FALANDO EM TRÂNSITO.......................... "O blog do SGT HÉLIO"

-PARA PEDALAR EM RUAS E AVENIDAS É PRECISO RESPEITAR AS LEIS DE TRÂNSITO.

2012-01-27T15:15:00.000-03:00

Em Itapetininga, no interior de São Paulo, a Associação Ciclística da cidade estima que existam cerca de três mil pessoas que, todos os dias, usam a bicicleta como meio de transporte.

A preocupação é sobre os acidentes que ocorrem rotineiramente. No último domingo (22), a equipe do G1 flagrou o atropelamento de um ciclista. Um homem de 65 anos, foi atingido por um caminhão no momento em que passa com sua bicicleta pela faixa de segurança. O Corpo de Bombeiros socorreu o idoso, que, embora bastante assustado, não teve ferimentos. “Eu estava passando pela faixa, quando o caminhão fez a curva e me pegou”, conta ele.

Muitos ciclistas como esse aposentado, muitas vezes sofrem acidentes por falta de consciência de motoristas. O vendedor Rogério Corrêa, é outra vitíma da falta de respeito que os motoristas tem com os ciclistas nas ruas e avenidas das cidades. Ele conta que faz treinos de bicicleta e tem que ter muito cuidado com os carros. “ Esses dias eu estava treinando e um carro passou tirou uma fina de mim”, relembra ele.

Se na maioria das vezes não é possível evitar os acidentes, o jeito então é se proteger com os equipamentos de segurança. O empresário Armando Júnior é dono de uma bicicletaria. Segundo ele, o manual de segurança recomenda o uso de capacete, luvas, joelheiras e cotoveleiras. “Esses itens ajudam a proteger em caso de impactos”, comenta.

Mas nem sempre os acessórios são bem vistos pelos ciclistas. A estudante Lilian Ferreira participa de um grupo de ciclistas formado só pro mulheres. Elas pedalam todas as semanas. Ela afirma que quando chega nova integrante, o pirmeiro trabalho é convencer sobre a imortância dos itens de segurança. “ Tem gente que não usa porque tem vergonha. Mas não pode ser assim”, alerta.

Regras
Os amantes das bicicletas não podem sair pedalando como bem entendem. É preciso seguir regras. Algumas delas são: andar no sentido dos carros, parar no semáforo e dar sinal quando fizer uma conversão no caso de locais onde não existam ciclovias.

Já nas ciclovias, é preciso obedecer a sinalização de solo, assim como a existente nas ruas: faixa de pedestre, atenção em cruzamentos e paradas em locais com semáforos.

Projetos em Itapetininga
De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento de Itapetininga, existe projeto para implantará ciclovias nas Marginal do chá, próximo ao Recinto de Exposições ‘Acácio de Moraes Terra’. Atualmente, o projeto da obra passa pelo processo de licença ambiental.

Já na avenida Wenceslau Braz, a previsão é fazer uma pista de caminhada e outra ciclovia, com dois quilômetros.

Um plano para uma malha nos principais acessos e avenidas da cidade também será desenvolvido com oitenta quilômetros voltados para as bicicletas.

Fonte: G1.com

-MOTORISTA DE AMBULÂNCIA: PROFISSÃO PERIGO.

2012-01-26T12:03:00.001-03:00

Motoristas de veículos de emergência (ambulâncias, motolâncias e etc.) são profissionais que se diferenciam de outros de sua categoria, pois costumam passar 24 horas sob tensão, já que trabalham envolvidos com a responsabilidade de conduzir pessoas em situações de vulnerabilidade. Algumas vezes apenas uma remoção para realização de exames, outras vezes situações em que um quilômetro ou mesmo um minuto, podem fazer a diferença entre a vida e a morte.

Esses profissionais conduzem pacientes pelo interior do Estado, e para os hospitais de Campo Grande, em busca de tratamentos específicos. “O curso de formação dá condições ao condutor de fazer uso de comportamentos preventivos e procedimentos em casos de emergência, por isso é imprescindível que as empresas e prefeituras contratem profissionais que já tenham feito o curso, visando ter um profissional consciente do comportamento seguro no trânsito, uma diferença que pode poupar vidas”, pondera a coordenadora do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – Senat, Ronilda Resende.

A Legislação
Segundo a Resolução do Contran, nº 168, de 14 de Dezembro de 2004, o condutor de veículo de emergência deverá ter que apresentar certificado de conclusão de curso específico para essa atividade. O curso desenvolvido pela Unidade do SEST SENAT de Campo Grande tem uma jornada de 60 horas/aula, com grade curricular nas seguintes disciplinas: Legislação de Trânsito, Direção Defensiva, Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social no Trânsito e Relacionamento Interpessoal, Prática Operacional.

Para participar do Curso, os condutores devem estar atentos às exigências previstas na Legislação:

- Ser maior de 21 anos;
- Estar habilitado em uma das categorias “A”, “B”, “C”, “D” ou “E”;
- não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 (doze) meses;
- não estar cumprindo pena de suspensão ou cassação do direito de dirigir.

SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULOS BATE RECORDE DE IDENIZAÇÕES.

2012-01-24T09:04:00.000-03:00

Mais de 360 mil vítimas de acidentes receberam o seguro, a maioria é motoqueiro. O DPVAT pode ser sacado em casos de morte, invalidez permanente ou para reembolso de despesas médicas, tanto para quem provoca o acidente quanto a vítima.

CINCO DICAS PARA DIRIGIR COM SUSTETABILIDADE.

2012-01-18T19:23:00.001-03:00

Alguns hábitos e cuidados com o carro podem deixa-lo menos poluente mais econômico e sustentável. Confira cinco dicas para usar no trânsito:

1. Utilize a macha adequada: utilize e marcha adequada para cada faixa de velocidade. Essa informação varia para cada carro, mas pode ser encontrada no manual do proprietário.

2. Acelere com cuidado: acelerar com força a cada saída de semáforo gasta combustível e é desnecessário no trânsito cotidiano. Acelerar com calma acaba sendo mais vantajoso.
3. Faça a manutenção correta: o carro deve ser levado para revisão regularmente e para oficina sempre que for percebida alguma alteração no funcionamento do veículo. Algumas peças, quando desgastadas ou sujas, podem apresentar um problemas de funcionamento e prejudicar o desempenho do carro (peças como elemento do filtro do ar, filtro de combustível, bicos injetores e velas de ignição). É importante também ficar atento a vazamentos de líquidos.
4. Mantenha os pneus calibrados: pneus na calibragem correta melhoram o desempenho do carro e economizam combustível.
5. Quando for trocar de carro , opte por aqueles mais econômicos com o combustível ou que ofereçam outras características mais sustentáveis.

Ainda assim, automóveis individuais não são veículos sustentáveis. Quando possível, utilize o transporte público ou bicicleta. Quando andar de carro, vá com amigos e familiares, ou ainda ofereça carona para colegas de trabalho. Quanto mais pessoas utilizarem o mesmo veículo, menos será seu impacto no meio ambiente.

Fonte: UOL

PROPOSTA INCENTIVA A TROCA DE VEÍCULOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO.

2012-01-12T20:33:00.000-03:00

A Câmara analisa do Projeto de Lei 2513/11, do deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que institui o Programa Nacional de Renovação da Frota de Veículos Automotores (PNRF). O objetivo é retirar de circulação veículos com tempo de uso superior a 15 anos, criando incentivo para a substituição. Pelo texto, o Poder Público oferecerá linha de crédito para compra do veículo novo.

O projeto prevê que os veículos usados serão aceitos como parte do pagamento do financiamento e encaminhados ao órgão estadual de trânsito, para serem leiloados como sucata.

“Programas como esse já foram implantados de maneira eficaz em muitos países”, afirmou Nogueira. “O Brasil precisa fazer sua parte, criando mecanismos para financiar e operacionalizar a renovação de sua frota.”

Segundo a proposta, o financiamento será oferecido a todos os proprietários de veículos com mais de 15 anos de uso, mas ao completar 10 anos, eles poderão ser submetidos a inspeção para avaliar se já estão aptos a participar do programa.

Para o autor, a medida vai resultar em melhorias no trânsito, na segurança de motoristas e pedestres, e no controle da emissão de gases poluentes e ruídos.

O deputado aponta que, de acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a frota brasileira de veículos automotores de quatro ou mais rodas, em 2011, chegou a 47 milhões de unidades. O tempo médio de uso da frota era de 12,2 anos em 2009.

Tramitação
O projeto será analisado, de forma conclusiva, pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

POSTOS IGNORA DETERMINAÇÃO E NÃO VENDEM NOVO DIESEL MENOS POLUENTE.

2012-01-10T07:27:00.001-03:00

Está valendo desde o dia 1º de janeiro: todos os postos de combustíveis deveriam vender o novo diesel, que é menos poluente. Nossa equipe fez um teste pelos postos de São Paulo.

O resultado: poucos vendem o novo combustível e, onde tem, a procura é pequena porque os motoristas acham caro. Além disso, faltam informações para caminhoneiros e frentistas, como mostra a repórter Ana Britto.

“Nunca ouvi falar”, disse um motorista. Outro motorista de um micro-ônibus também não. “Não conheço”, reconhece. Só de olhar, nenhuma diferença. O novo diesel, chamado S-50, tem dez vezes menos concentração de enxofre do que o diesel comum. No motor, a queima do enxofre produz ácido sulfúrico.

“Esse ácido corrói as partes metálicas do veículo e lançado na atmosfera em contato com a água da chuva provoca a chuva ácida”, explica o coordenador da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Fernando Parenti.

Os caminhões e caminhonetes a diesel fabricados em 2012 só funcionam com o combustível menos poluente. Ainda é preciso usar outro produto que ajuda a diminuir o efeito estufa. O comerciante Nadir Lohan já conhece o novo diesel.

“Pela terceira vez que eu estou colocando, eu estou achando que a fumaça diminuiu um pouco, mas do consumo ainda não deu para fazer base. Todo mundo tem de fazer um pouco para melhorar a situação”, diz o comerciante.

Desde 1º de janeiro, os postos onde o principal combustível é o óleo diesel são obrigados a oferecer o S-50. São quase 4,2 mil em todo o país, dos quais 330 só no estado de São Paulo. Em um deles, a placa que anuncia o preço ainda é improvisada. O litro do S-50 custa R$ 2,09 – R$ 0,25 a mais do que o diesel comum, vendido a R$ 1,83.

Na mesma rodovia, em outro posto, a procura pelo S-50 é pequena por causa do preço. Cada litro custa R$ 0,15 a mais. O caminhoneiro Antonio Mendes está viajando com a família inteira e o dinheiro é contado. “Outro ainda está mais em conta, e o patrão quer que a gente bote sempre o mais barato, porque os fretes ainda não estão ajudando”, comenta.

O preço também foi fundamental para a escolha do caminhoneiro Jean Oliveira. “Em 100 litros dá quase um almoço para mim”, comenta.

Em outros postos, um problema é diferente: o combustível que deveria estar sendo vendido desde o dia 1º simplesmente não existe. No posto da Rodovia Anhanguera, o caminhoneiro não encontrou o novo combustível. “Eu abasteço toda semana aqui. Vou colocar o comum, não tem opção, não tem o outro aí”, comenta.

Em outro posto em Osasco, na Grande São Paulo, um frentista disse que não tinha. A bomba estava até desligada. Mas um funcionário que apareceu depois. Disse que tinha e colocou a bomba para funcionar.

O valor da multa para os donos de postos que não cumprirem a determinação varia de R$ 5 mil a R$ 2 milhões. E as bombas de diesel comum podem ser interditadas.

Fonte: Agência de Notícias

PLACAS PARA SINALIZAR SEMÁFORO DESLIGADO PODERÁ SER OBRIGATÓRIO.

2012-01-09T12:12:00.000-03:00

A Câmara analisa proposta que obriga os órgãos executivos de trânsito a sinalizarem os semáforos desligados ou que estiverem temporariamente fora de operação por meio de placa com os dizeres: “semáforo desligado”. O projeto (PL 2447/11), do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

De acordo com o autor, a medida vai garantir mais segurança a motoristas e pedestres nos casos em que os equipamentos estejam quebrados ou, embora novos, ainda dependam de instalação elétrica ou eletrônica para começar a funcionar.

“A presença do posteamento gera a expectativa natural dos condutores, quanto à mensagem luminosa padrão, pelo que tendem a frear, podendo causar colisão traseira”, afirma Macris. “Os transeuntes também podem se confundir, à espera de comando para cruzar a via.”

De acordo com o texto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir as dimensões, o tipo e a distância entre as letras das placas.

Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

ESTUDO REVELA QUE BRASIL DEVE SER 3º MAIOR MERCADO DE CARROS DO MUNDO EM 2016.

2012-01-07T08:44:00.000-03:00

Pesquisa revela que em 2016 será o terceiro colocado no ranking dos maiores mercados de automóveis do mundo, de acordo com executivos de grandes empresas do ramo. O levantamento foi realizado pela empresa KPMG International.

Atualmente, o país ocupa a quinta posição entre os grandes mercados para os veículos. A previsão é que encerre o ano de 2011 com 3,63 milhões de veículos vendidos, um recorde local, segundo estimativa da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores).

A pesquisa, que contou com a participação de 200 executivos de várias partes do mundo, mostra também que a expectativa é a de que até 2017 o Brasil esteja exportando mais de 1 milhão de veículos ao ano. As vendas externas brasileiras em 2011 devem ficar em 540 mil unidades, de acordo com a Anfavea.

“O resultado da pesquisa demonstra claramente a imagem que o mercado automobilístico de todo o mundo projeto para Brasil: a de um país com a economia sólida e ótimas perspectivas para os negócios. Ao final, o mercado automobilístico encontrou um lugar propício no Brasil”, afirma Charles Krieck, sócio-líder das áreas de Industrial Markets e Audit da KPMG no Brasil.

BRICs com 40% do mercado em 2016

Com a China liderando o mercado automobilístico, e Brasil e Índia em franco crescimento na disputa pelo terceiro posto do ranking global, as perspectivas são de que em 2016 os países do BRIC (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia e China) detenham mais de 40% do market share mundial, segundo a pesquisa.

