ACIDENTES DE TRÂNSITO PODEM CAUSAR DORES GENERALIZADAS.

Indivíduos com piores condições de saúde ou problemas psicológicos podem ser mais propensos a desenvolver dor crônica generalizada, após um evento traumático. Uma nova pesquisa, publicada na revista Arthritis Care & Research constatou que o início da dor crônica generalizada foi mais freqüentemente relatada, após um acidente de trânsito do que em outras situações traumáticas.

O Colégio Americano de Reumatologia define dor crônica generalizada como a presença de dor acima e abaixo da cintura, ou em ambos os lados esquerdo e direito do corpo, por três meses ou mais. Os estudos prévios relataram taxas de prevalência de dor crônica generalizada entre 11% e 13% na Alemanha, na Suécia e no Reino Unido.

Nos Estados Unidos, a literatura médica sugere que este tipo de dor aumenta com a idade, é mais comum em mulheres do que homens, e é uma característica essencial da fibromialgia, uma das razões mais comuns para as consultas de reumatologia no mundo inteiro.

Segundo o autor da pesquisa, Gareth Jones, da Escola de Medicina e Odontologia da Universidade de Aberdeen, no Reino Unido, “há pessoas, definidas por suas características físicas e psicológicas, que, no caso de um gatilho traumático são mais vulneráveis ao desenvolvimento de dores crônicas generalizadas. O gatilho para o aparecimento da dor não precisa ser necessariamente um evento traumático, pode até ser algo irrelevante”, observa o pesquisador.

Para examinar a relação entre diferentes eventos traumáticos e o aparecimento de dor crônica generalizada, os pesquisadores, liderados por Jones, acompanharam 2.069 participantes do estudo de Epidemiologia de Doenças Funcionais (EPIFUND).

Participantes do EPIFUND tiveram seus dados sobre dor musculoesquelética e distúrbios psíquicos associados analisados, em três momentos, ao longo de um período de quatro anos. Os pacientes também foram questionados sobre seis experiências traumáticas recentes: acidentes de trânsito, lesões no local de trabalho, cirurgias, fraturas, hospitalização e parto.

Do total de participantes do estudo, 241 pacientes, (12%), reportaram novos sintomas de dor crônica generalizada, com mais de um terço desses indivíduos apresentando propensão a relatar pelo menos um evento traumático durante o período de estudo.

Depois de ajustados dados, como idade, sexo, estado clínico geral e o estado de dor inicial, aqueles que relataram um acidente de trânsito como fator para o surgimento de dores crônicas generalizadas representavam 84% da amostra pesquisada.

Não foi observada nenhuma associação do aparecimento de dores generalizadas com hospitalização, cirurgia ou em mulheres que deram à luz.

INALAR POLUIÇÃO VEICULAR PODE CAUSAR DANOS CEREBRAIS.

Estudo divulgado na revista norte-americana Environmental Health Perpectives provou que a poluição dos veículos automotores – como carros, motos e caminhões – pode causar sérios danos cerebrais às pessoas.

Segundo a pesquisa, entre os problemas gerados pela inalação dos poluentes, estão:

– inflamações associadas ao envelhecimento precoce e a doenças degenerativas, como o Alzheimer e

– danos aos neurônios da aprendizagem e da memória.

E não são só os veículos que possuem motor desregulado que oferecem risco à saúde do cérebro. De acordo com o estudo, as partículas de poluição que causam danos cerebrais são emitidas por qualquer veículo movido a motor de combustão.

Isso porque essas partículas são tão minúsculas – do tamanho de um milésimo de largura de um fio de cabelo humano! – que os filtros automotivos são incapazes de impedir que elas sejam liberadas no ar. Ou seja, todos nós estamos expostos a elas e pior: sem nem saber, já que são invisíveis a olho nu.

Segundo os cientistas norte-americanos envolvidos no estudo, a intenção da pesquisa não é assustar ninguém, mas sim chamar a atenção – principalmente, dos governantes – para a importância de alterar, o mais rápido possível, a estrutura de mobilidade das grandes cidades – onde, logicamente, há mais exposição à poluição automotiva.

CRIANÇAS COM 1 ANO JÁ SÃO CAPAZES DE DESAFIVELAR O CINTO.

Se você acredita que somente uma cadeirinha bem instalada no assento do carro garante a proteção de seu filho, fique atento: segundo um novo estudo, as crianças muitas vezes conseguem desafivelar o cinto de segurança, ficando em situação de risco no caso de um acidente.

Uma equipe de pesquisadores conduzida pela doutora Lilia B. Reyes, do departamento de pediatria da Escola de Medicina de Yale, entrevistou 378 pais. Mais da metade relatou ter visto pelo menos uma vez o filho, sentado na cadeirinha infantil, conseguir desafivelar o cinto de segurança do carro.

75% destas crianças tinham até 3 anos de idade. Algumas tinham apenas um ano quando conseguiram desafivelar o cinto. Os meninos se mostraram mais propensos a realizar a proeza do que as meninas (59% contra 42%).

Mais de 40% das crianças que conseguiram abrir o cinto o fizeram com o carro em movimento, o que aumenta em 3,5 vezes o risco de lesões graves. A reação mais comum por parte dos pais foi de parar o carro junto à calçada, repreendendo a criança e afivelando novamente o cinto.

“Constatamos que as crianças nos primeiros anos de vida podem adquirir habilidades motoras para se livrar de dispositivos de contenção antes de adquirirem habilidades cognitivas para compreender a necessidade dos mesmos nos automóveis. Uma forma de intervir no problema seria o desenvolvimento de travas de segurança passiva para os cintos de segurança”, disse Reyes em um boletim da universidade.

Nos Estados Unidos, acidentes de automóveis são a principal causa de morte de crianças entre os 4 e os 8 anos de idade. No Brasil, os acidentes são os maiores responsáveis por mortes de crianças e adolescentes de 1 a 14 anos.

O estudo foi apresentado em Denver semana passada, durante o encontro anual das Sociedades Americanas de Pediatria. Pesquisas apresentadas em encontros médicos devem ser consideradas preliminares por não terem passado por avaliação de outros profissionais da área, como ocorre com trabalhos publicados em periódicos científicos.

ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL CONTINUA SENDO DESRESPEITADO.

As vagas de estacionamento para idosos e deficientes foram regulamentadas e garantidas por lei, a partir da vigência das resoluções 303 e 304/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Dessa forma, todas as cidades brasileiras são obrigadas a destinar 3% das vagas de estacionamento público para idosos e 2% para deficientes. Porém, grande parte dos condutores de veículos ainda desrespeita a legislação e estaciona nas vagas preferenciais.

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), em seu Art. 181, inciso XVII, determina que estacionar o veículo em desacordo com a sinalização para vagas exclusivas é uma infração leve, que enseja três pontos na habilitação, além de uma multa no valor de 54 reais e remoção do veículo.

Grande parte dos condutores de veículos ainda desrespeita a legislação e estaciona nas vagas preferenciais “Estacionar nessas vagas sem a concessão específica vai além de cometer somente infração de trânsito é desrespeitar um direito adquirido por esses segmentos da sociedade. Além disso, desobedecer à legislação é colocar os interesses pessoais acima do bem comum.

Tramita na Câmara Federal um projeto de lei que torna infração grave (cinco pontos na carteira) o uso indevido de vagas de estacionamento para idosos e portadores de deficiência física. O autor da ação, deputado Antônio Bulhões (PRB-SP), diz que o propósito é garantir o direito das pessoas idosas e portadoras de deficiência física de estacionar nas vagas a elas destinadas.

Pense no amanhã, quando chegar sua vez.

GUERRA NO TRÂNSITO FAVORECE A FÚRIA.

Falta de transporte público adequado, ruas que não comportam o número de carros, pessoas cada vez mais sobrecarregadas com compromissos e maior necessidade de deslocamento, pressão social por velocidade. Os fatores que levam a quadros críticos de ansiedade, estresse, frustração, agressividade em motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres são muitos e, na maioria das vezes, atuam em conjunto. Segundo os especialistas ouvidos pelo UOL Notícias, o trânsito nas grandes cidades piorou muito nas últimas décadas e tornou-se ainda mais urgente aprender a lidar com ele, dentro e fora do carro.

