freios, piscas, lanterna, farol e painel), para garantir a visibilidade e segurança do motociclista e das pessoas do entorno. O mau funcionamento da parte elétrica é considerado infração média, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, e pode ser multado.

Motociclista consciente

Não só a motocicleta precisa estar preparada para enfrentar as estradas. O motociclista precisa ter conhecimento dos equipamentos, acessórios e técnicas de pilotagem necessários para uma viagem segura. Confira algumas dicas do gerente do CETH, José Terwak.

Acessórios: é importante verificar se o capacete está dentro do prazo de validade e, ao utilizá-lo, se certificar de que o mesmo está bem adaptado, sem folgas ou sobras, e a viseira limpa e sem riscos. Recomenda-se também o uso de roupas claras, com fácil identificação pelos outros condutores. Calças e jaquetas de material resistente são indispensáveis, assim como botas e sapatos que protejam os pés, luvas e capas de chuva.

Pilotagem: principalmente nas estradas, onde as velocidades são mais altas, é fundamental que o motociclista se mantenha dentro do ângulo de visão dos outros motoristas, evitando os ângulos em que eles não conseguem enxergar a motocicleta (ponto cego), mesmo com o retrovisor.

“Na estrada é importante alertar, antecipadamente, os demais condutores sobre a intenção de manobra. Dessa forma, eles podem prever uma possível reação e evitar acidentes. Durante a pilotagem, manobras como ultrapassagens devem ser realizadas com rapidez e firmeza, sem desrespeitar os limites de velocidade. Acredite na sinalização da rodovia. Ela pode te ajudar e garantir a sua segurança. Também é importante nunca exceder as próprias habilidades, mantendo uma velocidade compatível com o percurso e condições do trânsito. E lembre-se, se beber, não pilote”, explica Terwak.

Recomenda-se, ainda, uma parada a cada 90 minutos para movimentar os músculos, com o objetivo de diminuir a fadiga e o cansaço gerados pelo vento. Seguindo todas essas orientações e respeitando o próximo, o motociclista poderá desfrutar da verdadeira sensação de liberdade de viajar sobre duas rodas.

Fonte: Tribuna do Norte

PREIDENTE ALEGA QUE A LEI AUMENTARIA CUSTOS DE PEDÁGIO E DE TRANSPORTES.

  A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei 785/2011, que obrigava as concessionárias de rodovias federais a construírem pontos de apoio para os caminhoneiros descansarem. A proposta valeria apenas para os futuros contratos. No veto, a Presidência diz que foram ouvidos os ministérios dos Transportes, da Fazenda e do Planejamento, que se manifestaram contrários à matéria.

“Considerando a natureza técnica que a matéria apresenta, mostra-se mais adequado avaliar a melhor solução de acordo com as especificidades de cada projeto de concessão rodoviária, não sendo recomendável o tratamento do tema em nível legal”, afirma a justificativa do veto publicada no Diário Oficial de 12 de dezembro.

Segundo o texto, a lei “levaria a aumento dos gastos na concessão e consequente aumento de tarifas de pedágio e custos gerais de transporte, sem garantia de proporcional ganho para o usuário, já que não são ponderadas as necessidades concretas da rodovia concedida”.

A Presidência alega ainda que a obrigatoriedade, ainda que não seja aplicada a contratos vigentes, “pode gerar efeitos em processos de concessão em curso, o que levaria à necessidade de revisão dos parâmetros relativos ao equilíbrio econômico-financeiro.

Fonte: Revista Carga Pesada

-MINISTÉRIO DA SAÚDE SE OPÕE A EXAME PARA DETECTAR DROGAS EM MOTORISTAS.

Contran se reúne nesta quarta e pode analisar resolução que obriga teste. Pasta sustenta que não há evidências de que medida reduzirá acidentes

O Conselho Nacional do Trânsito (Contran) se reúne nesta quarta-feira (18) e deve analisar pedido feito pelo Ministério da Saúde para derrubar uma resolução que obriga motoristas de ônibus, caminhões e carretas a fazerem exames toxicológicos. Documento obtido pelo G1 mostra que a pasta não vê evidências científicas de que a medida reduzirá os acidentes de trânsito associados ao uso de drogas. A reunião começa às 9h.