Outro tema abordado no levantamento está ligado à mobilidade urbana nas grandes cidades do mundo. Em relação a este assunto, os pesquisados avaliam que o mercado precisa estar atento a uma mudança significativa que tende a ocorrer, em que o conceito de propriedade de veículos tenderá a migrar ao de uso, tendo em perspectiva a evolução e consolidação do uso compartilhado de automóveiscomo uma resposta a questões ambientais, sociais, de mobilidade e de restrição de espaços vinculadas à consolidação das megacidades.

Segundo indicações de 42% dos executivos brasileiros entrevistados, o Brasil tem grande potencial para o chamado mercado de mobility services (que inclui a o uso compartilhado de veículos), pois estimam que mais de 25% dos habitantes do país devem estar usando tais serviços em 2026.

Veículos híbridos ainda superam carros elétricos

Para os pesquisados, os carros elétricos, também incluídos entre os temas que envolvem questões ambientais, ainda têm um longo caminho a percorrer para se tornarem uma realidade e, por isso, 65% dos entrevistados acreditam que os veículos híbridos são, atualmente, uma melhor solução. Este cenário tende a ser diferente na China e Japão, onde, respectivamente, 33% e 46% dos executivos ouvidos disseram que os carros elétricos, seguidos dos veículos movidos a célula de combustível, serão os mais populares até 2025. Mesmo assim, a estimativa apurada no estudo indica que teremos entre 9 e 14 milhões de veículos elétricos circulando pelo mundo até 2026.

O desenvolvimento e a aplicação de novas tecnologias para os automóveis não é uma tendência apenas vinculada aos combustíveis, mas, também, está se voltando à conectividade dos usuários. Para 60% dos entrevistados, a indústria automobilística já está atrasada nesse aspecto, pois se percebe que a expectativa desses usuários é a de ter em seus carros as mesmas ferramentas de conectividade disponíveis em suas casas.

Além disso, os pesquisados acreditam que a exploração desse novo mercado ainda está em aberto. Apenas 30% dos executivos ouvidos dizem acreditar que as empresas que produzem autopeças originais estarão controlando esse mercado em 2025, seguidas de empresas de TI e comunicações.

“Com os resultados obtidos na pesquisa, conclui-se que as montadoras e os fornecedores de autopeças precisam investir em novas tecnologias, soluções e inovações para contribuir com a evolução do mercado e também para dar respostas às tendências destinadas a facilitar a mobilidade urbana. Porém elas devem estar sempre atentas para planejar adequadamente sua produção, evitando fabricar mais veículos do que a capacidade de consumo da população (de acordo com a pesquisa, o excesso global de produção atinge 5 milhões de unidades em 2011). E tudo isso vai acontecer em um cenário de franco crescimento dos mercados emergentes”, conclui Krieck.

Sobre o estudo

A Global Automotive Executive Survey 2012 – Managing growth while navigating uncharted routes (Pesquisa Global do Setor Automobilístico – Gerindo o crescimento enquanto rotas inexploradas são singradas) é baseada em apuração feita com 200 executivos do mercado automotivo mundial, sendo que mais de metade deles tem nível de chefe de unidade de negócio ou superior. Entre os entrevistados estão representantes dos fabricantes de veículos, fornecedores, concessionários, assim como executivos de empresas de serviços financeiros.

Do total, 47,5% dos executivos são da Europa, Oriente Médio e África; 31%, da região Ásia-Pacífico; e 21,5%, nas Américas. Dos participantes, 97,5% representam empresas com faturamento anual superior a US$ 100 milhões, e mais de um quinto deles trabalha para as empresas com faturamento superior a US$ 10 bilhões. As entrevistas foram aplicadas entre os meses de agosto e outubro de 2011.

Fonte: Administradores.com.br

SAIBA COMO SE COMPORTAR NO TRÂNSITO PARA DAR PASSAGEM A VEÍCULOS DE SOCORRO.

2012-01-06T11:38:00.000-03:00

O motorista está preso no congestionamento. De repente, surge no retrovisor uma ambulância em busca de passagem com os sinais visuais e sonoros de emergência ligados. O que fazer? O correto, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, é pegar a faixa da direita e liberar a da esquerda para o socorro chegar o quanto antes em seu local de destino.

O condutor também pode ultrapassar o sinal vermelho para dar passagem ao veículo de emergência, caso tenha condições seguras de fazer a manobra. Segundo a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social (Urbes) de Sorocaba, o motorista não será multado se for flagrado pelo agente de trânsito.

Em casos extremos, quem está na direção de um automóvel pode acessar a calçada ou o canteiro central. A manobra, de acordo com a Urbes, deve ser feita de forma momentânea e não pode causar risco ao pedestre.

A Urbes dá algumas dicas para encarar uma situação emergencial no trânsito e liberar o fluxo. A primeira é deixar livre a passagem das ambulâncias ou das viaturas policiais pela faixa da esquerda e seguir pela direita. Já o pedestre, ao ouvir o alarme sonoro, deve aguardar no passeio e só atravessar a via quando o veículo já tiver passado pelo local.

Saída pela direita

O uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer quando da efetiva prestação de serviço de urgência. A prioridade de passagem na via e no cruzamento deve ser feita com velocidade reduzida e com os devidos cuidados de segurança.

A atitude de quem está na faixa da esquerda e joga o veículo em direção à calçada ou ao canteiro não é a mais correta. Segundo o chefe de seção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Claudinei Leite Camargo, 36 anos, esse tipo de manobra só prejudica a passagem das ambulâncias. “Os nossos veículos são grandes e geralmente nós somos obrigados a passar bem perto dos demais carros para seguir o caminho”, diz.

Além das ambulâncias, a prioridade no trânsito é dada aos veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento. A lista inclui os automóveis de polícia, fiscalização e de operação de trânsito. Esses carros também gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os condutores devem deixar livre a passagem pela faixa da esquerda. A medida precisa ser tomada quando os dispositivos visuais e sonoros estiverem acionados. Camargo explica que o motorista de Sorocaba tem melhorado a conduta no trânsito, mas é preciso aperfeiçoar o comportamento diante de uma situação de emergência. “A população precisa entender que cada segundo é importante na tentativa de socorrer o paciente ou a vítima em busca de atendimento”, comenta.

FUNDO DE TRÂNSITO DESTINARÁ 18,5% DOS RECURSOS PARA REDUZIR ACIDENTES.

2012-01-03T07:51:00.000-03:00

O Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset), um dos principais repasses federais para as políticas de trânsito no Brasil, vai destinar apenas 18,5% de sua dotação inicial para projetos iniciado neste ano.

Levantamento do Contas Abertas mostra que para 2011, o Funset teve orçamento previsto de R$ 690,9 milhões. Apesar de ser o maior valor para um único exercício desde pelo menos 2003, até o dia 15 de dezembro, haviam sido despendidos somente R$ 194,9 milhões, sendo que R$ 66 milhões foram destinados a compromissos assumidos em anos anteriores. Ou seja, apenas 18,5% da dotação inicial abrangeu projetos iniciados este ano.

Este ano, pouco mais de R$ 494 milhões dos recursos previstos estão ‘congelados’ na chamada reserva de contingência – rubrica de auxílio na formação do superávit primário do governo federal, necessário para o pagamento dos juros da dívida. A maior parte dos recursos do Funset é gerida pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério das Cidades, por intermédio do programa Segurança e Educação no Trânsito. Cerca de R$ 286,8 milhões ainda ficaram para ser quitados nos próximos anos.

O Funset foi instituído juntamente com o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 23 de setembro de 1997, tendo entrado em vigor quatro meses depois. Em parágrafo único, o artigo 320 do CTB estabelece que 5% do valor arrecadado com multas de trânsito devem ser depositados mensalmente na conta do Fundo.

Para se ter uma idéia do que representa o contingenciamento, durante o Carnaval 2011, o Denatran só fez campanha de prevenção de acidentes em três capitais: Rio, Recife e Salvador.

Segundo o ministério, faltaram recursos para uma campanha nacional. O carnaval de 2011 bateu recordes de violência nas estradas federais, com 213 óbitos e 2.441 pessoas feridas, em 4.165 colisões.

O Ministério das Cidades diz que dispunha de R$ 3,8 milhões para realizar a campanha no carnaval, valor que a pasta teria considerado insuficiente para uma ação de comunicação eficaz em todo o país.

Daí a decisão de concentrar esforços nas três cidades com maior tradição de folia, focando na juventude.

Segundo a assessoria do ministério, foram veiculados jingles no rádio e mensagens em outdoors e diversos tipos de banners – em aeroportos, nas ruas, em ônibus e táxis.

Segundo o professor de engenharia de tráfego da Universidade de Brasília, Paulo Cesar Marques da Silva, o maior problema é que os recursos não são totalmente utilizados.

- A destinação dos recursos do Funset no orçamento foi reduzida durante alguns anos. Porém, atualmente, o problema não é o volume de verbas, mas a falta de iniciativa dos órgãos responsáveis para a destinação e fiscalização dos recursos disponíveis – afirma.

O resultado da falta de investimento é visto nas estradas e nas vias urbanas todos os anos. Segundo dados do programa SOS Estradas, no Brasil, a cada minuto, acontecem três acidentes de trânsito e uma pessoa é ferida. A cada 15 minutos, uma vítima morre. Por ano, são cerca de 1,5 milhão de acidentes, com 400 mil feridos e 35 mil mortos, sem contar os que falecem fora dos locais dos acidentes, em decorrência dos ferimentos.

Dados do Ministério da Saúde mostram que o Brasil possui taxa de 18.9 fatalidades por grupo de 100 mil habitantes. A taxa brasileira cresce continuamente desde 2000. Países líderes, alguns europeus e outros asiáticos, registram taxa em torno de 5 mortes por 100 mil habitantes.

Em 2011, como campeã com a maior dotação inicial (R$ 120,1 milhões) e o maior total pago (R$ 109,9 milhões) está a ação de Sistema de Informações do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Mesmo se desconsiderarmos os valores pagos sob a alcunha de restos a pagar nesta ação, o que soma mais de R$ 9 milhões, a execução mantêm-se na casa dos 83%. A finalidade da atividade é assegurar confiabilidade, segurança e atualização dos sistemas de dados e informações de gestão do SNT.

Outra ação que tem execução possibilitada pelos fundos do Funset é a ‘Publicidade de Utilidade Pública’, que visa informar, esclarecer, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população ou segmento da população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios sociais, com o fim de melhorar a qualidade de vida. Este projeto possui a segunda maior dotação disponível, cerca de R$ 35 milhões. O total pago em 2011 é 15% maior do que o que foi planejado para a ação e chegou à cifra de R$ 40 milhões.

Marques acredita que, neste setor, as campanhas ganham relevância e são mais do que simples peças publicitárias porque servem como iniciativa para a conscientização da população.

Porém, segundo o professor, as atividades de capacitação do quadro técnico precisam de mais investimentos.

- Muitos municípios não possuem pessoal capacitado para fiscalização do trânsito, por exemplo. Mesmo com recursos disponíveis, a falta de pessoal capacitado dificulta que eles sejam empregados de maneira eficiente – explica.

A afirmação do professor é confirmada pelo orçamento. A ação de Capacitação de Profissionais do STN, que objetiva capacitar profissionais das diversas áreas no trânsito, tais como fiscalização, habilitação de condutores, educação e engenharia, desembolsou apenas R$ 987,5 mil, dos cerca de R$ 5,9 milhões disponíveis em 2011. Outro fato que chama atenção é que toda a verba paga foi destinada aos compromissos assumidos em gestões anteriores.

Fonte: Agência O Globo

COMO AGIR QUANDO SUA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO É SUSPENSA.

2012-01-01T10:25:00.002-03:00

Correm o risco de ter a carteira de habilitação suspensa àqueles motoristas que atinjam pontuação igual ou superior a 20 pontos, dentro do período de 12 meses. Também correm o risco os motoristas que forem autuados por uma infração gravíssima.

Os 20 pontos são atingidos a partir da soma de diversas infrações que não são automaticamente suspensivas. Ao atingir os 20 pontos, o motorista recebe uma notificação por carta, enviada ao endereço da residência que consta no cadastro do Departamento de Trânsito.

A notificação ainda dá um prazo de 30 dias para que o infrator apresente sua defesa no Detran. Caso o motorista não apresenta a defesa ou tenha o pedido negado, precisará entregar a carteira suspensa no órgão de trânsito onde ela está cadastrada. O Detran alerta que não adianta recorrer a um Departamento diferente de onde se registrou.

A penalidade consiste na suspensão do direito de dirigir por um período que pode variar de um mês a um ano. Os motoristas que não entregarem a carteira terão a habilitação cassada por dois anos. A suspensão exige apenas a reciclagem, enquanto a cassação exige que o motorista passe pela auto-escola novamente.

Fonte: Notícias BR

FELIZ ANOVO

2011-12-31T09:39:00.001-03:00

DESEJO HÁ TODOS OS AMIGOS QUE VISITAM O NOSSO BLOG, UM FELIZ ANO NOVO E QUE O SENHOR DEUS CONTINUI ILUMINANDO NOSSOS CONDUTORES.

REVISÃO PREVENTIVA DO MOTOR PODE EVITAR FALHAS DURANTE A VIAGEM.

2011-12-26T08:30:00.000-03:00

Com a chegada das festas de final do ano e das férias, muitos motoristas começam a pegar a estrada, mas nem sempre fazem uma revisão antes de sair de casa, que evitaria o risco de quebras inesperadas durante a viagem.

Entre os componentes que devem passar por uma revisão, o GMA (Grupo de Manutenção Automotiva) destaca que a correia dentada merece uma atenção especial. É importante checar o manual do fabricantes e verificar quando a peça deve ser substituída de forma preventiva.

“Se a troca não é efetuada dentro do período indicado no manual, a correia pode romper com o motor em movimento. Neste caso, o carro para imediatamente, como se o motorista o tivesse desligado. É importante ressaltar que a substituição da correia é muito mais em conta, comparada a retífica do cabeçote e à troca das válvulas amassadas”, explica o coordenador da GMA, Antônio Carlos Bento.

Outras dicas
Segundo Bento, a correia funciona silenciosamente, quando utilizada nos padrões sugeridos. Ruídos vindos do motor são um sinal claro de há algum problema.

Outra dica importante é evitar o superaquecimento do motor. Para isso, é preciso fazer uma revisão no sistema de arrefecimento, que é composto por vários itens que trabalham interligados, para controlar a temperatura do motor. Vale lembrar que não basta ficar recolocando água no reservatório do líquido de arrefecimento. O ideal é levar o carro a uma oficina de confiança.