O primeiro passo ressalta o especialista em segurança no trânsito Eduardo Biavatti, autor do livro “Rota de Colisão”, é entender que o espaço é público, ou seja, é de todos. “Quando alguém perde completamente o controle emocional ao volante ou sai em disparada atravessando a pé uma avenida, confrontando os carros e ônibus, esse ato é o ápice de muitas causas. A disputa por cada metro pode desencadear o ódio de condutores e pedestres, mas isso se dá, por outro lado, porque nenhum deles foi capaz de compreender que o espaço não lhes pertence. Acredito que seria um avanço disseminar essa noção básica de cidadania: o carro é seu, mas o espaço é de todos”, diz.

Além disso, defende ele, o brasileiro é um “sabotador de regras” e isso tem grande reflexo no trânsito das cidades. “Fazemos isso de modo tão generalizado e tão intencional que o Estado torna-se absolutamente incapaz de punir”.

O psicólogo Luís Riogi Miura, que há mais de duas décadas lida com políticas de trânsito, concorda. Segundo ele, quanto mais permissiva é a sociedade e quanto maior o sentimento de impunidade, mais graves serão as reações. “Nós temos uma grande quantidade de infrações, acidentes e crimes porque nossas regras, apesar de serem boas, são falhas e as pessoas abusam, principalmente aqueles que se acham mais fortes. Na guerra entre motoristas, ciclistas e pedestres, o mais fraco e vulnerável é sempre a vítima. E o que muda essa lei do mais forte é a civilidade, e respeito às regras”, explica.

AGORA SIM, ESTÃO NO CAMINHO CERTO.

Deputado federal apresenta projeto de lei que torna a disciplina obrigatória no ensino médio e fundamental.
Há necessidade de que as pessoas tenham consciência e sejam educadas nas escolas desde pequenas. Foi com este intuito que o parlamentar apresentou o Projeto de Lei 947/2011, que torna obrigatório o estudo da disciplina  Educação para o Trânsito” nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, tanto na rede pública como privada. O PL vai ao encontro do artigo 74 do Código de Trânsito Brasileiro, cujo preceito revela: A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.  Essa educação precisa começar na sala de aula, levando vivências, práticas e a legislação aos nossos jovens, ajudando a salvar milhares de vidas ceifadas pelo trânsito cada vez mais caótico e violento no Brasil. A abordagem do tema interdisciplinar deverá priorizar projetos educacionais que visem à identidade do aluno, a família, o lugar onde reside, a comunidade, o município, o estado, o trânsito, os veículos e pedestres, a sinalização, os agentes de trânsito, o transporte legal e ilegal, as condições de transporte, os direitos e deveres no trânsito, e o meio ambiente.

O tema deverá ser contextualizado com situações do cotidiano, visando o resgate de valores da ética e da cidadania.

PROJETO PERMITE PARCELAMENTO DE IPVA EM ATÉ SEIS MESES.

O pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em São Paulo poderá ser feito em até seis parcelas mensais. De acordo com o Projeto de Lei 290/2011, do deputado Aldo Demarchi (DEM), a primeira parcela venceria no mês de janeiro e a última, em junho.

De acordo com Demarchi, a implantação da proposta ofereceria melhores possibilidades para o proprietário do veículo planejar seus pagamentos e o estado lidaria com menos inadimplência, que é um dos principais problemas enfrentados pela Fazenda Pública.

“Trata-se de medida importante para o ingresso de recursos tanto para o erário do Estado quanto para os municípios”, afirmou o secretário. Para ele, a iniciativa também otimiza a renovação da frota de veículos e incentiva a produção de automóveis.

Transporte de carga

Já o Projeto de Lei 13.296/2008, também de autoria de Demarchi, reduz em 50% o IPVA dos transportes de carga, nos três primeiros anos, contados da data de fabricação.

Conforme a proposta, a concessão do benefício é limitada a apenas um veículo de propriedade de motorista autônomo, regularmente registrado no órgão competente e habilitado para sua condução.

De acordo com o secretário, o objetivo do projeto é ajudar a aquecer a economia, facilitando a compra de caminhões para transporte de carga. “O transporte é uma etapa importante da produção e comercialização de bens, sendo que influi no preço da matéria-prima utilizada na produção e também no preço da venda de mercadorias”, explicou.

Além disso, a proposta teria impacto positivo no meio ambiente. “A média de idade da frota de caminhões no Brasil é de 17 anos. Caminhões mais antigos expelem mais gases tóxicos do que os mais novos, aumentando a poluição ambiental. Na Região Metropolitana de São Paulo, ocorrem mais mortes causadas pela poluição atmosférica do que por acidentes no trânsito”, concluiu Demarchi.

Agora cabe aos demais Estados fazem o mesmo.

INFRATOR FICARÁ COM O NOME "SUJO".

 Os índices de inadimplência das multas de trânsito obrigaram os gestores a tomar medidas drásticas para garantir o pagamento delas. Hoje, o custo para expedir e enviar uma multa do tipo leve ao motorista é maior do que o valor que será arrecadado por ela. Na capital paulista, os motoristas vão começar a ter o nome inscrito na Dívida Ativa do Município, fazendo com que a procuradoria-geral assuma a responsabilidade pela cobrança, de forma amigável ou judicial. Caso o débito não seja saudado, o nome do condutor poderá ficar “sujo” para o mercado, inviabilizando a assinatura de financiamentos ou créditos em lojas. E a medida já começa a se difundir: o Depar­­tamento Estadual de Trânsito (Detran) de Goiás já admite o uso da estratégia, sem definição sobre a implantação. Mesmo que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tenha decidido que o trânsito não deve dar lucro, a atitude dos órgãos gestores de trânsito se deve à necessidade de tornar o sistema economicamente viável. Um em cada dez motoristas de São Paulo não pagaram as multas entre 2006 e 2009. No total, de acordo com a Companhia de En­­genharia de Tráfego (CET) do município, aproximadamente 2 milhões de infrações não foram quitadas. A situação de Curitiba não é diferente: entre 20 e 30% das multas aplicadas pela Urbs (empresa que administra o trânsito e o transporte na capital paranaense) não entraram no caixa da empresa. Mesmo assim, a Urbs afirma que não pensa em adotar a estratégia na capital paranaense. Questionado pela reportagem se a medida está dentro da lei, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) diz não existir impedimento. “Não é matéria regida pela legislação de trânsito e sim da execução fiscal”, informou o órgão por e-mail. O presidente da Comissão de Trânsito da Seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR). Marcelo Araújo, tem uma opinião semelhante a do Denatran. “Não poderia haver ilegalidade nisso. Há uma dívida e existem os meios de cobrança. É preciso garantir o pagamento.” Na avaliação de Araújo, porém, “sujar” o nome do infrator pode representar um reajuste do valor das multas. A Unidade Fiscal de Referência (Ufir), que define os valores das multas, deveria sofrer adequação diária, mensal ou trimestral para acompanhar a inflação, mas foi extinta em 2000. Como o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a reposição dos valores com base na Ufir, o valor das infrações não foi readequado. “Se fosse levar em conta os dez anos sem aumento, o reajuste seria de 100%”, revela Araújo. Conforme o Denatran, tramita no Congresso Nacional uma proposta de alteração do CTB para revisão dos valores. Para a coordenadora do grupo de pesquisa em trânsito e transporte sustentável, a professora do mestrado em Psicologia da Univer­­sidade Federal do Paraná (UFPR) Alessandra Bianchi, a medida dá peso às multas. “Dependendo da condição econômica, as pessoas precisam de financiamento ou se cadastrar em lojas e não vão conseguir.” Na avaliação de Alessandra, a proposta é bem-vinda. “Aumenta a percepção do risco. Se não houver pagamento, algo constrangedor vai acontecer [ao motorista infrator]”, diz. Aplicação Educação é negligenciada. O artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que a arrecadação baseada em multas seja aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

PROJETO CRIA CADASTRO NACIONAL DE VEÍCULOS ROUBADOS.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 207/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados. O sistema vai reunir informações sobre as características dos veículos cujo furto tenha sido registrado nos órgãos estaduais de segurança pública.
De acordo com o texto, constarão do cadastro a marca, o modelo, o ano de fabricação, o ano do modelo, o código Renavam, a placa e o número de chassi.
Para o autor, a medida pode facilitar a identificação e a localização dos veículos, antes de eles serem desmanchados ou enviados para outros países. O deputado propõe que os recursos para a formação do cadastro venham do Fundo Nacional de Segurança Pública. A lei que criou o fundo já prevê essa possibilidade.
O projeto é idêntico ao PL 3292/08, do ex-deputado Celso Russomanno, que chegou a ser aprovado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Viação e Transportes; e de Finanças e Tributação, mas foi arquivado ao final da legislatura passada.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

MULTAS NÃO BASTAM PARA REDUZIR ACIDENTES.