No dia 5 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial a resolução que torna obrigatório o exame para detecção do uso de drogas no momento de tirar ou renovar as habilitações das categorias C, D e E. Conforme a norma, clínicas especializadas começariam a fazer o exame a partir de junho.

O exame detecta o uso de drogas em até seis meses anteriores e identifica substâncias como crack, maconha, anfetamina e cocaína. O teste pode ser feito com um fio de cabelo, um pedaço de unha ou pele.

Para pedir a revisão da resolução, o Ministério da Saúde se baseou na nota técnica número 21/2013, elaborada pela pasta, que questiona a efetividade da medida. O documento argumenta que a causa de acidentes é o uso durante a condução de veículos, e que o exame de larga janela, como é chamado o que detecta em longos períodos anteriores à sua realização, não flagra o uso somente no momento da condução e sim em outros momentos, que não é considerado crime.

"Portanto, vincular a habilitação de motoristas à realização de exames desta natureza [...] não identifica o risco imediato do motorista profissional de dirigir sob a influência de drogas e outras substâncias psicoativas, nem proporciona medidas de intervenção imediata", justifica o documento. “Há de se restringir a detecção de eventual uso de drogas no período médio de 6 horas, caracterizando o uso e o risco imediato do condutor na via”, completa a nota.

O ministério avalia ainda que o exame feito com o fio de cabelo, "tem alta possibilidade de contaminação pelo ambiente gerando falsos positivos". A pasta defende o uso do exame de urina, que não é invasivo e permite identificar o uso recente de drogas.

Por meio de nota, o Contran informou que o pedido de revisão do Ministério da Saúde só chegou depois da resolução já publicada no Diário Oficial e, por isso, que só deve ser avaliado na reunião desta quarta-feira. A pauta não é divulgada com antecedência, mas o assunto está na pauta dos temas que estão para ser analisados em reuniões futuras.

O órgão salientou também que o texto foi aprovado com apenas um voto contrário, o do Ministério da Saúde. Também fazem parte do conselho representantes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e dos ministérios da Justiça, Defesa, Transportes, Educação, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Cidades.

Já o Ministério da Saúde informou por nota que o pedido de revisão foi protocolado no dia 28 de novembro, antes da publicação no Diário Oficial. A pasta justifica que o pedido tem o objetivo de discutir alternativas de teste "de forma imediata durante a fiscalização nas vias e rodovias". "Dessa forma podemos identificar que o motorista está dirigindo sob efeito de drogas", defendeu.

A pasta justificou ainda que com a periodicidade de cinco anos (prazo para renovação da habilitação), "não é possível identificar o efeito imediato da substância psicoativa associado à condução". E classificou como "alto" o custo para implementação da medida. Cada exame pode chegar a custar R$ 500.

Fonte: Globo.com

-CÂMARAS VÃO FLAGRAR MOTRISTAS INFRATORES NAS ESTRADAS.

Essa é uma das principais medidas da operação de prevenção de acidentes no fim de ano que o governo anunciará na segunda-feira

O governo quer ampliar o uso de câmeras das concessionárias de estradas para flagrar motoristas cometendo infrações de trânsito e aplicar multas. Essa é uma das principais medidas da operação de prevenção de acidentes no fim de ano que será anunciada nesta segunda-feira, 16. A medida deverá ser aplicada nas rodovias paulistas.

"Deve ajudar muito, porque quando a pessoa sabe que está sendo monitorada, que recebe multa, ela fica mais cuidadosa", disse à reportagem a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que comandou na sexta-feira, 13, uma reunião para tratar dos detalhes da operação. Ela informou que o governo federal fará uma reunião com as concessionárias nos próximos dias para tratar do assunto.