É importante tembém respeitar as trocas de óleos lubrificantes no período indicado pela montadora. Em caso de vazamento, o essencial é procurar uma oficina para resolver o problema.

Um veículo em bom estado de uso mantém o consumo de combustível dentro da média prevista pelo fabricante e também ajuda no desempenho do motor.

Itens de segurança
Para garantir a segurança na sua viagem e também evitar as multas de trânsito confira os itens de segurança do seu carro.

Antes de sair casa faça a revisão dos seguintes itens:
•Lâmpadas das lanternas e faróis
•Palhetas do limpador de para-brisa
•Nível do reservatório do limpador do para-brisa
•Nível do fluido de freio (se estiver baixo, não completar; procure a oficina para verificar as pastilhas do freio)
•Calibragem e desgaste dos pneus e também do estepe
•Freios e suspensão
•Alinhamento de direção
•Balanceamento de rodas
•Rolamentos de rodas

Fonte: Info Money

SAIBA COM CALCULAR O IPVA 2012.

2011-12-23T07:45:00.000-03:00

Depois das comemorações de final de ano, o cidadão tem uma preocupação: quitar as despesas e impostos que serão cobrados no início de 2012. Um velho conhecido já assusta o bolso do consumidor logo em janeiro, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor).

Os dados usados para calcular o IPVA consideram o valor venal dos veículos, de acordo com a tabela divulgada pela FIPE, Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, todos os anos. Este valor venal é reduzido, resultando em um valor de imposto mais baixo. Em 2012, a redução em vigor será a mais baixa dos últimos anos, apenas 3,75% em média. Os carros, com queda de 3,3 e motocicletas 5,5%.

Quanto eu pago?
Para saber qual será o valor do seu IPVA é muito simples. Multiplique o valor do veículo com a alíquota, que é de 4%. Essa porcentagem vale para veículos à gasolina e modelos flex, o mesmo vale para pickups ou veículos com cabine dupla. Já para modelos a álcool, elétricos ou a gás, a alíquota é de 3%. Para donos de utilitários, ônibus, micro-ônibus e motos, a alíquota é de 2%. Para caminhões, 1,5%.

À vista ou a prazo?
Segundo o economista Leonel Capetti, a melhor forma de pagar vai de acordo com os rendimentos e a situação econômica do contribuinte. Se puder contar o décimo terceiro e estiver sem dívidas atrasadas, o cidadão deve considerar o pagamento à vista do imposto cobrado.

Porém, se o cidadão tiver contas em atraso, com financeiras ou cartões de créditos, vale mais a pena usar o dinheiro extra para quitar os débitos. “Assim, é melhor dividir o décimo terceiro para pagamento das dívidas e usar uma parte para pagar a primeira parcela do IPVA e parcelar o restante do imposto”, completa Leonel.

Fonte: Globo.com

EVITE MULTAS E RISCOS NA ESTRADA NO FIM DO ANO.

2011-12-22T08:29:00.000-03:00

O aumento do movimento de veículos e os congestionamentos nas estradas durante as festas de fim de ano é algo que já se tornou comum no país. De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o número de multas neste período aumenta cerca de 40% em relação aos demais meses do ano.

Entre as principais infrações cometidas pelos motoristas estão trafegar pelo acostamento, ultrapassar o limite de velocidade da via e dirigir alcoolizado. Para se ter uma ideia, desde a aprovação da chamada Lei Seca, em junho de 2008, foram realizados 2,7 milhões de testes de bafômetro nas rodovias e estradas federais brasileiras. Deste total, 82 mil motoristas estavam embriagados e 34 mil foram presos em flagrante, informa o órgão.

Quem exceder em 20% o limite de velocidade máxima da via recebe multa de R$ 85,13 (grave) e quatro pontos na carteira. Ultrapassar os 20% até 50% do permitido, a multa sobe para R$ 127,69 (grave) e quatro pontos. Agora, quem transitar em velocidade superior aos 50% sofre multa de R$ 574,62 (gravissíma) e sete pontos na habilitação.

No caso de trafegar pelo acostamento, o valor é de R$ 574,62 (gravissíma), mais sete pontos na carteira. Já guiar sob efeito de bebidas ou drogas, dependendo da quantidade de álcool presente no sangue, a multa pode chegar a R$ 957,69, com supensão do direito de dirigir e detenção de seis meses a três anos.

Sendo assim, nunca é demais reforçar algumas dicas básicas para que a viagem seja tranquila e sem grandes tumultos pelo caminho. A primeira de todas é priorizar a sua vida e a dos ocupantes que estão no veículo. O objetivo principal deve ser chegar, em vez de “tentar chegar mais rápido”. Por isso, respeite o limite de velocidade das rodovias, principalmente nas quais o tráfego de caminhões é mais intenso, ou quando for uma via de mão dupla.

No segundo caso, siga as regras do Código de Trânsito Brasileiro para executar as ultrapassagens. Às vezes, realizar uma manobra perigosa pode dar poucos segundos de vantagem na hora de chegar ao destino, um risco que acaba não valendo a pena no final da viagem. Por último, um alerta que deve ser lembrado sempre quando o assunto é segurança na estrada: evite bebidas alcoólicas um dia antes e durante a viagem.

Outras infrações

Além das infrações mais praticadas, há aquelas mais brandas, mas que também podem gerar pontos na carteira e pesar no bolso. Alguns exemplos: dirigir com a mão para fora do veículo ou com apenas uma delas no volante, jogar latinhas, cigarro ou lixo nas vias, falar no celular, não usar o cinto de segurança, excesso de pessoas no carro, transportar crianças pequenas sem cadeirinhas, levar animais na caçamba do veículo, entre outras.

Na maioria dos casos a multa é baixa, R$ 85,13 (leve), com quatro pontos na carteira. Porém, elas são tão simples de evitar, que não vale o risco de acumular pontos na carteira de habilitação.

Operação Fim de Ano

Começou na última sexta-feira (16) a operação Fim de Ano da Polícia Rodoviária Federal. Nos 68 mil quilômetros de rodovias federais, cerca de 9.200 agentes se revezarão em escalas especiais até o retorno das festas de Réveillon. A fiscalização visa combater as infrações de trânsito e condutas de risco por parte dos motoristas e se encerra à meia noite de segunda-feira (2 de janeiro).

Neste final de ano, os períodos de maior movimento coincidem com os finais de semana, e as ações com bafômetros, radares e viaturas posicionadas em pontos estratégicos serão intensificadas em todo o país. Em um balanço divulgado pela PRF, nas últimas duas temporadas de verão 995 pessoas morreram em colisões frontais. O atropelamento foi o segundo tipo de acidente fatal mais atendido pela PRF na temporada passada: 895 ocorrências com 277 mortes.

Fonte: Carsale.com

ADEUS AO CARRO PRÓPRIO.

2011-12-21T07:44:00.000-03:00

Compartilhamento de carros, saiba mais sobre este serviço que chega para mudar a vida no trânsito das capitais.

De acordo com dados do Denatran, nos últimos 10 anos a frota de veículos nas cidades brasileiras cresceu 119%, ou seja, mais de 35 milhões de novos carros chegaram às ruas. São Paulo e o Rio de Janeiro lideram o ranking, a capital paulista abriga mais de 6 milhões de carros, já o Rio conta com uma frota de pouco mais de 2 milhões.

Segundo Celso Alves Mariano, Diretor de Conteúdo do Tecnodata Educacional, um dos principais projetos de educação no trânsito do Brasil, diminuir o número de carros terá efeito positivo em muitos níveis, como para a preservação do meio ambiente, por exemplo. “Há vários bons motivos para esta opção: ambientais, de infraestrutura, economia e de segurança. Quanto mais pessoas utilizarem o transporte coletivo, menos poluição, menos stress, mais agilidade, mais conforto e menor preço.”

Sobre o compartilhamento de carros, o Engenheiro e Professor de Engenharia de Tráfego Urbano do Mackenzie João Cucci Neto acredita que as prefeituras deveriam investir mais nesta área. “Eu imagino que esse serviço poderia ser gratuito, pois as prefeituras têm interesse em reduzir o número de veículos em circulação. Porém, é necessária uma divulgação ampla para mostrar suas vantagens e destacar que essa seria uma opção a mais entre os modos de transporte disponíveis”, enfatiza.

Celso Alves Mariano garante que para uma melhora substancial seja sentida, é preciso modificar alguns padrões adotados pelas pessoas. “Há o agravante de precisarmos também, no caso brasileiro, de uma mudança de valores, pois “amamos” automóveis e até mesmo nos consideramos inferiores se não os tivermos. Portanto, para chegarmos lá, há que se tomar sérias e difíceis decisões, bolar estratégias inteligentes e eficazes, investir o que for necessário.”.

Procurada para falar sobre o tema a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), por meio de sua assessoria afirmou que está trabalhando em soluções para melhorar o trânsito. Projetos como o Carona e o Faixa Solidária e a implantação de faixas reversíveis nos horários de pico, segundo a CET são medidas que contribuem para a avanço da situação.

Por ser um serviço recente, o compartilhamento de veículos ainda não pode ser considerado como a solução definitiva para os problemas causados pelo trânsito, porém ele desponta como uma boa alternativa para quem reside ou trabalha nos centros das cidades, precisa cumprir obrigações e não quer saber mais de ter carro próprio.

Fonte: Site Area H

OPERAÇÃO INÉDITA NO BRASIL QUER REDUZIR ACIDENTES EM TRECHOS VIOLENTOS DAS ESTRADAS.

2011-12-20T10:04:00.000-03:00

Em ação inédita, o governo federal lançou, nesta segunda-feira (19/12), a Operação RodoVida. O objetivo é reduzir a gravidade dos acidentes de trânsito com ações integradas entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), polícias estaduais e agências de trânsito.

Diagnóstico realizado pela PRF mostra que 60 trechos de dez quilômetros de extensão respondem por 22% dos acidentes mais graves atendidos pela corporação. É nesses 600 quilômetros de rodovias que as ações coordenadas pela PRF acontecerão entre 19 de dezembro e 27 de fevereiro de 2012.

Uma característica comum a todos esses pontos levou à integração das ações: em todos existe a confluência de vias estaduais ou municipais para as rodovias federais. Assim, a ação simultânea nas rodovias e vias de acesso vai aumentar a segurança e propiciar a redução dos acidentes.

A ação integrada da Operação RodoVida se dará por Blitzen simultâneas nas BRs, rodovias estaduais ou vias municipais nas proximidades dos pontos críticos. O foco estará no combate à embriaguez ao volante e na fiscalização de motocicletas. O primeiro por ser uma das principais causas de acidentes graves e o segundo por ser um veículo que vem se destacando em relação ao número de acidentes nos últimos anos. Em 2011, de janeiro a setembro, a PRF atendeu 25.437 acidentes com motociclistas, com 18.083 feridos leves, 8.166 feridos graves e 1621 óbitos.

Estima-se que o custo social dos acidentes nas rodovias federais este ano foi de R$ 7,9 bilhões (considerando o período de janeiro a setembro).

Campanha
O Ministério das Cidades, por meio do Departamento Nacional de Trânsito ( Denatran), lança a campanha de conscientização sobre não dirigir depois de consumir qualquer quantidade de bebida alcoólica.

Norteada pelo conceito “Bebida e direção. O efeito do álcool passa, a culpa fica para sempre”, a campanha mostra o sentimento de culpa de quem causa uma tragédia depois de dirigir sob o efeito do álcool.

As peças publicitárias chamam atenção também para o número de mortos e feridos graves em consequência dos acidentes relacionados à embriaguez.

A tabela completa você encontra no site do Ministério da Justiça, clique aqui.

DETRAN PODERÁ REMOVER VEÍCULOS NO CASO DE ACIDENTE OU PANE, DECIDE COMISSÃO.

2011-12-19T22:28:00.000-03:00

A Comissão de Viação e Transportes aprovou, quarta-feira (7/12/2011), proposta que autoriza o órgão fiscalizador do trânsito (Detrans) a remover o veículo, nos casos de acidente sem vítima, sempre que o condutor não adotar providências para assegurar a fluidez do trânsito.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Newton Cardoso (PMDB-MG) ao Projeto de Lei 1027/11, do deputado Roberto Britto (PP-BA). A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje já prevê, como pena, multa para essa infração. Mas acrescenta, como medida administrativa, a remoção do veículo. Além disso, altera a natureza da infração de média para grave.

O substitutivo também prevê a possibilidade de remoção do carro pelo Detran, no caso de o condutor fazer ou deixar que se faça reparo nele em qualquer tipo de via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado. Esta infração será considerada grave e também estará sujeita a multa. Hoje, o Código de Trânsito já prevê a remoção do veículo pelo Detran e considera a infração grave, mas apenas se cometida em pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido. A proposta traz essas determinações para todos as vias públicas.

“Se o condutor infrator do veículo não retirá-lo da via, não importa que características ela tenha, vai causar distúrbios no trânsito e, então, a obrigação da fiscalização de trânsito é, sim, a de remover o veículo”, explica o relator.

As medidas já estavam previstas no projeto original. O substitutivo fez apenas alterações de forma no texto.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

ANIMAL DE ESTIMAÇÃO EM VIAGEM REQUER CUIDADADOS PARA EVITAR MULTAS.

2011-12-15T15:31:00.000-03:00

Férias escolares, recesso no trabalho e verão. Esses três sinais mostram que o ano de 2012 já faz contagem regressiva para estrear. Então, nada melhor do que sair de férias com a família, ao lado do animal de estimação. Assim como é necessário levar documentos pessoais às viagens, o mesmo o ocorre com o pet, seja gato ou cachorro.

Para evitar outros contratempos, antes de planejar a viagem, confira as regulamentações de aviões, trens e navios quanto ao transporte de animal doméstico. Dependendo do porte, o pet pode ficar ao lado do passageiro ou no compartimento de bagagens. É também importante oferecer ao animal o máximo de conforto nas caixas especiais. Elas devem ser do tamanho apropriado, além de possibilitar que o gato ou cachorro fique em pé e que possa girar ao próprio redor.