Uma grande quantidade de multas aplicadas não basta para deixar o trânsito seguro e sem mortes. Brasília é a capital com maior número de infrações por veículo, por outro lado, está entre as 10 cidades com mais motoristas que perderam a vida nas ruas.

Isso mostra que as tragédias acontecem não pela falta de fiscalização, mas pela postura agressiva de muitos condutores brasileiros e pela ausência de programas de educação. O número de multas não interfere diretamente na segurança ou organização do trânsito. “As multas são consequência da fiscalização e não a causa de mais ou menos acidentes, mortes ou desrespeitos às regras”.

Os números de Brasília. O número de veículos está crescendo e não há servidores suficientes para a frota. A proporção de aumento de veículos é maior do que de fiscais”.

A capital paranaense, quando comparada com Brasília, São Paulo ou Rio de Janeiro, não tem uma quantidade expressiva de infrações por veículo. O que chama atenção, porém, é a frota: proporcionalmente é a maior do Brasil e, ainda, tem um índice alto de mortes no trânsito, 20 para cada grupo de 100 mil pessoas.

“Qualquer órgão de trânsito, baliza-se pela arrecadação. Os critérios que definem as infrações a serem punidas são econômicos, financeiros e orçamentários. A segurança no trânsito fica em segundo plano.”

MAIORIA DE MOTOCICLISTAS QUE SOFREM ACIDENTES DE TRÂNSITO SÃO JOVENS.

A cada ano observa-se um aumento não só na frota total de veículos circulantes no Brasil, mas especialmente, no número de motocicletas nas ruas. Em 2008, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) o número de motos existentes já era de 13,1 milhões, e representava 24% do total nacional de veículos.

Com o crescimento da frota de motocicletas, surgem também consequências geradas por tal fato.

De acordo com o “Mapa da violência 2011: acidentes de trânsito” divulgado neste mês, a única categoria que concentra mortalidade na faixa jovem é a dos motociclistas, com taxas extremamente elevadas dos 19 aos 22 anos de idade. Em 2008, o número de óbitos de jovens motociclistas foi de 4.447 vítimas, enquanto que as mortes registradas por acidentes de trânsito com carros foram de 2.269 no mesmo ano.

Segundo o especialista de trânsito, Celso Alves Mariano, a utilização deste meio transporte está associado a seu baixo custo e estímulos de compra, a economia de combustível, além de, muitas vezes a moto ser o passaporte para o acesso do jovem ao mercado de trabalho.

Para Mariano, dentre todos os veículos automotores, a moto é, sem dúvida, o de maior atração, já que representa a sensação de liberdade e autonomia tão desejada por todos, principalmente pelos jovens.
Dentre os problemas citados pelo especialista ao analisar as causas do intenso envolvimento de motos em acidentes graves e fatais está no fato dos CFCs (Centros de Formação de Condutores) prepararem os alunos muito mais para as provas do que propriamente para o trânsito.

Segundo Mariano, mesmo nos bons CFCs, o resultado do processo é ruim, pois, de um lado o aluno, seu cliente, quer apenas passar na prova e chegar a CNH. De outro, os Detrans fazem perguntas tolas ou pouco importantes nas provas, colocando os CFCs na obrigação de ensinar bobagens aos alunos. “A sociedade está perdendo a preciosa oportunidade de formar adequadamente os novos condutores”, afirma o especialista.

Quanto às aulas práticas, Mariano classifica como um “faz de conta” vergonhoso, onde o aluno é apenas adestrado para o teste do DETRAN. Assim, chegar a CNH para conduzir uma moto é perigosamente fácil: “no dia seguinte, já teremos mais um motociclista sem experiência nas ruas, muitas vezes transportando cargas ou pessoas. A qualidade na formação para a CNH Categoria A, está abaixo do mínimo aceitável”, lamenta Mariano.

O especialista cita dois grandes problemas: um de educação, pois não há uma formação adequada, e outro de cidadania, pois existe o faz de conta da formação. “A primeira habilitação acontece uma única vez e, portanto, precisa ser bem feita”, resume o especialista.

Em acréscimo aos problemas na formação, a falta de fiscalização também contribui para os resultados obtidos. De acordo com Mariano, se houvesse de fato um esforço legal para cumprir tudo o que está no Código de Trânsito de Brasileiro e nas Resoluções, a redução no número de mortes já seria bastante significativa.

Habilitação aos 16 anos

O ex-deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) apresentou no ano passado, um projeto de Lei que permitia que o jovem tirasse carteira de motorista aos 16 anos e que, em casos de acidentes, estes jovens fossem punidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente com medidas como advertências, prestação de serviços comunitários e internação por até três anos em estabelecimento educacional.

O projeto foi arquivado, pois o deputado não foi reeleito, mas a tramitação causou polêmica ao propor tais mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

AINDA BEM QUE ESSE DEPUTADO NÃO FOI REELEITO.

AÉCIO SE RECUSA A PASSAR POR BAFÔMETRO E CARTEIRA É RETIDA.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) teve o documento apreendido em blitz da Operação Lei Seca, na madrugada de ontem, no Rio. O tucano levou, ainda, 14 pontos na carteira, terá de pagar R$ 1.149,23 em multas e de responder a dois processos. O senador dirigia um Land Rover e foi parado por volta das 3h no cruzamento da avenida Bartolomeu Mitre com a rua San Martin, no Leblon, na zona sul carioca. Ele tinha saído de um restaurante com a namorada e voltava para seu apartamento. Abordado por policiais, recusou-se a fazer o teste do bafômetro i-nfração gravíssima (sete pontos na carteira e multa de R$ 957,69). Os policiais também constataram que o documento estava vencido -infração de mesmo peso e multa de R$ 191,54. Impossibilitado de dirigir, Aécio pediu então que um taxista conduzisse o carro até seu apartamento. Em nota, a assessoria do senador informou que ele não sabia que a carteira de habilitação estava vencida. Sobre o bafômetro, diz que, "constatado o vencimento do documento de habilitação e providenciado outro motorista para condução do veículo, o teste não foi realizado". Mas que, "caso sua habilitação não estivesse vencida, [o senador] teria feito o teste". De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, o motorista que se recusa a fazer o teste recebe multa e responde a processo de suspensão do direito de dirigir por um ano, ao qual cabe recurso. A carteira vencida leva à abertura de processo e também pode levar à suspensão.

Aqui para nós, ele recusou por saber que só iria dar "W. IMPORTADO".

CONTRAN PRORROGA PRAZO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA PLACA ADESIVA.

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) anunciou a prorrogação da exigência da implementação do Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular nos veículos rodoviários de cargas. O prazo limite, que estava definido para setembro a dezembro deste ano, passa a valer para setembro a dezembro de 2012.

A regra, definida por meio da resolução número 370, atinge todos os veículos de transporte de cargas, reboques e semi-reboques com peso bruto total maior que 4.536 kg. O Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular deverá ser colado na traseira e nas partes tracionadas do veículo. O órgão alega que a medida reforçaria a segurança nas rodovias. O órgão também definiu que os veículos compatíveis à resolução 370 que forem fabricados a partir de janeiro de 2012 deverão contar com a chamada “terceira placa”.

SUSPENSO PROGRAMA QUE DAVA CARROS ADAPTADOS PARA DEFICIENTES FAZEREM EXAMES DE DIREÇÃO.