A ideia é que a Polícia Rodoviária Federal tenha acesso às imagens que chegam aos centros de controle das rodovias concedidas. Com base nelas, é possível identificar veículos fazendo ultrapassagem perigosa ou trafegando pelo acostamento, por exemplo. As informações são passadas para os agentes na rodovia, que aplicam as multas.

Hoje, as câmeras já são utilizadas para aplicar punições aos motoristas em 44 trechos que são de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). "Nós queremos mais trechos, por isso queremos os recursos das concessionárias", disse a ministra.

O DNIT informou que tem 2.696 equipamentos eletrônicos espalhados em todo o País. O principal deles é o radar fixo, também chamado de discreto, que fica nas áreas rurais e flagra motoristas em excesso de velocidade. Nas áreas urbanas, há lombadas eletrônicas que facilitam a travessia da via pelos pedestres, além de alguns equipamentos contra avanço de sinal vermelho.

O governo considera que os pontos críticos de acidentes em estradas estão localizados em quatro Estados: Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Os números mostram que 27% deles ocorrem em trechos urbanos, com maior ocorrência em 68 municípios.

Para esses pontos considerados críticos, a operação prevê um reforço de ações da Polícia Rodoviária Federal, do DNIT e até da rede de saúde, que deve estar preparada para atender às emergências. Gleisi informou que o trabalho é feito em articulação com os governos estaduais e municipais.

A operação especial começa amanhã, 17, e termina no dia 31 de janeiro. Ela será reiniciada em 21 de fevereiro, prosseguindo até o dia 9 de março, no período do carnaval.

Obs: Para quem pensa que Floriano-PI e Barão de Grajaú-MA ficarão de fora estão completamente enganados. Infelizmente terá que ser assim.

Fonte: Exame.com

-SIMULADOR ENTRA EM VIGOR EM 2014 E MUDANÇA ATINGIRÁ NOVOS MOTORISTAS.

Está previsto para que no início de 2014 entre em vigor em todo Brasil a obrigatoriedade de aulas em simuladores para obtenção da Permissão para Dirigir (PPD).
Estes aparelhos procuram simular várias situações que ocorrem diariamente no trânsito de forma que, não coloque em risco o aluno aprendiz. Algo semelhante a um videogame. A simulação na prática de direção veicular será realizada em equipamentos homologados pelo Denatran, sob a fiscalização dos órgãos executivos estaduais de trânsito e do Distrito Federal.
Carga Horária
Segundo Sérgio Sandrin, do Centro de Formação de Condutores Formula 1, de Fernandópolis, em São Paulo, “a carga horária obrigatória para a conclusão deste curso será de cinco aulas de 30 minutos com conteúdo didático, como conceitos básicos de condução, marchas, aprendizado de circulação em avenidas, curvas, estradas, vias de tráfego, regras de segurança, congestionamento e em situações climáticas e de risco, como chuva, vento e granizo”.

Os futuros condutores só poderão utilizar o simulador após o cumprimento da carga relativa às aulas teóricas, e antes da realização do exame teórico. As aulas serão ministradas pelo instrutor de trânsito, que deverá acompanhar e supervisionar de perto cada candidato. O equipamento poderá ter o seu uso compartilhado por uma ou mais autoescolas.
Mudanças e o Efeito no Bolso do Consumidor
Para a implantação do simulador nas autoescolas, foi necessária alterações na Resolução Contran nº 168/2004, que institui as normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, e na Resolução Contran nº 358/2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituição ou entidades publicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores.

Ainda segundo Sandrin, a medida afetará diretamente no bolso de quem pretende obter a licença de habilitação. “O efeito de tudo isto o consumidor sentirá no bolso, pois se trata de aparelhagem cara e de alto custo de manutenção, ocasionando um aumento de 20% a 30% no valor do processo de habilitação”, afirma. Para quem pretende começar 2014 habilitado e sem gastar muito dinheiro a dica é procurar as autoescolas antes da chegada dos simuladores.