Nas viagens pelo Brasil, o Ministério da Agricultura exige o Certificado Sanitário, com identificação, raça, origem, nome do proprietário e carteira de vacinação completa emitida por veterinário registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV. O documento precisa ser do estado de origem. No caso de viagens internacionais, os animais necessitam do Certificado Zoosanitário Internacional (CZI), obtido no Departamento de Sanidade Animal do Ministério da Agricultura. Para obtê-lo, o dono do pet precisa providenciar o Certificado Sanitário.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a condução de animais nas partes externas do veículo como caçambas ou com parte do corpo para fora da janela é infração grave e custa ao motorista 5 pontos na CNH e multa de R$ 127,69. Caso o motorista esteja conduzindo com animais à sua esquerda ou entre as pernas e braços, o condutor perde 4 pontos na carteira e paga multa de R$ 85,13.

Segundo os especialistas, os pets devem viajar em caixas ou presos em coleiras para a segurança tanto do animal quanto a do motorista. “Para uma tranquila viagem em família, os donos de animais de estimação contam com diversos acessórios para o conforto e bem estar dos cães e gatos.

Fonte: O Documento

IPI DE CARRO NACIONAL SÓ DEVERÁ SER REDUZIDO EM 2013.

2011-12-14T14:12:00.000-03:00

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira (14), por meio de sua assessoria de imprensa, que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os carros nacionais não será reduzido em 2012. De acordo com o ministério, a redução deverá ocorrer apenas em 2013.

No futuro, mediante programa de investimento em tecnologia, o governo irá constituir um regime automotivo e reduzir o IPI para dar mais competitividade para o setor, apontou o ministério.

Reportagem publicada pelo jornal “Folha de S. Paulo” desta quarta afirmou que o governo de Dilma Rousseff estaria estudando a redução do IPI de carros nacionais para as montadoras que cumprissem diversas etapas da produção no Brasil.

IPI para importados começa na sexta

Em setembro, a Fazenda anunciou aumento no IPI para carros importados de fora de Argentina, Uruguai e México. Os veículos nacionais ficam de fora do aumento desde que sigam algumas regras, como ter 65% de peças nacionais. A alta entraria em vigor no dia 16 de setembro, mas o Supremo Tribunal Federal adiou a medida para 16 de dezembro.

Fonte: G1

DETRAN-RJ PUBLICA EM SEU SITE LISTA DE MOTORISTAS PROIBIDOS DE DIRIGIR.

2011-12-13T05:57:00.000-03:00

O Detran disponibiliza para consulta em seu site (www.detran.rj.gov.br), a partir desta segunda-feira (12), os CPFs de 5.738 motoristas que foram punidos com a suspensão do direito de dirigir, depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso.

De acordo com a Legislação do Trânsito, eles terão de entregar imediatamente o documento ao Departamento, como fizeram outros 3.037 motoristas que já recuperaram o direito de dirigir após se submeterem ao Curso de Reciclagem numa autoescola de sua preferência e serem aprovados na prova teórica obrigatória, que, desde o início de dezembro, passou a ser eletrônica, podendo ser realizada em 35 Postos de Habilitação (saiba no site www.detran.rj.gov.br os Postos de Habilitação que oferecem prova eletrônica, clicando em Habilitação/Postos de Prova Eletrônica).

Para saber se sua carteira de motorista está entre as 5.738 bloqueadas, o interessado deve clicar no banner e, em seguida, definir o tipo de carteira: se for com foto, digitar o número da CNH e o CPF no link que se abrirá na tela. Porém, se o documento for sem foto, basta digitar o número da CNH. Caso a resposta seja “Sua carteira não está bloqueada”, parabéns. Do contrário, surgirá o seguinte conteúdo:“Sua CNH está bloqueada, impossibilitando a realização de serviços junto ao Detran. Você deverá entregar sua CNH ao Detran/RJ na Av. Presidente Vargas, 817 / Sobreloja Centro – RJ, ou nos Postos de Habilitação e Ciretrans. A sua CNH ficará acautelada e lhe será devolvida depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir , comprovada a realização do curso de reciclagem e aprovação em prova de avaliação. Se você for flagrado conduzindo veículo, será instaurado Processo Administrativo de Cassação do Direito de Dirigir nos termos do art. 263, inciso I do CTB”.

Com o bloqueio da CNH, o motorista fica impedido de renovar o documento, obter uma segunda via ou resolver questões junto ao Detran que exijam a apresentação da carteira. O documento será acautelado, por exemplo, se for constatado, durante a vistoria anual obrigatória, que a CNH do seu condutor está bloqueada por suspensão do direito de dirigir, o mesmo acontecendo quando das rotineiras ações de fiscalização realizadas pelo Detran e pela Operação Lei Seca.

Um motorista assim punido não poderá se livrar da suspensão mesmo que transfira sua CNH para outro estado, já que os dados sobre a punição estão anotados no RENACH (Registro Nacional de Carteiras de Habilitação). Por isso, ele terá de cumprir as exigências legais em qualquer unidade da federação, para reaver a carteira.

Para que o motorista seja compelido a entregar sua CNH ao Detran , é necessário que ele tenha sido punido, na carteira, com 20 pontos ou mais, num período de 12 meses, ou que tenha cometido infração mandatória, aquela que, por si só, pune o motorista com a suspensão do direito de dirigir. Além disso, para que haja a punição, é preciso que os processos administrativos das infrações que ele cometeu tenham transitado em julgado e que, como consequência, tenha sido instaurado o processo de suspensão. Aos demais motoristas, um alerta: o Detran vem notificando mensalmente os condutores infratores sobre a instauração de processo de suspensão do direito de dirigir.

O motorista notificado tem três instâncias a recorrer: à Defesa Prévia, à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito). Vale salientar que ele pode ser punido à revelia, ou seja, pela perda dos prazos dos recursos.

Fonte: Jornal do Brasil

SEMINÁRIO RESALTA NECESSIDADE DE POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA.

2011-12-09T11:05:00.000-03:00

Lei que institui a política já foi aprovada no Congresso e aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff. Pesquisa do Ipea mostra que transporte público caiu 30% em 10 anos e que já existem 15 carros para cada 100 habitantes.

Para cada R$ 1 investido em transporte público, outros R$ 12 foram usados em incentivos para compra de carros e motos. A informação, de uma pesquisa do Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea) divulgada neste ano, foi um dos dados preocupantes apresentados no Seminário de Mobilidade Urbana promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara nesta quarta-feira (7).

O mesmo estudo do Ipea mostra que existem 15 carros para cada 100 habitantes no Brasil e que o uso de transporte público caiu 30% em 10 anos. Participantes do evento acreditam, porém, que essa situação pode mudar com a lei que institui uma Política Nacional de Mobilidade Urbana.

O texto, aprovado na Câmara em maio do ano passado, foi aprovado no Senado em setembro último e aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff. Ele define os princípios para a formulação da política nacional de mobilidade urbana.
O professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Leonardo Meira acredita que a lei permitirá a criação de alternativas ao cenário atual: segundo ele, a frota de carros dobrou nos últimos 10 anos e a tendência é que dobre de novo daqui a cinco anos.

“A Lei da Mobilidade vem para vincular projetos a investimentos em transporte público, a formas não motorizadas de transporte, ou seja, a ciclovias, ao uso da bicicleta, a melhorias das calçadas”, apontou Meira. “As pessoas precisam voltar a ter prazer de andar na rua, de curtir sua cidade. E o transporte público propicia isso.”

Curitiba
A experiência de Curitiba foi apresentada pelo diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano da cidade, Cléver Teixeira. A cidade tem 1,3 milhões de veículos, mas seus 2.700 ônibus transportam 2,5 milhões de passageiros. Segundo Teixeira, 45% da população usa transporte público e apenas 22% utiliza carro, o que faz da capital do Paraná uma exceção no País.

O segredo, segundo Teixeira, foi focar o Plano de Mobilidade Urbana de Curitiba, criado em 2008, no pedestre. Os ciclistas também receberam atenção especial: a cidade possui atualmente 120 km de ciclovia e deve chegar a 300 km até 2020.

Entre as diretrizes da lei de mobilidade urbana, a ser sancionada pela presidente da República, está a prioridade dos modos de transporte não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado. Um grupo de deputados da comissão tentará uma audiência com Dilma Rousseff para pedir urgência na sanção da lei.

FOTOS DA ENTRGA DOS NOSSOS DIPLOMAS.

2011-12-08T00:08:00.000-03:00

Agora sim. Depois de dois anos de conclusão do curso felizmente recebemos os nossos diplomas, quero aqui agradecer a DEUS e a todos aqueles que torcerão conosco para este dia.

Obrigado!

VIAÇÃO E TRANSPORTES APROVA TESTE PSICOLOGICO PARA MOTORISTA INFRATOR.

2011-12-06T15:12:00.000-03:00

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (30) proposta que obriga motoristas infratores submetidos a curso de reciclagem a realizarem também teste psicológico. Na opinião do relator, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), a medida é importante porque o exame pode detectar problemas como alcoolismo e dependência química, além de indicar tratamento.

Foi aprovado substitutivo do relator ao Projeto de Lei 1687/11, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), em que foram feitas alterações de redação e técnica legislativa.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) prevê avaliação psicológica apenas para candidatos à primeira habilitação.

Prejuízos

Ricardo Izar cita pesquisa da Organização Mundial da Saúde (OMS), realizada em 2009, em que o Brasil ficou em quinto lugar dentre 178 países em número de mortes no trânsito, atrás apenas da Rússia, dos EUA, da China e da Índia. Naquele ano, segundo o relator, o Ministério da Saúde registrou 38.469 óbitos decorrentes de acidentes. “Dados preliminares de 2010 divulgam 41.678 mortos pela mesma causa”, acrescenta.

O deputado menciona ainda levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo o qual o custo anual dos acidentes de trânsito nas áreas urbanas foi de R$ 5,3 bilhões em 2003. Nas rodovias, o custo alcançou R$ 22 bilhões em 2006. “O fator humano está presente em quase todos os acidentes, sendo mais significativo do que os outros aspectos”, ressalta Izar.

A comissão rejeitou o Projeto de Lei 1825/11, do deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que estende o exame também aos candidatos à renovação da carteira. De acordo com Izar, a proposta representa “excesso incomum até nos países desenvolvidos, além de encarecer o documento para os condutores”.

Tramitação

Analisado em caráter conclusivo, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

MOTORISTAS QUE DIRIGEM OUVINDO ROCK SÃO OS QUE MAIS SE ACIDENTAM.

2011-12-06T15:07:00.000-03:00

Uma pesquisa feita com 2 mil motoristas na Grã-Bretanha mostrou que as pessoas que dirigem ao som do Rock’N'Roll têm mais chances de sofrer acidentes do que as que escutam outros tipos de música, como pop e clássica.
Entre os que dirigem escutando rock, 76% admitiram já ter gritado ou insultado outros motoristas e 31% dos que ouvem o estilo regularmente já se envolveram em pequenos acidentes.
Comparado com o Pop, apenas 13% dos ouvintes jovens se envolveram em pequenos acidentes. De acordo com os cientistas, isso acontece porque os fãs deste estilo de música permanecem mais relaxados ao voltante.
“A música pop é simples, repetitiva e as pessoas costumam conhecer as letras de cor. Por isso ela ocupa menos espaço mental dos ouvintes”, completou.
Já os motoristas que preferem o jazz tendem a receber mais multas por excesso de velocidade. Os pesquisadores explicam que isso pode ocorrer devido à complexidade do estilo musical, o que envolveria o motorista a ponto de fazê-lo se desligar do limite de velocidade.
Já a fatia dos distraídos afirmaram escutar reggae. De acordo com a pesquisa, os interrogados que ouvem o estilo de música afirmaram, em sua maioria, ter quase se envolvido em acidentes por terem se distraído com as canções.
As menores tendências a ultrapassar limites de velocidade e perder a calma estão no grupo dos que escutam música clássica. 42% deles afirmaram considerar o ato de dirigir “relaxante”.
Fonte: Jornal do Brasil

ARRITIMIA PODERÁ IMPEDIR MOTORISTAS DE DIRIGIR.

2011-12-04T17:30:00.000-03:00

As novas regras vão determinar, por exemplo, quanto tempo uma pessoa submetida a uma cirurgia para implante de marca-passo deve esperar para voltar a dirigir

Deve ser publicada na próxima semana a primeira diretriz brasileira para orientar em que condições pacientes com arritmias cardíacas e portadores de dispositivos cardíacos implantáveis, como marca-passos, desfibriladores e ressincronizadores cardíacos, poderão dirigir veículos, tirar ou renovar a carteira de motorista. Estima-se que aproximadamente 37 mil brasileiros possuam esses aparelhos.

“A tendência é que, após a publicação oficial, isso vire uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tem força de lei. O processo é semelhante ao que tornou obrigatório o uso de cadeirinhas para transporte de crianças de até 7 anos”, conta Flávio Adura, diretor científico da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet).

A entidade elaborou as recomendações em parceria com a Sociedade Brasileira de Arritmias Cardíacas (Sobrac). O texto será apresentado nesta sexta-feira durante o Congresso Brasileiro de Arritmias Cardíacas, em Brasília.

Adura revela que cerca de 4% dos acidentes fatais são causados por doenças do motorista. “Os problemas cardiológicos são uma das principais causas de mal súbito”, afirma.

As novas regras vão determinar, por exemplo, quanto tempo uma pessoa submetida a uma cirurgia para implante de marca-passo ou para a troca do gerador do aparelho deve esperar para voltar a dirigir.

Fonte: Revista Veja

MOTOCICLISTAS DEVEM PILOTAR DE CAPACETE E VISEIRA FECHADA.

2011-12-03T15:21:00.000-03:00

De acordo com o artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção é infração gravíssima, o que ocasiona em multa, suspensão do direito de dirigir e até recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A multa chega a R$191,54, além de acumulo de sete pontos na carteira. Muitas pessoas andam sem capacete ou com mais de dois passageiros na moto. “Isso acontece com mais frequencia na periferia ou interior do Estado. Nas blitze, quando identificamos o problema, o condutor é autuado”.

Segundo o Detran, em grande parte das vezes, quando o condutor ou passageiro vêem a autoridade, eles fecham a viseira imediatamente.

O motociclista José Aldo disse que já passou por situação complicada no trânsito por estar com a viseira aberta. Ele disse que certa vez, entrou um mosquito em seu olho e que por pouco ele não caiu. “No susto acabamos levando as mãos aos olhos. Por este motivo quase sofri um acidente”, contou.