O diretor geral do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), José Vasconcelos, anunciou que suspendeu o Programa que dava às auto-escolas dois carros para que os motoristas com deficiência física pudessem fazer os exames de direção para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ele afirmou que a entrega dos dois carros às auto-escolas era feita apenas de boca e não formalizada.

Como é isso ? Não entendi.

MORTE DE MOTOCICLISTAS AUMENTOU 754% EM DEZ ANOS NO BRASIL.

Em dez anos, o número de motociclistas mortos em acidentes de trânsito aumentou 754%. De acordo com complemento do estudo Mapa da Violência 2011, divulgado nesta quarta-feira (13) pelo Instituto Sangari, em 1998 foram 1.047 mortes de motociclistas no país. Em 2008, esse número subiu para 8.939 mortes. O pesquisador responsável pelo estudo, Julio Jacobo, atribui o aumento da mortalidade de motociclistas ao crescimento da frota na última década, que foi de 368,8%. “Há 30 anos, as motos representavam uma parcela praticamente insignificante do total de veículos. Era visto como um artigo de luxo e era inacessível à população. A partir da década de 90, houve a popularização das motocicletas.” Segundo Jacobo, a instalação de indústrias de ciclomotores no país e os fortes incentivos fiscais fizeram da motocicleta uma saída para as pessoas que não podiam comprar um automóvel. “Com o incentivo do governo, começou-se a reduzir o custo da motocicleta e da manutenção. Foi uma maneira de substituir um transporte público, muito problemático, e driblar os problemas do trânsito urbano.” De acordo com dados do Departamento Nacional de Trânsito, em 1970, em um total de 2,6 milhões de veículos, só existiam registradas 62.459 motocicletas – 2,4% da quantidade de veículos. Em 1998, a quantidade de motocicletas subiu para 2,8 milhões, o que representa 11,5% da frota total do país. Em 2008, o número saltou para 13,1 milhões, representando 24% do total nacional de veículos. Se, na década estudada, a frota de motos cresceu 368,8%, isto é, mais de quatro vezes e meia, a de automóveis aumentou 89,7%. De acordo com a pesquisa, a taxa de óbito dos motociclistas oscilou de um mínimo de 67,8 mortes a cada 100 mil motocicletas em 1998 a um máximo de 101,1, em 2002. A média da década é de 92,3 óbitos a cada 100 mil motocicletas registradas. “O risco de um motociclista morrer no trânsito é 14 vezes maior que o de um ocupante de automóvel. Se essa tendência continuar, em 2015 a morte de motociclistas no trânsito vai superar os índices de todos os outros veículos juntos”, afirmou Jacobo. A pesquisa também indica que o processo inverso ocorreu com os automóveis. A frota aumentou 88%, e as vítimas de acidentes com automóvel, 57%. Entre 1998 e 2008, o número de vítimas de automóvel oscilou de um mínimo de 32,5 em 2008 a um máximo de 41,5 em 1999, com média decenal de 38 mortes por grupo de cada 100 mil automóveis registrados. A pesquisa Mapa da Violência 2011, divulgada em fevereiro pelo Ministério da Justiça, apontou o aumento dos índices de homicídio no país. As informações complementares apresentada nesta quarta (13) são referentes às taxas relativas a acidentes de trânsito.

PROJETO PREVÊ USO DE PNEUS USADOS EM MASSA ASFÁLTICA.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 132/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que estabelece como diretriz na pavimentação de vias públicas o emprego de massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O deputado argumenta que o uso de borracha moída de pneus inservíveis na massa asfáltica “é solução de engenharia que ganha cada vez mais reconhecimento, inclusive do ponto de vista legal”.
A proposta retoma o PL 7630/10, do ex-deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), de idêntico teor, que foi arquivado ao final da última legislatura.

Vantagens
Weliton Prado lembra que o estado de Minas Gerais aprovou lei que adota essa diretriz (Lei estadual 18.719/10). O deputado acrescenta que pesquisas feitas por universidades e diversos organismos públicos de transporte de todo o mundo apontam vantagens substanciais no uso desta mistura.

De acordo com os estudos citados, a utilização de pneus usados na massa asfáltica, para obras de pavimentação, apresenta as seguintes vantagens:
- reduz significativamente os problemas ambientais, ao oferecer uma solução prática para o acúmulo de pneus usados imprestáveis;
- retarda o processo de envelhecimento do asfalto, dada a presença de antioxidantes na borracha dos pneus;
- melhora a flexibilidade do asfalto, em virtude da maior concentração de materiais elásticos;
- aumenta o “ponto de amolecimento” do asfalto, o que significa maior resistência às deformações provocadas pelo trânsito intenso de veículos; e
- reduz a suscetibilidade térmica do asfalto.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

LEI IMPÕE LIMITES PARA ESCURECER OS VIDROS DOS CARROS.

O vidro com película virou mania, mas o problema é que alguns estão mais escuros do que o permitido. Segundo o Conselho Nacional de Trânsito, a transparência do para brisa deve ser de no mínimo 75% e dos laterais dianteiros de 70%.

Só não sei como eles irão medir essa pocentagem.  

Pequena em? mas disse tudo.

BRASIL TEM 1 CARRO PARA CADA 6 HABITANTES.

Frota chega a 32,4 milhões de veículos e tem idade média de 8 anos e 8 meses. Cleide Silva - O Estado de S.Paulo Há um carro para cada seis habitantes no Brasil, paridade que vem diminuindo a cada ano. O fenômeno do crescimento econômico, do crédito farto - e agora mais caro - e da ascensão da classe média levou a frota brasileira a registrar aumento de 61,3% em uma década, atingindo 32,4 milhões de veículos em 2010. No mesmo período, a população aumentou 12,3%, para 190,7 milhões de pessoas. Num cálculo mais preciso, o País tem 5,9 habitantes por veículo, incluindo na conta automóveis e comerciais leves (94% da frota total), caminhões e ônibus. Em 2000, a proporção era de 8,4 habitantes por veículo. A vizinha Argentina tem entre 4,5 e 5 habitantes por carro. Além de maior, a frota brasileira está mais jovem, concentrada e mais lenta nas grandes metrópoles. Dos veículos em circulação, 42% têm até cinco anos de uso. Ainda circulam pelo País 1,3 milhão de veículos com mais de 20 anos, idade que as empresas consideram crítica em termos de manutenção, desempenho e emissão de poluentes. Estudo concluído na semana passada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) mostra que a idade média da frota é de 8 anos e 8 meses. Até 2007, esse indicador estava acima de 9 anos. "A renovação é lenta porque ainda há muitos veículos antigos em circulação".

Como é que não vai parar esse trânsito em São Paulo?

COMO COMBUSTÍVEL EM ALTA, MELHORE O RENDIMENTO DO SEU VEÍCULO.

Muitos carros, trânsito cada vez mais complicado, alta no combustível. Esse tem sido o cenário dos últimos anos e das últimas semanas.

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Brasil terminou o ano de 2010 com mais de 64 milhões de veículos. Desde 1990, isso representa um aumento de 119%, ou seja, mais de 35 milhões de veículos registrados chegaram às ruas no período de 20 anos.

Com tantos veículos automotores circulando e considerando a oscilação do preço do combustível no mercado, o aumento do preço seja do etanol ou da gasolina, afeta diretamente o bolso dos motoristas.

Segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no mês passado, o aumento no preço dos combustíveis foi responsável pelo crescimento de 1,04% da inflação em fevereiro e 1,11% em março. O preço do álcool é o maior desde que este começou a ser utilizado pelos brasileiros.

Com os preços lá em cima, como melhorar o rendimento do veículo e economizar combustível?

Marcos Carvalheira, instrutor de direção segura e econômica da DTMS Tecnologia pontua duas categorias em que a economia de combustível pode ser gerada: previsão e manutenção.
Segundo ele o principal fator para economizar combustível é aproveitar a inércia do veículo, ou seja, não utilizar acelerador e freio de maneira exagerada ou sem necessidade. Em casos de descida, por exemplo, utilizar a própria aceleração produzida para fazer o veículo andar.