Fonte: Região Noroeste

-ACIDENTES DE TRÂNSITO OCORREM POR IMPRUDÊCIA E IMPERÍCIA.

Embora os índices apontem uma redução de 60% nos acidentes de trânsito com mortes no Amapá, segundo as estatísticas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a Clínica de Ortopedia do Hospital de Emergência (HE) continua lotada. Dos 88 pacientes internados no setor de ortopedia, mais da metade são vítimas de acidentes de trânsito. 25 deles aguardam por cirurgias de média complexidade e 63 de baixa complexidade.

O diretor do HE, Regiclaudo Silva, avalia de maneira positiva as ações do Governo do Amapá, através da Lei Seca, pela redução de acidentes automobilísticos no Estado, mas afirma que os corredores da ortopedia do hospital continuam cheios. Para ele, a intensificação dessas ações do pode causar a mudança de comportamento das pessoas e isso vai refletir na demanda de atendimentos nesse setor.

Índices

Os números do Hospital de Emergência revelam que, de janeiro a novembro deste ano, aproximadamente três mil pessoas foram atendidas no HE vítimas de acidentes de trânsito. Em agosto foram 318 atendimentos, setembro, 323, e, em outubro, 352.

O diretor do Detran Amapá, José Aurivam Gomes da Silva, diz que é necessário melhorar o nível de conscientização das pessoas em relação à segurança e o respeito às regras de trânsito. "Os crimes recorrentes em nosso trânsito são motivados pela falta de atenção, não cumprimento da legislação do trânsito e pela mistura álcool e direção", ponderou.

O diretor informou que a maioria dos acidentes ocorre por imprudência e imperícia de condutores. Ele também defendeu uma ampla campanha educativa, envolvendo todo o sistema de segurança pública, para atingir motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

Educar é preciso

O diretor do Detran reforçou que, desde o lançamento oficial da Lei Seca no Amapá, em setembro deste ano, o Detran, além de observar a redução de mortes no trânsito, tem intensificado a ação de blitze educativas e repressivas, além de palestras em escolas e faculdades, com a proposta de sensibilizar as pessoas quanto à consciência no trânsito.

José Aurivam destacou que, em dois meses de intensificação da Lei Seca no Estado, os índices de acidente de trânsito com mortes caíram em 60%, se comparado ao mesmo período de outubro e novembro de 2012, que apresentou índices elevados de mortes.

"Não adianta as autoridades policiais e de saúde intensificarem campanhas pela redução de acidentes se as pessoas não tomarem para si a responsabilidade de preservar a sua vida e a vida dos outros", sublinhou o diretor.

A técnica da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (CVS), vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Diovana de Sena Alberto, atua na consolidação dos indicadores de acidentes de trânsito envolvendo vítimas atendidas no HE. O trabalho é feito pelo Observatório de Trânsito, projeto coordenado pelo Detran e pela Sesa desde o ano passado.

-CÂMARA APROVA PEC QUE DISCIPLINA CARREIRA DE AGENTES DE TRÂNSITO.

Proposta inclui carreira entre as previstas para proteger bens públicos. Texto estabelece que piso remuneratório deve ser fixado pela legislação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11), por unanimidade em dois turnos de votação, proposta de emenda à Constituição que disciplina a carreira dos agentes públicos municipais responsáveis pelo policiamento do trânsito. A PEC determina a criação de piso salarial por lei e inclui a categoria no rol de guardas municipais já previstos na Constituição, que são responsáveis por proteger bens, serviços e instalações.

A PEC segue agora para análise do Senado. Caso seja aprovada na Casa sem mudanças, poderá ser promulgada em seguida. Pela proposta, fica definida a criação de carreira e órgão municipal específico para fiscalização e controle do trânsito. Apesar de determinar o piso remuneratório a ser fixado em lei, a PEC não estabelece prazo para nova legislação, mas determina que isso compete aos estados, Distrito Federal ou municípios.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aprovado em lei federal de 1997, estabelece que cabe ao município e não ao estado a função de principal gestor do trânsito nas cidades. Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) de 1999 estabelece que o municípios deve dispor de mecanismos legais para exercer atividades de trânsito. Apesar das normas, há distorções na atuação de órgãos de trânsito municipais devido à falta de dispositivos federais.