A auxiliar de produção Lilian Bastos explicou que a viseira muito arranhada foi um dos fatores que contribuiu para um susto. A motociclista disse que a visão do piloto é muito prejudicada, principalmente a noite. “Recomendo que os condutores troquem sempre que necessário a viseira para evitar o pior. Por causa disso atravessei um cruzamento sem perceber que vinha um carro. Por pouco não fui atingida”, disse aliviada.

O diretor de Segurança do Trânsito Gerson Moreno afirmou que nas blitze fixas e volantes tudo tem sido checado, visando a segurança dos condutores. Moreno disse ainda que em muitos casos as pessoas são alertadas e orientadas sobre a melhor forma de conduzir. “O Detran não trabalha apenas reprimindo, pelo contrário, fazemos um trabalho educativo constante”, destacou.

Fonte: BV News

PROPOSTA OBRIGA MONTADORAS A INFORMAR NO MANUAL O CONSUMO MÉDIO DO CARRO.

2011-12-01T18:47:00.000-03:00

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1762/11, do deputado Reguffe (PDT-DF), que obriga os fabricantes de veículos a informar no manual do proprietário o consumo médio de combustível. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Segundo o autor da proposta, a medida vai permitir ao consumidor escolher veículos mais econômicos. Reguffe espera que a demanda por esses automóveis estimule a concorrência a fabricar carros energeticamente mais eficientes.

“Os consumidores terão mais um motivo para a aquisição de um veículo econômico, incentivando sua oferta e proporcionando o incremento de produtos ambientalmente corretos”, afirma.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

TESTE APONTA QUE VEÍCULOS BÁSICOS NO BRASIL SÃO INSEGUROS.

2011-11-27T12:05:00.000-03:00

Muitos dos carros mais vendidos no Brasil são armadilhas fatais para seus ocupantes caso se envolvam em colisões a velocidades moderadas, constatou um estudo independente.

Testes conduzidos pelo Latin NCAP (programa de avaliação de carros novos), afiliada regional de uma organização que conduz testes de segurança em carros europeus, constataram que muitos modelos básicos não têm airbags e possuem cabines com estruturas deficientes.

A maioria desses automóveis –incluindo modelos fabricados por Volkswagen, Fiat, Chevrolet, Ford e Peugeot– obteve uma estrela, de um máximo de cinco.

“Uma estrela –isso quer dizer motorista morto”, disse David Ward, secretário geral da Global NCAP, organização vinculada à Fédération Internationale de l’Automobile, uma organização internacional de motoristas.

As mortes em acidentes rodoviários cresceram quase 25% em 2010, para 40.610, ante 2002, o ano em que começou o boom econômico brasileiro.

O Ministério da Saúde classifica o país em quinto lugar em termos de fatalidades rodoviárias, atrás de Índia, China, Estados Unidos e Rússia.

“Os carros mais vendidos na América Latina têm níveis de segurança que ficam 20 anos atrás dos padrões ‘cinco estrelas’ que se tornaram comuns na Europa e na América do Norte”, informou a Latin NCAP em nota.

A organização realizou testes com os modelos básicos mais vendidos antes de aceitar modelos que incluíam airbags. Isso porque os carros com airbags e freios antitravamento têm preços significativamente mais altos, o que leva o comprador a optar por versões mais baratas.

Entre as principais montadoras presentes no Brasil, a versão básica do Gol 1.600 da Volkswagen, o modelo mais vendido no país, obteve uma estrela no teste de colisão, realizado a 64 km/h.

O Gol equipado com airbags obteve três estrelas no teste –o que permitiria a sobrevivência dos ocupantes em uma colisão.

OUTRO LADO

“A Volkswagen é pioneira na implementação de um centro de desenvolvimento para a segurança dos veículos no Brasil”, afirmou a companhia, defendendo seu histórico de segurança em resposta aos testes.

“É claro que um carro sem airbag não atinge o mesmo desempenho de um veículo equipado com airbag, em testes de colisão”, afirmou a VW.

Ford e GM se recusaram a comentar. A Fiat, a Fenabrave (associação dos distribuidores de automóveis brasileiros) e a Anfavea (a organização setorial das montadoras) não atenderam a pedidos de entrevista.

Fonte: Folha.com

ÍNDICE DE EMISSÃO DE CO² EM CARROS É OITO VEZES MAIOR QUE EM ÔNIBUS.

2011-11-24T10:09:00.000-03:00

A emissão de dióxido de carbono (CO²) por passageiro é quase oito vezes maior em automóveis leves do que em ônibus e 36 vezes superior aos índices registrados em metrôs, informa a publicação “Poluição Veicular Atmosférica”, divulgada há pouco pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Diante desse resultado, a pesquisa constata, no Dia Mundial sem Carro, sem surpresa, que o controle da emissão dos gases causadores do efeito estufa depende de “estimular o uso do transporte público coletivo nos deslocamentos cotidianos da população”.

O levantamento do Ipea dividiu os poluentes em dois tipos: locais, quando o impacto maior é no entorno da emissão; e globais, quando os gases atingem a atmosfera e impactam todo o planeta. O índice de emissão de poluentes locais (fuligem, monóxido de carbono, óxido de enxofre) vem se reduzindo desde 1990 e, segundo o Ipea, deve continuar recuando até 2020. Esse fenômeno é resultado de “políticas de controle veicular”, que incentivaram aumento e eficiência dos motores de carros e motos.

Entretanto, a pesquisa mostra que a emissão de poluentes globais, especialmente gases de efeito estufa, como o CO², não recuou, já que tem havido forte crescimento da quantidade de veículos nas ruas das cidades brasileiras. O Ipea conclui que “dificilmente” a indústria conseguirá aumentar a eficiência dos motores ainda mais e, portanto, “o cenário de inversão da queda de emissões totais dos poluentes locais torna-se bastante provável face ao aumento da frota e dos congestionamentos urbanos”.

Nos últimos 15 anos, segundo o estudo, a frota de automóveis cresceu 7% ao ano; a de motocicletas, 15%; e a demanda por transporte público recuou cerca de 30% no período. A mudança é, segundo o Ipea, reflexo de políticas do governo para incentivar o mercado automotivo.

Fonte: Globo.com

MOTORISTAS COM BOM COMPORTAMENTO PODERÁ TER 50% DE DESCONTO NO VALOR DO IPVA EM GOIÁS.

2011-11-23T21:42:00.000-03:00

O desconto valerá apenas para o motorista que não se envolver em nenhum acidente no trânsito e não tiver nenhuma multa. O Detran de Goiás quer atingir uma meta da ONU, que é reduzir pela metade o número de acidentes.

Sem dúvida nenhuma é mais um incentivo para a redução de acidentes no trânsito.

TECNOLOGIA DE TRANSPORTE INTELIGENTE PODE DIMINUIR EM 90% OS ACIDENTES DE TRÂNSITO.

2011-11-22T22:45:00.000-03:00

As Tecnologias de Transporte Inteligente poderiam eliminar 90% de todos os acidentes automobilísticos se fossem instaladas nos veículos e nas estradas, segundo especialistas do IEEE. Outro benefício esperado é a redução de 20% a 30% no consumo de combustível em todo o mundo nos próximos cinco anos usando a “rota ecológica”.

Entre a tecnologia eletrônica e de computação citadas como exemplos para melhorar o trânsito nas cidades estão um aparelho de visão instalado no carro para detectar motoristas sonolentos, um sistema de alerta de pista comprometida e uma comunicação de segurança de veículo para veículo. Porém, de acordo com a organização, esses sistemas ainda não são adotados por causa do alto custo, que deve diminuir de modo que os consumidores de classe média possam ter acesso a esses recursos.

“Sistemas integrados atuais, sensores e tecnologia de processamento avançado tornaram nossos veículos e estradas mais seguros, mas integrá-los em nossos veículos e estradas tem sido um processo lento”, diz Azim Eskandarian, membro e diretor do IEEE do Centro de Pesquisa de Sistemas Inteligentes da Universidade George Washington, em nota oficial enviada à imprensa. “No entanto, dentro de dez anos, como os custos de tecnologia continuarão a cair, nós poderíamos ver melhorias significativas na segurança, no rendimento do veículo e na conservação de energia – especialmente nas áreas em desenvolvimento do mundo.”

A redução de consumo de combustível vem a partir do sistema de GPS do veículo que permitirá que os motoristas selecionem suas rotas de destino de acordo com a eficiência da energia.

Dr. Eskandarian diz que outros desafios na adoção desses sistemas incluem a aceitação do mercado e uma eventual responsabilidade em torno de tecnologias que podem assumir controle total ou parcial do veículo, tais como prevenções de colisão e programas de assistência ao motorista, como frenagem automática. No entanto, elas podem seguir o trajeto do air bag do lado do motorista – e do passageiro – e dos sistemas de frenagem (ABS), os quais, inicialmente oferecidos como recursos opcionais, são, hoje, medidas de segurança aprovadas, tornando-se, muitas vezes, padrão em praticamente todos os carros.

SONO E CANSAÇO REPRESENTAM 60% DOS ACIDENTES NO PAÍS.

2011-11-14T22:02:00.000-03:00

No Brasil, motoristas que dirigem com sono são responsáveis por 42% dos acidentes de trânsito, é o que revela o diretor de comunicação do Departamento de Medicina Ocupacional da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET), doutor Dirceu Rodrigues Alves Júnior. Além disso, 18% dos acidentes são ocasionados pela fadiga dos motoristas. Juntos, o sono e o cansaço representam 60% dos acidentes causados no país.

Estatísticas mundiais da National Traffic Safety Administration (NHTSA), uma entidade americana de segurança viária revela que 40% dos acidentes nas estradas são causados por motoristas cansados. Só nos EUA, são 100 mil acidentes por ano, com 1.550 mortes.

Segundo Alves, para dirigir, o motorista precisa de três funções importantes: a primeira é a cognitiva, ou seja, a atenção, vigia, concentração, raciocínio e agilidade mental. A segunda função é a função motora, que permite que o condutor tenha respostas imediatas e a última é a função sensório perceptiva que abrange o tato, a visão e a audição. Para que estas funções funcionem de maneira adequada, é necessário que o sono esteja em dia. É possível dizer que dormir o necessário é tão importante quanto dirigir sem beber. “O sono é semelhante à ação do álcool sobre o organismo”, completa o diretor.

Além do sono fisiológico, ou seja, a necessidade biológica do indivíduo de dormir existe também o sono ocasionado pelo cansaço. “No veículo nós temos o ruído, a vibração, e as imagens que passam no campo visual e que funcionam como um pêndulo, fazendo a hipnose do indivíduo. Estes elementos também são indutores do sono, pois fazem lembrar a mãe ao embalar o filho para dormir”, comenta Alves.

Para o coordenador do Centro de Estudo Multidisciplinar em Sonolência e Acidentes da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e chefe da disciplina Medicina e Biologia do Sono, Marco Túlio de Mello, dirigir durante todo o dia, inclusive durante a noite, traz consequências a curto e longo prazo. “A curto prazo, ocorrem alterações no humor. As pessoas ficam mais irritadas, pode ocorrer perda de memória, atenção, concentração e reflexo. A longo prazo, o sistema imunológico cai, fazendo com que este indivíduo fique mais vulnerável a gripe, além da perda de massa muscular”.

A dica para aqueles motoristas que querem cumprir seus prazos diários sem comprometer o sono é, segundo Mello, respeitar a necessidade de quanto você gosta de dormir e como você gosta de dormir. Cada pessoa tem um tempo de sono específico. “Algumas pessoas precisam dormir menos de 6h, enquanto outras necessitam biologicamente dormir mais do que 9h”. No geral, a média de sono da população é de 7h40.

AUMENTO DE PENA É PONTO POLÊMICO EM NOVA "LEI SECA".

2011-11-10T18:45:00.000-03:00

O Congresso estuda outras mudanças na Lei Seca para torná-la mais eficaz no combate à impunidade no trânsito. A principal aposta é no aumento das punições, a começar pelo tempo de prisão. Advogados e integrantes do governo, porém, apontam falhas técnicas nessas propostas. Da forma como está redigido o projeto aprovado na quarta-feira na CCJ, por exemplo, o motorista bêbado que provocou a morte de alguém não será mais processado por homicídio, mas apenas por dirigir alcoolizado, sendo agravante o fato de estar alcoolizado e ter provocado a morte.

Além disso, argumentam os críticos da proposta que não seria possível unir as duas coisas. Uma coisa seria dirigir alcoolizado e o risco que isso causa. Outra coisa é o resultado provocado pelo acidente. O que parece um detalhe técnico poderia render discussões no Judiciário.
Esse aumento do tempo de prisão é mais uma tentativa de o Congresso superar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte entendeu ser homicídio culposo (sem a intenção de matar) a morte de alguém por um motorista embriagado.

Com essa decisão, foi drasticamente reduzida a pena para um motorista que havia sido condenado por homicídio doloso (quando há intenção de matar). A pena prevista para o homicídio simples é de 6 a 20 anos de reclusão. A pena para o homicídio culposo varia de 1 a 3 anos. A mudança em outro projeto preparado por deputados elevaria a pena para até 12 anos.

Eficácia

A ideia não é bem recebida por Pedro Abramovay, que era o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça no momento da elaboração da Lei Seca. “Não adianta aumentar a pena, porque a pessoa que dirige bêbada pensa que nada vai acontecer, não vai se envolver num acidente. O que é preciso é evitar que mais pessoas dirijam bêbadas.”

“O que precisamos resgatar é a eficácia da lei. O texto hoje causa uma impunidade sem precedentes. É preciso achar um ponto de equilíbrio entre a punição a motoristas que dirigem embriagados e o direito desses motoristas”, afirmou o atual secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira. “Não é para endurecer a lei, é para garantir a eficácia.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

motoristas poderão ficar livres das multas de trânsito após cinco anos.

2011-11-08T12:49:00.000-03:00

Multas de trânsito poderão passar a prescrever depois de cinco anos. A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto (PL 1526/11) que modifica o Código de Trânsito Brasileiro incluindo a prescrição das multas. Atualmente, só prescrevem as penas de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

O relator da proposta na Comissão de Viação e Transportes, deputado Leonardo Quintão, do PMDB de Minas Gerais, recomendou a aprovação do projeto, que foi apresentado pelo deputado Manato, do PDT do Espírito Santo.

Leonardo Quintão afirma que os tribunais, em suas decisões, já consideram o prazo de prescrição de cinco anos. Ainda de acordo com o relator, também os órgãos de trânsito de alguns estados já tomaram a iniciativa de estabelecer esse mesmo prazo prescricional. Leonardo Quintão acredita que reconhecer esse procedimento em lei vai facilitar a vida de muitas pessoas.