Além destes fatores, a utilização da marcha correta, pneu devidamente calibrado e manutenção preventiva são fatores indispensáveis para o bom funcionamento dos automotores.
Na dúvida entre gasolina e álcool, o instrutor aponta que, no momento, a gasolina é mais vantajosa. Por ser considerado um derivado orgânico, o álcool tem a capacidade de perder líquido mais rapidamente, o que faz com que seu rendimento seja inferior. Carvalheira ainda acrescenta que, respeitar o limite do tanque é essencial para não interferir no sistema de respiro, ou seja, quando abastecer o veículo e a bomba desarmar, já é o suficiente. Querer aproveitar o preço e ultrapassar esse limite pode comprometer outras funções do automotor, como por exemplo, o filtro canister evaporador de combustível.

Apesar da dependência dos meios de transporte e da difícil tarefa de ter que gerenciar o orçamento com as altas e baixas, sempre há uma maneira de economizar.

VENDA DE VEÍCULOS BATE O RECORD DURANTE O PRIMEIRO TRIMESTRE.

As vendas no Brasil de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus somaram 306.171 unidades em março. O crescimento é de 11,6% sobre o mesmo período do ano passado, quando foram vendidas 274.154 unidades. Com isso, o primeiro trimestre do ano fechou com recorde histórico: foram 825.206 unidades comercializadas, alta de 4,7% sobre os três primeiros meses de 2010, com 788.010 unidades.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (1º) pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).
Março deste ano só não superou o do ano passado — houve queda de 14,4% —, porque foi o último mês com desconto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no valor dos carros. O resultado surpreendeu o setor. Dias antes do encerramento do mês, o presidente da Volkswagen do Brasil, Thomas Schmall, havia afirmado que a força do mercado brasileiro de veículos deve ser comemorada, já que o crescimento não foi afetado pelo fim do IPI e pelas medidas de restrição de crédito estabelecidas pelo governo.

Somente no segmento de automóveis e comerciais leves, as vendas subiram 11,57% em março e 3,63% no trimestre, para 288.758 unidades e 750.504 unidades, respectivamente. Os carros bicombustíveis representaram em março e no acumualdo 84,59% das vendas.

No caso do segmento de caminhões, a alta é ainda maior. No mês foram vendidas 14.488 unidades, contra as 12.696 em fevereiro. No acumulado do ano, o crescimento foi de 26,9%, de 31.053 unidades emplacadas para 39.413 unidades.

O mercado de ônibus também cresceu. Segundo os dados da Fenabrave, as vendas subiram 10,9% em março, com 2.925 unidades. Nos três primeiros meses do ano, o segmento já soma 8.068, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram emplacadas 6.453 unidades.

PROJETO PARA FRETAMENTO DE VANS EM TRANSPORTE INTERESTADUAL.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7816/10, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que autoriza o fretamento de vans, microônibus e similares para transporte interestadual e internacional de passageiros.

Segundo o autor, a proposta vai corrigir uma lacuna deixada pela legislação em relação aos profissionais que realizam transporte de fretamento eventual ou turístico. Por falta de regulamentação, esses profissionais estão impedidos de realizar o transporte interestadual.
“A população será a principal beneficiada com a aprovação desta proposição, pois hoje se vê impedida de fretar veículos menores que os ônibus convencionais para viagens interestaduais, dificultando assim o acesso ao transporte, ao turismo e ao lazer”, diz.

Tramitação

O projeto tramita em conjunto com o PL 6083/05, do ex-deputado Marcondes Gadelha, que trata do mesmo assunto. As propostas, que tramitam em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., serão votadas pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PROJETO AUMENTA PRAZO DE PERMISSÃO PROVISÓRIA PARA DIRIGIR.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7835/10, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que aumenta de um para três anos o prazo de validade da permissão temporária para dirigir. O texto também reduz as exigências para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os motoristas com permissão temporária.

A permissão é a primeira autorização concedida pelo Detran ao motorista aprovado no exame de habilitação. Atualmente, o motorista com permissão só tem direito à carteira se, no período de um ano, não cometer infração de natureza grave ou gravíssima ou duas infrações médias.

A proposta muda essa regra e determina que só não receberá a CNH quem, nesse período, cometer uma infração gravíssima, mais de uma infração grave ou mais de três infrações médias.

O autor argumenta que a introdução da permissão temporária no Código de Trânsito contribuiu para conscientizar os motoristas sobre os riscos de condução perigosa. Os índices de acidentes, no entanto, segundo ele, continuam altos. Ele acredita que a ampliação do prazo da permissão temporária obrigará os novos motoristas a tomar mais cuidado, e a consequência será a redução do número de acidentes.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 2721/07, que pretende acabar com a permissão. A proposta está sendo analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. Depois, será votada pelo Plenário.

80% DOS MOTORISTA RECUSAM O BAFÔMETRO.

Perto de completar três anos, a Lei 11.705, popularmente conhecida como Lei Seca, continua tão polêmica como quando entrou em vigência, em junho de 2008. Com o intuito da tolerância zero para o nível de alcoolemia permitido para condução de veículos automotores, ela aumentou a penalidade administrativa (para qual foi fixada uma margem de tolerância de 0,2 g/l, posteriormente) e criminalizou o condutor que apresentasse níveis superiores a 0,6 g/l.

A discussão, porém, está na sua eficácia. Como a Constituição Federal dá a possibilidade do acusado de não produzir provas contra si mesmo, acaba permitindo a impunidade antes não existente. Motoristas alcoolizados têm o direito de se recusarem a fazer o exame que comprova tal crime. Resultado: atualmente, 80% negam-se ao teste do bafômetro.

“Normalmente, quem bebe se recusa. Só faz mesmo quem não bebeu ou não tem o conhecimento da Lei. Se colocarmos uma blitz na saída de uma festa ninguém faz”. Por esses fatores, é impossível estimar quantos condutores infligiram a Lei Seca até hoje.

No entanto, sabe-se que esse quantitativo é apenas o começo.

MANUAL DE BOAS MANEIRAS NO TRÂNSITO.