"Esta alteração do texto constitucional contribuirá para a segurança da população, pois melhorará a fiscalização do trânsito nas cidades, hoje uma das maiores causas de mortes e de incapacitação física", diz o autor da PEC, deputado Hugo Mota (PMDB-PB), na justificativa de sua proposta.

Para o relator do texto, deputado Efraim Filho (DEM-PB), a aprovação do texto responde é mais uma resposta às manifestações que tomaram as ruas do país em junho. Segundo ele, ao menos três aspectos poderão ser aperfeiçoados caso a PEC seja promulgada.

"Primeiro, a questão da educação no trânsito; segundo, a engenharia de trânsito; e, por fim, a fiscalização de trânsito. O conceito de mobilidade viária e segurança no trânsito passa a ser arma para o cidadão cobrar serviço eficiente", declarou Filho. Os três eixos levantados pelo parlamentar são os aspectos apontados pelo CTB como área de atuação dos órgãos municipais de trânsito.

Fonte: Globo.com

-PAÍSES DA EU VÃO TROCAR INFORMAÇÕES SOBRE CARROS QUE COMETEM INFRAÇÕES.

Intercâmbio de dados permitirá a notificação do proprietário quando este comete uma infração num país da União Europeia que não o seu

O diploma que estabelece as regras que permitem aos Estados-membros da União Europeia trocar informações sobre os carros que cometem infrações rodoviárias é discutido, no Parlamento.

Dando seguimento a uma diretiva comunitária, a proposta de lei do Governo visa facilitar o intercâmbio de informações relacionadas as infrações às regras de trânsito praticadas por um veículo matriculado num Estado-membro distinto daquele onde a infração foi cometida.

O sistema permitirá a notificação do proprietário do veículo quando este comete uma infração rodoviária num país da União Europeia que não seja o seu, reconhecendo-se que o caráter das notificações exige normas próprias quanto à língua utilizada e aos elementos notificados, indica o documento.

Segundo o Governo, as dificuldades hoje existentes na partilha desta informação criam nos cidadãos "um sentimento de impunidade e de desigualdade face à aplicação da lei".

"Um sistema eficiente que facilite a identificação das pessoas suspeitas de terem praticado uma infração rodoviária, aumenta o efeito punitivo e leva a um comportamento mais cauteloso, contribuindo assim com a redução do número de vítimas de acidentes rodoviários", lê-se no documento.

As infrações abrangidas são o excesso de velocidade, utilização do cinto de segurança, dirigir sob efeito de álcool e substâncias psicotrópicas, não parar no sinal vermelho, pilotar sem capacete e circulação em vias exclusivas.

A transmissão de dados será realizada através da aplicação informática do Sistema Europeu de Informação sobre Veículos e Cartas de Condução (EUCARIS).

Fonte: TVI 24

-GRUPOS DEFENDE POLÍTICAS INCISIVAS PARA GARANTIR DIREITOS DE DEFICIENTES.

Vinte e cinco anos depois de promulgada a Constituição Federal, que assegura a todos os brasileiros, sem qualquer discriminação, o direito ao desenvolvimento e à autonomia, e cinco anos após o Brasil ter ratificado a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), ainda é preciso implementar políticas mais incisivas para garantir os direitos dessa parcela da população.

No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado hoje (3), especialistas ligados à área reconhecem, no entanto, que entre os avanços observados nos últimos anos está o lançamento, em 2011, do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. O objetivo do plano é melhorar o acesso desses cidadãos a direitos básicos, como educação, transporte, mercado de trabalho, qualificação profissional, moradia e saúde.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que existem no Brasil aproximadamente 45 milhões de pessoas com alguma deficiência, o que representa 23,91% da população.