“No Brasil, infelizmente, vira e mexe, o motorista, o proprietário de veículo descobre que tem uma multa num estado tal, depois de sete, oito, quinze anos, que acaba trazendo um transtorno muito grande. Não tem como ele provar que não foi multado e acaba tendo que pagar uma conta que não é devida. Nós estamos colocando um critério de cinco anos, que dá segurança, tanto para as cidades, os estados e o governo federal também, nas estradas federais, onde as multas de trânsito são aplicadas.”

Leonardo Quintão modificou o texto original para definir a partir de que data o prazo de prescrição das multas de trânsito deve ser contado. Seguindo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o texto define que a prescrição começa a ser contada a partir do momento em que termina o prazo para o infrator apresentar recurso na esfera administrativa, ou seja, 30 dias depois de receber a notificação sobre a multa.

O especialista em trânsito Celso Alves Mariano vê o projeto com preocupação. Ele acredita que a prescrição administrativa das multas de trânsito pode desestimular as pessoas a cumprir e respeitar o Código de Trânsito.

“Tomara que, administrativamente, isso não represente nenhum retrocesso ou piore as coisas que já não estão muito boas. Quando nós pensamos na possibilidade de que uma infração que foi devidamente autuada e punida pode vir a ser cancelada por um processo administrativo lento, que não funcionou adequadamente, ou por recursos jurídicos que não tramitaram com a celeridade e, talvez até, com a seriedade que o assunto pede, causa um pouco de preocupação.”

O projeto ainda vai ser analisado pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça. Se aprovado, segue direto para o Senado, a não ser que seja apresentado pedido para sua votação no Plenário da Câmara.

VALOR DO IPVA VAI RECUAR EM 2012.

2011-11-07T19:28:00.000-03:00

O IPVA que será pago pelos motoristas brasileiros no próximo ano deverá cair, mas isso não é necessariamente uma boa notícia. Com um mercado automotivo bastante competitivo, com a concorrência chinesa e com o barateamento de equipamentos como freio ABS e airbarg, os preços dos veículos usados têm se depreciado bastante nos últimos meses. Como o IPVA corresponde a um percentual do valor desses bens, há um impacto positivo que leva à redução do imposto, ainda que, na soma geral, o resultado seja negativo para o proprietário do veículo.

As secretarias de Fazenda dos estados brasileiros costumam divulgar nos meses de novembro a tabela com os valores sobre os quais vai incidir o imposto. A data da divulgação e as alíquotas variam de acordo com o estado. Em São Paulo, a pesquisa de preços é feita pela Fipe. As alíquotas são de 4% para veículos a gasolina, 3% para álcool e gás e 2% para motos.

De acordo com Vitor Meizikas Filho, analista da Molicar, uma empresa de pesquisa de preços de veículos, a depreciação média no Braisl gira em torno de 8% do valor do automóvel ao ano. Mas algumas marcas e modelos podem registram uma perda de valor de até 24% em um único ano.

Em geral, carros 0 km são os que mais costumam perder valor. Veículos difíceis de revender e importados também sofrem uma depreciação importante. Já os populares conseguem ser revendidos com mais facilidade e acabam perdendo menos valor com o tempo.

TRÂNSITO MATA MAIS DE 40 BRASILEIROS.

2011-11-06T13:18:00.000-03:00

Os brasileiros estão morrendo mais em acidentes com transporte terrestre, principalmente quando o veículo é motocicleta. É o que aponta o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, cujos dados de 2010 revelam: 40.610 pessoas foram vítimas fatais, sendo que 25% delas, por ocorrências com motocicletas. Em nove anos (de 2002 a 2010), a quantidade de óbitos ocasionados por acidentes com motos quase triplicou no país, saltando de 3.744 para 10.143 mortes.

“Os números revelam que o país vive uma verdadeira epidemia de lesões e mortes no trânsito”, alerta o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele observa que a Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que o Brasil ocupa o quinto lugar em ocorrências como essas. “Estamos atrás apenas da Índia, China, EUA e Rússia”, completa o ministro, que, nesta quinta-feira (3), comemorou importante decisão do Supremo Tribunal Federal. Por unanimidade, a Segunda Turma do STF entendeu que o motorista que dirigir alcoolizado está cometendo crime, mesmo se não causar danos a outras pessoas. “Este é um grande avanço e certamente vai contribuir para a redução das tristes estatísticas no trânsito, principalmente em um momento que o país vive esta epidemia de lesões e mortes por acidentes. A decisão do Supremo fortalece a posição do Ministério da Saúde em apoiar uma fiscalização mais rigorosa no trânsito”, reforça Alexandre Padilha.

De acordo com o SIM, entre 2002 e 2010, o número total de óbitos por acidentes com transporte terrestre cresceu 24%: passou de 32.753 para 40.610 mortes. Entre as regiões, o maior percentual de aumento na quantidade de óbitos (entre 2002 e 2010) foi registrado no Norte (53%), seguido do Nordeste (48%), Centro-Oeste (22%), Sul (17%) e Sudeste (10%).

INTERNAÇÕES
O ministro Alexandre Padilha explica que o problema só não é ainda maior porque as ações de ampliação das unidades de urgência e emergência, como as UPAs 24h (Unidades de Pronto Atendimento) e a expansão do Samu 192 (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), vêm aumentando a proporção de vidas salvas, em relação aos óbitos.

“Há uma queda na proporção entre mortes em acidentes e internações. Nos últimos três anos, o índice cai de 0,38, passa por 029 e chega a 0,24. As ações de saúde em urgência e emergência têm conseguido reduzir a proporção de óbitos por acidentes de trânsito. Mas essa verdadeira epidemia de lesões e mortes por acidentes de trânsito aumentam muito o número absoluto de internações e óbitos”, afirma o ministro.

Em 2010, foram contabilizadas 145 mil internações no SUS causadas por acidentes, 15% a mais do que em 2009. Isso representou um investimento de R$ 190 milhões só em procedimentos específicos no Sistema Único de Saúde (SUS). No período, houve um aumento de 8% no número de óbitos.

MOTOS
Os índices de crescimento no número de mortes em consequência de acidentes com motocicletas são ainda mais alarmantes. Em nove anos, os óbitos ocasionados por ocorrências com motos mais que triplicaram na Região Sudeste, saltando de 940, em 2002, para 2.948, em 2010 – um crescimento de 214%. Os óbitos cresceram 165% no Nordeste, 158% no Centro-Oeste, 147% no Norte e 144% no Sul.

“Nesse ano, os números do primeiro semestre apontam que são 72,4 mil internações de vítimas de acidentes de trânsito. Desse total, 35,7 mil, vítimas de moto, o que representa quase 50%. A proporção continua subindo”, afirma Padilha.

ÁLCOOL X DIREÇÃO
O ministro reforça a importância da prevenção e da fiscalização da Lei Seca, que reduziu drasticamente a tolerância da relação álcool e direção. “Houve uma redução de até 30% nas regiões que tiveram uma ação mais eficaz na fiscalização”, disse. Ele reforçou que o Ministério da Saúde apoia projetos de lei em discussão no Congresso Nacional que aumentam a pena de motoristas que sejam identificados alcoolizados e a anulação de qualquer parâmetro mínimo de nível alcoólico ao volante.

Propostas como essas estão contidas no Plano da Década de Ações para a Segurança no Trânsito 2011-2020. “Eu, como ministro da Saúde, defendo medidas que apertem a fiscalização sobre a Lei Seca, a direção alcoolizada, a segurança no trânsito e o uso de capacete e colete refletor por motociclistas”, afirma Alexandre Padilha. Para ele, outros projetos também avançam nesse sentido, como a obrigatoriedade de apresentação de carteira de motorista para a compra de motos e a padronização nacional dos boletins de informação de acidentes de trânsito.

AÇÕES
O Sistema Único de Saúde conta com um conjunto de ações de promoção de saúde e prevenção e vigilância de acidentes, violências e seus fatores de risco. Para a prevenção, por exemplo, os ministérios da Saúde e das Cidades assinaram, no último mês de maio, o Pacto Nacional pela Redução dos Acidentes no Trânsito – Pacto pela Vida.

A meta é estabilizar e reduzir o número de mortes e lesões em acidentes de transporte terrestre nos próximos dez anos, como adesão ao Plano da Década de Ações para a Segurança no Trânsito 2011-2020, recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU), com a coordenação da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Outra iniciativa é o Projeto Vida no Trânsito, lançado em junho de 2010. O principal objetivo é reduzir lesões e óbitos no trânsito em municípios selecionados por uma comissão interministerial. Para inicio do projeto, as cidades escolhidas foram Teresina (PI), Palmas (TO), Campo Grande (MS), Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR).

A medida tem duas etapas. A primeira foi iniciada ano passado e se estenderá até 2012. As cidades selecionadas devem desenvolver experiências bem-sucedidas na prevenção de lesões e mortes provocadas pelo trânsito e que possam ser reproduzidas por outras cidades brasileiras.

DIRIGIR BÊBADO É CRIME, MESMO SEM RISCO A TERCEIROS, DECIDE SUPREMO.

2011-11-03T13:17:00.000-03:00

Dirigir com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas é crime, sujeito à detenção, mesmo que o motorista não provoque risco a outras pessoas. O entendimento está em decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que reafirmou, em setembro deste ano, a validade da lei que tornou crime, em 2008, dirigir alcoolizado.

Pela lei, a pena para quem dirige embriagado varia de seis meses a três anos de detenção, multa, e suspensão ou proibição de obter a permissão ou habilitação para dirigir. Mas ainda há discordância sobre se dirigir alcoolizado pode ser considerado crime no caso de o motorista não ter provocado risco a terceiros.

A decisão do STF foi tomada no julgamento de um habeas corpus de um motorista de Minas Gerais, pego em uma blitz na cidade de Araxá, em junho de 2009. De acordo com o processo, o homem apresentava sintomas de embriaguez, como fala desconexa, hálito etílico e olhos vermelhos. Submetido ao teste do bafômetro, foi constatada a presença de 0,90 mg/l no sangue.

Absolvido
Apesar da existência da lei, o motorista foi absolvido sumariamente em primeira instância. A pedido do Ministério Público, o Tribunal de Justiça de MG reverteu a decisão, condenando o réu. A 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) também manteve a condenação.

A defesa, então, recorreu ao STF, alegando que o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que tornou crime dirigir bêbado, seria inconstitucional, por se tratar de um perigo abstrato, ou seja, se pode comprovar que o motorista expôs outras pessoas a risco, não existe um crime de acordo com o que entende a legislação brasileira.

O entendimento de três ministros (dois deles estavam ausentes no julgamento) do Supremo foi o de que a Lei 11.705 de 2008, que alterou o Código Brasileiro de Trânsito, é constitucional. “A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de reconhecer a aplicabilidade do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro – delito de embriaguez ao volante”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, em sua decisão.

A decisão, no entanto, foi além. Segundo o ministro, a lei excluiu a “necessidade de exposição de dano potencial”, ou seja, mesmo que o motorista alcoolizado não exponha outros a perigo comprovadamente, está cometendo um delito sujeito a uma sanção penal, “sendo certo que a comprovação da mencionada quantidade de álcool no sangue pode ser feita pela utilização do teste do bafômetro ou pelo exame de sangue, o que ocorreu na hipótese”, diz na decisão.

“[A decisão do STF] é uma preocupação com o trânsito e com as mortes de trânsito. O Supremo entendeu que basta estar embriagado, não precisa dirigir de maneira imprudente, para configurar crime”, afirma o ex-juiz e criminalista Luiz Flávio Gomes, que discorda do entendimento. “Mas decidindo assim não existe diferença nenhuma entre a infração administrativa e a criminal”, defende.

Segundo o advogado, o crime apenas ocorre se houver imprudência, por exemplo, se o motorista dirige em zigue zague. “Tudo depende de que maneira o motorista dirige. O Supremo errou, mas os juízes podem adotar esse entendimento ou não. Na minha opinião, a forma de dirigir é que distingue entre crime e infração administrativa. Seria importante ouvir os cinco ministros da Turma”, avalia.

Porte de arma de fogo
Em sua decisão, Lewandowski também comparou o crime de dirigir embriagado com o de porte ilegal de arma de fogo. Portar arma sem autorização é crime, mesmo sem que haja uma ameaça concreta a um terceiro.

“O tipo penal de perigo abstrato, no caso sob exame, visa a inibir prática de certas condutas antes da ocorrência de eventual resultado lesivo, garantindo, assim, de modo mais eficaz, a proteção de um dos bens mais valiosos do ser humano, que são sua vida e integridade corporal”, concluiu.

A decisão da 2ª Turma não é vinculante, ou seja, tribunais inferiores não são obrigados a seguir esse entendimento, porém, indica a posição do STF em manter em vigor a lei que proíbe a combinação entre álcool e direção.

PROJETO PREVÊ TOLERÂNCIA ZERO PARA QUALQUER NÍVEL DE ALCOÓLICO NA DIREÇÃO.

2011-11-02T08:05:00.000-03:00

Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados e no Ministério da Justiça caminha para impor a tolerância zero à combinação álcool e volante. O texto, redigido pelo deputado federal Geraldo Simões (PT-BA), retira da atual legislação o limite de 6 decigramas de álcool por litro de sangue para que o condutor responda criminalmente pelo crime de dirigir alcoolizado. Com isso, não seria mais necessário precisar a quantidade de álcool no organismo, apenas comprovar — seja por bafômetro, vídeo, fotos ou exames feitos por médicos — que o motorista ingeriu qualquer quantidade de álcool antes de pegar o volante.

Apesar de prever a tolerância zero, caso não sofra novas modificações o texto da proposta pode enfraquecer a lei seca, fazendo com que o condutor saia impune até mesmo das punições administrativas (leia quadro). A pedido do Correio, dois advogados especialistas em legislação apontaram falhas graves no projeto que se propõe a fechar o cerco aos infratores e aumentar o rigor na punição de quem ignora a Lei nº 11.705/08.

A norma prevê a retirada do limite de caracterização do crime, mas não acaba com a necessidade do teste do bafômetro ou do exame de sangue, segundo Leonardo Mundim, especialista em análise de constitucionalidade da Universidade de Brasília (UnB), e Marcos Arantes Pantaleão, da Comissão de Direitos de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil, em São Paulo (OAB/SP).