O que falta ao trânsito brasileiro não é apenas obediência à legislação, mas também civilidade. O tema foi levantado por Celia Ribeiro, colunista do caderno Donna e autora de livros de etiqueta, no artigo Cordialidade no Trânsito, publicado em 13 de março. Celia comenta deformações frequentes nas ruas e sugere formas de combatê-las com boa educação. Na semana passada, a convite de ZH, a jornalista circulou de carro por vias de Porto Alegre para avaliar o comportamento do motorista e oferecer sugestões de como agir no trânsito. – A atitude básica na direção é sempre se colocar no lugar do outro e ter paciência. A pessoa educada será melhor tratada. Quem sorri, desarma a hostilidade – diz. Celia é defensora do uso de gestos educados ao volante. Quem levanta o polegar para pedir passagem ou agradecer uma gentileza, observa, cria uma relação interpessoal com o outro motorista, o que resulta em humanização do trânsito. Pedestres Celia Ribeiro sugere uma ida à uma Avenida, no centro de Porto Alegre, para testemunhar um comportamento reprovável: a travessia de pedestres por entre os carros, e não na faixa de segurança. Há faixas exclusivas a poucos metros, mas eles preferem se arriscar atravessando fora delas. – É pura preguiça, sob pretexto de ganhar tempo – afirma. Em cruzamento, um outro comportamento de pedestre recebe desaprovação: a sinaleira piscante aponta que o sinal vai abrir aos carros, mas um homem apressa o passo para atravessar. Dica da Celia - Use a faixa de segurança para atravessar. Assim como você espera do motorista a boa educação de parar o veículo quando estiver na faixa, ele espera que você atravesse no local destinado a isso. - Não se deve atravessar por entre os carros. No entanto, se você decidir fazê-lo porque não há faixa de pedestres, faça um sinal amistoso com a mão aos condutores, de forma a chamar a sua atenção. - Quem atravessa uma via às pressas, aproveitando que o sinal está prestes a ficar verde para os carros, não comete infração, mas imprudência.  Dica da Celia - Nunca pare para embarque ou desembarque em um local no qual você provocará impacto no trânsito, se não for muito rápida a ação. - Um comportamento desse tipo deixa claro que o motorista ou a pessoa que vai usar o carro não tem espírito comunitário. - Sempre há uma alternativa. Em lugar de prejudicar os outros, procure uma rua próxima onde você possa parar para esperar ou deixar seu passageiro sem atrapalhar ninguém. Acidentes Em uma ocasião, o carro de uma senhora bateu no de Celia Ribeiro. A outra motorista saiu do seu carro e foi logo entregando o cartão de visita. A colunista de Zero Hora aprovou: – No momento em que fez isso, ela suavizou seu erro e me inspirou confiança que se responsabilizaria pelo conserto do meu carro – conta ela. Nem sempre é esse o comportamento nas pequenas colisões do dia a dia. A tendência de muitos motoristas é já descerem do carro xingando o outro, como se a batida tivesse sido proposital. Dica da Celia - Não assuma uma postura de conflito. Você pode ser enérgico, no caso de ter sido vítima, mas sem apelar para agressões verbais. - Se você foi o responsável pelo acidente, assuma isso imediatamente e se identifique. Dê nome e endereço e, se não houver acordo, chame o seguro. Assim, mostrará que não se furta às suas responsabilidades. - Se não existe concordância acerca do culpado, a medida correta é chamar uma autoridade de trânsito. Buzina A cena se repete milhares de vezes por dia nas cidades , basta a sinaleira passar do vermelho para o verde que os motoristas já começam a buzinar, apressando os primeiros da fila. Celia observa que, além de provocar poluição sonora, o comportamento é uma grosseria que afeta o meio urbano próximo. – Usam a buzina de uma forma agressiva. Melhor seria se ela fosse usada como se usa a inflexão de voz ao fazer uma recomendação. Buzinar com suavidade, em dois toques, é falar de forma gentil. Buzinar com força corresponde a xingar – explica. Dica da Celia - No caso da sinaleira, o certo é esperar com paciência depois que o sinal está aberto. Só é recomendável chamar a atenção de quem está mais à frente, fazendo sinal de luz, se ele demorar demais para arrancar, demonstrando que se distraiu e não notou que o sinal está aberto. - Neste caso e em qualquer outro envolvendo a buzina, é preciso estar atento ao que ela significa. A buzina é um código. O certo é buzinar de forma suave e breve, e não com força e demoradamente. A primeira maneira é um alerta. A outra, uma forma de agressão. Tranca-ruas Nas vias de acesso ao estacionamento de hospitais, Celia Ribeiro já encontrou o caminho bloqueado por veículos parados, à espera de um paciente, avançando sobre parte do espaço de outro carro. É um tipo de situação comum, motoristas paralisarem as ruas, deixando carros à espera, enquanto falam com alguém na calçada ou decidem esperar uma vaga de estacionamento. – É um comportamento egoísta – diz Celia. Dica da Celia - Não pense apenas em si. Em cada atitude sua no trânsito, avalie o impacto que ela terá nos outros. Enquanto você interrompe o trânsito para facilitar a própria vida, pode estar atrapalhando a de outras pessoas. - Se você precisa mesmo parar, faça-o de maneira a deixar espaço para que os outros veículos consigam passar e não esqueça de acender o pisca-alerta. Barbeiragem Em uma ocasião, Celia Ribeiro entrou em uma rua na contramão, por descuido. Deparou com um motorista furioso vindo na direção contrária. Ela juntou as mãos e fez um sinal de quem pedia desculpas, respondido com um meio sorriso. – Um gesto educado desarma quem está irritado – afirma. Dica da Celia - Se você cometeu um erro no trânsito, faça um gesto reconhecendo sua falha e pedindo desculpas. Leve a mão ao coração ou feche as mãos, uma dentro da outra como quem pede desculpas. - Se você se sentiu vítima de uma barbeiragem, não xingue ou buzine com insistência. Prefira reclamar com um gesto não ofensivo, como tirar a mão do volante e acená-la com a palma para cima como quem pergunta “Mas como?” Passagem Na Avenida , um veículo estacionado junto ao meio-fio tenta sair e entrar no fluxo intenso da via. Ele usa a lanterna indicadora de direção para sinalizar sua intenção. Os motoristas seguem, sem lhe dar vez. Agem bem ou mal? Dica da Celia - Quando alguém nos pede passagem com educação, é de bom tom concedê-la. - Para quem pede passagem, a sugestão é fazer o gesto com o dedo indicador para cima, olhando na direção do motorista. Os fura-filas Os carros fazem fila única em uma determinada via, esperando sua vez de entrar em uma rua transversal, muito movimentada. Um motorista apressado, que estava mais atrás, avança pelo lado da fila e se enfia em uma brecha. O que Celia Ribeiro acha disso? – É falta de educação – ensina. Dica da Celia - Fila de carro é como fila de banco ou do caixa do supermercado. No caso do trânsito só se ultrapassa, sinalizando. Antes de qualquer ação, coloque-se sempre no lugar do outro. A última vaga No estacionamento da Área Azul, do shopping ou do supermercado, dois carros chegam juntos diante da única vaga disponível. Quem deve ficar com ela? Dica da Celia - Deve valer o cavalheirismo. O homem dá espaço à motorista mulher. Se forem duas mulheres na disputa da vaga, a mais nova dá a vez à senhora idosa. No caso de uma mulher com filhos pequenos, o certo é que ela tenha a preferência.

PROJETO ISENTA IDOSOS DE TAXA NA RENOVAÇÃO DA CNH.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5383/09, que concede aos motoristas com mais de 65 anos de idade a gratuidade da taxa do exame de aptidão física e mental exigido na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Pela legislação atual, os condutores com mais de 65 anos têm de renovar o exame a cada três anos e os demais motoristas, a cada cinco anos. Todos pagam o mesmo valor pela renovação.

“É justo que os idosos, que têm de passar por um número maior de renovações, sejam isentos da cobrança da taxa”, afirma o autor.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

APARTIR DE 2012, PLACAS REFLETIVAS SERÃO OBRIGATÓRIAS.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23) a mudança na Resolução 231, que torna obrigatório o uso de placas refletivas nos emplacamentos feitos a partir do dia 1º de janeiro de 2012. Até agora, a lei estabelecia que os proprietários de veículos com quatro rodas ou mais poderiam escolher o tipo de placa, tendo tal película ou não.

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a obrigatoriedade das placas refletivas visa aumentar a segurança no trânsito. Isso porque em casos de visibilidade comprometida, como em situações de chuva, neblina ou mesmo à noite, elas possibilitam a melhor visualização da distância do veículo em relação a outro.
O órgão ressalta que a mudança passará a valer somente para os veículos licenciados a partir de janeiro do ano que vem. Assim, quem fizer o emplacamento antes da data com uma placa sem a película não será obrigado a refazer o emplacamento.

Outra mudança publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União é o aumento das placas de motocicletas, triciclos e motonetas, para facilitar a identificação. De acordo com as novas regras, o tamanho atual de 136 mm de altura e 187 mm de comprimento para 170 mm de altura para 200 mm de comprimento. Assim, os caracteres passam a ter 53 mm de altura (na placa antiga tem 42 mm).

Assim ficará melhor a visibilidade das placas principalmente para mim que tenho vinte e cinco anos na fiscalização de trânsito olhando placas pequenas.

ENTENDA COMO É A NOVA REGRA DO RECALL.

ENTENDA COMO É A NOVA REGRA 

1 Para quem vale? Para os proprietários de veículos convocados para recalls a partir de hoje. 2 O que acontece se o veículo não atender à convocação? A pendência vai constar no Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) "virtual". 3 Onde posso consultar se há pendência? Com o chassis do veículo, no endereço https://denatran.serpro.gov.br/index2.htm 4 Essa pendência vai entrar no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo? Sim, mas apenas depois de um ano a contar do início do recall.

ALARME DE MAIS DE UM MINUTO PODE SER PROIBIDO EM TODO OS CARROS.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7829/10, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que estende aos veículos fabricados antes de 1999 a proibição do uso de alarmes com disparo sonoro por período superior a um minuto, de forma contínua ou intermitente.

A proibição hoje é válida para veículos nacionais ou importados fabricados a partir de 1999, conforme a Resolução 37/98 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo Dr. Ubiali, é muito grande o número de veículos anteriores a 1999 em circulação no Brasil. “Esses carros ainda possuem alarmes que tocam ininterruptamente até serem desligados. Não são raros os casos de alarmes que tocam durante toda a noite, até o completo descarregamento da bateria do veículo, causando um grande prejuízo para as pessoas que moram nas proximidades, que não conseguem dormir”, disse.