A presidenta do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), Teresa Amaral, defende, por exemplo, a implementação de mais ações preventivas por parte do Estado, voltadas à maior segurança no trânsito. Ela destacou que mais da metade dos deficientes físicos com lesão medular ou traumatismo craniano atendidos pela instituição estão nessa condição em razão de acidentes em ruas e estradas brasileiras. O IBDD atende a cerca de 5 mil pessoas por ano com variados tipos de deficiência, oferecendo orientação e assistência na defesa dos seus direitos.

"As políticas públicas ainda são muito desconectadas da realidade das pessoas com deficiência. Há tentativas, nas três esferas de governo, de se avançar no tema, mas são incipientes, porque ainda não há no Brasil uma cultura da política pública efetivamente trabalhada para as dificuldades da vida diária. O Brasil tem a melhor legislação das Américas nessa área, mas ainda não respeitada e, portanto, não há efetivação dos direitos das pessoas com deficiência", disse.

Entre os direitos que, segundo ela, não são respeitados na prática estão a reserva de vagas por meio da política de cotas nas empresas, a acessibilidade em ruas e espaços públicos, e ainda em prédios públicos e particulares de uso coletivo. "Neste dia 3 de dezembro, a nossa luta continua sendo em defesa do respeito aos direitos da pessoa com deficiência", destacou.

O jurista Yure Gagarin, presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coddede) da Secretaria de Justiça do Distrito Federal, citou como entrave à efetivação dos direitos dessa parcela de brasileiros os elevados preços para a compra de equipamentos específicos, como cadeira de roda motorizada, braços e pernas eletrônicas que podem custar até R$ 100 mil.

"O Estado tem que trabalhar de forma efetiva para baixar os preços das tecnologias para pessoas com deficiência. Esse é um dos pontos primordiais, que inclusive está na Constituição Federal. No Artigo 6, ela estabelece que o Estado deve oferecer assistência social à sua população, principalmente quando não se tem condição de pagar", disse. "Dinheiro o Brasil tem, senão não teria feito em tão pouco tempo estádios de futebol para sediar a Copa do Mundo", acrescentou.

Na opinião do secretário nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, o Brasil tem motivos para comemorar a data de hoje, principalmente em razão da implementação do Viver sem Limite. Ele ressaltou que com o programa, pela primeira vez o país tem um "exemplo prático" de políticas públicas organizadas para atender às pessoas com deficiência.

"As ações, divididas em quatro eixos - educação, saúde, inclusão social e acessibilidade - estão em 15 ministérios e, de modo efetivo, começam a ocorrer na vida das pessoas", disse.

Entre os resultados contabilizados até agora ele citou a entrega de 1,5 mil ônibus acessíveis a prefeituras para serem usados no transporte de crianças com deficiência às escolas. Ao todo, foi anunciada a compra de 2.609 desses coletivos, dos quais 2 mil já foram contratados. Além disso, ele lembrou que mais de 700 mil moradias do Programa Minha Casa Minha Vida foram construídas com acessibilidade.

Em relação aos preços de equipamentos específicos para esses brasileiros, o secretário enfatizou que, ainda no âmbito do programa, o governo oferece uma linha de financiamento para que pessoas com deficiência comprem mais de 250 produtos de tecnologia assistida, como lupas de alta resolução, impressora em Braille e aparelho auditivo, entre outros. A linha de crédito, operada pelo Banco do Brasil, tem juro de 0,44%, pode ser financiada em até 60 meses e tem valor máximo de R$ 30 mil.

Em relação às ações preventivas implementadas pelo governo para reduzir o número de pessoas com deficiência em razão do trânsito, Ferreira lembrou que o governo implementou a Lei Seca. Acrescentou que a secretaria está investindo em centros de reabilitação pelo país para garantir que, quando esses acidentes ocorrerem, as pessoas tenham condições de receber o tratamento adequado para diminuir ou eliminar sequelas.

Com informações da Agência Brasil

-RECOMENDAÇÕES PARA DIRIGIR COM SEGURANÇA DURANTE A GRAVIDEZ.