Para Pantaleão, ao modificar o texto original do artigo 276 para “qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas no artigo 165”, a proposta acrescenta a necessidade de prova material. Ou seja, para punir o motorista, não valeria mais o auto de constatação do agente de trânsito dos notórios sinais de embriaguez. “Nesse caso, a pessoa assopra ou faz o exame de sangue se quiser. Se a ideia é aumentar o rigor, deveria prever o exame clínico”, alertou. A proposta prevê, entre outras coisas, que vídeos e fotos sirvam de prova contra o infrator.

O projeto atual também não modifica a tipificação do crime de homicídio e de lesão corporal no trânsito. Os delitos continuam sendo culposos (sem intenção de matar ou ferir). A única alteração que reforçaria a lei seca é a inclusão do agravante de dirigir alcoolizado, que aumentaria a pena de um terço à metade para quem tirar a vida ou machucar alguém em acidente e estiver sob a influência de álcool.

Crime

A proposta do deputado Geraldo Simões é um apanhado do projeto de Lei nº 5.607/09, do deputado federal Hugo Leal, condensado a outras nove propostas em tramitação na Câmara. Leal também não está satisfeito com o resultado final, pois considera que a proposta de Simões afrouxa mais do que pune. “Vamos aprofundar as discussões com o Legislativo e o Executivo. A proposta traz avanços, mas não trata das punições para homicídios e lesões corporais. Além disso, mantém a necessidade de bafômetro ou de exame de sangue para comprovar a embriaguez. E isso não é bom”, avalia.

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, reconheceu que o texto precisa ser melhorado. Segundo ele, o assunto será amplamente debatido. “Vamos fechar as brechas na atual legislação e corrigir os defeitos da Lei nº 11.705/08. A linha é aumentar o rigor para evitar o que vem ocorrendo hoje, a recusa do condutor em fazer o teste e a dificuldade de enquadrá-lo criminalmente no caso de morte e de lesão”, pontua.

Mais rigor

O parlamentar pretende que as mudanças sejam feitas com base em outro projeto dele, o de nº 535/11. A norma torna crime dirigir sob a influência de qualquer quantidade de álcool e aumenta a punição para os casos de lesão corporal para um a oito anos. Em caso de morte, a pena subiria para até 12 anos.

Mudanças previstas

Se aprovado, o projeto de lei substitutivo vai alterar a lei seca e aumentar a impunidade aos motoristas flagrados alcoolizados, segundo os especialistas Leonardo Mundim e Marcos Pantaleão:

Artigo 1º — A concentração de álcool por litro expelido pelos pulmões
sujeita o condutor às punições do artigo 165 (infração gravíssima, multa de R$ 957 e suspensão do direito de dirigir).
» Vincula as punições a uma comprovação material e abre a brecha para que o motorista diga que não há provas de concentração de álcool no organismo.

Artigo 4º — Acrescenta o etilômetro como aparelho destinado à medição do teor alcoólico.
» Acrescenta o bafômetro como prova. Mas a pessoa pode se
negar a fazer o teste. Portanto, nada muda.

Artigo 276 — Qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas no Artigo 165.
» Beneficia o infrator, pois implica medição. Só que o motorista
se submete a exames se quiser.

Artigo 277 — Todo condutor envolvido em acidente de trânsito ou alvo de fiscalização poderá ser submetido a testes, a exames clínicos, a perícia ou a outro exame que permita certificar se ele se encontra sob influência de álcool.
» A nova redação condiciona o teste que “poderá” ser feito. Na lei atual, é obrigatório, impositivo.

Artigo 298 — Acrescenta como agravante o fato de o condutor dirigir alcoolizado.
» É uma mudança positiva, pois o agravante havia sido revogado pela Lei nº 11.705/08.

Artigo 306 — Conduzir veículo sob o efeito de álcool que determine dependência, expondo a dano potencial, a incolumidade de outrem ou a grave dano patrimonial. Aumenta a pena de um terço à metade em algumas situações.
» Volta a redação original do Código de Trânsito Brasileiro e avança,
pois aumenta a pena.

CAI MORTE DE CRIANÇAS DE ATÉ SETE ANOS APÓS LEI DA CADEIRINHA.

2011-10-31T08:41:00.000-03:00

Levantamento da Polícia Rodoviária Federal apontou queda de 41,2% na morte de crianças de até sete anos nas rodovias federais no primeiro semestre deste ano. A redução é creditada as cadeirinhas infantis que passaram a ser obrigatórias em 1º de setembro do ano passado. O estudo é o primeiro com um recorte específico na faixa etária que deve usar a cadeirinha. Os números apontam que 40 crianças nessas condições morreram em acidentes no primeiro semestre deste ano, ante 68 do mesmo período de 2010.

Se as crianças menores estão mais seguras, as mais velhas estão vulneráveis. Aumentou em 10,6% a quantidade de vítimas entre 8 e 12 anos –passando de 47 para 52. Até os dez anos, as crianças têm de estar no banco de trás e com o cinto de segurança. A obrigatoriedade da cadeirinha é para até os 7 anos.

EDUCAÇÃO APROVA DÉCADA DE AÇÕES PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO.

2011-10-27T22:16:00.000-03:00

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 6319/09, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que institui a Década de Ações para a Segurança no Trânsito – de 2010 a 2020. A medida foi recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a todos os países membros.

A proposta determina que a União, no prazo de um ano a partir da publicação da lei, encaminhe ao Congresso Nacional o Plano Nacional para Ações de Segurança no Trânsito, em sintonia com a resolução da ONU que recomenda a instituição da década.

Conforme o texto, durante o período, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverão publicar anualmente balanços com o registro de todas as iniciativas desenvolvidas para melhorar a segurança nas vias.

Redução de mortes
O relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR), lembrou que a Organização das Nações Unidas (ONU) já proclamou o período como a Década Mundial de Ações de Segurança no Trânsito. O objetivo é reduzir a mortalidade no trânsito, que também constituirá programa decenal da Organização Mundial da Saúde (OMS). Canziani destacou em seu relatório que o trânsito mata mais de 25 mil pessoas por ano.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

COMISSÃO APROVA ANTECIPAÇÃO DE MULTA PARA VEÍCULO LICENCIADO NO EXTERIOR.

2011-10-25T05:34:00.000-03:00

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6484/09, do deputado licenciado Beto Albuquerque, que obriga os condutores ou proprietários de veículos licenciados no exterior a pagar fiança em caso de multa de trânsito, no momento em que a infração for constatada.

O texto foi aprovado na comissão com uma emenda do relator, deputado George Hilton (PRB-MG), que altera o valor da fiança de 80% para 100% do valor da multa. “Se a fiança tem natureza de caução, não há razão para que seja de valor menor do que o da multa”, afirmou.

Na opinião de Hilton, uma fiança com valor menor que a multa pode ser vista pelos infratores como uma “multa com desconto” e um estímulo a novas infrações. Em razão da ausência do relator, o relatório foi lido na comissão pelo deputado Takayama (PSC-PR).

Depósito

A proposta prevê que, caso a fiança não seja paga, o veículo será removido para um depósito público, à custa do condutor. Determina ainda que os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o pagamento da multa.

Segundo o autor da proposta, essas medidas inibirão as seguidas violações das leis de trânsito por motoristas que confiam na impunidade.

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) prevê o sistema para a notificação de multa de trânsito e para a apresentação de recurso pelo suposto infrator. Segundo o autor da proposta, essa providência não funciona nos casos de veículos licenciados no exterior, porque há dificuldades para notificar o infrator e aplicar os prazos para apresentar recursos.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

BAFÔMETRO MODERNO IDENTIFICA INDÍCIOS DE ÁLCOOL SEM SOPRO.

2011-10-24T05:38:00.000-03:00

Capaz de detectar se o motorista está embriagado sem que ele precise soprar — como ocorre com o tradicional, a Polícia Militar Rodoviária está testando um novo bafômetro. Segundo a porta-voz do Comando do Policiamento Rodoviário do Estado de São Paulo, a tenente Fabiana Cristina Pane, são cinco equipamentos em teste nas rodovias paulistas e um dos objetivos é aumentar o número de fiscalizações, uma vez que a abordagem é mais rápida. A ideia é que o aparelho — chamado etilômetro passivo — entra em operação até o início do ano que vem.

“O aparelho não é invasivo. Desta forma, o seu uso não depende de autorização prévia do condutor. Se o motorista é abordado em uma fiscalização, na conversa com o policial é possível detectar pelo hálito se o condutor está exalando álcool”. Com isso, a tenente explicou que a abordagem dará ao policial a dupla vantagem de economizar tempo e evitar constrangimentos à procura de eventuais transgressores, uma vez que conduzirá ao bafômetro apenas os denunciados pelo etilômetro passivo.

Segundo a tenente, o aparelho é capaz de “farejar” o ambiente para a presença do álcool, pois é munido de um sensor eletroquímico sensível. Equipamento portátil e de fácil utilização, não requer o uso de bocal. De fabricação canadense, tem formato de um bastão e é dotado de uma led (lâmpada). A cor da luz indica se o motorista está ou não alcoolizado.

APROVADO PROJETO QUE AUTORIZA AGENTE DE TRÂNSITO A REMOVER ACIDENTADOS.

2011-10-21T06:25:00.000-03:00

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6145/02, do deputado Simão Sessim (PP-RJ), que permite ao agente de trânsito remover pessoas que tenham sofrido lesão após acidentes. Pelo projeto, os agentes passam a ter poder também para determinar a remoção dos veículos envolvidos no acidente caso estejam atrapalhando o tráfego. O projeto equipara os agentes de trânsito às autoridades policiais nestes casos.

A CCJ aprovou parecer do relator Hugo Leal (PSC-RJ) favorável à constitucionalidade e juridicidade do projeto. Como a proposição já havia sido aprovada pela Comissão de Viação e Transportes e tramitava em caráter conclusivo, ela segue agora para a apreciação do Senado Federal.

Para autorizar a remoção dos acidentados, o agente deverá lavrar boletim de ocorrência, relatando o fato, dando os nomes das testemunhas que o presenciaram e “todas as circunstâncias necessárias ao esclarecimento da verdade”, diz o texto.

A proposta tem por objetivo ajustar a redação do art. 1º da Lei 5.970/73 à nova legislação de trânsito – Lei 9.503/97, o Código de Trânsito Brasileiro. O artigo 24, parágrafo VI estabelece que compete ao município “executar a fiscalização de trânsito, autorizar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, para infrações de circulação, estacionamento e parada prescritas neste Código, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito”.

CONTRAN SUSPENDE EXIGÊNCIA DE NOVOS ADESIVOS EM CAMINHÕES.

2011-10-20T05:30:00.000-03:00

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu resolução do órgão que exigia novos adesivos de identificação em caminhões. A determinação assinada pelo presidente do Contran, Julio Ferraz Arcoverde, foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União.

Segundo o texto, foram suspensos os efeitos da resolução nº 370/2010, que determinava que veículos de carga com preso bruto total superior a 4.536 kg deveriam exibir adesivos na carroceria com informações do número da placa e a cidade de origem do caminhão. A adaptação de toda a frota deveria ocorrer até 31 de dezembro deste ano, sendo que veículos de placa com final 1 e 2 tiveram prazo final para instalação dos adesivos encerrados em 30 de setembro.

A medida, segundo o órgão, pretendia facilitar o controle dos veículos pelos agentes de trânsito e pelos equipamentos eletrônicos de leitura de placas. O Contran, entretanto, não informou os motivos que o levaram a suspender a resolução.

No minimo tinha gente querendo mais uma vez tirar proveito.

TRÂNSITO PODE MELHORAR COM NOVO REGISTRO DE ACIDENTES.

2011-10-14T05:58:00.000-03:00

No que depender do novo comandante de Polícia Militar do Rio, coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, a PM vai deixar de ir aos locais de acidente de trânsito "sem vítima". A medida visa a desafogar o trabalho policial, permitindo maior dedicação da tropa ao policiamento nas ruas, mostra a reportagem publicada pelo Globo nesta segunda-feira. Hoje, o atendimento aos acidentes de trânsito sem vítima está em segundo lugar no ranking dos motivos que geram chamados à PM. Em primeiro, está o barulho: ocorrência conhecida como perturbação do sossego. Costa Filho disse que, sem essa atribuição, os policiais poderão se dedicar mais ao combate ao crime. Um outro efeito que se espera é o fim dos longos engarrafamentos, muito comuns em vias expressas, causados por pequenas colisões porque os veículos não são retirados da pista à espera da autoridade de trânsito para que o acidente seja registrado.

Não se trata do fim do Boletim de Registro de Acidente de Trânsito (Brat). O documento — usado, entre outras coisas, junto a seguradoras para liberar o pagamento de sinistros — passaria a ser requerido pelos próprios motoristas num batalhão da Polícia Militar ou até mesmo na cabine da PM mais próxima. Segundo Costa Filho, o motorista que quiser poderá fazer uma foto dos veículos envolvidos na batida, que seria anexada ao Brat. Em vias monitoradas por câmeras, elas também poderiam ser usadas en casos em que haja necessidade de uma análise mais aprofundada das circunstâncias do acidente. O modelo em estudo já funciona em São Paulo e no Rio Grande do Sul. A mudança seria precedida de uma campanha de esclarecimento da população.

No início deste ano, o governador Sérgio Cabral sancionou a Lei 5.884/11, de autoria do deputado Rodrigo Neves, que autoriza a elaboração do Brat por autoridade municipal de trânsito em casos de acidentes sem vítimas. Mas, desde 2009, guardas municipais já fazem esse tipo de registro em apoio à PM. Procurado ontem pelo GLOBO, o superintendente da Guarda Municipal, coronel Henrique Lima Castro, não quis falar sobre o projeto de Costa Filho por não ter sido ainda informado oficialmente. Por meio de sua assessoria, afirmou, no entanto, que a corporação continuará a fazer o possível para colaborar com a Polícia Militar.

Especialistas vêem iniciativa com cautela

A medida que pretende desonerar de vez a Polícia Militar da realização do Brat gera preocupação entre especialistas da área. O promotor do Ministério Público estadual Ricardo Zouein, especialista em direito do consumidor, diz que a norma é legal, já que o objetivo da PM é a repressão a crimes. Mas ele não concorda que o registro seja feito pelo próprio motorista.