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) qualifica como infração de média gravidade, punível com multa e apreensão do veículo, o uso indevido de aparelhos de alarme ou que produzam sons e ruídos que perturbem o sossego público.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

STJ CONFIRMA BAFÔMETRO COMO PROVA DE EMBRIAGUEZ.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que estados de embriaguez de motoristas podem ser comprovados por meio do teste do bafômetro e não apenas por exame de sangue. Os ministros da 6ª Turma do STJ rejeitaram o recurso de um motorista preso em 2009 em flagrante, após ter feito o teste do bafômetro.

No recurso, advogados argumentaram que, de acordo com a legislação, seria necessário exame de sangue para comprovar a embriaguez. Porém, integrantes da 6ª Turma concordaram com o relator do caso, Celso Limongi. Para o relator, a realização do teste do bafômetro foi suficiente para medir a concentração de álcool no organismo do motorista.

Conforme informações do STJ, no caso específico, a concentração medida pelo equipamento foi de 1,22 miligrama de álcool por litro de ar expelido dos pulmões. O máximo admitido pela legislação em vigor é de 0,3 miligrama. “É desnecessária a demonstração da efetiva potencialidade lesiva da conduta do paciente, sendo suficiente a comprovação de que houve a condução do veículo por motorista sobre a influência de álcool acima do limite permitido”, afirmou o relator.

Em breve, os ministros que integram a 3ª Seção do STJ vão definir quais os meios eficazes de comprovar estados de embriaguez. Além do exame de sangue e do bafômetro, uma das hipóteses analisadas deve ser submeter o motorista a testes simples, como caminhar. Os ministros também poderão discutir o que deve ocorrer com um motorista que se recusar a fazer esses testes. Atualmente, o processo está no Ministério Público para emissão de parecer.

Segundo a nova lei de trânsito (lei n.º 11.705, de 19 de junho de 2008), o motorista suspeito de embriaguez deve fazer o teste do bafômetro. A recusa pode acarretar multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

RECAL DE VEÍCULOS PASSA A SER GRAVADO NO RENAVAM.

As informações sobre recall (chamada pública de consumidores para sanar problemas de fabricação de produtos) de veículos farão parte do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). A partir do dia 17, os consumidores poderão acessar a página do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) na internet munidos do número do chassi do veículo para saber se há algum recall pendente. No entanto, a pesquisa vale apenas para convocações feitas após o dia 17. Segundo o Ministério da Justiça, os chamados que não forem atendidos no período de um ano passarão a constar no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo). A inclusão de dados sobre recall, além dos números de veículos e de chassis envolvidos, permitirá que o Denatram monitore o andamento das campanhas promovidas pelas montadores em todo o país. De acordo com o ministério, as mudanças foram adotadas a partir da edição de uma portaria conjunta entre os ministérios da Justiça e das Cidades. Para o coordenador geral de Assuntos Jurídicos do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), Amaury Olivar, a grande novidade dessa ferramenta é a ampliação do acesso à informação. “Creio que isso vai contribuir para o aumento da quantidade de recalls. O consumidor pode entrar no site, coloca o número do chassi e descobre se [o carro] é objeto de recall. é importante destacar que a responsabilidade do recall é sempre da montadora”, afirmou Olivar.

MAIS UMA EM RELAÇÃO AO BAFÔMETRO.

Eis uma boa ideia que poderia ser adotada em todo o Brasil. O Conselho Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul vai chancelar, na próxima terça-feira, um novo modelo de fiscalização da Lei Seca naquele Estado, pelo qual todos os motoristas parados em barreiras serão convidados a fazer o teste do bafômetro. Aqueles que se recusarem, de acordo com a nova orientação, terão a carteira recolhida, serão multados e poderão ter também o carro apreendido, caso não haja alguém habilitado e sóbrio para conduzir o veículo. O rigor é inspirado na metodologia empregada pela polícia do Rio de Janeiro, que conseguiu reduzir significativamente o número de acidentes de trânsito com o aperto sobre os condutores alcoolizados. Parece lógico, translúcido, inquestionável. Se quisermos poupar vidas no trânsito, nada mais natural do que se reprima o consumo de bebidas alcoólicas por motoristas, uma vez que já está comprovado cientificamente o efeito de tais substâncias na perda de reflexos. Ainda assim, há quem conteste a decisão das autoridades. Sob o argumento de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, que tem respaldo no Pacto de São José da Costa Rica, firmado pelos estados americanos participantes da Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, em 1969, até mesmo juristas renomados consideram ilegal que o condutor de um veículo seja obrigado a soprar o etilômetro – conhecido popularmente por bafômetro. A interpretação é respeitável, mas não se sustenta. Da mesma forma como um motorista é obrigado a apresentar a habilitação ou a provar que está usando lentes obrigatórias quando a sua carteira registra esta necessidade, também deve se submeter ao teste do sopro, sob pena de sofrer as sanções previstas em lei. Ou será que um condutor pode se recusar a mostrar a habilitação vencida porque, assim, estaria produzindo provas contra si mesmo? As autoridades responsáveis pelo ordenamento e segurança do trânsito devem agir com o máximo rigor e usar todo o arsenal possível de medidas capazes de diminuir a matança. Embora as estatísticas referentes sejam escassas – e isso também precisa ser corrigido –, impossível ignorar que elevado percentual dos acidentes letais do trânsito é causado por motoristas embriagados ao volante. A legislação permite e os cidadãos preocupados com o morticínio no trânsito aprovam totalmente a medida. A recusa de soprar o aparelho, no caso, equivale a uma confissão de culpa. Os brasileiros que aplaudiram entusiasticamente a implantação da Lei Seca não podem mais ser ludibriados por espertalhões que se aproveitam de brechas de interpretação para continuar pondo em risco a vida de seus semelhantes. É disso que se trata: preservar vidas humanas, muitas vezes a do próprio motorista irresponsável. Quem não quiser soprar o bafômetro que não sopre – mas que arque com as consequências. E que elas sejam pesadas, em respeito às vítimas do trânsito e à dor de suas famílias.

COMO MUDAR A CATEGORIA DE SUA CNH.

Considera-se mudança de categoria quando o condutor habilitado para a condução de veículos de categoria “B” (veículos de passeio) pretende habilitar-se para conduzir também veículos de categorias “C”, “D” ou “E”. Para tanto é preciso atentar para algumas exigências descritas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Por exemplo, para habilitar-se na categoria “C” (condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga), o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria “B” e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.

Já para habilitar-se nas categorias “D” e “E” ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos: ser maior de 21 anos, estar habilitado no mínimo há dois anos na categoria “B”, ou no minimo há um ano na categoria “C”, quando pretende habilitar-se na categoria “D”; e no mínimo há um ano na categoria “C”, quando pretende habilitar-se na categoria “E”. Ainda não pode ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses e ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco.

O condutor que for pego dirigindo veículo com CNH de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo está cometendo infração gravíssima, ganha 7 pontos na CNH, tem como penalidade o pagamento de uma multa no valor de R$ 573,00 e tem o veículo apreendido até apresentação do condutor habilitado para a categoria.

Para mudar de categoria, a primeira etapa consiste em se dirigir à sede do Detran, SAC’s ou unidades de atendimento no interior do Estado para abertura do serviço. Os documentos exigidos são original e cópia do RG, CPF, comprovante de residência e carteira de habilitação. No local, haverá captura da imagem e impressão digital. Na oportunidade, uma clínica também é sorteada para a realização dos exames de aptidão física e mental. Caso o condutor exerça atividade remunerada ele também será submetido ao exame psicológico. Neste caso, constará na CNH a observação “apto para transporte remunerado”.

Aprovado nos exames, o condutor deverá procurar um Centro de Formação de Condutores (CFC) para solicitar a Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) para realizar curso prático de 15 h/aula. Depois ele poderá optar por fazer uma avaliação teórica de direção defensiva e primeiros socorros no Detran ou SAC; ou realizar curso destas disciplinas também em um CFC de sua escolha. Porém, se o mesmo já realizou este curso, serão aceitos os certificados desde que homologados pelo Detran.