Não existe proibição legal que impeça mulheres grávidas de dirigir, mas o questionamento que fica é: “até quando dirigir durante a gestação é seguro?”. No quesito tempo, não há unanimidade entre médicos e especialistas de trânsito. O bem estar é o melhor termômetro. Alguns médicos defendem que o último trimestre da gestação é mais arriscado, pois a criança se movimenta bastante e pode tirar a atenção da futura mãe.

O fato é que muitas gestantes acabam ficando com medo de dirigir, mas de acordo com o código atual não existe restrição alguma. Esse receio pode ser fortalecido por causa do antigo código de trânsito, que proibia a grávida de dirigir a partir do quinto mês. Entre os médicos, a restrição costuma ser feita a partir do oitavo mês de gestação.

Para as que decidem enfrentar o trânsito o cinto de segurança é de extrema importância. Um estudo feito pela Associação Médica Brasileira revelou que em caso de acidente, a união do cinto com a proteção de air bag reduz a mortalidade em 68%. Regina Coeli Saraiva, ginecologista e obstetra, recomenda que a gestante use o cinto tanto como motorista como passageira. Mas a médica aconselha que a gestante vá reduzindo a atividade a partir do oitavo e pare quanto entrar no último mês de gestação.

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Mas afinal, até quando é possível dirigir com segurança? Nos últimos meses da gravidez, a barriga fica muito próxima do volante. Com isso, qualquer batida ou freada brusca pode ser um risco para o bebê. Descolamento da placenta, óbito fetal, prematuridade e hemorragia no parto são algumas das complicações em uma batida. Porém, a maioria das recomendações e restrições é apenas médica e ainda se a mulher tiver algum problema ou desconforto. Vale conversar com o próprio médico e avaliar a situação específica de cada mulher.

Cuidados especiais

As condições da gestação e o inchaço nos pés são fatores que devem ser avaliados antes de pegar o carro. Se estiverem muito inchados, deve usar sapatos fechados e não sandálias para dirigir.

Evitar dirigir na presença de indisposições como náuseas, cãibras e ameaça de abortamento; e em situações como hipertensão arterial ou hemorragias.

Evitar longos períodos de jejum, pois a hipoglicemia consequente pode acarretar tonturas, desatenção e sonolência.

Em casos de urgência ou necessidade, se a grávida não se sentir segura, deve pedir ajuda ou chamar um táxi para não arriscar, mas mesmo assim não deve esquecer do cinto de segurança.

Fonte: O Povo online

-UM DIREITO QUASE DESCONHECIDO, O RESSARCIMENTO DO IPVA.

Saiba quando você pode pedir este recurso que é permitido por lei

Você sabia que se o seu carro, moto ou caminhão for furtado, roubado ou destruído em decorrência de um sinistro você tem direito a receber de volta parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pago? Pois é.

Segundo estimativa da Secretaria Estadual da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz), o índice de processos para a restituição é de apenas 20% entre os gaúchos que podem ser ressarcidos.

Para receber o valor proporcional pago, o proprietário deve comunicar o roubo ou furto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e à Secretaria de Estado de Fazenda, onde preencherá um formulário e apresentará documentos pessoais e do veículo. É imprescindível também que o contribuinte tenha o Boletim de Ocorrência (BO) e laudo pericial.

Se o pedido for feito mais de três meses depois do roubo, é exigido também um comprovante de que o veículo não foi encontrado. Se o roubo acontecer após o pagamento de algumas das prestações, a restituição será apenas do pagamento excedente. A restituição será paga até um ano após o pedido de ressarcimento.

Portanto, a restituição não é automática e é preciso formalizar o pedido na Sefaz e no Detran. Após, o processo vai a julgamento na Divisão de Processos Fiscais. Em média, cada processo leva 56 dias para ser julgado em casos de furto ou roubo e 294 dias em caso de perda total. O contribuinte tem direito a pedir a restituição em até cinco anos depois de quitado o IPVA e o direito vale também para quem tem seguro.

Fonte: Diário de Canoas