— Se a PM não o fizer, algum agente público tem que se responsabilizar, como, por exemplo, a Guarda Municipal. O que não se pode é deixar isto ao critério dos motoristas — afirma Zouein, alegando que entregar a responsabilidade ao motorista pode gerar inclusive o aumento da violência no trânsito em razão de conflitos entre as partes envolvidas no acidente.

O promotor explica que a Polícia Militar atua no trânsito na maioria dos estados brasileiros porque apenas em 1997, com a instituição do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o setor passou a ser também responsabilidade de Guarda Municipal.

Em São Paulo, na semana passada, foi lançada uma novidade. Os motoristas, que já registram o acidente sem vítimas se dirigindo a uma unidade da Polícia Militar, agora poderão também fazer o boletim de ocorrência pela internet, através da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil. É mais uma medida para desafogar o serviço. No ano passado, o Comando de Policiamento de Trânsito do estado registrou 143.788 acidentes de trânsito sem vítimas.

COMO ENFRENTAR AS MÁS CONDIÇÕES DO TRÂNSITO.

2011-10-13T11:48:00.000-03:00

Para dirigir ou pilotar com segurança é fundamental avaliar e agir de acordo com as condições do trânsito. Os fatores adversos mais comuns são: trânsito lento e congestionado, horários e locais de maior movimento, áreas de aglomeração ou grande circulação de pedestres, presença de ciclistas e outros veículos não motorizados, tráfego intenso de veículos pesados e comportamento imprudente ou agressivo dos demais condutores. O condutor defensivo procura, sempre que possível: planejar o itinerário, evitando os horários e os locais de congestionamento. Sair de casa com antecedência, prevendo possíveis atrasos. E lembrar que nem sempre o trajeto mais curto é o mais econômico, em tempo e combustível.

CARRO QUE APRESENTAR DEFEITO PODERÁ TER RESERVA.

2011-10-11T05:43:00.000-03:00

Foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio o projeto de lei que estabelece mais garantias ao comprador de carros novos.

O projeto prevê que, em casos em que o veículo recém-comprado apresente defeitos e a espera pelo conserto ultrapasse dez dias úteis, a montadora ou fabricante deverá disponibilizar, ainda que por meio de aluguel, veículo similar para o consumidor.

De acordo com a Agência Câmara, o projeto original e substitutivo aprovado modificam o Código de Defesa do consumidor (Lei 8.070/90), que não prevê amparo para o proprietário que permanece sem o seu automóvel durante o tempo de reparo.

Critérios

Para ter direito ao veículo reserva, serão considerados novos os veículos com até seis meses de uso ou com no máximo 30 mil quilômetros rodados.

Garantias

O deputado João Maia (PR-RN), relator do projeto, incluiu outras garantias em seu substitutivo. Uma delas é que o carro disponibilizado contenha cobertura securitária, paga pela montadora ou importadora, e apresente os parâmetros básicos dessa cobertura.

O substitutivo também estabelece que, caso a montadora ou importadora não ofereça imediatamente veículo similar para uso do proprietário ou das pessoas que ele indicar, o consumidor poderá alugar um veículo similar, com cobertura securitária igual ou superior oferecido pelas locadoras.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo, e ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PROJETO DEFINE DIRETRIZES PARA O FUNDO NACIONAL DE TRÂNSITO.

2011-10-10T16:23:00.000-03:00

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1238/11, do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que estabelece diretrizes para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). O Funset está previsto no artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que prevê o depósito mensal de 5% do valor das multas de trânsito na conta do fundo, para aplicação em segurança e educação no trânsito.

Segundo o projeto, o fundo terá como diretrizes:

- a adoção de critérios objetivos de escolha e prioridade das ações;
- a prioridade para regiões e municípios que apresentem elevados indicadores de acidentes de trânsito e tráfego, excetuadas as capitais de estados e as regiões metropolitanas;
- a prioridade de aplicação de recursos financeiros nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
- outras diretrizes fixadas em regulamento, respeitadas as prioridades anteriores.

Rogério Carvalho lembra que, atualmente, parcela da arrecadação das multas aplicadas pelos órgãos da União permanece na própria União, e parcela das multas aplicadas pelos órgãos estaduais e municipais é deslocada para a União “sem nenhuma segurança e orientação jurídica de retorno para o local onde a cidadania é exercida”.

O deputado critica o atual regulamento do Funset (Decreto 2.613/98) por contemplar apenas o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) com as verbas do fundo, e não todo o Sistema Nacional de Trânsito.

“Este projeto atribui equidade na gestão e no uso dos recursos do fundo, uma vez que possibilita o retorno dos recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito para os estados e os municípios que apresentam índices elevados de acidentes e de tráfego.”

Capitais

O deputado esclarece que o projeto exclui dos indicadores de acidentes as capitais estaduais e as regiões metropolitanas porque a arrecadação das multas nelas aplicadas já é suficiente para custear as ações previstas.

Se não houvesse essa exclusão, diz o deputado, as capitais dos estados e as regiões metropolitanas iriam consumir integralmente os recursos arrecadados pelo fundo. Para Rogério Carvalho, é preciso evitar a concentração da aplicação dos recursos.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ACIDENTES COM MOTOS MATAM MAIS JOVENS, NEGROS E POBRES.

2011-10-07T05:49:00.000-03:00

Homens jovens, negros e pobres são as principais vítimas de acidentes fatais com motos no Rio de Janeiro, repetindo o mesmo fenômeno que já ocorre com os homicídios. A constatação é de um estudo do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes (Cesec/Ucam) em parceria com a Secretaria municipal de Saúde, que será apresentado hoje no seminário Caminhos da Educação e da Segurança no Trânsito, realizado pela prefeitura.

Pelos números do Datasus, em 2008, a taxa de mortalidade de motociclistas negros na faixa de 20 a 24 anos era de 57 óbitos por cem mil habitantes, índice quase 40 vezes maior que a taxa de todos os acidentes com moto (1,5 :100 mil).

— Este perfil é o mesmo da taxa de homicídios, ou seja, cerca de 90% de homens contra 10% de mulheres, e uma curva por faixa etária mais acentuada entre 20 e 24 anos. Isso mostra que o trânsito começa a ocupar o espaço da segurança pública. E, da mesma forma, há uma tendência grave de naturalização da culpa do jovem negro e de baixa renda por esta morte no asfalto — afirma a pesquisadora do Cesec/Ucam, Silvia Ramos, uma das coordenadoras da pesquisa.

O drama silencioso vivido por motociclistas da capital também pode ser constatado a partir dos números absolutos de acidentes fatais: de 14 óbitos, em 2000, para 179 em 2008, um aumento de 1.178%, o que acabou tornando esta a segunda maior causa de mortes no trânsito do Rio (a primeira são os atropelamentos). Aparentemente, o problema não está ligado ao aumento da frota, que cresceu 106% neste período, segundo o Detran: de 83.755 veículos em 2001 (dado mais antigo disponível) para 172.863 em 2008.

O índice superou o número de mortos em acidentes de automóvel, que em 2000 estava na segunda posição, com 55 vítimas, e passou para 147 em 2008 (aumento de 167%), ficando em terceiro no ranking. A primeira causa de mortes no trânsito continua sendo o atropelamento, com 376 óbitos em 2008, número que, no início da década, era de 514 (redução de 26,8%). Em seguida, aparecem os acidentes de bicicletas, com 29 mortes, e de veículos pesados, com 17. Ontem à noite, três pessoas ficaram feridas depois de serem atropeladas na Avenida Rio Branco, no Centro.

O BRASIL É UM DOS CAMPEÕS EM MORTES NO TRÂNSITO E EM IMPUNIDADE.

2011-10-06T05:52:00.000-03:00

Mais de 40 mil pessoas perdem a vida por ano no país. A maioria dos acidentes é causada por falha humana e irresponsabilidade ao volante.
A sensação de impunidade é comum a quase todas as famílias de vítimas de acidentes desse tipo no país. Isso porque são raros os casos de condenação dos culpados. Só em Minas Gerais, de cada mil processos abertos até o fim do ano passado, apenas oito resultaram em punição.
Ontem 04/10/2011, por fazer levantamento em local de acidente fui convidado para ser testemunha de um jugamento e pude presenciar uma quase que ipunidade principalmento com um condutor que dirigia alcoolizado e que tive o desprazer de atender dois acidentes com o mesmo em menos de um ano tudo sob o efeito do alcool.
PUNIÇÃO:
Passar dois anos sem dirigir,sem beber bebida alcoolica, se recolhendo às 22 horas, isso é punição para a pessoa que já reincidete.

VOCÊ SABE COMO AGIR NO TRÂNSITO QUANDO ESTÁ CHOVENDO GRANIZO? QUE NÃO TEM NADA HAVER CONOSCO AQUI NO PIAUÍ.

2011-10-05T05:28:00.000-03:00

Granizo é a chuva acompanhada de pequenas pedras de gelo. Além dos inconvenientes causados pela chuva, apresenta alguns riscos adicionais: o barulho causado pelo granizo pode assustar pessoas desavisadas ou inexperientes, levando-as a comportamentos imprevisíveis que podem causar acidentes. Durante a ocorrência de granizo, a visibilidade é ainda menor.

Quando muito forte, pode danificar a pintura e lataria do veículo, além do risco de quebrar faróis e para-brisas ou ferir o motorista e seu passageiro.

As principais recomendações em caso de queda de granizo, além dos procedimentos já visto para chuva, são os seguintes: trafegar em velocidade compatível com a situação. Parar somente m locais seguros, para evitar acidentes com os demais veículos e sempre que possível, motociclistas devem procurar um local coberto.

Quando muito forte, pode danificar a pintura e lataria do veículo, além do risco de quebrar faróis e para-brisas ou ferir o motorista e seu passageiro

A quebra de para-brisa em automóveis pode ocasionar as seguintes situações: se o vidro for do tipo laminado, utilizado atualmente pelos fabricantes, ocorrerão apenas rachaduras, sem desprendimento de estilhaços. Não haverá perda total de visibilidade. Se o vidro for do tipo temperado, todo o para-brisa irá trincar em milhares de pequenos pedaços, impossibilitando a visão. Nesse caso, é preciso agir rápido: diminua a velocidade, sinalize e pare em local seguro. Se for inevitável dirigir sem o para-brisa, conserve as janelas do veículo fechadas, isso impede a entrada excessiva de ar.

Você pode fazer um trânsito melhor. Use estas dicas e torne a sua vida e a dos demais usuários do trânsito mais segura.

MOTORISTA PODE REGISTRAR ACIDENTE DE CARRO SEM VÍTIMAS ATRAVÉS DA INTERNET A PARTIR DE HOJE.

2011-10-04T05:00:00.000-03:00

Os motoristas que se envolverem em acidentes de trânsito sem vítimas em São Paulo já podem registrar a ocorrência pela internet a partir desta segunda-feira (3), por meio da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil. Quem não tiver acesso à rede pode continuar registrando as ocorrências nas unidades da Polícia Militar.

De acordo com a SSP (Secretaria de Segurança Pública), o objetivo da medida é proporcionar mais conforto aos motoristas e reduzir as demandas nas unidades da PM que atualmente fazem esse tipo de registro.

No ano passado, o CPTran (Comando de Policiamento de Trânsito) registrou 143.788 ocorrências de acidentes de trânsito sem vítimas.

Além dessas ocorrências, a Delegacia Eletrônica registra furto de veículos, desaparecimento e encontro de pessoas, furto e perda de documentos, celulares e placas de veículos.
No registro online, o motorista deverá informa local, horário e endereço da ocorrência e indicar o tipo de acidente – choque, colisão, capotamento, engavetamento ou tombamento. Depois, deve cadastrar os dados das pessoas e veículos envolvidos. Por último, o motorista deve narrar como ocorreu a ocorrência.

De acordo com a SSP, a delegacia eletrônica, criada em 2.000, é responsável pelo registro de 23,3% dos boletins de ocorrência. Em 2010 foram mais de 580 mil ocorrências registradas por meio dessa ferramenta.

VENDER UM VEÍCULO E NÃO SE SERTIFICAR DA TRANSFÊRENCIA DE PROPRIEDADE PODE CAUSAR SÉRIOS PREJUÍZOS.

2011-09-30T04:58:00.000-03:00

Vender um veículo e não se certificar se o comprador realizou a transferência de propriedade pode ser um mau negócio, que deixa o antigo dono, ainda titular do bem, sujeito à cobrança de multas, à pontuação de infrações em sua carteira de habilitação e ao pagamento de débitos futuros, como o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). É o que alerta o Detran.

Após a negociação, cabe ao comprador a obrigação de transferir a propriedade do veículo, no prazo máximo de 30 dias. Caso contrário, ele fica sujeito a multa de R$ 127,69 (infração grave), segundo estabelece o artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Mas o vendedor também tem obrigações e são elas que provarão sua inocência caso o veículo venha a ser flagrado em atos de infração às leis de trânsito. Ao antigo proprietário, cabe realizar a comunicação de venda ao Detran, também no prazo de até 30 dias, apresentando cópia autenticada do comprovante de transferência, assinado e datado.

Se não comunicar a venda, o antigo dono assume o papel de “responsável solidário” por multas aplicadas com base na placa do veículo e pela respectiva pontuação na CNH, também de acordo com o CTB (art. 134).

Mesmo comunicando a venda, mas não havendo a transferência de propriedade do veículo, o antigo proprietário ainda é o responsável por infrações graves que sejam cometidas. Ele também não fica isento do pagamento de tributos, como o IPVA. Isso porque o imposto está vinculado à placa, assim como os demais tributos do veículo, o que leva ao nome do titular do bem.

Procedimentos

Transferir a propriedade consiste em passar o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) para o nome do comprador, procedimento que requer pagamento de taxas, realização de vistoria e apresentação de documentos pessoais do comprador e do veículo, em caso de pessoa física. Não poderá ser feita a transferência se houver pendência de débitos, como IPVA.

Para a transferência de propriedade de veículos para pessoa jurídica, os procedimentos são diferentes e constam nos sites dos Detrans.

Comunicação de venda

O procedimento de comunicação de venda é simples: basta apresentar cópia autenticada do CRV preenchido, assinado e com firma reconhecida ao órgão de trânsito onde o veículo estiver registrado. A informação da venda é inserida no sistema.

Judicialmente, a comunicação de venda é um dos mecanismos que resguardam as pessoas que venderam um veículo caso o novo proprietário não realize a transferência de propriedade. Essa comunicação também pode ser feita em cartório.