O processo só é finalizado quando o condutor é aprovado no exame prático realizado pelo Detran. Basta apenas retornar ao local onde abriu o serviço e adquirir a CNH com a mudança de categoria.

COMPROVANTE DE RECALL PODERÁ SER OBRIGATÓRIO EM VISTÓRIA.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 64/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que regulamenta os procedimentos de recall de veículos. A proposta estabelece, entre outras medidas, que a comprovação de realização do recall será uma das exigências para vistoria anual e transferência da propriedade dos veículos automotores.

Segundo o projeto, o fabricante submetidos a recall será obrigado a informar a realização do procedimento aos órgãos oficiais de registro, como o Detran. O fabricante também terá que encaminhar ao Detran uma lista com os números dos chassis, marca e modelo da série, quando houver anúncio público da convocação. O recall está previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Lista bimestral
Além disso, o fabricante terá que enviar uma lista bimestral ao Detran, informando os números dos chassis dos veículos cujos donos atenderam ao chamado e que tiveram concluída a troca ou conserto da peça defeituosa. O procedimento será repetido até a localização e correção dos defeitos do último veículo da série convocada.

De acordo com a proposta, os dados poderão ser disponibilizados na internet, em sistema próprio, aceito pelos órgãos oficiais de registro. O fabricante também poderá usar sua rede de revendedoras para descentralizar o envio das informações.

Custos
O projeto determina ainda que o fornecedor dos veículos seja responsável por sua pronta reparação, sem qualquer ônus para os consumidores, enquanto houver no mercado produtos que apresentem os problemas que levaram ao recall. Tal condição será válida mesmo que a campanha do fabricante estipule um prazo para seu encerramento.

O consumidor e o fabricante deverão guardar o comprovante de realização do conserto ou troca das peças, que será exigido na vistoria anual pelo órgão responsável. Segundo a proposta, o proprietário do carro, ainda que não tenha sido o primeiro dono, mantém o direito ao recall anunciado.

O deputado Otavio Leite afirma que o Estado precisa verificar e fiscalizar a aplicação do recall. Segundo ele, a defesa do comprador dos veículos automotores é benéfica para toda a sociedade, pois a peça defeituosa pode causar risco à vida não só do proprietário, mas de pedestres e outros motoristas.

PROJETO DE LEI DEVE DIFICULTAR A CLONAGEM DE VEÍCULOS.

Prisão de três a seis anos, mais multa e o risco de ser enquadrado como estelionatário. A pena está prevista no artigo 311, do Código Penal Brasileiro. Essa norma refere-se ao crime de adulteração ou remarcação do número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento.

Em Mato Grosso, o deputado Walter Rabello (PP) apresentou o Projeto de Lei 55/2011, definindo a averiguação e o processamento administrativo, junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT) sobre a denúncia e a existência de veículos com placas clonadas.

De acordo com a proposta, o proprietário do veículo poderá comparecer a qualquer agência ou circunscrição regional de trânsito para fazer o registro da suspeita de fraude. “Não existe procedimento administrativo regulamentando a situação aflitiva dos proprietários. Eles acabam recebendo multas e perdas de pontos na carteira nacional de habilitação, sem ter cometidos as infrações”, destacou Rabello.

Entretanto, conforme o texto, o proprietário lesado registrar as denúncias terá que apresentar cópia do certificado de registro e licenciamento de veículo atualizado, a cópia do registro de ocorrência policial e a cópia de multas de trânsito eventualmente aplicadas ao veículo.

Outra norma definida pela proposta é a de haver a constatação da existência de outro veículo com a mesma placa do veículo, o Detran deverá tomar as medidas administrativas cabíveis. Mas no caso de o veículo com as placas clonadas ter sido furtado ou roubado, não será exigido do denunciante o pagamento das multas de infrações cometidas, a partir da data do furto ou do roubo.

A proposta determina ainda que decorridos 90 dias do registro da suspeita de fraude sem conclusão ou do reconhecimento da fraude, o proprietário do veículo terá direito a concessão de novas placas e novo registro do veículo, sem quaisquer ônus. O órgão poderá celebrar convênios com os Detrans de outros Estados brasileiros.

Mas no caso de o veículo com placas clonadas ser multado em outro estado, o Detran comunicará o fato às autoridades de trânsito e às autoridades policiais da localidade para tomarem as providências. Contudo, ao final da averiguação, o denunciante será informado pessoalmente do resultado e das providências tomadas pelo Detran.

FROTA BRASILEIRA TEVE AUMENTO DE 8,4% NO ANO PASSADO.

Dados divulgados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) revelam que a frota brasileira teve aumento de 8,4 % em 2010, totalizando 64.817.974 veículos em todo o país – números do final de 2010. O estado de São Paulo lidera na quantidade de veículos (20.537.980), seguido por Minas Gerais (7.005.640), Paraná (5.160.354), Rio Grande do Sul (4.808.503) e Rio de Janeiro (4. 489.680). Os automóveis alcançaram 37.188.341, correspondendo a 57,37% da frota total. Já as motocicletas somam 13.950.448 e são 21,52% da frota nacional. Na região Norte a frota de motocicletas ultrapassa a de automóveis em cinco estados: Acre, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. No Nordeste, Ceará, Maranhão e Piauí também possuem mais motocicletas que automóveis. Aqui na minha cidade Floriano-Piauí, até os vaqueiros estão dando sua parcela de contribuição no aumento das motocicletas, já não tocam mais o gado montados em jumento e nem msmo há cavalo agora é só motocicletas. 

PROJETO OBRIGA MOTORISTA A LIGAR O FAROL BAIXO DE DIA EM RODOVIAS.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7268/10, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que obriga os motoristas a trafegar com faróis baixos ligados durante o dia em rodovias federais. Se o projeto for aprovado, o valor da multa será definido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

O autor argumenta que as luzes ligadas ajudam a visualização do veículo e dão maior segurança ao motorista nas ultrapassagens. “Os veículos atuais têm cores e formatos que de certa forma dificultam a visibilidade segura para uma direção defensiva, mesmo em condições de boa iluminação”, afirma.

Tramitação
A matéria tramita em conjunto com o PL 561/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que trata do mesmo assunto. Ambos tramitam em caráter conclusivo e serão analisados pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

HOSPITAL GETÚLIO VARGAS (Teresina-PI)REVELA QUE 80% DOS ATENDIMENTOS SÃO VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO.

Hospital faz campanha para diminuir número de acidentes neste período de Carnaval no Piauí.
O Hospital Getúlio Vargas está realizando a campanha "Carnaval sem traumas" para diminuir o número de acidentes nas estradas do Piauí. Levantamento indica que 80% dos casos atendidos na clínica ortopédica do hospital são de acidentes de moto ou carro. A prevenção, segundo o coordenador da clínica, Gerardo Vasconcelos, é a única forma de diminuir os números alarmantes. Além dos transtornos para o paciente, o tratamento de acidentados representa custo para o poder público. A conta revela que o custo da internação de um paciente com lesão leve é R$ 68 ao dia, enquanto o paciente politraumatizado pode custar até R$ 500 ao dia para o SUS. Nos casos mais graves, a média de tempo de internação chega a 6 meses. Além disso, os politraumatizados oneram a Previdência Social, já que precisam passar muito tempo longe do trabalho. "A maioria dos pacientes vêm do HUT, que é a porta de entrada e são pacientes que sofreram acidentes de moto. Eles chegam com fratura exposta nas extremidades do corpo e muitos precisam passar algum tempo usando fixadores para unir os ossos. Essa campanha é para fazer um apelo à sociedade para que nesses dias de Carnaval evitem beber e dirigir ou pilotar e obedecer as leis de trânsito", alerta o médico. É verdade  passei por essa experiência, moro 240Km distante da capital Teresina em julho de 2010, minha mãe precisou ser levada para Teresina, só teve um problema as tduas ambulâncias do hospital, uma da prefeitura e uma outra da PRF estavão todas para Teresina com pacientes com traumas de acidentes de trânsito. Digo mais todos com acidentes envolvendo moto.